Questão 1100800

• Banca: UNIRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2012
• Provas: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governabilidade, Governança e Accountability

“Accountability é um termo correlato às discussões acerca da efetividade das instituições inerentes ao Estado democrático. O termo corresponde tanto à capacidade de o governo informar, explicar e responder pelos atos cometidos como também à capacidade de impor sanções aos agentes públicos que violam as obrigações. (...). O´Donnel reconhece dois tipos básicos de accountability, a vertical e a horizontal.”

Accountability horizontal é definida como

• A. a capacidade que o cidadão possui de retirar o mandato de seus representantes.
  
• B. o sistema de freios e contrapesos exercidos entre os poderes Executivo e Legislativo.
  
• C. o controle que se estabelece entre diversas agências e órgãos estatais.
  
• D. o controle que o cidadão faz dos seus representantes através do voto.
  
• E. a capacidade que o Judiciário possui de controlar as demais funções do Estado.

Gabarito: C

Comentários

• Accountability Vertical - é caracterizada pelas eleições livres e justas, a população tem o voto como meio de punir ou premiar os futuros dirigentes políticos.

  Accountability Horizontal - é caracterizada pelas ações de Agencias  estatais de controle  com o intuito de supervisionar  ou até punir outros "Orgãos estatais" .

  Accountability Societal -    é uma ampliação  da vertical, onde a população expõe as autoridades políticas dos erros cometidos em sua gestão através associações, movimentos e acionam as agências horizontais .

  
  

  , Bons estudos!
  

• A questão B , ESTÁ INCOMPLETA, por esta razão ERRADA.

  "Accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras - pressupõe  uma ação entre iguais ou autônomos. 

  Sendo:

  Entre Iguais - ocorre entre os poderes. (freios e contrapesos) - A questão elenca apenas 2 poderes.

  Entre autônomos - se dá mediante as agências e órgãos (dos poderes ou independentes)"

  
  

  Fonte: Paludo, Augustinho Vicente

  Administração geral e pública para AFRF e AFT/Augustinho Paludo - 2 ed - Rio de Janeiro: Elsevier, 2013 (pg 140)

  
  

  Logo, a questão B está errada por não conter todos os poderes, o que torna a questão C mais adequada.

• Gabarito  letra C

  o controle que se estabelece entre diversas agências e órgãos estatais.