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No item C, seria exemplo de irregularidade se a empresa não providenciasse SEGURO DE VIDA em GRUPO. Portanto, plano de saúde individual a empresa não é obrigada a conceder.
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a) as armas utilizadas pelos vigilantes eram de propriedade particular de um dos sócios da empresa. (IRREGULAR)
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Lei 7.102, Art. 21 - As armas destinadas ao uso dos vigilantes serão de propriedade e responsabilidade:
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I - das empresas especializadas;
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II - dos estabelecimentos financeiros quando dispuserem de serviço organizado de vigilância, ou mesmo quando contratarem empresas especializadas.
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b) a administração da empresa era exercida por estrangeiros. (IRREGULAR)
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Lei 7.102, Art. 11 - A propriedade e a administração das empresas especializadas que vierem a se constituir são vedadas a estrangeiros.
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c) a empresa não providenciara plano de saúde individual para os vigilantes. CORRETO
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Plano de saúde individual não é assegurado aos vigilantes. Vejamos:
Lei 7.102, Art. 19 - É assegurado ao vigilante:
I - uniforme especial às expensas da empresa a que se vincular;
II - porte de arma, quando em serviço;
III - prisão especial por ato decorrente do serviço;
IV - seguro de vida em grupo, feito pela empresa empregadora.
d) o depósito da empresa armazenava espingardas calibre 12 de fabricação estrangeira. (IRREGULAR)
Lei 7.102, Art. 22 - Será permitido ao vigilante, quando em serviço, portar revólver calibre 32 ou 38 e utilizar cassetete de madeira ou de borracha.
Parágrafo único - Os vigilantes, quando empenhados em transporte de valores, poderão também utilizar espingarda de uso permitido, de calibre 12, 16 ou 20, de fabricação nacional.
e) os vigilantes não usavam uniforme. (IRREGULAR)
Lei 7.102, Art. 18 - O vigilante usará uniforme somente quando em efetivo serviço.
Art. 19 - É assegurado ao vigilante:
I - uniforme especial às expensas da empresa a que se vincular;
II - porte de arma, quando em serviço;
III - prisão especial por ato decorrente do serviço;
IV - seguro de vida em grupo, feito pela empresa empregadora.
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Me enganei com o qoe a questao queria
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esse jogo de palavras é bem confuso putz.
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Item C
a ) A armas devem ser provenientes de empresas especializadas ou do próprio estabelecimento financeiro.
b ) A propriedade e a administração da empresa é vedada a estrangeiros
c ) Não é obrigatório providenciar plano de saúde individual, logo a empresa não providenciar plano de saúde está correto
d ) Para armas de calibre 12, 16 e 20 a fabricação deve ser nacional.
e )Quando em efetivo serviço é necessário o uso do uniforme
O problema mesmo é o enunciado e não os itens
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PLANO DE SAÚDE É COLETIVO PARA OS VIGILANTES
LOGO ELA NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE OFERECER INDIVIDUAL!
#ESTUDA GUERREIRO
#FÉ NO PAI QUE SUA APROVAÇÃO SAI!
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Questão mal formulada. O plano de saúde fornecido pela Empresa deve ser em grupo e não individual.
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Galera cuidado.
Vi um comentário dizendo que " Plano de saúde é coletivo para os vigilantes" isso está errado.
A empresa não está obrigada a oferecer plano de saúde. A obrigação é SEGURO DE VIDA COLETIVO.
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O que a questão disse que a Lei concede: PLANO DE SAÚDE.
O que ela realmente concede:
Art. 19 - É assegurado ao vigilante:
I - uniforme especial às expensas da empresa a que se vincular;
II - porte de arma, quando em serviço;
III - prisão especial por ato decorrente do serviço;
IV - seguro de vida em grupo, feito pela empresa empregadora.
hahah
Abç.
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A propriedade e a administração das empresas especializadas em segurança privada são vedadas a estrangeiros, mas o STJ entende que não há problema em a empresa ter capital estrangeiro, desde que seja estabelecida no Brasil, segundo as leis brasileiras.
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Art 19.
IV - seguro de vida em grupo, feito pela empresa empregadora.
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Gab: C
Art. 19 - É assegurado ao vigilante:
I - uniforme especial às expensas da empresa a que se vincular;
II - porte de arma, quando em serviço;
III - prisão especial por ato decorrente do serviço;
IV - seguro de vida em grupo, feito pela empresa empregadora.
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Gab: C
a) Errada. As armas não podem ser de propriedade de um dos sócios. Conforme o artigo 21, elas devem ser de propriedade das empresas especializadas ou dos estabelecimentos financeiros quando dispuserem de serviço organizado de vigilância, ou mesmo quando contratarem empresas especializadas.
b) Errada. Conforme o artigo 11, a propriedade das empresas não pode ser de estrangeiros.
c) Certa. O artigo 19 traz as garantias dadas aos vigilantes, e dentre essas não temos a previsão de plano de saúde, então esse é o item que traz uma previsão que não é uma irregularidade.
d) Errada. As armas de calibre 12, 16 ou 20 devem ser de fabricação nacional.
e) Errada. Os vigilantes devem usar uniformes durante o serviço.
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o pessoal ta cabaçeando ai, plano de saúde não é obrigatório, porém a maioria das empresas acabam utilizando, o que é obrigatório é seguro de vida coletivo
é bem a cara do cespe isso
sopinha de palavras
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obrigatório: seguro de vida em grupo, diferente de plano de saúde individual.
art. 19, inc IV.
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Art. 19 - É assegurado ao vigilante:
IV - seguro de vida em grupo, feito pela empresa empregadora.
OU SEJA NÃO É INDIVIDUAL E SIM EM GRUPO.