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ID
1096927
Banca
FDC
Órgão
Prefeitura de Petrópolis - RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em setembro de 2011, a Câmara dos deputados, por 355 votos a 76 (e 4 abstenções), rejeitou a criação de um novo tributo para financiar saúde, chamado popularmente de “Nova CPMF”. Trata-se de:

Alternativas
Comentários
  • "Estamos assistindo a um jogo de manobra entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto sobre quem assumirá a paternidade da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), popularmente conhecida como imposto sobre o cheque, agora sob a nomenclatura de Contribuição Social para a Saúde (CSS), no bojo na regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29). 

    A necessidade de se instituir uma forma segura e consistente de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) foi um dos grandes debates depois de sua criação na Constituição Federal de 1988, cujo objetivo central era tornar o sistema acessível a todos aqueles que dele necessitam, com nível de qualidade aceitável."

    http://tributoedireito.blogspot.com.br/2011/09/emenda-constitucional-29-e-nova-cpmf.html