Questão 1096141

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFGD
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Biomédico; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Farmacêutico; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Fisioterapeuta; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Médico psiquiatra; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Tecnólogo em Radiologia
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

A EBSERH é empresa pública unipessoal, vinculada ao

• A. Ministério da Defesa.
  
• B. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
  
• C. Ministério da Educação.
  
• D. Ministério da Previdência Social.
  
• E. Ministério da Saúde.
  

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 12.550/2011, ART 1º

• Gabarito letra C - Ministério de Educação

• Art. 1o  Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no inciso II do art. 5o do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5o do Decreto-Lei no 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado. 
  

• Vinculada ao MEC e nao ao MS como muitos pensam!

• GABARITO: LETRA C

  Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5º do Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

  LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.