Questão 1097899

• Banca: IADES
• Órgão: TRE-PA
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Despesa Pública

Acerca dos tipos de créditos orçamentários, é incorreto afirmar que

• A. o crédito extraordinário é destinado a atender despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
  
• B. são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários.
  
• C. é vedada a autorização de créditos ilimitados, mesmo que extraordinários.
  
• D. os créditos orçamentários tem vigência adstrita ao exercício em que foram abertos, jamais sendo vedada a sua prorrogação.
  
• E. a autorização para abertura de créditos suplementares é prévia, podendo ser incluída na própria lei de orçamento ou em lei especial.
  

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  
  

  Questão relativamente fácil

• 
  LETRA D

   

  Os créditos orçamentários especiais ou extraordinários, tem em regra, sua vigência adstrita ao exercício financeiro de sua abertura. Entretanto, se o ato de promulgação ocorreu nos 4 últimos meses do exercício, podem ser, se reabertos nos limites de seu saldo do exercício, podem ser prorrogados para o exercício subsequente.

   

   

• Reposta: D
  os créditos orçamentários tem vigência adstrita ao exercício em que foram abertos, jamais sendo vedada a sua prorrogação.
  
  O crédito adicional suplementar, não pode ser prorrogado, sendo necessário sua utilização no mesmo exercício em que foi aberto, ao contrário dos créditos adicionais especiais e extraordinários, que a princípio devem ser utilizados no mesmo exercício, mas podem ser prorrogados se tiverem sido autorizados nos últimos 4 meses do exercício.
  
  
  

• Só uma observação ao comentário do colega abaixo:
  "créditos adicionais especiais e extraordinários, que a princípio devem ser utilizados no mesmo exercício, podem ser prorrogados se tiverem sido autorizados nos últimos 4 meses do exercício."
  Muito cuidado, o correto é promulgados nos últimos 4 meses, pois há a possibilidade deles terem sido autorizados antes dos 4 meses, e mesmo assim poderem ser prorrogados, no caso da autorização ter ocorrido antes dos 4 meses e a sua promulgação ter ocorrido nos últimos 4 meses daquele exercício.

• Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados. No caso dos créditos especiais e extraordinários, se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

  Alternativa correta LETRA D.

• Se a pessoa souber um pouco de Créditos Orçamentários, ela mata a questão por eliminação.