GABARITO "B".
DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Peculato – Art. 312
Peculato mediante erro de outrem – Art. 313
Inserção de dados falsos em sistema de informações – Art. 313-A
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações – Art. 313-B
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento – Art. 314
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas – Art. 315
Concussão – Art. 316
Corrupção passiva – Art. 317
Facilitação de contrabando ou descaminho – Art. 318
Prevaricação – Art. 319
Prevaricação – Art. 319-A
Condescendência criminosa – Art. 320
Advocacia administrativa – Art. 321
Violência arbitrária – Art. 322
Abandono de função – Art. 323
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado – Art. 324
Violação de sigilo funcional – Art. 325
Violação do sigilo de proposta de concorrência – Art. 326
Funcionário público – Art. 327.
A questão tem como tema os crimes
contra a Administração Pública, previstos no Título XI da Parte Especial do
Código Penal.
Vamos ao exame de cada uma das
proposições, objetivando apontar a que está correta.
A) Incorreta. Dentre os apontados,
são crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral:
concussão (artigo 316 do CP), corrupção passiva (artigo 317 do CP), facilitação
de contrabando ou descaminho (artigo 318 do CP), prevaricação (artigo 319 do
CP), condescendência criminosa (artigo 320 do CP), violência arbitrária (artigo
322 do CP) e extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (artigo
314 do CP), todos previstos no Capítulo I do Título XI da Parte Especial do
Código Penal. O crime de tráfico de influência (artigo 332 do CP) e o crime de
inutilização de edital ou sinal (artigo 336 do CP) se inserem no Capítulo II do
Título XI da Parte Especial do Código Penal, tratando-se de crimes praticados por
particular contra a Administração em geral.
B) Correta. Todos os crimes mencionados
nesta proposição estão inseridos no Capítulo I do Título XI da Parte Especial
do Código Penal, tratando-se de crimes praticados por funcionários públicos
contra a Administração em geral. O crime de peculato está previsto no artigo
312 do Código Penal. O crime de inserção de dados falsos em sistema de
informações está previsto no artigo 313-A do Código Penal. O crime de
modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações está previsto
no artigo 313-B do Código Penal. O crime de extravio, sonegação ou inutilização
de livro ou documento está previsto no artigo 314 do Código Penal. O crime de
emprego irregular de verbas ou rendas públicas está previsto no artigo 315 do Código
Penal.
C) Incorreta. Dentre os indicados,
são crimes praticados por particular contra a Administração em geral: usurpação
de função pública (artigo 328 do Código Penal), resistência (artigo 329 do
Código Penal), corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), e sonegação de
contribuição previdenciária (artigo 337-a do Código Penal), estando todos
inseridos no Capítulo II do Título XI da Parte Especial do Código Penal. O
crime de advocacia administrativa, porém, está previsto no artigo 321 do Código
Penal, tratando-se de crime praticado por funcionário público contra a Administração
em geral.
D) Incorreta. Dentre os crimes
mencionados, são crimes contra a Administração da Justiça: o reingresso de
estrangeiro expulso (artigo 338 do CP), a denunciação caluniosa (artigo 339 do
CP), a comunicação falsa de crime ou de contravenção (artigo 340 do CP), a
autoacusação falsa (artigo 340 do CP), e o falso testemunho ou falsa perícia
(artigo 342 do CP), todos previstos no Capítulo III do Título XI da Parte
Especial do Código Penal. Já o crime de fraude de concorrência está previsto no
artigo 335 do Código Penal, tratando-se de crime praticado por particular
contra a Administração em geral.
Gabarito do Professor: Letra B