Questão 1096975

• Banca: FDC
• Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ
• Ano: 2012
• Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Em processo de execução, a Fazenda Pública, como executada, será:

• A. intimada, para opor embargos de declaração em até 10 (dez) dias;
  
• B. intimada, para contestar em até 60 (sessenta) dias;
  
• C. notificada, para contestar em até 15 (quinze) dias;
  
• D. citada, para opor embargos em até 10 (dez) dias;
  
• E. citada, para contestar em até 20 (vinte) dias.
  

Gabarito: E

Comentários

• O CPC  prevê "Art. 730. Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 10 (dez) dias..." A lei 9494/97 prevê: "Art. 1^o-B. O prazo a que se refere o caput dos arts. 730 do Código de Processo Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943, passa a ser de trinta dias"