Questão 1100647

• Banca: EXATUS
• Órgão: CEFET-RJ
• Ano: 2010
• Provas: EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Sobre a medida de adoção, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º. 8.069 de 13 de Julho de 1990), é INCORRETO afirmar que:

• A. O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.
  
• B. A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
  
• C. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
  
• D. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

Gabarito: A

Comentários

• O adotante há de ser pelo menos 16 anos mais velho, e n 18 anos mais velho.
  

• Art. 42 do ECA

  § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

• A

  pelo menos 16 anos mais velho do que o adotando !