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ERRADA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
São hipóteses de dispensa de licitação todas as situações em que, embora exista viabilidade jurídica de competição, a Lei autoriza a celebração direta do contrato ou mesmo determina a não realização do procedimento licitatório.
licitação dispensável X licitação dispensada
- dispensável – a lei autoriza a não realização da licitação. A licitação é possível, mas a Lei autoriza a Administração a, segundo critério seu de oportunidade e conveniência, a dispensar sua realização.
- dispensada – a lei dispensa a realização da licitação. Não existe discricionariedade da Administração, e lei afirmou que, embora fosse juridicamente possível, está a situação dispensada.
http://concurseirabr.wordpress.com/2010/07/12/licitacao-dispensada-dispensavel-e-inexigivel/
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Questão errada, a hipótese mencionada na questão é para licitação Dispensada, nos casos de licitação dispensável é facultado, outra questão ajuda a responder, vejam:
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O comentário da Aline está errado! Cuidado!
Licitação dispensada não é o mesmo que licitação inexigível!!!!
Lei 8666:
artigo 17 - licitação dispensada (a lei declarou-a como tal; não
se faz licitação). Não existe discricionariedade da Administração, e lei
afirmou que, embora fosse juridicamente possível, está a situação dispensada.
artigo 24 - licitação dispensável (a Administração pode dispensar se
assim lhe convier). A lei autoriza a não realização da licitação. A licitação é
possível, mas a Lei autoriza a Administração a, segundo critério seu de
oportunidade e conveniência, a dispensar sua realização.
artigo 25 - licitação inexigível (quando houver inviabilidade de
competição).
http://novo.licitacao.com.br/apoio-juridico/artigos/2-inexigibilidade-de-licitacao.html
http://concurseirabr.wordpress.com/2010/07/12/licitacao-dispensada-dispensavel-e-inexigivel/
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Para não confundir:
DISPENSAda - A lei DISPENSA a licitação
Dispensável - É só pensar no significado = Que se consegue dispensar, que não é necessário, ou seja, a Administração tem a discricionariedade de realizar ou não a licitação.
Espero ter ajudado!!!
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Pegadinha do malando... Iê Iê
Licitação dispensada não é a mesma coisa que licitação dispensável. Na primeira a lei dispensa a licitação, já na segunda é facultativo a criação de licitação, a administração pode realizar ou não.
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O administrador por discricionariedade, poderá dispensar a licitação se julgar oportuno e conveniente -Dispensável
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Dispensavél: FAÇA SE QUISER! a lei concede ao administrador o julgamento de licitar ou dispensar art.24 (rol taxativo)
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Pura interpretação,não basta ser craque em Direito Administrativo se não for capaz de interpretar uma questão bem elaborada pela banca. Fica a dica,estude português.
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Errado
licitação dispensável --> a administração pública poderá realizar ou não o processo licitatório.
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licitação dispensável --> a administração pública poderá realizar ou não o processo licitatório.
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licitação dispensável --> a administração pública poderá realizar ou não o processo licitatório.
licitação dispensada --> a administração pública NÃO poderá realizar o processo licitatório.
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facultativo
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ERRADO.
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DISPENSÁVEL => ato discricionário - DISPENSADA=> Ato Vinculado
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Outra pra ajudar na memorização dos conceitos:
Q365131 - Direito Administrativo - Dispensa de licitação, Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão: ANCINE - Prova: Analista Administrativo - Área 1
A respeito das hipóteses em que a Lei de Licitações e Contratos autoriza a não realização de licitação, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de licitação dispensada, a administração estará, por força da lei, impedida de realizar a licitação.
CERTO
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Discricionário
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dispensáVEL-->possiVEL licitar
dispensaDA---> veDA licitação
GAB. E
você é o único representante do seu sonho,entao levante-se e vá buscá-lo!
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Artigo 24 - licitação dispensável (a Administração pode dispensar se assim lhe convier). A lei autoriza a não realização da licitação. A licitação é possível, mas a Lei autoriza a Administração a, segundo critério seu de oportunidade e conveniência, a dispensar sua realização.
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Licitação dispensável: facultativa. A administração faz licitação SE quiser.
Licitação dispensada: vedada. São os casos:
- Se tiver como objeto bem imóvel:
1) Doação exclusivamente a outro órgão ou entidade da Adms. Pública: o STF, em decisão liminar da ADI 927-3, suspendeu a possibilidade de reversão da doação e afirmou que a restrição da doação "exclusivamente a outro órgão ou entidade da Adms Pública" só vale para a União.
2) VENDA a outro órgão ou entidade da Administração Pública
3) Investidura (2 casos):
a) significa a alienação aos proprietários vizinhos de área remanescente de obra pública, que não possa ser aproveitada isoladamente e que seja avaliada em até R$ 40.000 (= "desde que não ultrapasse 50% do valor do art. 23, II).
b) ou a alienação de imóveis com fins residenciais + construídos em núcleos urbanos anexos a usinas hidrelétricas + desde que não sejam mais utilizados e não sejam objeto de reversão + aos possuidores direitos, ou na falta destes, ao Poder Público.
4) Procedimento de legitimação de posse
5) Dação em pagamento da Administração (ou seja, é ela quem faz a dação)
6) Alienacao gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis que (resumindo, é a transferência da titularidade dos bens imóveis a seguir):
a) residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularizacao fundiária de interesse social, desenvolvidos por órgaos ou entidades da Administração Pública.
b) comerciais de âmbito local, com área de até 250 m² e inseridos no âmbito de programas habitacionais ou de regularizacao fundiária de interesse social, desenvolvidos por órgaos ou entidades da Administração Pública.
7) Alienação ou concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União e do Incra, onde incidam ocupações até o limite de 2.500 ha (Lei 11.952 - foi att em 2017, cuidado!), para fins de regularizacao fundiária, atenditos os requisitos legais
8) Concessão de título de propriedade ou de direito real de uso quando o uso for para:
a) outro órgao ou entidade da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel
b) a pessoa natural que, nos termos da lei, de regulamento ou de ato normativo do órgao competente, haja implementado os requisitos mínimos de cultura, ocupação mansa e pacífica e exploracao sobre área rural limitada a 2.500ha (att pela Lei 11.952 em 2017).
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(....)
Licitação dispensável: facultativa. A administração faz licitação SE quiser.
Licitação dispensada: vedada. São os casos:
- Se tiver como objeto bem MÓVEL:
1) Doação exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica
Obs.: a doação com encargo será licitada e de seu instrumento obrigatoriamente constarão os encargos + prazo para cumprimento + cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato + sendo dispensada a licitação no caso de interesse público devidamente justificado ( art. 17, § 4º).
2) Permuta exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública: O STF, na ADI 927-3 afirmou que a restrição da doação (exclusivamente para outro órgão, etc, só vale para a União).
3) Venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa
4) Venda de títulos, na forma da legislação pertinente
5) Venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades
6) Venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível por quem deles dspõe.
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GAB: ERRADO
ele quis dizer LICITAÇÃO DISPENSADA. ( e não dispensavel )
#seguefluxo
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Na licitação dispensada que a administração está impedida de realizar a licitação.
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LICITAÇÃO DISPENSADA: não haverá licitação
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL: poderá haver licitação
OUTRA QUESTÃO "CESPE" QUE ABORDA O TEMA: (número da questão ==> Q365130 )
A respeito das hipóteses em que a Lei de Licitações e Contratos autoriza a não realização de licitação, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de liticação dispensada, a administração estará, por força da lei, impedida de realizar a licitação
GABARITO: CERTO