Questão 1100659

• Banca: EXATUS
• Órgão: CEFET-RJ
• Ano: 2010
• Provas: EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - Reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

II - Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.

III - Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.

IV - Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
  
• B. Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
  
• C. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
  
• D. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Lei nº 10.742/2003

  Capitulo IX - Da Habitação

  Art. 38 - Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observando o seguinte:

  I - reserva de 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento ao idoso;

  II - implantação de equipamentos urbanos comunitarios voltados ao idoso;

  III - eliminação de barreiras arquitetonicas e urbanisticas, para garantia de acessibilidade ao idoso;

  IV - criterios de financiamento compativeis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
  

• GABARITO: LETRA C.

  I - Reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos. 

  CORRETO --- reserva de 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento ao idoso.

  Força, guerreiros(as)!!

• LEI Nº 10.741/2003

   

  Somente a assertiva I está incorreta. Vejamos:

   

  Art. 38 – ...

  I - reserva de pelo menos 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;    

   

  As demais assertivas estão de acordo com o referido Estatuto. Vejamos:

   

  II) Art. 38, inciso III do Estatuto do Idoso;

  III) Art. 38, inciso II do Estatuto do Idoso;

  IV) Art. 38, inciso IV do Estatuto do Idoso;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: C