QUESTÃO CORRETA:
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
§ 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
Essa cláusula constitucional vai ao encontro do Artigo 5º da Convenção da UNESCO, que demanda a instituição pelos países de “um ou mais serviços de proteção, conservação e valorização do património cultural e natural”.
A)
Art. 216-A. § 1º O Sistema
Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas
diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos
seguintes princípios:
I - diversidade das expressões culturais;
B)
§ 1º - O Poder Público, com
a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural
brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de
outras formas de acautelamento e preservação.
C)
O
chamamento da apreciação do Poder Judiciário não significa novo grau recursal,
mas tão só controle de legalidade da atuação da atividade administrativa
(Tribunal de Justiça Desportiva). O Poder Judiciário não pode apreciar a
questão do mérito desportivo.
D)
Art.
218. § 1º - A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do
Estado, tendo em vista o bem público e o
progresso das ciências.
E)
Art. 218. § 4º - A lei apoiará e estimulará as empresas
que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao País, formação e
aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de
remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação
nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.