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CERTA
A regra (pelo princípio da publicidade – art. 37, caput, da Constituição) é que todos os atos praticados pela e perante a Administração sejam públicos. O sigilo da proposta é uma exceção a esse princípio, de forma a atender ao princípio da eficiência e da economicidade, uma vez que tal medida evita a formação de conluio entre os participantes da licitação, o que aumentaria os preços.
Estratégia Concursos
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/ancine-recursos-e-comentarios-as-questoes-de-d-adm-cargo-1/
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Significado de Mitigar
v.t.d e v.pron. Fazer com que fique mais brando, mais tênue; diminuir a intensidade; tornar menos doloroso, mais suave; abrandar: mitigar a dor, o sofrimento; sua dor mitigou-se com palavras de carinho.
(Etm. do latim: mitigar
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Raciocinando pela pura lógica, eu marquei "ERRADO" porque, aquele caso de sigilo é previsto pontualmente pela Lei e a publicidade permanece incólume, não obstante. Mitigar, grosso modo, é abrandar. Mas isto, a meu ver, não ocorre, porque a publicidade é plena nos demais atos.
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Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação; Em atenção ao princípio da publicidade, as licitações não podem ser sigilosas, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento, com exceção do conteúdo das propostas, que devem permanecer em sigilo até a respectiva abertura.
GABARITO: CERTA.
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O Princípio da publicidade tem duas acepções: (1) está ligada à exigência de publicação no órgão oficial, como requisito de eficácia dos AA; já outra, (2) tem a ver com a exigência de transparência da Administração Pública.
Assim, para mim, é difícil entender o sigilo das propostas como mitigação do Princípio da Publicidade, ainda mais que, somente no momento da habilitação haverá este sigilo.
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Errei esta questão no dia da prova da ANCINE, acredito se tratar de questão bem fácil, que a maioria dos candidatos saberia, entretanto a palavra MITIGAÇÃO enrolou muita gente, pois eu e talvez outros não considerem o sigilo das propostas uma mitigação...
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Nessa questão temos que saber o significado da palavra MITIGAÇÃO. Bem, MITIGAR significa: Ação de acalmar, suavizar, atenuar ou aliviar; Reduzir a intensidade, abrandar; Fazer menos doloroso;
Se pegarmos um sinônimo poderíamos ler a questão da seguinte maneira: " O sigilo das propostas revela-se como uma redução de intensidade do princípio da publicidade". Eu sei tá bem "tosca" essa frase, mas acredito que dessa forma faria mais sentido para ajudar no raciocínio e mais pessoas acertariam a questão.
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Me parece que a previsão de dispositivo da própria Lei de Licitações estabelece a regra da PUBLICIDADE PARA TODOS OS ATOS E PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO, fazendo ressalva EXPRESSA à exigência da publicidade (quando haverá sigilo) tão somente para o CONTEÚDO DAS PROPOSTAS, ATÉ A RESPECTIVA ABERTURA.
Refiro-me ao § 3o do art. 3o, o qual não foi citado por nenhum colega até aqui, e que prevê o seguinte...
§ 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento (REGRA), salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura (EXCEÇÃO - MITIGACAO).
Trata-se, portanto, de técnica em que o legislador estabelece, primeiro, a regra e, depois, a exceção.
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Errei o conceito de mitigar.
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CERTO.
Art 3°_§ 3 ==> A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a data de abertura.
Os atos do procedimento licitatório são, em regra, públicos. Porém, essa publicidade não é absoluta, sendo "mitigada" (relativizada) quanto ao conteúdo da propostas, até a respectiva abertura dos envelopes contendo as ofertas dos licitantes.
Nada mais lógico que assim o seja, pois tem o propósito de preservar o caráter competitivo e a isonomia do processo licitatório.
Avante...
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Posso dizer que é uma redução.
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correto
mitigação > tornar menos penoso
sigilo das propostas > não dar vantagem competitiva a nenhum licitante de forma individual.
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Conceituar mitigação aqui nessa questão não é fácil.
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Mais uma questão esdrúxula do CESPE.
O sigilo das propostas não tem nada haver com "mitigação/redução" do princípio da publicidade.
Em um mundo ideal e sem conchavos entre os fornecedores, o sigilo das propostas serviria para que a administração pudesse adquirir os produtos e serviços em melhores condições e preços. O sigilo, então, visaria fomentar a competição entre os fornecedores e a redução de preços em prol da administração, logo, o sigilo opera em favor da administração.
Se o sigilo das propostas mitigasse a publicidade ele seria danoso a administração, porém, não é isso que ocorre.
O sigilo das propostas não reduz a publicidade uma vez que só pode ser reduzido aquilo que ora, poderia vir a ser positivo se fosse divulgado.
Não é o caso.
A publicidade das propostas seria danoso a administração.
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Gabarito C.
O sigilo nas propostas é um atenuante; (pelo princípio da publicidade – art. 37, caput, da Constituição) é que todos os atos praticados pela e perante a Administração sejam públicos.
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Mitigar = ato de diminuir a intensidade de algo, fazer com que fique mais brando, calmo ou relaxado
Pode também significar a diminuição das consequências ou a suavização dos danos
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Mitigar = reduzir.
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Certo
A expressão "mitigar " é usada no contexto de precaução sobre determinada situação, abrandar ou tomar cuidado em relação a algo que pode ser prejudicial, caso não seja feito com atenção ou esmero.
https://www.significados.com.br/mitigar/
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Questão ta no filtro errado. Isso não cobra conhecimentos de direito administrativo. Cobra conhecimentos em gramática.
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Certo. O princípio da publicidade é mitigado, mas porquê?
Quando visar o sigilo da segurança do estado, da sociedade e a privacidade do indivíduo.
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Questão que deveria ser cobrada na matéria de português
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Com relação aos princípios de licitações, é correto afirmar que: O sigilo das propostas revela-se como uma mitigação ao princípio da publicidade.
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Quero ver lembrar do significado de mitigar na hora.. kkk
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questão de português