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ID
1099579
Banca
IADES
Órgão
TRE-PA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Em relação ao recurso especial, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • LETRA A: ERRADO, Art. 497. O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, ressalvado o disposto no art. 558 desta Lei.

    LETRA B: ERRADO, Art. 500. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica SUBORDINADO ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

    I - será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

    II - será ADMISSIVEL na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial
    LETRA C: CERTO, Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.
    LETRA D: ERRADO; Art. 542. Recebida a petição pela secretaria do tribunal, será intimado o recorrido, abrindo-se-lhe vista, para apresentar contra-razões.
    § 2o Os recursos extraordinário e especial serão recebidos no efeito devolutivo.
    O efeito produzido pelo recurso especial conclui Luiz Guilherme Marinoni, "Os recursos extraordinário e especial têm apenas efeito devolutivo, não se lhes atribuindo, ex lege, o efeito suspensivo (art.542,p.2°, do CPC). 
    LETRA E, ERRADO, Interpõe-se por petição escrita dirigida ao presidente ou vice do tribunal recorrido. Na hipótese de se interpor contra o mesmo acórdão recurso extraordinário e especial, devem ser apresentadas duas petições, com seus devidos requisitos legais, sendo o recurso especial processado e julgado antes do extraordinário, normalmente.



    RESUMINDO: Em relação aos efeitos do recurso, o art. 27, § 2º. da Lei nº. 8.038/90 dispõe que “os recursos extraordinário e especial serão recebidos no efeito devolutivo.” Em relação ao prazos (15 dias) contados da intimação da decisão recorrida e aos requisitos gerais da petição de interposição, ambos estão estabelecidos no art. 26 da referida lei ordinária.

     Interpõe-se por petição escrita dirigida ao presidente ou vice do tribunal recorrido. Na hipótese de se interpor contra o mesmo acórdão recurso extraordinário e especial, devem ser apresentadas duas petições, com seus devidos requisitos legais, sendo o recurso especial processado e julgado antes do extraordinário, normalmente.



  • Mais ninguém notou o "O prazo do recurso especial são quinze dias"? --> Nota 0 em concordância.

  • Mas ninguém notou mesmo.  

  •  

    George Andrade

    O prazo do recurso especial são quinze dias. 

    O prazo do recurso especial é quinze dias. 

     

    Tanto faz.

     

    10) Com a atenção voltada aos casos da consulta, assim se pode dizer: a) Nos exemplos trazidos pelo primeiro leitor – i) "Hoje é 30 de novembro"; ii) "Hoje são 30 de novembro" – têm-se a referência a datas, hipótese em que se permitem ambas as construções, e até mesmo seria possível uma terceira estrutura: "Hoje é dia 30 de novembro"; b) Nos exemplos do segundo leitor – i) "O prazo máximo é de três meses"; ii) "O prazo máximo são três meses" – as construções bem poderiam ser justificadas pela dupla possibilidade de concordância do verbo ser em tais circunstâncias, ora levando o verbo para o singular, ora, para o plural; c) Na dúvida do terceiro leitor – i) "O inferno são os outros"; ii) "O inferno é os outros"; ii) "O rebanho é meus pensamentos" (Fernando Pessoa) – novamente se pode justificar pela alternância de possibilidade de concordar o verbo ser com o sujeito ou com o predicativo.

    http://www.migalhas.com.br/Gramatigalhas/10,MI127101,31047-Ser+Como+concorda