A – Errada. No tocante ao Juiz indicado pelo TRF, não há determinação de que seja observado “o mesmo procedimento” utilizado para a escolha pelo TRE (eleição com voto secreto).
Art. 1º O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, órgão do Poder Judiciário Federal, com sede nesta Capital e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se:
I -mediante eleição pelo Tribunal de Justiça do Estado, através do voto secreto:
a) de dois juízes dentre os respectivos desembargadores;
b) de dois juízes dentre os juízes de direito;
II -de um juiz do Tribunal Regional Federal da respectiva região, ou de um juiz federal por ele indicado.
III -de dois juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, e comprovação de mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional de advocacia, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Parágrafo único. Os substitutos dos juízes efetivos do Tribunal serão escolhidos na mesma ocasião, pelo mesmo processo e em igual número para cada categoria.
B – Errada. O prazo não é de “no máximo dois anos”, mas sim “no mínimo dois anos”. Além disso, não poderá exceder dois biênios consecutivos.
Art. 3º Os Juízes e seus substitutos, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
C – Correta. Ao juiz pertencente à classe de jurista, não se aplica a regra da aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade.
Art. 9º Perderá automaticamente a função, o Juiz que deixar de pertencer à classe em virtude da qual foi investido, bem como aquele que se aposentar, terminar o respectivo período ou completar setenta anos.
Parágrafo único. O Juiz pertencente à classe de jurista não ficará submetido à regra da aposentadoria compulsória dos magistrados aos 70 (setenta) anos de idade.
D – Errada. O juiz efetivo não poderá voltar a integrar o Tribunal no mesmo cargo após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio.
Art. 3º, § 2º Nenhum juiz efetivo poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio.
E – Errada. Não poderão integrar o Tribunal pessoas que tenham entre si parentesco consanguíneo ou afim até o 4º grau.
Art. 2º Não podem integrar o Tribunal:
I - pessoas que tenham entre si parentesco consanguíneo ou afim até o quarto grau, excluindo-se, nesta hipótese, o que houver sido escolhido por último;
Gabarito: C
a) Sua composição é de sete membros: quatro deles serão escolhidos mediante eleição pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por voto secreto; um, pelo mesmo procedimento, pelo Tribunal Regional Federal da respectiva região, entre seus membros, e os outros dois, juristas com mais de 10n anos de efetiva atividade profissional de advocacia.
ERRADA: O juiz do TRF não é eleito por voto secreto - Art.1º, II
b) Os juízes e respectivos substitutos, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no máximo, mas nunca por mais de quatro anos.
ERRADA: são dois anos no MÍNIMO e nunca por mais de dois biênios CONSECUTIVOS
c) O juiz pertencente à classe de jurista não ficará submetido à regra da aposentadoria compulsória dos magistrados aos 70 anos de idade.
CORRETA! Artigo 9º, parágrafo único
d)Nenhum juiz efetivo do referido Tribunal poderá voltar a integrá-lo se já tiver ocupado o mesmo cargo por quatro anos consecutivos.
ERRADA: Se transcorridos dois anos do término do segundo biênio é possível - art. 3º
e) Não poderão integrar o referido Tribunal pessoas que tenham entre si parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau.
ERRADA: Não poderão integrar o referido Tribunal pessoas que tenham entre si parentesco consanguíneo ou afim até o QUARTO grau.