Questão 1095655

• Banca: CETRO
• Órgão: INMET
• Ano: 2006
• Provas: CETRO - 2006 - INMET - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

De acordo com o Art. 18º da Lei Federal 8.666, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a:

• A. 3% (três por cento) da avaliação.
  
• B. 5% (cinco por cento) da avaliação.
  
• C. 6% (seis por cento) da avaliação.
  
• D. 7% (sete por cento) da avaliação.
  
• E. 10% (dez por cento) da avaliação.
  

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8666:

  Art. 18. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.
  

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:

  Art. 18, Lei 8.666/93. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.

  Assim:

  A. ERRADO. 3% (três por cento) da avaliação.

  B. CERTO. 5% (cinco por cento) da avaliação.

  C. ERRADO. 6% (seis por cento) da avaliação.

  D. ERRADO. 7% (sete por cento) da avaliação.

  E. ERRADO. 10% (dez por cento) da avaliação.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.