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Pessoal acho que essa questões tem duas assertivas,pois os maiores de dezesseis não são também inimputáveis? dezessete por exemplo?
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Alina, a CF expressamente diz : menores de 18 anos. Os maiores de 16 , mas menores de 18, são inimputáveis; porém os maiores de 16 apenas, não, pois alguém de 22 anos por exemplo, é maior de 16 ,mas não é mais inimputável!
Um dos elementos que caracterizam a Culpabilidade é a capacidade de discernimento e algumas situações podem "tirar" essa capacidade do agente, entre elas, a menoridade. O legislador utilizou um critério biológico para determinar essa capacidade e por isso, estipulou que os menores de 18 anos são inimputáveis!
Boa sorte!
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Nos termos do art. 228 da CRFB/88, são penalmente inimputáveis os menores 18 anos.
Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
Isso significa que eles não respondem penalmente, estando sujeitos, porém, às normas específicas, atualmente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
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Questão que exige do candidato! Vamos estudar meu povo!
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quase erro
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Art. 27. CP - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial
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legislação legal para com os ditos menores. Por isso que estamos no caos.
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GABARITO: D
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
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A correta é a alternativa "D", conforme art. 228 da CF e art. 27 do Código Penal.
Pontue-se que é incorreto afirmar de maneira GENÉRICA que os "maiores de 16 anos" (alternativa A) são inimputáveis, pois imagine uma pessoa que tem 19 anos, por exemplo, ela também é maior de 16 anos, certo?! Mas, é imputável pelo critério biológico (por ser maior de 18 anos).
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Questão que exige raciocínio lógico e muitas horas de estudo do concurseiro. Eu mesmo acertei mas fiquei em dúvida entre três itens.
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17 ANOS NÃO E INIPUTÁVEL?
A questão falar!
> Maiores de dezesseis anos "são penalmente inimputáveis".
17 são inimputáveis - tipo de questão na qual irei na mais correta gabarito D
Deveria ter colocado o "todos maiores de dezesseis anos, ai não deixaria duvidas"
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Letra da lei.
Art. 27. CP - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial
Art. 228. CF São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
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Passível de recurso, o comando da questão não pediu ''Consoante o CP''.
sendo assim cabia também a interpretação da lei.
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Para responder à questão, faz-se necessária a análise de cada uma das alternativas constantes dos itens a fim de verificar qual delas está correta.
Nos termos do artigo 27 do Código Penal, "os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial".
Assim sendo, está correta a alternativa (D).
Gabarito do professor: (D)
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A inimputabilidade do Menor de 18 anos é ABSOLUTA e NADA É CAPAZ DE MUDAR ISSO!
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Gabarito D
Nos termos do art. 228 da CRFB/88, são penalmente inimputáveis os menores 18 anos. Tal previsão também está contida no art. 27 do CP.
Isso significa que eles não respondem penalmente, estando sujeitos, porém, às normas específicas, atualmente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Art. 27. CP - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial
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Art. 228. CF São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
GABARITO: D.
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Art 27. os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis,ficando sujeitos ás normas estabelecidas na legislação especial.