Questão 1100701

• Banca: EXATUS
• Órgão: CEFET-RJ
• Ano: 2010
• Provas: EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º. 8.069 de 13 de Julho de 1990), artigo 81 prevê como proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

I - armas, munições e explosivos.

II - bilhetes lotéricos e equivalentes.

III - fogos de estampido e de artifício, de qualquer natureza, sem exceção.

IV - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

Assinale a alternativa correta:

• A. Todas as afirmativas são verdadeiras.
  
• B. Apenas as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
  
• C. Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
  
• D. Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C. Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

  I - armas, munições e explosivos;

  II - bebidas alcoólicas;

  III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização

  indevida;

  IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de

  provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;

  V - revistas e publicações a que alude o art. 78;

  VI - bilhetes lotéricos e equivalentes.

  
  

• ART. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

  I – armas, munições e explosivos;

  II – bebidas alcoólicas;

  III – produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;

  IV – fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;

  V – revistasepublicações a que alude o art. 78;

  VI – bilheteslotéricos e equivalentes.