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Art. 225, §1º, IV, CF:
§1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
IV: exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
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Só tem um porém: na verdade o Poder Público DEVE exigir!
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CAPÍTULO VI
DO MEIO AMBIENTE
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; (Regulamento)
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; (Regulamento) (Regulamento)
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; (Regulamento)
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento)
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Concordo que o que consta na CF88 é que "(...) impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo (...)"; "§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:"; "IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente (...)", E que, portanto, o mais adequado seria escrever que "o Poder Público DEVE exigir".
Mas se analisarmos o "pode" no sentido de "capacidade", a assertiva está sim correta.
O contrário, sim, estaria incorreto: Quando no texto da Lei está escrito que "pode", e a questão afirma que "deve".
Essa compreensão do sentido de poder e dever é essencial nos concursos...
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MARCO HIPÓLITO, VC É CHATO PRA CARALEO!! PARE DE POLUIR OS COMENTÁRIOS COM ESSA MENSAGEM.
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Geral tem que bloquear esse usuário incoveninete.
Pior que o QC também não faz nada pra coibir esse mané...
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ESTE CONTEÚDO NÃO FOI PEDIDO NO EDITAL
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Art. 225,
§1º, IV, CF:
§1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
IV: exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
vc nao vai esque mais e so lembrar
estudo prévio de impacto ambiental
estudo prévio de impacto ambiental
estudo prévio de impacto ambiental
estudo prévio de impacto ambiental
estudo prévio de impacto ambiental
estudo prévio de impacto ambiental
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Segundo o art. 225, § 1º, l, o Poder Público irá exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
O gabarito é a letra A.
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A)estudo prévio de impacto ambiental.