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ID
1100656
Banca
EXATUS
Órgão
CEFET-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Estatuto do Idoso (Lei n º. 10.741 de 1º de outubro de 2003) se destina a regular os direitos assegurados à pessoa idosa com idade igual ou superior a:

Alternativas
Comentários
  • Conforme o Estatuto do Idoso:


    Art. 1o   É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.