Questão 1096132

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFGD
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Biomédico; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Farmacêutico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Com relação à contratação de pessoal pela EBSERH, assinale a alternativa correta.

• A. Não há necessidade de realização de concurso público.
  
• B. A EBSERH somente fará contratação mediante concurso público.
  
• C. A EBSERH fica autorizada a contratar, para fins de sua implantação, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.
  
• D. A EBSERH fica autorizada a contratar, para fins de sua implantação, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo sem determinação de tempo.
  
• E. A EBSERH não poderá, em qualquer hipótese, contratar mediante processo seletivo simplificado.
  

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 12.550/2011, ART 11.

•  

  
  

  Art. 11. Fica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada
  a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e
  administrativo por tempo determinado.

   

  § 1º Os contratos temporários de emprego de que trata o caput
  somente poderão ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes à
  constituição da EBSERH e, quando destinados ao cumprimento de contrato
  celebrado nos termos do art. 6º, nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigência
  dele.

  § 2º Os contratos temporários de emprego de que
  trata o caput poderão ser prorrogados uma única vez, desde que a soma dos 2
  (dois) períodos não ultrapasse 5 (cinco) anos.

  
  
  

• GABARITO: LETRA C

  Art. 11. Fica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.

  LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.