Questão 1098151

• Banca: CETRO
• Órgão: FCP
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - FCP - Administração e Planejamento; CETRO - 2014 - FCP - Documentação; CETRO - 2014 - FCP - Técnico I
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

De acordo com a Lei nº 12.288/2010, artigo 3º, além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz política-jurídica a:

I. discriminação racial, desigualdade de gênero e raça e direitos étnicos individuais.

II. inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, valorização da igualdade étnico-racial e fortalecimento da identidade nacional brasileira.

III. participação efetiva da população negra em projetos contra a desigualdade, direitos étnicos coletivos e Políticas Públicas voltadas para comunidades dos Quilombos.

É correto o que está contido em :

• A. I, apenas.
  
• B. I, II e III.
  
• C. I e III, apenas.
  
• D. II, apenas.
  
• E. II e III, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• art 3: Alem das normas ...., o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz politico-juridica: a inclusao das vitimas de desigualdade etnico-racial, a valorizacao da igualdade etnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.
  

• o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

• "política-jurídica"!!! Forçou!

• Art. 3o  Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

• GABARITO: D

   

  LEI Nº 12.288

  Art. 3o  Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a VIF

   

  Valorização da igualdade étnica

  Inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial

  Fortalecimento da identidade nacional brasileira.

• Famosos VIF, errei uma vez, não erro nunca mais.

• O Estatuto da Igualdade adota a discriminação racial, a desigualdade? que redação podre... Dá nem pra chamar de simplista...

• Art. 3 Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

  BIZU:

  Valorização da igualdade

  Inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial

  Fortalecimento da identidade nacional brasileira.

• I – Não tem previsão para isso.

  II - Lei 12.288, Art. 3º Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

  III – não é uma diretriz, mas cuidado, pois esse é o art. 4º da lei 12.288.

• diretiz político-jurídica:

  • va
  • in
  • fortal ---

• Art. 3 o Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.