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ALT. B
Art. 46, § 1o CPP. Quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia contar-se-á da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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Na verdade a alternativa C também está errada, pois Perdão Judicial Para STF é condenatório, para STJ absolutório.
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Pode sim. O IP é DISPENSÁVEL.
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Sobre a letra C:
CP - Perdão judicial
Art. 120 - A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.
Gab. B
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GABARITO B
INQUÉRITO POLICIAL :
1) Procedimento Administrativo;
2) Sigiloso ( Porém mitigado pela Súmula 14 do STF);
3) Oficiosidade ( decorre da legalidade);
4) Oficialidade ( Somente órgão públicos realizam IP);
5) Indisponibilidade ( Vedado delegado arquivar IP);
6) Inquisitorial ( NÃO há contraditório e ampla defesa= SALVO: O ÚNICO INQUÉRITO QUE ADMITE O CONTRADITÓRIO É O INSTAURADO PELA POLICIA FEDERAL, A PEDIDO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, OBJETIVANDO A EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. (LEI Nº. 6.815/80).
Súmula Vinculante 14
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
bons estudos
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A) A finalidade principal do inquérito policial é a reunião de indícios de autoria e da prova de materialidade
só não esqueça que é um procedimento totalmente dispensável.
C) Alguns pontos básicos:
O perdão judicial pode acontecer até antes do trânsito em julgado
Prevalece nas ações privadas
é bilateral (resposta de aceitação 3 dias)
D) Dizer que não tem rito preestabelecido não quer dizer que não existem diligências a serem feitas, pois existem
(art. 6º , por exemplo) acontece que não existe uma ordem cronológica a ser seguida tipo; primeiro isso ou aquilo.
Equívocos? Dúvidas? mande msg, Vlw!
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Gabarito B, se o MP reunir elementos IP será dispensável.
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IP --> dispensável✓
Até mesmo o MP possui meios próprios de investigação.
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Sobre a persecução penal
A CORRETA investigação criminal é a atividade preparatória para o exercício da ação penal, procurando elementos sobre a autoria e materialidade, bem como as circunstâncias que envolvem o delito.
O inquérito policial é uma das formas de investigação criminal.
A finalidade da investigação é recolher provas que permitam confirmar a prática um crime e as circunstâncias em que esse crime ocorreu. A finalidade principal do inquérito policial é a reunião de indícios de autoria e da prova de materialidade.
B INCORRETA O Ministério Público não pode oferecer denúncia com base em peças de informação, mesmo se estas forem suficientes para indicar elementos de autoria e materialidade de determinado fato típico, sendo necessário requisitar a instauração de inquérito policial.
5o O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.
C CORRETA A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não podendo ser considerada para efeitos de reincidência.
SÚMULA.18 STJ A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.
CP - Perdão judicial
Art. 120 - A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.
D CORRETA O inquérito policial é uma das formas de investigação criminal, não tem rito preestabelecido e nem é providência prévia indispensável ao início da persecução penal.
O inquérito policial não possui rito preestabelecido, tendo em vista a sua natureza relativamente inquisitiva. Efetivamente, como foi afirmado, o inquérito é um procedimento, porque enfeixa um conjunto de diligências investigatórias voltadas à elucidação das infrações penais, sem observar um rito formal e determinado. Em outras palavras, significa que não há necessidade de seguir uma ordem rígida na realização das diligências.
OBS: Galerinha fiz assim, mas não tenho certeza.