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ID
109849
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo,

Alternativas
Comentários
  • Art.60 - CF: A constituição poderá ser emendada mediante proposta:I) DE UM TERÇO, NO MÍNIMO, DOS MEMBROS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS OU DO SENADO FEDERAL.;II)do Presidente da República;III) de mais da metade das Assembléias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
  • A Constituição Poderá ser emendada mediante ProPosta (art. 60, CF):I - DE UM TERÇO (1/3), no mínimo, dos membros da Câmara dos DePutados ou do Senado Federal;(...)Serão, no entanto, TRÊS QUINTOS (3/5) Para a aProvação:§2º - A ProPosta será discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aProvada se obtiver, em ambos, TRÊS QUINTOS (3/5) DOS VOTOS dos resPectivos membros."Alea Jacta Est"!.
  • E a ALTERAÇÃO da constutuição se dará por 2/3 dos votos nas duas casas. Pelo Poder Constituinte Derivada Reformador.
  • Alternativa B

    Art. 60, I, CF

    A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I- de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara do Deputados ou do Senado Federal;

    II- do Presidente da República;

    III- de mais de metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

  • Art. 60, I, CF: A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I- de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara do Deputados ou do Senado Federal;

    Gab: B.

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

     

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

     

    II - do Presidente da República;

     

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.