Questão 1095664

• Banca: CETRO
• Órgão: INMET
• Ano: 2006
• Provas: CETRO - 2006 - INMET - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

De acordo com o Art. 9º da Lei Federal nº 10.520, aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão:

• A. as normas da Lei nº 8.666.
  
• B. as normas da Lei nº 8.112.
  
• C. as normas da Lei nº 8.883.
  
• D. as normas das Leis nº 8.112 e 8.883.
  
• E. somente as normas contidas na própria Lei.
  

Gabarito: A

Comentários

• Lei 10520:

  Art. 9º  Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

• Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da

• ☑ GABARITO: LETRA A

  Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

  LEI N 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

• Art. 9º  Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

  CUIDADO COM O COVID-19

• A questão em tela versa sobre a modalidade de licitação pregão que possui previsão na lei 10.520 de 2002.

  Conforme o artigo 9º, da citada lei, aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o dispositivo acima é a letra "a", sendo que as demais alternativas se encontram incorretas.

  GABARITO: LETRA "A".