Questão 1094947

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

O controle externo da Câmara de Vereadores desta cidade sobre o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro será exercido com o auxílio:

• A. do Tribunal de Contas do Município
  
• B. do Tribunal de Contas do Estado
  
• C. da Controladoria Geral do Município
  
• D. do Ministério Público municipal

Gabarito: A

Comentários

• Rio e São Paulo possuem Tribunal de Contas do Município.

  Atualmente é vedada a criação de Tribunal de Contas de um Município específico, sendo possível, porém, a criação de um Tribunal de Contas dos Municípios, cabendo a fiscalização dos Municípios circunscritos em determinado Estado da Federação.