SóProvas


ID
1095409
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, acerca das diversas modalidades de licitação e das peculiaridades inerentes a cada uma.

A concorrência será obrigatória quando a administração objetivar a contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor previsto seja superior a R$ 1.500.000,00.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
    I – para obras e serviços de engenharia:
    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

    EstratégiaConcursos

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/ancine-recursos-e-comentarios-as-questoes-de-d-adm-cargo-1/


  • Para valores superiores a 1.500.000,00 a concorrência é obrigatória e facultativa para valores menores.

  • Certo.

    Lembrando que, se for CONSÓRCIO público:

    2x valores -> até 3 entes da Federação

    3x valores -> maior número (mais de 3 entes) 

    Art. 23, § 8o No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número

  • Sempre que o valor da obra, compra ou serviço for determinante para a escolha da modalidade, a licitação será feita por concorrência, tomada de preços ou convite. 

    Seja qual for o valor do contrato que se pretenda firmar, a concorrência poderá ser utilizada. No caso da questão em comento, só poderá ser a concorrência, por conta do valor, para obras e serviços de engenharia, acima de R$1.500.000,00 (um milhão e meio).


    Para obras e serviços de engenharia:

    Convite: até R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);

    Tomada de preços: até R$1.500.000,00 (um milhão e meio de reais);

    Concorrência: mais de R$1.500.000,00 (um milhão e meio de reais).

  • Dá até medo de marcar kkkk

  • realmente.. dá até medo de marcar..

  • Não concordo com a assertiva tendo em vista que existem possibilidades de inexigibilidade e dispensa.

  • ...A CESPE QUER A REGRA!!

    sem complicar!!!

  • Regra geral para obras e serviços de engenharia:


    Concorrência: mais de R$1.500.000,00 (um milhão e meio de reais)

    Tomada de preços: até R$1.500.000,00 (um milhão e meio de reais);

    Convite: até R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

  • Gabarito: CERTO

     

     

    Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

     

    Convite = até R$ 80.000,00

     

    Tomada de preços = até R$ 650.000,00

     

    Concorrência = acima de R$ 650.000,00

     

     

    Obras e Serviços de engenharia:

     

    Convite = até R$ 150.000,00

     

    Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00

     

    Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00

     

     

    Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

     

    *OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

     

    1°) Concorrência

    2°) Tomada de Preços

    3°) Convite

     

     

     

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  • Gab: Certo

     

    Como os colegas comentaram, os valores utilizados hoje são esses já citados, mas venho para alertar sobre uma atualização que ocorreu com o DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018 (lembrando que, na data de hoje, ainda não está em vigor).

     

      Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos: 

     

    I - para obras e serviços de engenharia:

    a)na modalidade convite - até R$ 330.000,00

    b)na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00

    c)na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00


    II - para compras e demais serviços

    a)na modalidade convite - até R$ 176.000,00

    b)na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00

    c)na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00