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Questões de Governabilidade, Governança e Accountability

ID
7075
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2006
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Assinale se as frases a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Os conceitos de governabilidade e governança estão intimamente relacionados entre si e com a reforma do Estado.

( ) Os conceitos de governabilidade e governança não estão relacionados entre si e nem com a reforma do Estado.

( ) Por governança se entende a capacidade de governar derivada da legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade civil.

( ) Por governabilidade se entende a legitimidade de um determinado governo junto à sociedade para empreender mudanças.

( ) Por governança se entende a capacidade técnica, fi nanceira e gerencial de implementar políticas públicas.

( ) Por accountability se entende a capacidade do Estado em formular e implementar políticas públicas e atingir metas.

Escolha a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra D
    Ok, questão grande que parece difícil, mas não é. Vejamos:
    Os conceitos de governabilidade e governança estão intimamente relacionados entre si e com a reforma do Estado.
    Os conceitos de governabilidade e governança não estão relacionados entre si e nem com a reforma do Estado. Contradiz o item acima, que está certo.
    Por governança se entende a capacidade de governar derivada da legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade civil. Aqui é o conceito de governabilidade.
    Por governabilidade se entende a legitimidade de um determinado governo junto à sociedade para empreender mudanças.
    Por governança se entende a capacidade técnica, fi nanceira e gerencial de implementar políticas públicas.
    Por accountability se entende a capacidade do Estado em formular e implementar políticas públicas e atingir metas. Opa, o item refere-se a Governança. Accountability está relacionado à prestação de contas, à transparência na gestão da coisa pública.
  • Governabilidade X Governança
     
    Governabilidade diz respeito às condições de legalidade de um determinado governo para atentar às transformações necessárias, enquanto que governança está relacionada à capacidade de colocar as condições da governabilidade em ação. Governabilidade e governança dizem respeito à democracia e cidadania, não a projeto de poder. O termo governança, originado do inglês governance, no sentido de regulação social com vistas à governabilidade, vincula-se à probabilidade normativa de “bom governo”, no sentido da participação, eficácia, inovação, confiabilidade, como condições para evitar métodos de pirataria nos governos: tais como o clientelismo, favorecimentos imorais, corrupção, etc. Seria então, controlar as políticas do governo e transformar o ato governamental em ação pública, o ambiente governamental em espaço público, para articulação das ações do governo, questionando a governança através da demarcação do alcance da governabilidade, imperando aí o consenso controlado.
    A capacidade de governabilidade resulta da afinidade de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, enquanto que governança é a capacidade abrangente financeira e administrativa de uma organização de praticar políticas. Sem governabilidade é impossível governança. Então governança é o conjunto de normas, persuasão e procedimentos que são adequados à vida coletiva de determinada sociedade. É fundamental destacar que governança congrega o conceito de capital social ou cultura cívica.

    http://educador.brasilescola.com/politica-educacional/governabilidade-governanca.htm 

  • "Os conceitos de governabilidade e governança são indissociáveis e complementares. (...) A separação dos termos serve principalmente, para fins didáticos e analíticos". (In: Augustinho Paludo, "Administração Pública", p. 134)

  • ( V ) Os conceitos de governabilidade e governança estão intimamente relacionados entre si e com a reforma do Estado. 

    ( F ) Os conceitos de governabilidade e governança (não) estão relacionados entre si e (nem) com a reforma do Estado. 

    ( F ) Por (governança) (GOVERNABILIDADE) se entende a capacidade de governar derivada da legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade civil. 

    ( V ) Por governabilidade se entende a legitimidade de um determinado governo junto à sociedade para empreender mudanças. 

    ( V ) Por governança se entende a capacidade técnica, fi nanceira e gerencial de implementar políticas públicas. 

    ( F ) Por (accountability) (GOVERNANÇA) se entende a capacidade do Estado em formular e implementar políticas públicas e atingir metas.

    Fonte: http://www.adminconcursos.com.br/2014/04/governabilidade-governanca-e.html

  • Lembrando que Accountability significa prestação de contas e a doutrina abona, pelo menos, três níveis desse tema.

     

    vejamos:

     

    1. Accountability Vertical 

    2. Accountability Horizontal

    3. Accountability Social

  • GovernançA: Ação

    Governança é a capacidade do Estado de implantar políticas públicas (Chiavenato).
     

    GovernabiLidade: Legitimidade

    Governabilidade é um conceito ligado ao exercício do poder (Matias Pereira).
     

  • GABARITO: LETRA D

    ACRESCENTANDO:

    GOVERNABILIDADE

    - Capacidade política de governar;

    - Legitimidade;

    - Apoio (Cidadão/ Legislativo);

     

    GOVERNANÇA

    - Capacidade de implantar políticas públicas;

    - Serviços públicos;

    - Financeiro/ Administrativo;

     

    ACCOUNTABILITY

    - Prestação de contas;

    - Recursos (fiscalização);

    - Responsividade;

    FONTE: QC

ID
7216
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2004
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O desafio do Estado brasileiro pressupõe uma tarefa de transformação que exige a redefinição de seus papéis, funções e mecanismos de funcionamento interno. Este processo impõe novas exigências à sociedade como um todo. Assinale a opção correta entre as seguintes afirmações sobre governança.

Alternativas
Comentários
  • Letra E

    Governabilidade diz respeito às condições de legalidade de um determinado governo para atentar às transformações necessárias, enquanto que governança está relacionada à capacidade de colocar as condições da governabilidade em ação. Governabilidade e governança dizem respeito à democracia e cidadania, não a projeto de poder.
  • Esta questão foi tirada do texto de Vinícius de Carvalho Araújo, que está na leitura sugerida. A letra "A" é errada porque quando falamos em autoridade política, legitimidade do Estado, estamos nos referindo à governabilidade, e não governança. Segundo Vinícius de Carvalho: Em uma definição genérica, podemos dizer que a governabilidade refere-se às próprias condições substantivas/materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado (em um regime democrático, claro). Pode ser concebida como a autoridade política do Estado em si, entendida como a capacidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para os curto, médio e longo prazos. Estas condições podem ser sumarizadas como o apoio obtido pelo Estado às suas políticas e à sua capacidade de articular alianças e coalizões/pactos entre os diferentes grupos sócio-políticos para viabilizar o projeto de Estado e sociedade a ser implementado.
  • A letra "B" é errada porque fala em condições sistêmicas, que se encontra também no âmbito da governabilidade, que está no conceito de governabilidade da Eli Diniz, conforme a tabela da questão anterior. Analisando a conceituação de Eli Diniz, Vinícius afirma que: Eli Diniz, embora dê maior ênfase à governabilidade, entendida como as condições sistêmicas nas quais se edifica um projeto de Estado e sociedade, confere o devido valor à governança, dizendo ser esta imperativa para a reforma e construção de um Estado sadio e sustentável. O conceito da Eli Diniz de governabilidade, que fala de condições sistêmicas, é muito importante, ele é bastante cobrado pela ESAF. Veremo-lo melhor daqui a pouco.

    A letra "C" é errada porque trocou governabilidade por governança. Segundo Araújo:
    O autor [Marini] destaca também que a reforma do Estado é um processo maior de redefinição de papeis correspondentes ao Estado, sociedade civil, mercado, cidadania organizada etc. A relação entre a governabilidade e a governança nesta tipologia assemelha-se em um ponto com as anteriores, ou seja, ambas seriam dimensões diferentes de uma mesma realidade. Destaca-se, contudo, a governabilidade com um sentido mais pró-ativo como a capacidade de realizar as reformas necessárias não apenas para consolidar o regime democrático no Brasil e na América Latina, mas também para superar ou reduzir o quadro social presente nestes países que ainda traz consigo condições péssimas de convivência humana como a miséria, fome, violência, prostituição, dentre outras.
  • A letra "D" é errada por que os cidadãos e a cidadania organizada são a fonte da governabilidade, e não da governança, que tem como origem os agentes
    públicos ou servidores do Estado. Segundo o autor: É importante lembrar também, como mais um elemento distintivo com a governança, que a fonte ou origem principal da governabilidade são os cidadãos e a cidadania organizada, ou seja, é a partir deles (e da sua capacidade de articulação em partidos, associações e demais instituições representativas) que surgem e se desenvolvem as condições citadas acima como imperativas para a governabilidade plena. Destacamos aqui que, diferente da governabilidade, a fonte da governança não são os cidadãos ou a cidadania organizada em si mesma, mas sim um prolongamento desta, ou seja, são os próprios agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação/implementação correta das políticas públicas e representam a face deste diante da sociedade civil e do mercado, no setor de prestação de serviços diretos ao público.

    A letra "E" é correta porque traz a definição de governança. Segundo Vinícius: Já a governança pode ser entendida como a outra face de um mesmo
    processo, ou seja, como os aspectos adjetivos/instrumentais da governabilidade. Em geral, entende-se a governança como a capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas. Esta capacidade pode ser decomposta analiticamente em financeira, gerencial e técnica, todas importantes para a consecução dasmetas coletivas definidas que compõem o programa de um determinado governo, legitimado pelas urnas.

    Gabarito: E.

  • Gonvernabilidade - esta ligado a idéia de ter condições institucionais (ou sistemicas) dentro do Estado, ou seja, ter o apoio político (= coligações políticas) e social (= legitimidade do poder), que são atributos essenciais de um governo a fim de executar sua gestão;

    Governaça - esta ligado a capacidade técnica para DEFINIR e IMPLEMENTAR ações de interesse da sociedade;

    Cuidado!!! Governabilidade é mais amplo que gonvernança, pois você pode ter legitimidade política e social mas não ter/ter capacidade técnica para implementar ações;

    O desafio do Estado brasileiro pressupõe uma tarefa de transformação que exige a redefinição de seus papéis, funções e mecanismos de funcionamento interno. Este processo impõe novas exigências à sociedade como um todo. Assinale a opção correta entre as seguintes afirmações sobre governança.

    a) A governança consiste na própria autoridade política ou legitimidade possuída pelo Estado para apresentar à sociedade civil e ao mercado um amplo projeto para determinada nação. Errado, essa é uma caracteristica da GOVERNABILIDADE;

    b) A governança é composta das condições sistêmicas nas quais se edifica um projeto de Estado e sociedade. Errado, essa é uma caracteristica da GOVERNABILIDADE;

    c) A governança visa não apenas superar a crise do Estado e do seu aparelho, mas também cooperar na superação do atual quadro social persistente em nosso país. Errado, essa é uma caracteristica da GOVERNABILIDADE;

    d) As principais fontes e origens da governança são os cidadãos e a cidadania organizada. Errado, essa é uma caracteristica da GOVERNABILIDADE;

    e) A governança é a capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas, ou seja, os aspectos adjetivos/ instrumentais da governabilidade.Certo, pois esta justamente ligado a idéia de ter capacidade técnica (= aspectos qualificadores de seus agentes);

  • Para tentar ajudar a responder questões sobre governabilidade e governança (eu uso e tem dado certo):
    - Governabilidade - relacionada à LEGITIMIDADE do governo - se tem apoio ou não, etc etc
    - Governança - relacionada à CAPACIDADE de governo - capacidade técnica, etc etc

    Lembrando de legitimidade e capacidade, dá pra responder grande parte das questões.

    Bons estudos!

  • Em 2014, Prova de AFRFB, ESAF abordou o mesmo tema nos seguintes termos:

     

    O termo governança pode ser entendido como:

     

     b) a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento. (GABARITO)

  • GABARITO: LETRA E

    ACRESCENTANDO:

    GOVERNABILIDADE

    - Capacidade política de governar;

    - Legitimidade;

    - Apoio (Cidadão/ Legislativo);

     

    GOVERNANÇA

    - Capacidade de implantar políticas públicas;

    - Serviços públicos;

    - Financeiro/ Administrativo;

    FONTE: QC

ID
7222
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2004
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as definições sobre a Governabilidade, relacionadas a seguir:

( ) A governabilidade refere-se às próprias condições substantivas / materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.

( ) A governabilidade é a autoridade política do Estado em si, entendida como a habilidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum.

( ) A fonte e a origem da governabilidade são as leis e o poder legislativo, pois é ele que garante a estabilidade política do Estado, por representar todas as unidades da Federação e os diversos segmentos da sociedade.

( ) A fonte da governabilidade são os agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação / implementação correta das políticas públicas.

( ) A governabilidade é o apoio obtido pelo Estado às suas políticas e à sua capacidade de articular alianças e coalizões para viabilizar o projeto de Estado e sociedade a ser implementado.

Escolha a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Comentarei, por óbvio, apenas as alternativas falsas. 

    O mesmo comentário vale para as duas alternativas incorretas: "a fonte ou origem da governabilidade são os cidadão e a cidadania organizda, os partidos políticos, as associações e demais agrupamentos representativos da sociedade".

    FONTE: Administração Pública - Augustinho Paludo, página 140.
  • Olha,

    Eu achei a questão estranha, pois me parece que ela misturou os conceitos de governança e governabilidade como se eles fossem uma coisa só...
  • Essa questão foi copiada do texto “A conceituação de governabilidade e governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho”, de Vinícius de Carvalho Araújo, disponível em: www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1649 

    Segundo o autor: Governabilidade refere-se às próprias condições substantivas/materiais de exercício do poder (1ª AFIRMAÇÃO) e de legitimidade do Estado e do seu governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado (em um regime democrático, claro). Pode ser concebida como a autoridade política do Estado em si, entendida como a capacidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para os curto, médio e longo prazos. Estas condições podem ser sumarizadas como o apoio obtido pelo Estado às suas políticas e à sua capacidade de articular alianças e coalizões/pactos entre os diferentes grupos sócio-políticos para viabilizar o projeto de Estado e sociedade a ser implementado (2ªAFIRMAÇÃO).   Já a governança pode ser entendida como a outra face de um mesmo processo, ou seja, como os aspectos adjetivos/instrumentais da governabilidade (5ª AFIRMAÇÃO). Em geral, entende-se a governança como a capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas. Esta capacidade pode ser decomposta analiticamente em financeira, gerencial e técnica, todas importantes para a consecução das metas coletivas definidas que compõem o programa de um determinado governo, legitimado pelas urnas.

     Ainda segundo o autor: É importante lembrar também, como mais um elemento distintivo com a governança, que a fonte ou origem principal da governabilidade são os cidadãos e a cidadania organizada, ou seja, é a partir deles (e da sua capacidade de articulação em partidos, associações e demais instituições;
    representativas) que surgem e se desenvolvem as condições citadas acima como imperativas para a governabilidade plena. Destacamos aqui que, diferente da governabilidade, a fonte da governança não são os cidadãos ou a cidadania organizada em si mesma, mas sim um prolongamento desta, ou seja, são os próprios agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação/implementação correta das políticas públicas e representam a face deste diante da sociedade civil e do mercado, no setor de prestação de serviços diretos ao público.
    A terceira afirmação é errada porque a fonte da governabilidade são os cidadãos e a cidadania organizada. 
    A quarta afirmação é errada porque os agentes públicos são a fonte da governança, e não da governabilidade.
    Gabarito: C.   Professor Rafael Encinas - Ponto dos concursos

  • Tem muito autor escrevendo a mesma coisa som palavras diferente, a área do direito é MUITO FÁCIL, o que dificultam são esses caras que inventam para vender livros. É  triste, isso não acontece nas exatas.

  • ( V ) A governabilidade refere-se às próprias condições substantivas / materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.

    ( V ) A governabilidade é a autoridade política do Estado em si, entendida como a habilidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum.

    ( F ) A fonte e a origem da (governabilidade) (GOVERNANÇA) são as leis e o poder legislativo, pois é ele que garante a estabilidade política do Estado, por representar todas as unidades da Federação e os diversos segmentos da sociedade.

    ( F ) A fonte da (governabilidade) (GOVERNANÇA) são os agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação / implementação correta das políticas públicas.

    ( V ) A governabilidade é o apoio obtido pelo Estado às suas políticas e à sua capacidade de articular alianças e coalizões para viabilizar o projeto de Estado e sociedade a ser implementado.


    FONTE: http://www.adminconcursos.com.br/2014/04/governabilidade-governanca-e.html


ID
11677
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considere as afirmativas abaixo.

I. É o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.

II. É a capacidade do governo de implementar as decisões tomadas.

III. Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.

IV. Diz respeito à capacidade de decidir.

V. Envolve arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma.

Correspondem ao conceito de governança APENAS:

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Banco Mundial, em seu documento Governance and Development,de 1992, a definição geral de governança é “o exercício da autoridade, controle,administração, poder de governo”. Precisando melhor, “é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento”, implicando ainda “a capacidade dos governos de planejar, formular e implementar políticas e cumprir funções”.Fonte: http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/Anais/Alcindo%20Goncalves.pdf
  • Complementando:Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas publicas.Governança é a competência do governo para praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de governo de Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a autoridade é exercida de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota. Então, Governabilidade está relacionado à capacidade do governo em governar, para decidir, promovendo as mudanças necessárias. Governança está relacionada à capacidade de colocar em prática as condições de governabilidade. Isto é, de transformar o ato do governamental em ação pública, articulando as ações do governo.

  • A GOVERNABILIDADE refere-se a dimensão estatal do exercício do poder.

    Diz respeito as condições sistêmicas e institucionais sob as quais se da o

    exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma

    de governo, as relações entre os Poderes, o sistema de intermediação de

    interesses. Refere-se a arquitetura institucional.

    Já a GOVERNANÇA está ligada basicamente a performance dos atores e sua capacidade

    no exercício da autoridade política.

    (Fonte: Ponto dos concursos - com adaptações)
     

  • Letra D

    Apenas para complementar os comentários dos colegas, basicamente governança e governabilidade são dois termos que não se confundem, pois são distintos entre si, senão vejamos a diferença: enquanto a Governabilidade é a capacidade de identificar necessidades e anseios sociais e transformá-los em políticas públicas que produzam resultados na sociedade, dando respostas efetivas aos problemas que pretende enfrentar, Governança seria certamente a capacidade de ação que o Estado possui para implementação das políticas públicas e no atingimento dos objetivos coletivos.
  • .GOVERNANÇA:
    I. É o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.(GOVERNABILIDADE)
    II. É a capacidade do governo de implementar as decisões tomadas.(GOVERNANÇA)
    III. Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.(GOVERNABILIDADE) - O clientelismo (duas pessoas em que se troca benefícios por apoio político) e o corporativismo (entidades representativas de interesses das categorias profissionais) são os meios utilizados pelos governos para obtenção de apoio, com vistas a aumentar sua legitimidade e fortalecer a governabilidade.
    IV. Diz respeito à capacidade de decidir.(GOVERNABILIDADE)
    V. Envolve arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma. (GOVERNANÇA)

    Conceitos: GOVERNABILIDADE: Capacidade política de governar(PODER POLITICO) derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. Ou seja, o governo tem governabilidade na medida que seus dirigentes contem com os necessários apoios políticos para governar e que a capacidade política de governar decorre do relacionamento do Estado e do seu governo com a sociedade. Fonte ou Origem: cidadãos, cidadania organizada, partidos políticos, associações, demais grupos representativos. Desafio: conciliar os muitos interesses desses atores e reuni-los num objetivo comum a ser perseguido por todos. GOVERNANÇA: É a capacidade de governar, de decidir e implementar políticas publicas que atendam as necessidades da população. Relacionando com sua competência técnica, financeira e gerencial. (CAPACIDADE DE IMPLEMENTAR AS DECIÇÕES TOMADAS). Envolve arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma. Governança Eletrônica: refere-se a capacidade dos governos utilizarem as tecnologias de informação e comunicação para a participação dos cidadãos, definindo e implementando políticas publicas com mais eficiência e efetividade. Focando maior participação dos cidadãos no meio publico.
  • GOVERNANÇA E GOVERNABILIDADE  Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.  Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o  equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de  decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas.  Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras  palavras, a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a  autoridade é exercida, de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas  indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota.  Governabilidade, assim, diz respeito às condições estruturais e legais de um determinado  governo para promover as transformações necessárias. Já a Governança está relacionada à  capacidade de colocar em prática as condições da Governabilidade. Governança é transformar  o ato governamental em ação pública, articulando as ações do governo.  A Governabilidade deriva, ainda, da legitimidade dada pela sociedade ao Estado e a seu  governo, enquanto a Governança é a capacidade abrangente financeira e administrativa de  uma organização de praticar políticas. Sem condições de Governabilidade é impossível uma  adequada Governança, embora esta possa ser deficiente ainda que haja boas condições de  Governabilidade. Por outro lado, uma boa Governança pode aumentar a legitimidade que um  povo confere a seu governo, aumentando, assim, a Governabilidade do país.  Nota-se, portanto, que Governabilidade tem a ver com estrutura e Governança com  processo. A primeira significa a existência de um arcabouço político, jurídico e social que  permita a elaboração e o implemento de políticas públicas. A segunda, a capacidade do  governo de bem administrar, articular os diversos interesses existentes e efetivamente  implantar essas políticas. 

    http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/toq37_luciano_oliveira.pdf
  • I. É o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.(GOVERNABILIDADE)
    II. É a capacidade do governo de implementar as decisões tomadas.(GOVERNANÇA)
    III. Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.(GOVERNABILIDADE) - O clientelismo (duas pessoas em que se troca benefícios por apoio político) e o corporativismo (entidades representativas de interesses das categorias profissionais) são os meios utilizados pelos governos para obtenção de apoio, com vistas a aumentar sua legitimidade e fortalecer a governabilidade.
    IV. Diz respeito à capacidade de decidir.(GOVERNABILIDADE)
    V. Envolve arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma. (GOVERNANÇA)

  • Perceba que a IV estaria correta de acordo com a definição de todos.

    Por exemplo, conforme citado pela Emmanoela Ramalho:

    "GOVERNANÇA: É a capacidade de governar, de DECIDIR e implementar políticas publicas que atendam as necessidades da população."

    Outra justificativa: Governança está voltada à CAPACIDADE. Já a Governabilidade à LEGITIMIDADE.

     

    Alguém por favor saberia definir sem utilizar apenas o CTRL+C CTRL+V?

    Percebo que essa dúvida entranha várias questões sobre o assunto. 

  • A III também estaria relacionada à governança, de acordo com a questão Q566648.


  • Rodrigo Mariano perceba a sutil diferença Capacidade de decidir - Governabilidade. ( Para poder decidir tem que ter governabilidade.Ex- Dilma ganhou as eleições com 54 milhoes e  tem o poder, a capacidade de decidir as coisas....)ou tinha né?

    II-Capacidade do governo de implementar as decisões tomadas- GOVERNANÇA.  Observe que a frase diz que as decisões ja foram tomadas, pra isso   é preciso GOVERNABILIDADE. Então ja tem a governabilidade. E a questão fala em implementar essas decisões. Para  fazer acontecer, colocar em pratica o que decidiu é preciso  GOVERNANÇA.  Ex - Temer agora tá com a governabilidade, pois é presidente interino ele tá com a capacidade de decidir as coisas.Mas pode acontecer de não conseguir colocar em prática o que decidiu...seria um caso de governabiidade sem governança.

  • GOVERNABILIDADE - ESPERA AGIR

    - É O DIREITO DE REPRESENTAR OS INTERESSES DO POVO.

    PODER DE GOVERNAR.

    - Denota um conjunto essencial de atributos de um governo a fim de executar sua gestão. 

    - É o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.

    - Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.

    - Diz respeito à capacidade de decidir.

     

    GOVERNANÇA  -  AGE (TIRA DO PAPEL E FAZ)

    - É A CAPACIDADE DE IMPLEMENTAR EFICIENTEMENTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS  (as decisões tomadas).

    - Reflete um novo paradigma de administração pública, pois busca a ampliação da participação de novos atores, como os agentes privados e o terceiro setor, na formulação e gestão das políticas públicas.

    - É um fenômeno mais amplo que governo; abrange as instituições governamentais, mas implica também em mecanismos informais, de caráter não- governamental. 

    - Refere-se a padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico. 

    - Foca principalmenteas nas questões ligadas ao formato político-institucional dos processos decisórios, a definição do mix apropriado do público/privado nas políticas, a participação e a descentralização, assim como o escopo global dos programas.

    - Envolve arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma. 

    - É O BRAÇO DA GOVERNABILIDADE.

  • GABARITO: LETRA D

    ACRESCENTANDO:

    GOVERNABILIDADE

    - Capacidade política de governar;

    - Legitimidade;

    - Apoio (Cidadão/ Legislativo);

     

    GOVERNANÇA

    - Capacidade de implantar políticas públicas;

    - Serviços públicos;

    - Financeiro/ Administrativo;

    FONTE: QC

  • II e IV são iguais . Vejo diferença não
ID
44590
Banca
ESAF
Órgão
ANA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Sobre accountability, analise as afirmações que se seguem e selecione a opção que melhor representa o resultado de sua análise:

( ) A accountability diz respeito à capacidade que os constituintes têm de impor sanções aos governantes, notadamente reconduzindo ao cargo aqueles que se desincumbem bem de sua missão e destituindo os que possuem desempenho insatisfatório;

( ) A accountability inclui a prestação de contas dos detentores de mandato e o veredicto popular sobre essa prestação de contas;

( ) A accountability depende de mecanismos institucionais, sobretudo da existência de eleições competitivas periódicas.

Alternativas
Comentários
  • Accountability envolve um conjunto de mecanismos institucionais que induzem os dirigentes a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade e a possibilidade de sancioná-los adequadamente. Logo, a letra a está correta.
  • Atentar para o trecho mal redigido no primeiro item: aqueles que se desincubem bem de sua missão. Creio que aqueles que se incubem bem de sua missão seria mais coerente, apesar de ainda soar estranho. MElhor ficaria aqueles que desempenham bem sua missão.
  • A palavra desincumbir-se significa cumpri aquilo que lhe foi incumbido.
    A questão é baseada em trechos do texto "Impasses da accountability: dilemas e alternativas da representação poítica" de Luís Felipe Miguel.
    Todos as respostas condizem com as palavras do autor:
    "(...) Responsividade, entretanto, corresponde mais de perto ao inglês responsiveness, um conceito que está muito próximo, mas pode ser distinguido do de accountability. (1) A accountability diz respeito à capacidade que os constituintes têm de impor sanções aos governantes, notadamente reconduzindo ao cargo aqueles que se desincumbem bem de sua missão e destituindo os que possuem desempenho insatisfatório. (2) Inclui a prestação de contas dos detentores de mandato e o veredicto popular sobre essa prestação de contas. (3) É algo que depende de mecanismos institucionais, sobretudo da existência de eleições competitivas periódicas, e que é exercido pelo povo. Já a responsividade refere-se à sensibilidade dos representantes à vontade dos representados; ou, dito de outra forma, à disposição dos governos de adotarem as políticas preferidas por seus governados.(...)"
  • O termo constituinte na primeira questão é utililizado de forma equivocada. Trata-se dos eleitores e não de constitnuintes.

  • a titularidade do poder originário de instituir uma Constituição é da população, então, chamar a população de constituintes é estranho, mas não me parece errado.

  • Segue um bom detalhamento das características e tipos de accountability:

    "A accountability vertical é caracterizada pela realização de eleições livres e justas, sendo o voto o meio pelo qual os cidadãos podem premiar ou punir o mandatário na eleição seguinte".

    A accountability horizontal é caracterizada pela existência de agências estatais de controle dispostas a supervisionar e, até, punir ações de outras agências.

    A accountability societal vem ampliar significativamente o conceito da vertical, sendo caracterizada como forma de atuação da sociedade no controle das autoridades políticas, com ações de asso ciações de cidadãos e de movimentos, com o objetivo de expor os erros governamentais e ativar o funcionamento das agências horizontais".

    Fonte: http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/13478/13478_4.PDF

  • A banca baseou-se em autor estrangeiro, provavelmente. Accountability é um termo que não encontra tradução exata para o português, bem como sua conceituação, no que se refere à Administração Pública, em especial. O termo "constituintes" usado na primeira afirmativa não pode ser usualmente utilizado para tratar de Eleitores no Brasil, como assim o fez a ESAF.
    De outra parte, destituir ou reconduzir governantes faz parte do jogo político adotado em nações parlamentaristas ou com voto distrital, onde a pressão popular é mais presente e atuante. No Brasil seria estar por demais alienado em seguir tal linha de raciocínio.
    Na segunda afirmativa, não ha formas legais ou costumeiras de se adotar a providência ali citada, qual seja a apresentação de veredicto popular sobre a prestação de contas de quaisquer dirigentes. Num sentido bastante amplo, caberia algum tipo de ação judicial (raríssimo);Finalmente, a banca está considerando na terceira afirmativa a existência apenas da Accountability do tipo vertical e social (societal), desconhecendo totalmente o tipo Horizontal, em que a responsabilização (uma das formas de se traduzir accountability para o português) efetuada pelos controles internos/externos institucionais e os orgãos de fiscalização da entidades públicas, independentemente da atuação popular, e sim no estrito cumprimento do dever da moralidade, legalidade e etc, presentes no ordenamento jurídico que norteia as ações dos agentes públicos.

    Dessa forma, resta-nos PENSAR COM A CABEÇA E A VIVÊNCIA DE UM EUROPEU (e ai, sim, termos as três assertivas como corretas) ou PENSAR COMO EFETIVAMENTE SE APLICA A ACCOUNTABILITY em nossa cultura e termos, em meu entender, como ERRADAS as duas primeiras assertivas e aceitar, com restrições, como CORRETA a última. 
    Contudo, isso trata-se apenas do direito de espernear e achar ruim que ainda possuo. O negócio é PENSAR DE ACORDO COM O AUTOR DA QUESTÃO, acertá-la e passar no concurso, que é o que interessa no fim de tudo. É só um desabafo de um estudante cansado de ser lançado ao sabor dos ventos e do bel prazer de cada banca/examinador.
    Bons estudos a todos.

  • Aos não assinantes,

    GABARITO: A

  • Achei essa questão um tanto confusa, mal elaborada.

ID
48001
Banca
ESAF
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considerado fundamental à governança no setor público, o processo pelo qual as entidades públicas e seus responsáveis devem prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que lhes foram atribuídas por delegação de poder, denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • Complementando de outras definições no próprio sítio:Accountability – Termo sem tradução direta para a língua portuguesa, tem a ver com prestação de contas do governo perante a sociedade, mas diz respeito também à sensibilidade das autoridades públicas em relação ao que os cidadãos pensam, à existência de mecanismos institucionais efetivos, que permitam chamá-los à fala quando não cumprirem suas responsabilidades básicas. No âmbito da Secretaria Federal de Controle, o termo accountability é traduzido, por alguns, como “responsabilidade”.
  • O conceito de accountability está diretamente ligado ao conceito de transparência das ações e práticas governamentais (da Adm. Pública e de seus servidores), para assim  terem mais visibilidade e conhecimento por parte dos cidadãos em geral, representando uma ferramenta de combate à sonegação e corrupção na administração pública.
  • Como contribuição, vale lembrar que o accountability é uma das características do último estágio da administração gerencial.
    Vejamos:

    1. Managerialism / Gerenciaismo Puro - eficiência e redução de custos - taxpayers (contribuintes);
    2. Consumerism / Consumidor - foco no cliente e qualidade - clientes / consumidores;
    3. Public Service Orientation-PSO - cidadania, accountability, equidade - cidadãos.

    Bons estudos!

  • Gabarito E

     

    Complementando:

     

    accountability possui três planos:

    Prestação de contas: irá refletir na transparência do governo com a população. Exemplo: o Relatório de Gestão Fiscal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);  

    Responsabilização dos agentes: os agentes devem responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos. Exemplo: a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que instituiu mecanismos para punir maus gestores;

    Responsividade dos agentes: diz respeito à capacidade de resposta do poder público às demandas sociais. Um governo responsivo buscará satisfazer as necessidades da população e colocar em prática as políticas escolhidas pelos cidadãos.

     

    Podemos ainda classificar a accountability em dois tipos:

    Horizontal: não há hierarquia, pois corresponde a uma mútua fiscalização e controle existente entre os poderes. Exemplos: prefeitura recebe recursos do governo e a CGU faz uma auditoria; atuação dos Tribunais de Contas, do Ministério Público;

    Vertical: trata do controle da população sobre o governo. É uma relação entre desiguais, pois o povo pode fiscalizar e punir as más gestões, principalmente através do voto em eleições livres e justas. "É algo que depende de mecanismos institucionais, sobretudo da existência de eleições competitivas periódicas, e que é exercido pelo povo" (Miguel, 2005).

ID
64225
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens seguintes, que versam sobre reforma e
revitalização do Estado.

Visando-se ao fortalecimento da regulação coordenada pelo Estado, é importante reforçar a governança, que diz respeito à maneira pela qual o poder é exercido no gerenciamento dos recursos sociais e econômicos de um país, e que engloba, desse modo, as técnicas de governo.

Alternativas
Comentários
  • GOVERNANÇA X GOVERNABILIDADEGOVERNANÇA: Capacidade de governar de um Estado.GOVERNABILIDADE: Poder para governar.
  • Complementando o comentário do colega: Vale destacar que o Brasil pretende reforçar a governança - a capacidade de governo do Estado - através da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. O governo brasileiro não carece de "governabilidade", ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa.
  • GOVERNANÇA é a competência do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a autoridade é exercida, de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota. Governança é transformar o ato governamental em ação pública, articulando as ações do governo. Portanto, a questão está CORRETA.
  • Complementando:Do artigo: Desafios da administração pública brasileira: governança,autonomia, neutralidade, de Maria das Graças Rua:"A outra (GOVERNANÇA, inserção nossa) diz respeito à maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais, tendo em vista o desenvolvimento e envolve os modos de uso da autoridade, expressos medianteos arranjos institucionais que coordenam e regulam as transações dentroe fora dos limites da esfera econômica (MELO, 1996). Trata-se da dimensãoda governança, cujo conceito — de formulação bastante recente — podeser resumido como o conjunto das “condições financeiras e administrativasde um governo para transformar em realidade as decisões que toma”(BRESSER PEREIRA, 1997).A governança compreende duas importantes capacidades: a financeirae a administrativa. A primeira refere-se à disponibilidade derecursos para realizar investimentos, assegurar a continuidade das políticasem andamento e introduzir novas políticas públicas. A segunda dizrespeito à disponibilidade de quadros executivos, ao estilo de gestão eaos limites impostos à ação administrativa.
  • São dois termos que não se confundem, pois são distintos entre si, senão vejamos a diferença: enquanto a Governabilidade é a capacidade de identificar necessidades e anseios sociais e transformá-los em políticas públicas que produzam resultados na sociedade, dando respostas efetivas aos problemas que pretende enfrentar, Governança seria certamente a capacidade de ação que o Estado possui para implementação das políticas públicas e no atingimento dos objetivos coletivos.

    Portanto a     Governabilidade é o exercício do poder, e a governança a implantação de politicas públicas. 

  • Técnicas, finanças, administração, gestão, etc. Tudo o que leva a entender que é a manifestação da IMPLEMENTAÇÃO de políticas públicas, ou seja, a atuação efetiva dos gestores a fim de alcançar os objetivos do Estado a prestar serviços à sociedade, falamos de governança. 

  • Gab C. povo esquece o mais importante pra quem tem só as 10 diárias kk

  • Governança e governabilidade são conceitos distintos, contudo fortemente relacionados, até mesmo, complementares.

    Governabilidade se refere às condições substantivas (que evidenciam a substância, a essência) de exercício do poder e de legitimidade do Estado. (TEORIA)

    Governança representa os aspectos instrumentais do exercício do poder, ou seja, a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas. (PRÁTICA)

  • Questão Correta

    Governança pode ser definida como a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento e o atendimento dos interesses da sociedade e seus cidadãos, sendo esta a visão apresentada pelo Banco Mundial. Em outras palavras, a organização do Estado e o uso de ferramentas para a melhor gestão da máquina administrativa, preservando-se o equilíbrio financeiro e os interesses governamentais (que devem refletir os da sociedade). 

  • GOVERNANÇA----CAPACIDADE DE GERIR OS RECURSOS PÚBLICOS.

    GOVERNABILIDADE---CAPACIDADE POLÍTICA DE GOVERNAR.

  • Governança Pública é compreendida como a capacidade de governança, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendem às necessidades da população, preservando o equilíbrio de poder e interesses entre governo, administração pública e sociedade/cidadãos.

    Técnicas, finanças, administração, gestão, etc. Tudo o que leva a entender que é a manifestação da IMPLEMENTAÇÃO de políticas públicas, ou seja, a atuação efetiva dos gestores a fim de alcançar os objetivos do Estado a prestar serviços à sociedade, falamos de governança. 

  • Segundo Bresser-Pereira (1998), a governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. A governabilidade estabelece uma dimensão política através da legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.

    Para o mesmo autor, a governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas. A governança está relacionada a forma de dimensão de gestão que decorre da capacidade financeira e administrativa, ou seja, associada à reforma do aparelho de Estado.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

  • CERTO

  • Governabilidade condições substantivas (que evidenciam a substância, a essência) de exercício do poder e de legitimidade do Estado. (TEORIA)

    Governança representa os aspectos instrumentais do exercício do poder, ou seja, a capacidade do Estado de formular e implementar suas políticas públicas. (PRÁTICA)

    (Comentários da comunidade Qc)

ID
64228
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens seguintes, que versam sobre reforma e
revitalização do Estado.

Um aspecto importante para dar seguimento à reforma do Estado é a existência de governabilidade, conceito que descreve as condições sistêmicas de exercício do poder em um sistema político. Desse modo, é correto afirmar que uma nação é governável quando oferece aos seus representantes as circunstâncias necessárias para o tranqüilo desempenho de suas funções.

Alternativas
Comentários
  • GOVERNANÇA X GOVERNABILIDADEGOVERNANÇA: Capacidade de governar de um Estado.GOVERNABILIDADE: Poder para governar.
  • Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas.Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a autoridade é exercida, de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota.Governabilidade, assim, diz respeito às condições estruturais e legais de um determinado governo para promover as transformações necessárias. Já a Governança está relacionada à capacidade de colocar em prática as condições da Governabilidade. Governança é transformar o ato governamental em ação pública, articulando as ações do governo.A Governabilidade deriva, ainda, da legitimidade dada pela sociedade ao Estado e a seu governo, enquanto a Governança é a capacidade abrangente financeira e administrativa de uma organização de praticar políticas. Sem condições de Governabilidade é impossível uma adequada Governança, embora esta possa ser deficiente ainda que haja boas condições de Governabilidade. Por outro lado, uma boa Governança pode aumentar a legitimidade que um povo confere a seu governo, aumentando, assim, a Governabilidade do país.Nota-se, portanto, que Governabilidade tem a ver com estrutura e Governança com processo. A primeira significa a existência de um arcabouço político, jurídico e social que permita a elaboração e o implemento de políticas públicas. A segunda, a capacidade do governo de bem administrar, articular os diversos interesses existentes e efetivamente implantar essas políticas.

  • QUER DIZER QUE SE NÃO FOR TRANQUILO O DESEMPENHO, TORNA-SE INVIÁVEL GOVERNAR?....BRINCADEIRA ESTA QUESTÃO.

  • Segundo Bresser-Pereira, Governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e de seu governo com a sociedade. Nesse mesmo sentido , o Caderno Mare 01 esclarece que um governo tem governabilidade na medida em que seus dirigentes contem com os necessários apoios políticos para governar, e que a capacidade política de governar ou governabilidade decorre do relacionamento do Estado e dos seu governo com a sociedade.

    Governança pública é compreendida como a capacidade de governar, de decidir, de implementar políticas que atendam às necessidades da população. Segundo Bresser-Pereira, a governança é a capacidade financeira e administrativa , em sentido amplo, de um governo implementar políticas públicas, ou seja, existe governança em um Estado quando seu governo tem condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma. Uma boa governança fortalece a legitimidade do governo e aumenta sua governabilidade.

  • "Sem Governabilidade é impossível Governança"

  • Me faz lembrar da Dilma... ela perdeu as condições de governabilidade, logo acabaram as condições de governança. Ou estou errado? Ela perdeu a governabilidade por causa de uma má governança? Pois bem, voltamos à máxima "quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha?". Risos.

  • Gente onde vcs encontram essas informações? dicas de livros? estudar letra de lei, não da certo pra cespe

  • Renan, procura Administração Geral e Pública - Idalberto Chiavenato.

  • Lucia, também errei por conta do "tranquilo"... 

  • O "tranquilo" me fez errar a questão. Não achei esse conceito em nenhuma Teoria...

  • esse "tranquilo" não tem nada de tranquilo.

  • Gabarito CERTO

     

    Esse "tranquilo" o CESPE tirou daquele lugar "onde o sol não bate".

  • Logo governabilidade não existe em lugar algum do mundo. É praticamente um unicórnio.

     

    Aff

  • substantivo feminino

    1.

    qualidade do que é governável.

    2.

    conjuntura de estabilidade política, social e financeira, em que o poder executivo pode exercer plenamente as suas atribuições.

    Fonte: Google

  • Questão Correta

    "Governabilidade É a capacidade política de governar. Trata-se da capacidade política de governar derivada da legitimidade exercida pelo governo e do grau de exercício da autoridade política para fazer-acontecer as decisões. São as condições sistémicas que possibilitam o poder a um determinado governo perante sua sociedade. Está associada, portanto à capacidade de um governo reunir em torno de suas ações os vários interesses de diferentes membros da sociedade que, a princípio, possuem interesses conflitantes. Note que a governança é um instrumento/meio/forma através da qual o governo exerce sua governabilidade."

    Prof. Rodrigo Rennó

  • Segundo Bresser-Pereira (1998), a governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. A governabilidade estabelece uma dimensão política através da legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.

    Para o mesmo autor, a governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas. A governança está relacionada a forma de dimensão de gestão que decorre da capacidade financeira e administrativa, ou seja, associada à reforma do aparelho de Estado.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

  • CERTO

ID
67942
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Sobre o tema 'governabilidade, governança e accountability', assinale a opção incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Não há dúvidas que O accountability fortalece o controle social. Mas achava que ele também fortaleceria o controle político por possibiltar maior transparêcia. Logo, esses controles levariam, naturalmente, ao detrimento do controle burocrático. O que, afinal, está errado na letra "A"?????? Agradeceria algum esclarecimento!!! valeu!
  • Caro Bruno,Segue a minha impressão sobre a alternativa A:A Accountability visa fortalecer o controle político também. Porém ela não causa prejuízo ou perda no controle burocrátivo. A meu ver, eles conseguem coexistir.
  • É verdade. A Adm. Gerencial utiliza alguns aspectos da burocracia. Dessa forma o uso do accountability não significa exclusão da burocracia.
  • Governança é a capacidade de governo do Estado - através da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. O governo brasileiro não carece de "governabilidade", ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa.Já o Accountability – Termo sem tradução direta para a língua portuguesa, tem a ver com prestação de contas do governo perante a sociedade, mas diz respeito também à sensibilidade das autoridades públicas em relação ao que os cidadãos pensam, à existência de mecanismos institucionais efetivos, que permitam chamá-los à fala quando não cumprirem suas responsabilidades básicas. No âmbito da Secretaria Federal de Controle, o termo accountability é traduzido, por alguns, como “responsabilidade”.
  • Segundo comentários do professor Augustinho Vicente Paludo, constante na página http://www.cursoaprovacao.com.br/cms/artigo.php?cod=34256528:

    "Completamente equivocada a afirmativa “a”  - O accountability refere-se a responsabilização pela prestação de contas e pelos resultados obtidos com a utilização dos recursos públicos.

  •     A utilização dos recursos públicos e a prestação de contas sempre foram objeto de debate e preocupação, hava vista os constantes e contínuos desvios e a má aplicação desses recursos, aliados à falta de penalização das autoridades responsáveis pela sua destinação. Como solução, o accountability busca não só fortalecer os controles, mas também despertar a consciência da correta utilização dos recursos e da necessidade de prestação de contas transparentes.
  • Marquei a letra "b" porque achei estranho a expressão "modelo horizontal". Geralmente, a relação entre atores públicos e privados se dá de forma vertical.  
  • Verdade,

    Concordo com o amigo acima. O conceito está trocado, deveria ser vertical e não horizontal. Enfim, essa é uma daquelas questões da ESAF que derrubam quem sabe a matéria e ajudam aqueles que não sabem...

    Concurso é sorte também né ;)
  • Achei a letra b em um artigo no google (http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-76122009000200004&script=sci_arttext)
    A interpretação de governança adotada neste artigo é a derivada das ciências políticas e administração pública, como um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas (Kooiman,1993; Richards e Smith, 2002).

  • A  idéia de relação horizontal entre público e privado, nessse contexto, se refere a à atuação paralela do Estado com entidades privadas, objetivando a busca pela eficiência dos serviços prestados. Ex: As PPP ( parceria público- privadas), onde através dessa aliança, o Estado torna-se muito mais forte e capaz para prestar serviços, que sem essas parcerias seriam difíceis, em razão das limitações dos entes públicos, como:escassez de recursos, etc...
     

  • Resolução/Comentários
     
    Alternativa A – Falsa: A afirmativa não traduz o conceito do accountability. O accountability abrange tanto a prestação de contas como a responsabilização pela correta utilização dos recursos. Ao contrário do que diz a alternativa, o controle burocrático impõe a obrigação de prestar contas e, portanto, é importante para que o accountability ocorra – ele promove, ao invés de prejudicar o accountability.
     
    Alternativa B – Verdadeira: A governança entendida como a capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam as necessidades dos cidadãos, comporta a participação tanto de outros entes públicos como de organizações privadas – e muitas vezes atua em forma de rede – portanto, o modelo horizontal é verdadeiro.
     
    Alternativa C – Verdadeira: Essa afirmativa gerou muita polêmica, até mesmo entre professores da área. Há também o entendimento de Vinicius Araujo que considera a governança como instrumental da governabilidade. No entanto, não estamos falando de importância ou de poder; de principal ou de acessório, em que se poderia afirmar o contrário: estamos falando de abrangência; e nesse caso, concordo com o entendimento da banca.
     
    Alternativa D – Verdadeira: As parcerias público-privadas-PPPs são uma das tantas parcerias possíveis de serem construídas no exercício da governança. Nesse caso envolvem investimentos de grande porte por parte dos parceiros privados e se prolongam durante anos (mínimo de 5 anos) – mas poder-se-ia falar em parcerias com entidades diversas, sem envolvimento de recursos, somente no sentido de discutir, decidir e implementar políticas públicas, que também estariam inseridas no contexto da governança.
     
    Alternativa E – Verdadeira: Governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. No dizer de Bresser-Pereira (1998) significa capacidade política de governar, “governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade”.

    Professor Augostinho Paludo
  • Galera,

    o ÚNICO erro da alternativa “a”, que é, sem dúvida, o gabarito da questão, é o que está em vermelho abaixo.

    “A accountability visa a fortalecer o controle social e político, em detrimento do controle burocrático.”
     
    Bons estudos e sucesso!

  • Marquei a 'C' por interpretá-la mal...

  • A primeira alternativa está incorreta, pois o conceito de Accountability se relaciona com a responsividade dos agentes públicos, ou seja, com o dever de prestação de contas de seus atos à sociedade.

     

    Desta forma, a  accountability se refere a uma "resposta" dos agentes públicos no tocante aos recursos públicos geridos. Do jeito que a frase está construída, não faz muito sentido, pois a prestação de contas não poderia nunca ser em detrimento de um controle (seja burocrático ou não). Este é,  portanto, nosso gabarito.

                                                                                  

    As outras alternativas foram baseadas em um artigo de Alcindo Gonçalves. Veja como este autor conceituou a governabilidade?

     

    "Já a governança tem um caráter mais amplo. Pode englobar dimensões presentes na governabilidade, mas vai alem...."

     

    Assim, a letra C está correta, de acordo com a definição de Gonçalves.

    As letras B e D se enquadram no conceito de governança como um movimento de resposta do Estado a uma série de novos desafios, de acordo com o  conceito de Kooiman. O gabarito é mesmo a letra A.



    Fonte: Fonte: Profs. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes

ID
73837
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No que se refere ao papel dos gestores públicos no tratamento dos recursos financeiros, humanos e físicos, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Accountability é um termo da língua inglesa, sem tradução exata para o português, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização.Resposta: E.http://pt.wikipedia.org/wiki/Accountability
  • Na letra c, o examinador quer nos confundir a respeito da regra de ouro (CF art. 167, inciso III).
  • É isso aí, Marcus! Sou defensor da prova "arroz com feijão", mas bem feita. Não é preciso inventar nenhuma moda ou se aprofundar em nada, mas apenas saber o básico muito bem sabido!

  • E quanto as outras alternativas? Alguém poderia me ajudar a justificá-las?

  • Aos não assinantes,

    GABARITO: E

  • a- Não são exclusivas, aliás a cada dia que passa um bom administrador é definido em saber fazer um pouco de tudo. Atividades especificas e limitadas estão diminuindo.

    b- está restringindo muito a dotação, não é só pra isso.

    c- o ideal é o equilíbrio. (R=D) - Regra de ouro

    d- todo "mundo" tem que prestar contas. Dinheiro público tem dono.

    e- a relação de accountability estabelece que o administrado pode e deve exigir transparência dos administradores, que começa na publicidade, mas não se extingue nela. Quer dizer que após a publicidade os meios de transparência ainda devem continuar.

ID
77266
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BACEN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Boa governança e accountability são conceitos interdependentes. Quando o Banco Central do Brasil divulga, em seu site, diversas informações sobre sua atuação, dentre elas, a remuneração de membros da diretoria em eventos externos, exemplifica a importância da accountability vertical das organizações públicas. Entretanto, o fortalecimento da accountability vertical não depende apenas das próprias organizações públicas, sendo também fatores de seu desenvolvimento:

I - ocorrência de competição real entre elites pelo poder;

II - instâncias institucionais de supervisão, controle e avaliação recíproca;

III - existência de liberdade de expressão e mídia independente do Estado;

IV - população com bom nível educacional, renda e bem-estar;

V - divisão de poderes segundo a estrutura republicana.

Estão corretos APENAS os fatores

Alternativas
Comentários
  • accountability
    obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização.
    - As eleições são uma maneira direta de segurar políticos responsáveis ao público.
    - Regras internas e normas assim como alguma comissão independente são mecanismos para segurar o funcionário público dentro da administração de um governo responsável.
    - Dentro da perspectiva de relação com eleitorado, uma agência particular ou o governo são responsáveis pela voz de agências, grupos ou instituições, que estão fora do setor público e representarão os interesses dos cidadãos num eleitorado particular, são todos ouvidos
    - Sob pressões para descentralização e privatização do governo, serviços fornecidos são hoje em dia cada vez mais "freguês-guiado" e deve ter como objetivo fornecer conveniência e várias escolhas aos cidadãos. Com esta perspectiva, há comparação e competição entre serviços públicos e privados e isto, idealmente, melhora a qualidade do serviço.
  • Ítem I -
    As competições entre elites faz com que o processo de accountability (fiscalização) aumente.

    Ítem II -
    As instâncias institucionais de supervisão, controle e avaliação recíproca devem existir no processo de accountability, portanto são fatores mais do que necessários e não de desenvolvimento.

    Ítem III -
    A mídia fortalece as discussões a respeito da prestação de contas no poder público.

    Ítem iV -
    Um bom nível educacional proporciona a população uma melhor compreensão do processo de accountability

    Ítem V -
    A divisão dos poderes segundo a estrutura Republicana faz parte do accountability horizontal e não do vertical como a questão pede.

    Portanto, ítens corretos I,III e IV

  • A accountability pode ser de três tipos:

    1- VERTICAL: é quando o cidadão tem o poder de eleger ou não eleger os políticos.
    2- HORIZONTAL: é quando os órgãos de controle responsabilizam os políticos pelo mau uso das receitas públicas.
    3- SOCIAL: é quando a sociedade civil organizada (e não somente o cidadão) participa da definição das políticas públicas.

    Apenas a accountability vertical e a horizontal implicam penalização direta. A accountability social não implica em penalização diretamente, mas é um grande instrumento de transparência e participação política da sociedade.

    I - ocorrência de competição real entre elites pelo poder; EXEMPLO DE ACC VERTICAL
    II - instâncias institucionais de supervisão, controle e avaliação recíproca; EXEMPLO DE ACC HORIZONTAL
    III - existência de liberdade de expressão e mídia independente do Estado; EXEMPLO DE ACC VERTICAL
    IV - população com bom nível educacional, renda e bem-estar; EXEMPLO DE ACC VERTICAL
    V - divisão de poderes segundo a estrutura republicana. EXEMPLO DE ACC HORIZONTAL

    BONS ESTUDOS!!!

    Bons  EEXEX  EX
  • Considerar a letra A como accountability vertical é no mínimo estranho. De acordo com o estimado Autor Augustinho Vicente Paludo, o accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas”

    Dessa forma, não vejo relação entre "ocorrência de competição real entre elites pelo poder" e accountability vertical. Acredito que vários recursos foram realizados nesse sentido.
ID
89146
Banca
ESAF
Órgão
MTE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • (a) errada: o conceito de accountability vertical para referir-se à vigilância e sanções que eleitores, imprensa, ONG´s, e outras organizações da sociedade civil exercem sobre funcionários públicos. Implica a existência de um agente de controle externo, principalmente o eleitorado. É o meio disponível para que cidadãos comuns possam atuar na fiscalização da atividade pública dos seus representantes. Embora as eleições sejam a principal fase da accountability vertical (relacionamento principal - agente) este conceito abrange ações da sociedade civil e imprensa para fiscalização e exposição dos atos das autoridades públicas(b)É o contrário, quanto mais o governante vê seus projetos serem amparados por processos de convalidação do eleitorado e das organizações maior a capacidade de governança(c) errada: Accountability horizontal é considerado como o que é feito pelas agências estatais funcionando rotineiramente com poderes de supervisão, punindo ações ou omissões do Estado, consideradas ilegais.(e) o termo governabilidade refere-se à arquitetura institucional, distinto, portanto de governança, basicamente ligada à performance dos atores e sua capacidade no exercício da autoridade política. Governabilidade está situada noplano do Estado. Governança tem um caráter mais amplo. Pode englobar dimensões presentes na governabilidade, mas vai além. (Santos)Por isso a resposta correta é a "b"
  • Para uma governabilidade democrática, os lideres devem ter legitimidade. É a legitimidade que permite uma efetiva comunicação entre o líder e o grande público. Por governabilidade se entende a legitimidade de um determinado governo junto à sociedade para empreender mudanças.
  • GOVERNABILIDADE - É o apoio do parlamentar. É a capacidade política do Goveno, É a legitimidade do governo.
    GOVERNAÇA - Auto Gerência. É a capacidade técnica do governo. é o poder de Direção

    Um governo para ser bem sucedido precida ter tanto o apoio parlamentar tanto o apoio popular
  • a) A accountability é um conceito complexo, que abrange pelo menos três aspectos: obrigação de prestar contas, responsabilização e responsividade. ACCOUNTABILITY VERTICAL representa o controle realizado pela sociedade sobre os políticos principalmente por meio das eleições. A ESAF considera também o controle social realizado pelos mecanismos de participação, como conselhos gestores e orçamento participativo. Muitas vezes eles consideram isso dentro da accountability societal. E a única dúvida que poderia gerar seria portanto com a letra D, porém esta trata não de controle social de participação, mas sim de instâncias (não da sociedade) de ficalização, e portanto accountability horizontal.

    b) de forma bem simples, seria como se apertasse a tecla SAP se falasse que: uma maior procura da sociedade pela transparência afetaria NEGATIVAMENTE a capacidade de melhoria na gestão de políticas públicas - sem coerência nenhuma, é justamente o contrário.

    "O enfoque da governança faz-se presente no estudo da dinâmica das relações Estado-Sociedade, focando na gestão social e novas formas de provisão e gestão dos serviços públicos, via parcerias com o setor privado ou terceiro setor, assim como administração e desenvolvimento."

    c) Sem legitimidade, não há como se falar em governabilidade.CERTO MAS FIQUEM ATENTOS! Como diz Rafael Encinas

    O termo “legitimidade” é quase sempre associado com a governabilidade. O que ocorre é que o conceito de governança vem passando por reformulações, deixando de ser visto apenas como a capacidade de formulação e implementação das políticas públicas, uma capacidade financeira e gerencial, para ser entendida como a capacidade de coordenação do estado com os demais setores da sociedade na implementação das políticas públicas, dentro das chamadas redes. E com essa mudança, alguns autores passaram a associar a legitimidade também com a governança. Segundo Edmilson Francisco de Oliveira:

    Esse esforço teórico mostrou que a principal diferença entre governabilidade e governança está na forma como a legitimidade das ações dos governos é entendida. Enquanto no conceito de governabilidade a legitimidade vem da capacidade do governo de representar os interesses de suas próprias instituições. No conceito de governança, parte de sua legitimidade vem do processo, do entendimento de que, quando grupos específicos da população quando participam da elaboração e implantação de uma política pública, ela tem mais chances de ser bem sucedida em seus objetivos.

     

    d) A Accountability horizontal é aquela feita pela fiscalização das próprias instâncias do governo, como o controle realizado pelo TCU por exemplo.





     

  • Continuando....           

    e) Uma boa governabilidade garante uma boa governança. - errado

    Conforme disse Bresser no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado: " O governo brasileiro não carece de “governabilidade”, ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa."

    Acho que essa fala mostra com clareza o erro da afirmação.



  • Entendo que a questão deveria ser anulada, pois na verdade, existem duas assetivas que estão corretas: As letras C e D. Senão vejamos: 

    D) Instâncias responsáveis pela fiscalização das prestações de contas contribuem para o desempenho da accountability vertical.

    Esta alternariva tabém está correta. O resultado do trabalho dos órgãos de fiscalização contribuem sim para o exercício da accountability vertical, ou seja, aquela exercida pelo cidadão na hora de votar. São esses resultados de fiscalizações, entre outros, que revelam a corrupção no setor público e possibilita ao eleitor uma melhor escolha (accountability vertical).

    O examinador pisou na bola...

  • a) As eleições e o voto são mecanismos de accountability VERTICAL

    b) Uma alta demanda social por accountability afeta, POSITIVAMENTE, a capacidade de governança.

    c) Sem legitimidade, não há como se falar em governabilidade. (CERTO)

    d) Instâncias responsáveis pela fiscalização das prestações de contas contribuem para o desempenho da accountability HORIZONTAL

    e) Uma boa GOVERNANÇA garante uma boa GOVERNABILIDADE. 

  • Correção do professor Rafael Encinas:


    A letra “A” é errada, as eleições são uma forma de accountability vertical.

    A letra “B” foi dada como errada, mas é discutível. É errada porque uma alta demanda por accountability prejudica a  overnabilidade. Mas, entendo que também pode prejudicar a governança. Se as pessoas exigem cada vez mais controles e prestação de contas, o gestor vai ter uma gestão menos flexível.

    A letra “C” é certa. Associaram legitimidade com governabilidade, o que jamais será errado, apesar da governança também abranger a legitimidade.

    A letra “D” é errada porque é accountability horizontal. 

    A letra “E” é errada porque nem a governabilidade garante uma boa governança, nem a governança garante a governabilidade. Se não houver governabilidade, a governança fica prejudicada. O inverso também ocorre: sem governança, a governabilidade é pior. Mas, havendo uma, não significa que a outra está garantida.

  • Gabarito: Letra C


    a) (F) O Accountability subdivide-se em 3 tipos: horizontal, vertical e societal (social). O accountability vertical caracteriza-se por ser aquele exercido pelos cidadãos, os quais exercem o controle mediante os instrumentos de soberania popular (voto, plebiscito, referendo e ação popular). Portanto, o item está errado ao relacionar esses instrumentos ao accountability horizontal.

    b) (F) Uma alta demanda por accountability afeta POSITIVAMENTE a governança, uma vez que o Estado contará com uma maior possibilidade de implementar políticas públicas com sucesso.

    c) (V) A Governabilidade trata-se da legitimidade efetivamente exercida pelo Governo. Portanto, sem legitimidade não há o que se falar em Governabilidade.

    d) (F) O Accountability Horizontal caracteriza-se por ser aquele exercida por instâncias de fiscalização e controle existente entre os Poderes (mecanismo de freios e contrapesos). Portanto, quando o TCU fiscaliza a aplicação de recursos por parte de um gestor público, ele está exercendo o accountability horizontal.

    e) (F) Uma oba governabilidade não está necessariamente relacionado a uma boa governança, uma vez que o governo pode ser legitimo, ter o apoio popular e ter sido eleito democraticamente, porém, sua capacidade de implementação de políticas públicas não se encontrar em bom estado. Foi o que se verificou na reforma gerencial ocorrida no Brasil em 1995.

  • a)  ERRADO As eleições e o voto são mecanismos de accountability horizontal. (VERTICAL),só trocar o horizontal pelo vertical ficaria correto.

         Quando a sociedade fiscaliza a administração dos políticos usando o voto para não reeleger um governo que teve uma má adminisração, ela faz um "accountability VERTICAL"

    b) ERRADO Uma alta demanda social por accountability afeta, negativamente (POSITIVAMENTE), a capacidade de governança .

      Só trocar o negativamente por POSITIVAMENTE e ficaria cert a questão. Accountability é o processo de controle ou fiscalização da administração. E uma demanda social, ou seja, uma maior exigência da polpulação, por maior transparência e melhor administração pública afeta POSITIVAMENTE a capacidade de governança.

    c) CERTO Sem legitimidade, não há como se falar em governabilidade.

     Governabilidade significa poder para governar. Se um governo não foi eleito legitemamente, ele não tem poder para governar, então não o que se falar em Governabilidade.

    d) ERRADO Instâncias responsáveis pela fiscalização das prestações de contas contribuem para o desempenho da accountability vertical (HORIZONTAL). Para ficar certo seria só trocar o VERTICAL pelo HORIZONTAL.

     Accountability é o processo de controle ou fiscalização da administração. Quando esse controle é feito pela própria administração por meio de suas instâncias, departamentos oficiais, como TCU por exemplo, então estamos falando de um Accountability HORIZONTAL e se esse controle é feito pela sociedade falamos de accountability VERTICAL.

    e) ERRADO Uma boa governabilidade NÃO garante uma boa governança. Era só colocar um NÃO antes do gaante que ficaria certo.

    Como explicado na alternativa c Governabilidade significa poder para governar. Um governo através do voto pode ter recebido poder ou legitimidade para governar, no entanto isso não significa que ele terá uma boa GOVERNANÇA. É só lembrar do recente impeachment no governo da Dima, que recebeu legimidade através do voto para a Governabilidade, no entanto não teve uma boa governança.(claro sem levar em considerações as polêmicas e diversas opiniões, mas aqui para nossas questões essa é a definição a meu ver).

     

  • "Sem Governabilidade é impossível a governança" 
    " A Governança é um instrumento da Governabiliade"
    " Uma boa Governança fortalece a legitimidade do governo e aumenta sua Governabilidade" 

  • letra c

    Governabilidade = legitimidade;

    Governança = execução e competência técnica

    Accountability = uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão

ID
123289
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Uma inovação adotada a partir da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, que pode contribuir para a modernização da administração pública no Brasil é a

Alternativas
Comentários
  • O contrato de gestão adquiriu legitimidade a partir da promulgação da EC 19/98, denominada Reforma Administrativa. A EC 19/98, inseriu, no § 8° do art. 37 da CF/88, a previsão da celebração de contratos de gestão entre o Poder Público e os órgãos da Administração Direta.Art. 37, § 8° da CF/88:A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:I - o prazo de duração do contrato;II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;III - a remuneração do pessoal.

  • Os contratos de Gestão foram inseridos na CF com a Emenda constitucional 19 de 1998.

    Segundo Chiavenato, trata-se de um compromisso institucional, firmado entre o Estado, por intermédio de seus ministérios, e um entidade pública estatal, a ser qualificada como Agência Executiva, ou uma entidade não-estatal, qualificada como Organização Social. Seu propósito é contribuir ou reforçar o atingimento de objetivos de polícas públicas, mediante o desenvolvimento de um programa de melhoria de gestão, com vistas a atingir uma superior qualidade do produto, serviçol prestado ao cidadão. Um contrato de gestão especifica metas ( e respectivos indicadores), obrigações, responsabilidades, recursos, condicionais, mecanismos de avaliação e penalidades. Por parte do Poder Público contratante, o contrato de gestão é um instrumento de implementação, supervisão e avaliação de políticas públicas de forma descentralizada, racionalizada e autonomizada, na medida em que vincula recursos ao atingimento de finalidades públicas. Por outro lado, no âmbito interno das organizações (estatais ou não-estatais) contratadas, o contrato de gestão se coloca como um instrumento de gestão estratégica, na medida em que direciona a ação organizacional, assim como a melhoria da gestão, aos cidadãos-clientes, beneficiários de determinadas políticas públicas.

    Ou seja, trata-se de uma inovação trazida com a Emenda 19 de 1998 que tem por finalidade melhorar a prestação do serviço dada ao cidadão-cliente, mediante uma maior autonomia por parte do ente estatal (Agência executiva) ou Ente não-estatal ( Organização Social).

  • Gabarito C

    Não tem o que fazer. Decora!!!!!!

  • Gabarito C.

    Gente vamos colocar o gabarito antes de explicações e adjacentes


    CF/88

    Artigo 37


    §8º :A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:


    I - o prazo de duração do contrato;

    II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;

    III - a remuneração do pessoal.


    Os cães ladram....... mas a caravana não para.


    Nunca desista dos seus sonhos

  • Lembre-se que q emenda de 98 instituiu o princípio da eficiência na adm pública ( limpE) Isso é atrasado aos contratos de gestão que tbm valorizam esse aspecto ( liguei a isso)
ID
135943
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A questão do Capital Social e da Participação Social na Esfera Pública ganhou evidências no meio acadêmico principalmente a partir da publicação do trabalho de Robert Putnam sobre a experiência italiana. Qual a ideia central da sua teoria sobre o funcionamento das instituições democráticas na Itália?

Alternativas
Comentários

  • Segundo professor Rafael enicas 

    a) inverteu, sem capital social não há democracia.
    b) não é o caráter democrático que garante, mas sim a alta densidade de associações e a existência de relações sociais de reciprocidade.
    c) CERTA
    d) está sim comprovado.
    e) podem ser responsabilizadas. 

ID
136450
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O conceito de accountability liga-se a

Alternativas
Comentários
  • Accountability representa a obrigação que a organização tem de prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder. Um sistema de Accountability estabelece e reforça a confiança pública no desempenho governamental.
  • Accountability representa a obrigação que a organização tem de prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder.

    Verifica-se que a palavra accountability significa a obrigação de prestar contas dos resultados conseguidos em função da posição que o indivíduo assume e do poder que detém. 


    Fonte:http://jus.uol.com.br/revista/texto/4370/controle-interno-na-administracao-publica
  • Só pra constar, salvo engano, a letra E refere-se à GOVERNAÇA.

    Bons estudos! :)
  • Achei estranho a parte que cita dos funcionários publicos, mas ainda assim acertei pois era a que melhor se enquadrava como resposta.

  • Alguém ajuda! Não deveria ser Agente Público? ONG's e OSCIP's tb devem pretar contas!

  • ACCONTABILITY = PRESTAÇÃO DE CONTA + RESPONSABILIZAÇÃO

     

    AS DIMENSÕES DA ACCONTABILITY SÃO TRÊS:
    INFORMAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO e SANÇÃO ( RESPONSABILIZAÇÃO) 

     

    3 VERTENTES:

     

    VERTICAL : AÇÃO ENTRE DESIGUAIS.

                         VOTO E AÇÃO POPULAR.

     

    HORIZONTAL: AÇÃO ENTRE IGUAIS

    - É O EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES (CONTROLE EXTERNO) E O PRÓPRIO CONTROLE INTERNO DE CADA PODER.

    - OCORRE ENTRE OS PODERES ( FREIOS E CONTRAPESOS)  E A AÇÃO ENTRE AUTÔNOMOS SE DÁ MEDIANTE AS AGÊNCIAS E ÓRGÃOS ( DOS PODERES OU INDEPENDENTES).

    - Requer a institucionalização de poderes para aplicação de sanções legais em atos verificados como nocivos à gestão pública.  

     

    SOCIAL: MECANISMO DE CONTROLE NÃO ELEITORAL.

    INVESTIGAM + DENUNCIAM + COBRAM RESPONSABILIDADE.

     

     

  • Fernando Abud

    O termo accountability está relacionado à noção de que os representantes do Estado devem prestar
    contas     à sociedade de seus atos.
    Com isso, os agentes e órgãos públicos devem ser transparentes e devem prestar contas de seus atos na gestão da coisa pública aos
    governados.

ID
174796
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Pode ser considerado como o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os dirigentes governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se a maior transparência e a exposição das políticas públicas:

Alternativas
Comentários

  • LETRA C

     Accountability representa a obrigação que a organização tem de prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder. Na conceituação de Tinoco Nakagawa: "A responsabilidade (accountability), como se vê, corresponde sempre à obrigação de executar algo, que decorre da autoridade delegada e ela só quita com a prestação de contas dos resultados alcançados e mensurados pela Contabilidade. A autoridade é a base fundamental da delegação e a responsabilidade corresponde ao compromisso e obrigação de a pessoa escolhida desempenhá-lo eficiente e eficazmente."

    Verifica-se que a palavra accountability significa a obrigação de prestar contas dos resultados conseguidos em função da posição que o indivíduo assume e do poder que detém.

  • Letra C

    O termo accountability contém uma visão que vai além da simples prestação de contas de recursos recebidos dos poderes públicos por seus gestores. Diz respeito, objetivamente, á uma sensibilidade que os adminsitradores públicos devem ter em relação ao que os cidadãos pensam, servindo como um direcionador para a criação de mecanismos institucionais efetivos, que permitam a responsabilização quando não cumprirem suas expectativas. A implementação da accountability tem um enfoque muito mais amplo, observando os princípios que devem direcionar a Administração Pública sempre voltada para o interesse comum e a cidadania.

  • Curiosidade...

     

     new public management – que podemos traduzir por nova gestão pública, assente na transferência para a gestão da administração pública dos princípios, alegadamente mais eficazes e virtuosos, da gestão empresarial privada.

    Os seus princípios são extremamente simples, pois trata-se de uma reforma que introduz novas formas de gestão na administração pública portuguesa que passam, nomeadamente, pela generalização dos contratos individuais de trabalho, introdução de uma lógica de gestão por objectivos, maior flexibilização e mobilidade dos trabalhadores, e desenvolvimento de novos modelos de avaliação de desempenho (Pereira, 2009)*

     

  • Alternativa C


    É a obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo deprestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados.

  • Accountability = A CONTA!! KKKKKKK

    Lembro assim.

  • gab-c accountability 

    prestarem contas dos resultados 

  • GALERA, falou em PRESTAÇÕES de contas e TRANSPARÊNCIA = ACCOUNTABILITY

ID
200983
Banca
FCC
Órgão
BAHIAGÁS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Accountability é

Alternativas
Comentários

  • Accountability é um termo da língua inglesa, sem tradução exata para o português,[1] que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados (TRANSPARÊNCIA). Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização.

  • O controle interno na Administração Pública deve, sobretudo, possibilitar ao cidadão informações que confiram transparência à gestão da coisa pública. Desta forma, o sistema integrado de controle interno deve servir como agência de accountability, agência de transparência, de responsividade e prestação de contas de recursos públicos.

    Os mecanismos de controle se situam em duas esferas interdependentes de ação: os mecanismos de accountability verticais — da sociedade em relação ao Estado — e os de accountability horizontais, isto é, de um setor a outro da esfera pública.

  •      Accountability pode ser entendido como a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos. Em auditoria, accountability é a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada. Isso inclui o lado que presta contas pelos recursos utilizados. A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos eleitos. Nas experiências de accountability quase sempre estão presentes 3 dimensões: informação, justificação e punição. Essas dimensões podem ser vistas como diferentes modos para se evitar e corrigir abusos cometidos por governos, políticos e gestores públicos, obrigando que seu exercício seja transparente e obrigando que os atos praticados sejam justificados; e sujeitando o poder à ameaça de sofrer sanções. (Schleder, apud Ana Mota, 2006).

    ATENÇÃO- ACCOUNTABILITY INCLUI A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS, MAIS A RESPONSABILIZAÇÃO PELOS ATOS E RESULTADOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

  • ACCOUNTABILITY - Obrigação dos governantes de prestar contas de sua atuação aos administrados, envolvendo as dimensões de conformidade e desempenho.

    Letra C

  • ACCONTABILITY = PRESTAÇÃO DE CONTA + RESPONSABILIZAÇÃO

     

    AS DIMENSÕES DA ACCONTABILITY SÃO TRÊS:
    INFORMAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO e SANÇÃO ( RESPONSABILIZAÇÃO) 

     

    3 VERTENTES:

     

    VERTICAL : AÇÃO ENTRE DESIGUAIS.

                         VOTO E AÇÃO POPULAR.

     

    HORIZONTAL: AÇÃO ENTRE IGUAIS

    - É O EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES (CONTROLE EXTERNO) E O PRÓPRIO CONTROLE INTERNO DE CADA PODER.

    - OCORRE ENTRE OS PODERES ( FREIOS E CONTRAPESOS)  E A AÇÃO ENTRE AUTÔNOMOS SE DÁ MEDIANTE AS AGÊNCIAS E ÓRGÃOS ( DOS PODERES OU INDEPENDENTES).

    - Requer a institucionalização de poderes para aplicação de sanções legais em atos verificados como nocivos à gestão pública.  

     

    SOCIAL: MECANISMO DE CONTROLE NÃO ELEITORAL.

    INVESTIGAM + DENUNCIAM + COBRAM RESPONSABILIDADE.

     

     

  • Letra:C. Definição básica, mas boa do termo.Memorizando-a, resolveremos dezenas de questões semelhantes.

  • Queria uma questão dessa na minha prova...

  • letra c

    governabilidade, a qual diz respeito a uma capacidade política do Estado;  governança, que refere-se à capacidade da administração de executar as políticas públicas; e accountability, que corresponde principalmente à prestação de contas da administração para a sociedade, mas não fica limitada a isto.


ID
216433
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A "governança" foi definida pelo Banco Mundial em 1992 como a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos para o desenvolvimento econômico e social de um país, uma região ou uma cidade. A governança falha quando

Alternativas
Comentários

  •  

    Ao falar de governança, remete-se quase que automaticamente à governabilidade. Nesse sentido, surge a good governance como exigência do Banco Mundial aos países da África e America Latina, que implica na condução equitativa, transparente e eficaz dos negócios do Estado. Como bem explicou Gomes Canotilho, "good governance significa a direção e a gestão responsável, sustentada, eficaz e justa dos recursos públicos.

    Segundo Coppedge, o termo governance trata das relações entre os atores sociais que, por sua vez, são distintos em seus recursos de poder. Essas relações, conforme o autor, são reguladas por normas e procedimentos institucionalizados.

    Depreende-se que a governança é, sem dúvida, um fator determinante da governabilidade, que se soma às capacidades dos atores políticos, econômicos e sociais, às capacidades do governo e à qualidade das lideranças que atuam na sociedade. Portanto, a boa governança implica em que todos os segmentos da sociedade estejam representados e possam participar da gestão, através de um governo aberto, transparente, onde esteja assegurada a participação de todos.

    http://jus.uol.com.br/revista/texto/13772/governanca-e-democracia-eletronica

ID
218476
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito de administração pública, julgue os itens subsequentes.

O conceito de accountability implica a transparência das ações e práticas governamentais que passam a ter mais visibilidade e ser do conhecimento das pessoas em geral, portanto, representa ferramenta de combate à corrupção.

Alternativas
Comentários

  • Accountability é um termo da língua inglesa, sem tradução exata para o português, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização.

    Accountability podemos traduzir também para o português, deficientemente, por prestar contas. «Accountability» significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes.

    Accountability é um conceito da esfera ética com significados variados. Freqüentemente é usado em circunstâncias que denotam responsabilidade social, imputabilidade, obrigações e prestação de contas. Na administração, a accountability é considerada um aspecto central da governança, tanto na esfera pública como na privada, como a controladoria ou contabilidade de custos.
     

  • A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos eleitos. Nas experiências de accountability quase sempre estão presentes 3 dimensões: informação, justificação e punição. Essas dimensões podem ser vistas como diferentes modos para se evitar e corrigir abusos cometidos por governos, políticos e gestores públicos, obrigando que seu exercício seja transparente e obrigando que os atos praticados sejam justificados; e sujeitando o poder à ameaça de sofrer sanções. (Schleder, apud Ana Mota, 2006).
  • Accountability é um termo da língua inglesa, sem tradução exata para o português, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização.

    certa

    fonte: Wikipédia 

    Cretce Fontfonte

  • Apenas para complementar, uma outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle ExternoDisciplina: Administração Pública

    O governo eletrônico associa-se ao conceito de accountability, por proporcionar transparência aos atos do governo e publicidade às informações governamentais.

    GABARITO: CERTA.

  • O termo accountability em português significa: controle, fiscalização, prestação de contas, responsabilização, transparência entre outros.

    Nas palavras de Ana Mota (2006) accountability "consiste na relação obrigacional que determina que quem recebeu um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos, motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção". Refere-se à contrapartida do poder de tomar decisões e de utilizar recursos públicos, refere-se à prestação de contas. Mas não reside somente no fato da prestação de contas, mas no fato de responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos, para que atendam às necessidades públicas e ao mesmo tempo respeitem as normas legais aplicáveis.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

    Para Matias-Pereira (2008), esse conceito refere-se ao conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência, além da exposição das políticas públicas.

    Ainda conforme o autor, quanto maior a possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e poderem sancioná-los apropriadamente, maior accoutability possui o governo. Portanto, a mensuração do grau de accountability passa pela participação e atuação dos cidadãos em função do interesse da coletividade. O conceito também remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas ao sistema de controle existente ou a seus representados.

    Representa ainda o dever de prestar contas, de responsabilização, de transparência e de eficiência nas atividades exercidas pelos que detêm cargos públicos. É, então, um conceito da esfera ética, frequentemente utilizado em circunstâncias que denotam responsabilidade social, imputabilidade, obrigações e prestação de contas. Trata-se de um meio de fiscalização e melhoria da Administração Pública, exercida pela sociedade, que passou a imputar aos administradores públicos a responsabilização por suas condutas.

ID
264769
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Um dos valores relevantes da Lei Sarbanes-Oxley, também aplicável ao conceito de Governança Corporativa, é o de Accountability.
Um dos principais fatores determinantes do Accountability é a possibilidade de

Alternativas
Comentários
  • Por definição:

    Accountability é um termo da língua inglesa, sem tradução exata para o português, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização.
     
    Accountability podemos traduzir também para o português, deficientemente, por prestar contas. «Accountability» significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes.
     
    Accountability é um conceito da esfera ética com significados variados. Freqüentemente é usado em circunstâncias que denotam responsabilidade social, imputabilidade, obrigações e prestação de contas. Na administração, a accountability é considerada um aspecto central da governança, tanto na esfera pública como na privada, como a controladoria ou contabilidade de custos.

    Note que o termo em si subsidia a existência e gestão de auditorias, logo o item B é o que melhor se adequa a resposta.

  • Plano de STOCK OPTIONS - “O plano de Stock Options é a concessão futura do direito de opção de compra de ações a destinatários específicos (administradores, empregado ou prestadores de serviços da companhia ou de suas subsidiárias), que possuem a 

    prerrogativa de exercer um direito de aquisição de ações, mediante o pagamento de um preço prefixado.” (Rodrigo Moreira de Souza Carvalho). Site: http://www.calvo.pro.br/media/file/palestras/riscos_trabalhistas_stock_options.pdf

  • Resposta B

    Lei Sarbanes-Oxley (SOX), 2002

     

    - Após os escândalos corporativos de manipulação de dados contábeis que revelou ser uma prática não tão incomum em grandes empresas norte-americanas como Enron, Tyco e WorldCom, o Congresso e o governo dos Estados Unidos, preocupados com o impacto negativo que esses escândalos geraram no mercado de capitais, com a consequente saída de investidores da bolsa de Nova York, editaram a Lei Sarbanes-Oxley Act (uma referência aos dois membros do Congresso norte-americano responsáveis pela sua elaboração – Paul S. Sarbanes e Michael Oxley), que se configura na mais importante reforma da legislação de mercado de capitais desde a introdução de sua regulamentação na década de 30, após a quebra da bolsa de Nova York em 1929.

     

    O principal foco da SOX é a transparência das informações para o mercado e os stakeholders, e para isso as corporações passam a ter maior responsabilidade em seus processos de divulgação e dos controles internos das mesmas. Sendo assim, é possível afirmar que o foco dos pontos de mudança na Lei Sarbanes Oxley estão agrupados em Controles Internos Administrativos e Controles de Auditoria:

     

    1. Controles Internos e Administrativos - A questão dos controles internos sempre foi um grande desafio para as empresas, e em particular para as grandes corporações com várias unidades de negócio e com vários países de atuação. Os controles a serem feitos definem que os processos da empresa devem ser documentados para poder assegurar que o fluxo das informações chegue aos responsáveis pelos resultados financeiros da empresa, de forma precisa e assertiva.

    Além disso, a SOX exige que os responsáveis pela administração da empresa analisem e certifiquem as informações, inclusive assinando estar cientes das punições decorrentes de más informações.

     

    2. Controles de Auditoria - As empresas precisam criar comitês internos de auditoria que sejam responsáveis pelo processo de verificação de todas as informações contábeis e financeiras que são emitidas pela empresa, antes da sua divulgação.

    A governança corporativa surge para procurar superar o chamado “conflito de agência”, presente a partir do fenômeno da separação entre a propriedade e a gestão empresarial. Sob a perspectiva da teoria da agência, a preocupação maior é criar mecanismos eficientes (sistemas de monitoramento e incentivos) para garantir que o comportamento dos executivos esteja alinhado com o interesse dos acionistas.

    A boa governança corporativa proporciona aos proprietários (acionistas ou cotistas) a gestão estratégica de sua empresa e a efetiva monitoração da direção executiva. As principais ferramentas que asseguram o controle da propriedade sobre a gestão são o Conselho de Administração, a Auditoria Independente e o Conselho Fiscal.

    Fonte: Auditoria no Setor Público – Teoria e Exercícios - MPU PROFESSOR: MARCUS SILVA

ID
326980
Banca
FUNCAB
Órgão
IDAF-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Em relação às características dos modelos organizacionais, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • https://blog.egestor.com.br/visao-sistemica-o-que-e-qual-importancia-de-ter-na-gestao-empresarial/

  • Qual o erro da letra C?

    o modelo burocrático trabalha sob a política e os modelos gerencial e governança trabalham sob o comando administrativo.

ID
332260
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considerando a importância do processo de comunicação na gestão pública e na gestão de redes organizacionais, julgue o   item  que se  segue.

Denomina-se accountable a pessoa ou instituição que assume a responsabilidade por decisões tomadas e pelas consequências de suas ações e inações, mantendo a sua integridade e resguardando a sua reputação.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito dado como Certo. 

    Ana Mota (2006) entende que accountability “consiste na relação obrigacional que determina que quem recebeu um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos, motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção”. Refere-se à contrapartida do poder de tomar decisões e de utilizar recursos públicos, refere-se à prestação de contas. Mas não reside somente no fato da prestação de contas, mas no fato de responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos, para que atendam às necessidades públicas e ao mesmo tempo respeitem as normas legais aplicáveis.
    Por parte do gestor público, trata-se do compromisso ético e legal de responder pela delegação recebida, demonstrando que geriu os recursos públicos com responsabilidade e respeitando as normas legais – e que utilizou práticas de gestão eficientes, eficazes e transparentes.
    Atenção → Accountability inclui a obrigação de prestar contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.
    Outro termo utilizado nesse contexto é a “responsividade”, em que os governantes responsivos obedecem aos desejos ou às determinações dos cidadãos (o que os levaria a adotar políticas para atender a esses desejos). Os governos são responsivos “quando promovem os interesses dos cidadãos, adotando políticas escolhidas pelos cidadãos” (Araújo; Gomes, 2006).
    A responsividade não é um termo autônomo, ela se vincula ao termo accountability, como um de seus elementos, assim como a responsabilidade. Segundo Lamartine Braga et al. (2008), o governo responsivo:
    “executa fielmente as políticas do dia a dia; satisfaz as necessidades dos grupos de clientes; comunica-se e toma conselhos; usa políticas atuais que satisfazem as necessidades dos cidadãos envolvidos”.

  • Answerability

    Responsiveness

    Enforcement

     

    We ARE accountable

  • CERTO.

     

    O que significa ACCOUNTABLE? 

     

    Essencialmente é ter seus objetivos bem definidos, se comprometer com eles e se responsabilizar pelas consequências. O renomado dicionário americado Merrian-Webster define Accountability como “A qualidade ou estado de ser responsável; uma obrigação ou disposição de aceitar responsabilidade ou dar conta de suas ações.” Todavia, Rogger Connors, Tom Smith e Craig Hickman, autores do livro The Oz principle – um livro de 1994 que ficou conhecido mundialmente como “a bíblia do Accountability”, – vêem o Accountability como "A escolha pessoal de se elevar acima das circunstâncias e demonstrar a propriedade necessária para alcançar os resultados desejados".

     

     

    Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/4-etapas-para-se-tornar-um-profissional-com-accountability/95687/

  • Achei que fosse prestação de contas.

  • Certo

    Accountable = responsável, aquele sob a qual recaem responsabilidades diversas, dentre elas, prestar contas de suas ações.

ID
456751
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação à gestão pública, julgue os itens que se seguem.

A idéia de governança corporativa no setor público está associada, de um lado, à prevenção contra desvios éticos por parte dos administradores e, de outro, à responsabilidade nas prestações de contas, que assegure comunicação íntegra, fidedigna e transparente com todos os interessados.

Alternativas
Comentários
  • A Governança Corporativa de fato está associada a princípios éticos e transparência, que, aliás, são princípios da administração pública. Desta forma a afirmativa está CERTA!
  • Certa.
    Governança consiste na capacidade de governar, decidir e implementar as políticas públicas conforme as necessidades da população. Tal conceito está diretamente relacionado com a capacidade do governo em gerenciar seus recursos humanos, financeiros, técnicos e materiais de forma a das concretude aos planos.
    A governança é alcançada quando o Estado se torna mais forte e estruturado, tanto do ponto de vista financeiro quanto administrativo. 

  • GAB. CERTO

     

    De acordo com Matia-Pereira, a Governaça Pública está apoiada em quatro princípios:

     

    - Relações Éticas;

     

    - Conformidade, em todas as suas dimensões;

     

    - Tranparência; e

     

    - Prestação responsável de contas.

  • Governança Corporativa CAMINHA JUNTO COM o Accountability (prestação de contas)

  • Quando falou em prestação de contas , associei a Accontability.

  • Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.

    Princípios da governança corporativa de acordo com o IBCG: Transparência, Equidade, Prestação de contas (Accountability) e Responsabilidade corporativa.

    Fonte: IBCG

  • Poderia ser accountability kkkk
ID
492988
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à
administração pública, bem como à experiência e à legislação
brasileira nesse setor, julgue os itens.

A chamada accountability horizontal implica a existência de agências e instituições estatais com poder legal e efetivo para realizar ações de controle preventivo, concomitante e a posteriori. Entre os diversos tipos, os denominados controles externos — legislativos e judiciários — têm caráter eminentemente técnico, e os internos — administrativos — têm caráter eminentemente político.

Alternativas
Comentários
  • A questão está errada.

    Pois tudo esta certo até que tratou como forma de controle externo o judiciário, e o que na verdade nao ocorre.

    Existem 4 tipos de controles horizontais:

    1- controle administrativo - onde os proprios poderes tem autocontrole sobre seus atos e de seus agentes. Aqui se enquadra a questao do controle interno.
    2- controle legislativo - onde um representam um apoio ou rejeiçao as atuaçoes.
    3 - controle de contas - que sao essencialmente técnico.
    4 - controle judiciário - que apenas verifica a legalidade do ato, assim evitam abusos.

    Tanto o controle legislativo e o de contas fazem parte do controle externo, estando de fora o judiciário.


    Espero ter ajudado!

    Fiquem com Deus!
  • Discordo do primeiro comentário. O controle judiciário pode tanto ser interno (analisando o mérito dos seus próprios atos) como EXTERNO (anulando um ato ilegal do poder executivo ou legislativo).

    Creio que o erro da questão está mesmo na inversão das palavras "técnico" e "político".
  • Acho que falar que o controle judiciário é um controle político também é errado. O controle judiciário é um controle técnico, ao ponto que se vincula a lei.

    Se eu estiver errado por favor me avisem no meu perfil.
    Obrigado.
  • Achei esse comentário sobre a questão no fórum dos concurseiros:

      #2  
    Antigo Thu, 25/08/11, 01:10 PM
     
    Registrado em: 03/08/11
    Localização: No prelo...
    Posts: 256
     
    Padrão Re: Tcu 2008 - cespe
    Está invertido:

    controles externos — legislativos e judiciários: político
    controles internos — administrativos: técnico

    controle externo técnico é só com TCU, que não faz parte do legislativo.
     

    Espero que ajude, pra mim ajudou muito quando ele deu o exemplo do TCU realizando um controle técnico.
  •     Questão errada.

        A accountability alcança a obrigação em prestar contas, a responsabilização pelos atos e resultados e, também, a chamada responsividade, que indica que as decisões do governo devem sempre ter como finalidade o interesse público. 

        Vejamos as classificações da accountability:

    Accountability horizontal =     efetiva-se mediante a fiscalização mútua entre os Poderes (checks and balances) ou por meio de outras agências governamentais que monitoram o poder público, tais como os tribunais de contas. "Implica a existência de agências e instituições estatais com poder legal e efetivo para realizar ações de controle preventivo, concomitante e a posteriori". O controle a posteriori está ligado ao aspecto da responsabilização pelos atos e resultados; assim, o agente público responde tanto em termos de legalidade quanto em termos de eficiência, eficácia e efetividade.

    Accountability vertical = é exercida sob a forma do controle burocrático, (de cima para baixo), por intituições de hierarquia superior; ou, ainda, sob a forma do mecanismo do voto (de baixo para cima), é a dimensão eleitoral. É a maneira disponível para que cidadãos comuns possam exercer a fiscalização das atividades públicas dos seus representantes. Abrange também ações da sociedade civil, imprensa, ONGs, entre outras organizações para a fiscalização e a prestação de contas dos atos das autoridades públicas. 

    Accountability societal = alguns autores acrescentam esse tipo de accountability para separar o controle eleitoral (voto) dos instrumentos de participação da sociedade (ações legais, denúncias na mídia, etc.), que são os exercidos pelos conselhos gestores, o orçamento participativo, as associações, ONGs, movimentos sociais, mídia, etc.. Assim, fica de um lado o controle eleitoral (accountability vertical) e do outro o controle exercido pelos intrumentos de participação da sociedade (accountability societal).
     
        Na questão, é abordada a accountability horizontal, estando correto o seu conceito. O erro, porém, está em afirmar, como apontado por alguns colegas, que o controle externo é eminentemente técnico e o controle administrativo é eminentemente político. O controle externo é, "por excelência, um controle político de legalidade contábil e financeira" (Meirelles, 1989, p. 602), e é destinado a comprovar a probidade dos atos da administração, a regularidade dos gastos públicos e a fiel execução do orçamento. 
  • Mariana,
    O TCU é órgão de auxílio ao legislativo e não faz parte de poder algum.

    O Tribunal de Contas auxilia o legislativo mas não o integra. Embora o nome sugira que faça parte do Poder Judiciário, o TCU está administrativamente enquadrado no Poder Legislativo. Essa é a posição adotada no Brasil, pois em outros países essa corte pode integrar qualquer dos outros dois poderes. Sua situação é de órgão auxiliar do Congresso Nacional, e como tal exerce competências de assessoria do Parlamento, bem como outras privativas. Não há submissão entre o Congresso e o TCU, pois cada qual detém prerrogativas próprias - diz-se que existe cooperação. Por não ser parte do Poder Judiciário, suas decisões são apenas administrativas e não fazem coisa julgada - por isso, em regra, são recorríveis para a Justiça.

    Espero ter ajudado.
  • Mariana, Não obstante as várias interpretações constitucionais, o entendimento majoritário é no sentido de ser o TCU um órgão de extração constitucional, independente e autônomo, que auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo. 
    Portanto antes de julgar o comentário do colega PESQUISE!!! que tal no proprio site do TCU??     http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/ouvidoria/perguntas_frequentes/autonomia_vinculacao
  • AÍ CONCURSEIROS, NÃO SE SINTAM TÃO SEGUROS COM ESSAS INFORMAÇÕES ACERCA DO TCU NÃO, HEIN! TUDO É UMA QUESTÃO DE REFERENCIAL NESSE CONTEXTO, VEJAMOS:

    O ARTIGO VINTE, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO SEGUNDO, ALÍNEA A DA LRF (LEI Nº 101/2000) NÃO CONCORDA COM O COMENTÁRIO DO CONCURSEIRO RENILDO BARROS. O TCU FAZ PARTE, SIM, DO PODER LEGISLATIVO. PORTANTO, SILVIO MARTINS TEODORO, A MARIANA PODE ATÉ TER FICADO DOIDONA DEPOIS DE FUMAR UM, RS! MAS ELA ESTÁ CERTA AO AFIRMAR QUE O TCU FAZ PARTE DO PODER LEGISLATIVO - SEGUNDO A LRF.

    A INFORMAÇÃO DA STELLA ESTÁ QUASE PERFEITA, ENTRETANTO O COMENTÁRIO SE COADUNA SOMENTE COM UMA PARTE DA DOUTRINA. ACREDITO QUE O RESPONSÁVEL PELA REDAÇÃO APRESENTADA NO SITE DO TCU, NO LINK APRESENTADO PELA STELLA, NÃO TINHA INTERESSE EM AJUDAR AOS CONCURSEIROS. VAI VER ALGUÉM LÁ DENTRO AINDA VAI PRESTAR CONCURSO PRA CORTE DE CONTAS, RS!
    ENTÃO, A MINHA CONTRIBUIÇÃO SOBRE OS COMENTÁRIOS DOS COLEGAS ACIMA ESTÁ QUASE CHEGANDO AO FINAL.

    QUANDO A QUESTÃO AFIRMAR QUE SEGUNDO A LRF, O TCU É UM ÓRGÃO DO PODER LEGISLATIVO, O ITEM DEVERÁ SER MARCADO COMO CORRETO. NO ENTANTO, QUANDO A AFIRMATIVA NÃO RELACIONAR O TCU COM A LRF E AFIRMAR SER ÓRGÃO PERTENCENTE AO PODER LEGISLATIVO, A QUESTÃO DEVE SER MARCADA COMO ERRADA. QUANDO A QUESTÃO FUGIR DISSO, DAÍ GALERA, É SÓ AJOELHAR E PEDIR PELO AMOR DE DEUS, MAS O PAI MISERICORDIOSO PODE AJUDAR AO EXAMINADOR DE FORMA QUE AS PERGUNTAS SIGAM  AS ÚLTIMAS ORIENTAÇÕES ABAIXO.

    SOBRE AS DIVERGÊNCIA QUANTO À POSIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TCU (ART.71 CF/88), UMA PARTE DA DOUTRINA CONSIDERA O TCU COMO ÓRGÃO INDEPENDENTE OU AUTÔNOMO, OUTRA COMO ÓRGÃO VINCULADO AO PODER LEGISLATIVO.

    REPAREM SÓ:

    PARA ALGUNS DOTRINADORES (JOSÉ AFONSO DA SILVA, GILMAR MENDES, ALEXANDRE DE MORAES, PEDRO LENZA E IVES GANDRA MARTINS) O TCU É UM ÓRGÃO VINCULADO AO LEGISLATIVO, EMBORA NÃO HAJA SUBORDINAÇÃO. ESSA É A POSIÇÃO ADOTADA PELA ESAF E FCC.

    PARA HELY LOPES MEIRELLES, A CLASSIFICAÇÃO CORRETA É COMO ÓRGÃO INDEPENDENTE E NÃO COMO ÓRGÃO AUTÔNOMO. ACONTECE QUE MUITOS AUTORES CITAM A EXPRESSÃO "ÓRGÃO AUTÔNOMO" COM O SENTIDO DE ÓRGÃO INDEPENDENTE, POIS NÃO ESTÃO SE ATENDO À NOMENCLATURA DE MEIRELLES. ESSA É A POSIÇÃO ADOTADA PELA CESPE. ENFIM, PARA ESTA BANCA O TCU PODE SER CLASSIFICADO TANTO COMO  ÓRGÃO AUTÔNOMO COMO ÓRGÃO INDEPENDENTE OU COMO ÓRGÃO ATUTÔNOMO E INDEPENDENTE.

    FUI.
  • Erro da questão:
    Controle Externo têm caráter político e Interno carater técnico.
  • Autonomia e Vinculação

    Não obstante as várias interpretações constitucionais,

    o entendimento majoritário é no sentido de ser o TCU

    um órgão de extração constitucional,

    independente e autônomo, que auxilia o Congresso Nacional no exercício

    do controle externo.

    http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/ouvidoria//perguntas_frequentes/autonomia_vinculacao

  • Quando o Judiciário analisa o mérito dos seus próprios atos, exercidos na função adminstrativa de forma atípica, este controle é o controle administrativo(INTERNO) e não controle judicial (EXTERNO). O erra estar nas inversões das palavras TÉCNICO e POLÍTICO, que são formas de CONTROLE EXTERNO. 

  • accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos.

  • ACCOUNTABILITY HORIZONTAL = ocorre através da fiscalização RECÍPROCA entre os poderes (controle externo), ou entre os órgãos (controle interno e externo) por meio de uma ação de horizontalidade (IGUALDADE), não havendo hierarquia.

    No tocante a questão em avença o ERRO encontra-se no câmbio (troca) das caracteristicas dos controles. Sendo correto afirmar que o controle LEGISLATIVO tem caráter eminentemente POLÍTICO e os controles ADMINISTRATIVOS e JUDICIAIS possuem caráter eminentemente TÉCNICO.

  • Misturou Administração Pública com Direito Administrativo - Controle legislativo. Tenha dó Cespe. :'(

  • Gabarito: Errado

    Motivo: de fato o accountability horizontal se encaixa nos conceitos em que tanto os poderes políticos (legislativo, executivo e judiciários) exercem fiscalização entre si, quanto a própria administração exercendo seu poder de autotutela.
    Administração Pública é iminentemente a prática do Direito Administrativo.
    Dito isto, deixa-se claro que o erro da questão é confundir quem exerce fiscalização.
    O controle legislativo e judiciário é CONTROLE POLÍTICO
    O controle administrativo (ou seja, a própria administração se controlando) é considerado CONTROLE INTERNO ou TÉCNICO.

  • A baca misturou Administração Publica com controle externo e interno de direito administrativo. 

    Accountabily vertical e horizontal.

  • Questão: A chamada accountability horizontal implica a existência de agências e instituições estatais com poder legal e efetivo para realizar ações de controle preventivo, concomitante e a posteriori. Entre os diversos tipos, os denominados controles externos — legislativos e judiciários — têm caráter eminentemente técnico, e os internos — administrativos — têm caráter eminentemente político

     

    Gab: Errado (a parte vermelha é o que está errado)

     

    O controle externo é, por excelência, um controle político de legalidade contábil e financeira, e é destinado a comprovar a probidade dos atos da administração, a regularidade dos gastos públicos e a fiel execução do orçamento. 

    Fonte: (Meirelles, 1989, p. 602)

  • Vertical = cidadão

    Horizontal = interno

    Societal = vertical + horizontal

  • Comentário:

    O enunciado descreve corretamente o conceito de accountability horizontal: existência de instituições com poder legal e efetivo para realizar ações de controle (controle entre iguais). Contudo, no finalzinho do item, a banca mistura as características do controle realizado pelo legislativo e judiciário com as características do controle realizado pelos órgãos internos (administrativos). 

    O controle realizado, especialmente, pelo Poder Legislativo é eminentemente político, enquanto o controle dos órgãos administrativos é eminentemente técnico.

    Esses enunciados que misturam assuntos (accountability e tipos de controle, nesse caso) são muito comuns em provas de cargos de alto nível elaboradas pelo CESPE/CEBRASPE.

    Gabarito: Errado

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Rodrigo Rennó - Estratégia

    Esta questão tem uma “pegadinha”. A banca novamente trocou os conceitos, pois o controle externo (no caso da União, exercido pelo TCU) é que tem um caráter político, ao passo que o controle interno (no mesmo caso, exercido pela CGU) é que tem um caráter técnico. 

ID
492994
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à
administração pública, bem como à experiência e à legislação
brasileira nesse setor, julgue os itens.

A governabilidade diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes e o sistema de intermediação de interesses.

Alternativas
Comentários
  • Para Eli Diniz é governabilidade as "condições sistêmicas de exercício do poder pelo Estado e seu governo em uma determinada sociedade."
    Questão Correta.
  • Governança corporativa (português brasileiro) ou governo das sociedades ou das empresas (português europeu) é o conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada. O termo inclui também o estudo sobre as relações entre os diversos atores envolvidos (os stakeholders) e os objetivos pelos quais a empresa se orienta. Os principais atores tipicamente são os acionistas, a alta administração e o conselho de administração. Outros participantes da governança corporativa incluem os funcionários, fornecedores, clientes, bancos e outros credores, instituições reguladoras (como a CVM, o Banco Central, etc.) e a comunidade em geral.
    http://pt.wikipedia.org/wiki/Governan%C3%A7a_corporativa (este e o, breve resumo que da uma ideia do que seja governanca)
  • Complementando os comentários, segue a transcrição de trechos do PDRAE que esclarecem Governabilidade e Governança:

    "Considerando esta tendência, pretende-se reforçar a governança - a capacidade de governo do Estado - através da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial,  flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. O governo brasileiro não carece de “governabilidade”, ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa."

    "Reformar o aparelho do Estado significa garantir a esse aparelho maior governança, ou seja, maior capacidade de governar, maior condição de implementar as leis e políticas públicas. Significa tornar muito mais eficientes as atividades exclusivas de Estado, através da transformação das autarquias em “agências autônomas”, e tornar também muito maisPlano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado eficientes os serviços sociais competitivos ao transformá-los em organizações públicas não-estatais de um tipo especial: as “organizações sociais”."

    Fonte: http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf

  • Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental

    Julgue os itens que se seguem, acerca de governabilidade, governança e mudanças institucionais.

    Entre outros aspectos, a governança trata das condições sistêmicas sob as quais se dá o exercício de poder em determinada sociedade.

    Resposta: Errado.

    Comentário: outra questão que ajuda a fixar o conceito de governabilidade.

  • CORRETA

    A governabilidade refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder. Diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes, o sistema de intermediação de interesses.

    Fonte: Questão da banca Funiversa/2009

  • O enunciado está perfeito e foi construído a partir da obra de Matias-Pereira, na qual temos a governabilidade relacionada à legitimidade e capacidade política do Estado e do seu governo.

    Gabarito: Certo

  • Segundo Bresser-Pereira (1998), a governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. A governabilidade estabelece uma dimensão política através da legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.

    Para o mesmo autor, a governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas. A governança está relacionada a forma de dimensão de gestão que decorre da capacidade financeira e administrativa, ou seja, associada à reforma do aparelho de Estado.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

  • A governabilidade diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes e o sistema de intermediação de interesses.

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Rodrigo Rennó - Estratégia

    Governança

    • Capacidade técnica, financeira e gerencial;
    • Aspectos operacionais - gerir recursos.

    (CESPE - TCE-AC - ANALISTA) Aumentar a governança do Estado significa aumentar sua capacidade administrativa de gerenciar com efetividade e eficiência, voltando-se a ação dos serviços do Estado para o atendimento ao cidadão. (CERTO)

    (CESPE - TCE-AC / ANALISTA - 2006) Aumentar  a  governança  do  Estado  significa  aumentar  sua  capacidade  administrativa  de gerenciar  com  efetividade  e  eficiência,  voltando-se  a  ação  dos  serviços  do  Estado  para  o atendimento ao cidadão. (CERTO)

    Q285245 ➔ Entre outros aspectos, a governança trata das condições sistêmicas sob as quais se dá o exercício de poder em determinada sociedade.(ERRADO)

    R:A governança não está relacionada às condições sistemas relacionadas ao poder, mas a capacidade de governar: administrativa, gerencial e técnica.

    ----------

    Governabilidade

    • Legitimidade;
    • Poder para governar;
    • Capacidade política.

    (CESPE – MDS - TÉCNICO) O termo governabilidade está associado às condições políticas de gestão do Estado, enquanto governança refere-se às condições administrativas de gestão do aparelho estatal.(CERTO) 

    (CESPE – MDS / TÉCNICO – 2006) O termo governabilidade está associado às condições políticas de gestão do Estado, enquanto governança refere-se às condições administrativas de gestão do aparelho estatal. (CERTO)

    (CESPE – TERRACAP – TÉCNICO -2004) Não se pode dizer que accountability esteja relacionada com o processo de reforma do Estado e com a responsabilização do servidor público.  (ERRADO)

    • R: A reforma do Estado, como objetivava o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, está sim relacionada com um fortalecimento da accountability. Quando existe um fornecimento maior de informações à sociedade, esta pode julgar com maior eficiência o desempenho do governo e dos servidores públicos. 

    • Outro aspecto importante a ser destacado é a mudança do tipo de controle que a reforma do Estado estava  buscando.  A  ideia  era  sair  do  antigo  controle  por  procedimentos  para  o  controle  por resultados.  Com  este  novo  tipo  de  controle,  fica  mais  fácil  “julgar”  o  trabalho  dos  servidores públicos. 

  • O termo governabilidade está associado às condições políticas de gestão do Estado, enquanto governança refere-se às condições administrativas de gestão do aparelho estatal

  • QUESTÃO CORRETA!

    Conceito de Matias Pereira.

    Governabilidade: resultante da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. Provém da capacidade do governo de representar os interesses de suas próprias instituições. Refere-se às condições sistêmicas mais gerais, por meio das quais se dá o exercício do poder em uma sociedade. 

ID
513412
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação à governança na Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Accountability - Prestação de Contas.

    Item C - Errado - Quando menciona Independe de quantum Accountability existente na Sociedade, pois, diz-se que A Transparência e a Prestação de Contas são condições essenciais da governança democrática. Sem elas dificilmente o governo da cidade poderá articular os distintos atores em uma Ação Comum com Apoio e Envolvimento da Cidadania.
  • Livro do Augustinho Paludo:

    Segundo Bresser-Pereira, Governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e de seu governo com a sociedade. Nesse mesmo sentido , o Caderno Mare 01 esclarece que um governo tem governabilidade na medida em que seus dirigentes contem com os necessários apoios políticos para governar, e que a capacidade política de governar ou governabilidade decorre do relacionamento do Estado e dos seu governo com a sociedade.

    Governança pública é compreendida como a capacidade de governar, de decidir, de implementar políticas que atendam às necessidades da população. Segundo Bresser-Pereira, a governança é a capacidade financeira e administrativa , em sentido amplo, de um governo implementar políticas públicas, ou seja, existe governança em um Estado quando seu governo tem condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma. Uma boa governança fortalece a legitimidade do governo e aumenta sua governabilidade.

    Embora de origem remota,o termo accountability veio para ficar depois da terceira onde de democratização dos anos 1980-1990. Um dos objetivos dos regimes democráticos é aumentar a responsabilização (accountability) dos governantes. Os políticos devem estar permanentemente prestando contas aos cidadãos. Quanto mais clara for a responsabilidade do político perante os cidadãos, e a cobrança destes em relação ao governante, mais democrático será o regime. (Caderno Mare 01). O controle social através do accountability permite que os recursos públicos sejam realmente aplicados para implementar políticas que atendam as necessidades da população.

  • A governabilidade  refere-se mais a dimensão estatal do exercício do poder.

    Refere-se ainda à capacidade do governo para identificar problemas críticos e formular 

    políticas adequadas ao seu enfrentamento; capacidade governamental de mobilizar os meios e 

    recursos necessários a execução dessas políticas, bem como a sua implementação; e 

    capacidade liderança do Estado sem a qual as decisões tornam-se inócuas, ficam claros dois 

    aspectos


  • GAB: LETRA C

    Fontes: Galera do QC

    COMPLEMENTANDO:

    GOVERNABILIDADE

    - Capacidade política de governar;

    - Legitimidade;

    - Apoio (Cidadão/ Legislativo);

     

    GOVERNANÇA

    - Capacidade de implantar políticas públicas;

    - Serviços públicos;

    - Financeiro/ Administrativo;

     

    ACCOUNTABILITY

    - Prestação de contas;

    - Recursos (fiscalização);

    - Responsividade;

ID
513505
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação ao conceito de accountability, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Accountability sempre nos remete a prestação de contas e responsabilização.
  • Resposta : Letra e)

     O ponto culminante da accountability vertical é a eleição – que, assim, ocupa a posição central nas democracias representativas, efetivando os dois mecanismos centrais da representação política democrática, que são a autorização, pela qual o titular da soberania (o povo) delega capacidade decisória a um grupo de pessoas, e a própria accountability.

  • 3 tipos de Accountability:

    Accountability horizontal     ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se a “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007). O accountability horizontal pressupõem que existam órgãos próprios de Estado detentores de “poder e capacidade, legal e de fato, para realizar ações, tanto de monitoramento de rotina quanto de imposição de sanções criminais ou de impeachment, em relação a ações ou omissões ilegais exercidas por outros órgãos ou agentes do Estado” (O’donel, apud Ana Mota, 2006).
     
    Accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. Oaccountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007).

    Accountability social (ou societal): não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização.  
    Segundo Smulovitz e Peruzzotti (2000) o accountability social é um mecanismo de controle não eleitoral, que utiliza ferramentas institucionais e não institucionais, e envolve múltiplas associações, movimentos ou mídia, com vistas a expor erros e falhas do governo, incluir novas questões na agenda pública ou influenciar as decisões políticas.
     
    Para saber um pouco mais: http://www.comopassar.com.br/home/index.php/inicio/69-teste1.html 
     

  •     A accountability alcança a obrigação em prestar contas, a responsabilização pelos atos e resultados e, também, a chamada responsividade, que indica que as decisões do governo devem sempre ter como finalidade o interesse público.

        A accountability classifica-se em:

    Accountability horizontal = efetiva-se mediante a fiscalização mútua entre os Poderes (checks and balances) ou por meio de outras agências governamentais que monitoram o poder público, tais como os tribunais de contas. "Implica a existência de agências e instituições estatais com poder legal e efetivo para realizar ações de controle preventivo, concomitante e a posteriori". O controle a posteriori está ligado ao aspecto da responsabilização pelos atos e resultados; assim, o agente público responde tanto em termos de legalidade quanto em termos de eficiência, eficácia e efetividade.

    Accountability vertical = é exercida sob a forma do controle burocrático, (de cima para baixo), por intituições de hierarquia superior; ou, ainda, sob a forma do mecanismo do voto (de baixo para cima), é a dimensão eleitoral. É a maneira disponível para que cidadãos comuns possam exercer a fiscalização das atividades públicas dos seus representantes. Abrange também ações da sociedade civil, imprensa, ONGs, entre outras organizações para a fiscalização e a prestação de contas dos atos das autoridades públicas.

    Accountability social (societal) = alguns autores acrescentam esse tipo de accountability para separar o controle eleitoral (voto) dos instrumentos de participação da sociedade (ações legais, denúncias na mídia, etc.), que são os exercidos pelos conselhos gestores, o orçamento participativo, as associações, ONGs, movimentos sociais, mídia, etc.. Assim, fica de um lado o controle eleitoral (accountability vertical) e do outro o controle exercido pelos intrumentos de participação da sociedade (accountability societal).

    O erro está na "alternativa E", pois o voto é típico da accountability vertical, que é vista como o controle eleitoral.
  • Faz-se importante ressaltar que dos 3 tipos de responsabilização, a VERTICAL é considerada pelas bancas como a MAIS FRACA!

  • Accountability Vertical: são atividades de fiscalização feitas pela sociedade procurando estabelecer formas de controle sobre o poder público. Para grande parte dos autores, ela é exercida "de baixo para cima", por pessoas e entidades da sociedade civil, geralmente sob a forma de voto ou de mobilizações. Certo autor separou a vertical em duas:

    => Eleitoral - os eleitores avaliam governos e fazem suas escolhas.

    => Societal - especificamente para o controle exercido por agentes ou entidades de representatividade social ( conselhos, associações, etc) ou seja, grupos se mobiliza para impor suas demandas em relação à prevenção, reparação ou punição de ilegalidades.


  • O voto é um típico mecanismo de accountability VERTICAL.

  • VERTICAL=VOTO

ID
513799
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação ao conceito de accountability, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • www.ceas.sc.gov.br/downloads/accountability_1.doc

    b) Accountability vertical pressupõe uma ação entre desiguais, seja sob a forma do mecanismo do voto (controle de baixo para cima) ou sob a forma do controle burocrático (de cima para baixo).
    c) Accountability horizontal, pressupõe uma relação entre iguais, através do mecanismo de checks and balances, da mútua vigilância entre os três poderes, autônomos, do estado.
    e) Accountability vertical, executada principalmente através dos mecanismos das eleições e do voto.
    d) Accountability social ou societal incorpora novos atores, tais como associações, ONGs, movimentos sociais, mídia. Diferentemente da accountability horizontal e vertical, os agentes da accountability societal apresentam diferenças quanto aos recursos que dispõem, uma vez que não possuem, segundo essa definição, mandato para sanções legais, mas apenas simbólicas, ainda que algumas ações dessa forma de controle possam gerar sanções legais.
    a) Accountability:
    - capacidade de resposta dos governos (answerability), ou seja, a obrigação dos oficiais públicos informarem e explicarem seus atos;
    - capacidade (enforcement) das agências de accountability (accounting agencies) de impor sanções e perda de poder para aqueles que violaram os deveres públicos.  A noção de accountability, é basicamente, bidimensional: envolve capacidade de resposta e capacidade de punição (answerability e enforcement).
  • Livro do Augustinho Paludo:

    Accountability pode ser entendido como a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos. Em auditoria, accountability é a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada. Isso inclui o lado que presta contas pelos recursos utilizados. Temos 3 tipos: horizontal e vertical  estabelecidos por Guillerno O'donnel, e o societal.

    O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre órgãos, por meio de Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras- pressupõem uma ação entre iguais ou autônomos. Refere-se à transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fuscalizá-las e puni-las. A ação entre os iguais ocorre entre os poderes e a ação entre os autônomos se dá mediante as agências e órgãos.

    O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social- pressupõe uma ação entre desiguais. Refere-se à transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas. (Marcelo Amaral, 2007)

    O accountability social ou societal, que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGS, mídia etc.,que investigam e denunciam abusos cometidos e cobram responsabilização.

  • Resposta E

    O voto pertence ao povo, logo devera ser acoountability vertical

  • Alguém poderia exemplificar essa parte em negrito da letra B: "B

    A accountability vertical é caracterizada por uma relação entre desiguais, seja pelo controle de baixo para cima ou pelo controle de cima para baixo."

ID
585322
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2006
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O Comitê Cadbury do Reino Unido é considerado um dos marcos construtivos da moderna Governança Corporativa e uma das bases mais sólidas de definição de códigos nacionais de melhores práticas. Este comitê estabeleceu, como um dos valores da boa Governança, a prestação de contas responsável – accountability. Este conceito está vinculado à:

Alternativas
Comentários

  • publicação das demonstrações financeiras tem mais haver do que seguir normas em relação a padrões.

  • Fui eliminando as respostas e acertei, a letra A é a que mais se relaciona com ideia de prestação de contas responsável.

  • ainda n me acostumei com o estilo de questões da cesgranrio, são questões muito estranhas kkk

ID
643273
Banca
FCC
Órgão
TCE-PR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considere as afirmativas:

I. A Accountability horizontal requer a institucionalização de poderes para aplicação de sanções legais em atos verificados como nocivos à gestão pública.

II. A Accountability relaciona-se ao princípio da publicidade.

III. A Governança tem um sentido amplo, denotando articulação entre Estado e sociedade.

IV. A Governabilidade denota um conjunto essencial de atributos de um governo a fim de executar sua gestão.

V. Há relação direta e proporcional entre a percepção dos cidadãos na avaliação positiva de governantes agirem em função do interesse coletivo e a maior accountability do governo.

No âmbito da esfera pública, está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Considere as afirmativas:

    I.CORRETO -  A Accountability horizontal requer a institucionalização de poderes para aplicação de sanções legais em atos verificados como nocivos à gestão pública.

    II. CORRETO - A Accountability relaciona-se ao princípio da publicidade. A demanda por accountability se origina da opacidade do poder, de um contexto de informação imperfeita, e tem como eixo básico o princípio da publicização. O exercício da accountability só tem sentido se remete ao espaço público, de forma a preservar as suas três dimensões: informação, justificação, punição.

    III. CORRETO - A Governança tem um sentido amplo, denotando articulação entre Estado e sociedade. a governança  pode ser entendida como a outra face de um mesmo processo, ou seja, como os aspectos adjetivos/instrumentais da governabilidade. Em geral, entende-se a governança como a capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas. Esta capacidade pode ser decomposta analiticamente em financeira, gerencial e técnica, todas importantes para a consecução das metas coletivas definidas que compõem o programa de um determinado governo, legitimado pelas urnas. (...) diferente da governabilidade, a fonte da governança não são os cidadãos ou a cidadania organizada em si mesma, mas sim um prolongamento desta, ou seja, são os próprios agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação/implementação correta das políticas públicas e representam a face deste diante da sociedade civil e do mercado, no setor de prestação de serviços diretos ao público.

    IV.CORRETO -  A Governabilidade denota um conjunto essencial de atributos de um governo a fim de executar sua gestão. Governabilidade refere-se às próprias condições substantivas/materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado (em um regime democrático, claro). Pode ser concebida como a autoridade política do Estado em si, entendida como a capacidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para os curto, médio e longo prazos. (...) É importante lembrar também, como mais um elemento distintivo com a governança, que a fonte ou origem principal da governabilidade são os cidadãos e a cidadania organizada, ou seja, é a partir deles (e da sua capacidade de articulação em partidos, associações e demais instituições representativas) que surgem e se desenvolvem as condições citadas acima como imperativas para a governabilidade plena.

    V. CORRETO - Há relação direta e proporcional entre a percepção dos cidadãos na avaliação positiva de governantes agirem em função do interesse coletivo e a maior accountability do governo.
        
    Fonte: Pontos dos concursos - Administração Pública  - CGU 

  • I, II e V. “A noção de accountability encontra-se relacionada com uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos eleitos Nas experiência de accountability quase sempre estão presentes três dimensões: informação, justificação e punição. Quanto mais clara for a responsabilidade do político perante os cidadãos, e a cobrança deste em relação ao governante, mais democrático será o regime.” (Augustinho Paludo, 2010)

     III. “Governança pública, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Segundo Bresser Pereira (1998), governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas.”  (Augustinho Paludo, 2010)

    IV. “A governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes.” (Augustinho Paludo, 2010)
  • O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se a “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007). O accountability horizontal pressupõem que existam órgãos próprios de Estado detentores de “poder e capacidade, legal e de fato, para realizar ações, tanto de monitoramento de rotina quanto de imposição de sanções criminais ou de impeachment, em relação a ações ou omissões ilegais exercidas por outros órgãos ou agentes do Estado” (O’donel, apud Ana Mota, 2006). Atençãoà A ação entre iguais ocorre entre os poderes (freios e contrapesos) e a ação entre autônomos se dá mediante as agências e órgãos (dos poderes ou independentes). 
      São mecanismos/instrumentos de exercício do accountability horizontal: o sistema de freios e contrapesos estabelecidos na constituição; a atuação do Ministério Público; os Tribunais de Contas, as Controladorias Gerais e Agências fiscalizadoras; as Ouvidorias públicas; os Partidos políticos. Há autores que também incluem a imprensa em geral.
      O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007). 
  • A accountability.  Essa palavra inglesa, de difícil tradução para o português, guarda duas dimensões: a primeira, relacionada à transparência, ao dever de prestar contas e à possibilidade de ter seus atos auditados e avaliados pela sociedade;  e a segunda, relacionada à responsabilização dos agentes públicos pelos seus atos.
    Fonte: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- P.C.-Prof. Leonardo Albernaz
  • não consigo entender, me expliquem por que estaria errado se estivesse escrito que:

    governança denota um conjunto essencial de atributos de um governo a fim de executar sua gestão.

    e

    governabilidade     tem um sentido amplo, denotando articulação entre Estado e sociedade. 
  • Na minha modesta opinião os ítens III e IV estão com os conceitos invertidos!
  • Gente , pelo que entendi de governança e governabilidade :

    Governabilidade : legitimidade para governar obtido através do voto.

    Governança: capacidade de governo gerenciar, cap. técnica, cap. operacional , .....

    A governabilidade tem uma dimensão essencialmente estatal, vinculada ao sistema político-institucional, a governança opera num plano mais amplo, englobando a sociedade como um todo.

    Não entendi muito o que a banca quis dizer com a nº IV , seria que para adquirir o direito de governabilidade é essencial ter um conjunto de atributos? 

    Será que uma "gentil" alma pode esclarecer ?!


    Bons estudos !
  • Concordo com meu colega acima. Achei também que a definição de Governança e Governabilidade estão invertidas.
    Não seria na Governança a existência desses atributos citados na questão?


    Se alguem puder me esclarecer, agradeço!

    Abraço à todos! :)

  • Ainda tenho a mesma impressão de alguns colegas, mesmo com as explicações já reproduzidas, de que os conceitos de governança e governabilidade estão invertidos.

    Ainda aguardando uma boa alma para maiores explicações.



  • Eu sempre entendi GOVERNANÇA como o "dia-a-dia" e GOVERNABILIDADE como a capacidade de governar. Por isso considerei os itens 3 e 4 corretos.

    Errei a questão porque havia aprendido que Accountability ...
    Horizontal --> entre os poderes;
    Vertical --> entre o Estado e o cidadão
    e não consegui atribuir estes conceitos ao enunciado. Vivendo a aprendendo! ;)

  • Quando fiz a questão também achei que a IV estava trazendo o conceito de governança como os colegas estão achando, mas agora já penso que ela está certa, se pegarmos o enunciado da alternativa e dividirmos ela depois da parte "governo" teremos o conceito de governabilidade e só a parte final "a fim de executar a gestão" parece ser o conceito de governança. Penso que ela também poderia ser escrita como "A Governabilidade denota um conjunto essencial de atributos de um governo a fim de se atingir a governança", pelo menos foi esse o raciocinio que eu usei pra tentar entender essa questão.

  • http://www.linhares.es.gov.br/PGP/Downloads/Texto_Apoio_Modulo_II.pdf

  • Para item V, vale lembrar que Accountabilty vai além de prestação de contas.


    Diz respeito a sensibilidade das autoridades públicas em relação ao que os cidadãos pensam, à existência de mecanismos institucionais efetivos, etc. 



    Portanto, quanto maior accountability do governo, maior será a avaliação positiva dos cidadãos. Quanto mais o governo está alinhado com às necessidades dos cidadãos, maior será a percepção positiva desses em relação àqueles. 



    Por isso, direta e proporcional.

  • Na minha humilde opinião só a I e a II estão certas. Talvez a III tbm esteja, mas acho mais correto a inversão do conceito dela com a IV. E sobre a V eu discordo. Não é necessariamente pq um governo tem uma maior accountability, prestando contas de forma transparente e mostrando tudo o que está rolando no governo, que eu vou automaticamente julgar o governo de forma positiva . As vezes através da própria accountability eu posso ver q o governo tá indo ainda pior do que eu pensava e esperava e isso vai impactar em uma percepção direta e proporcionalmente NEGATIVA dos governantes.

  • Questão complicada, casca grossa... Mas vou tentar explicar detalhadamente como pensei na hora de responder. (Vou logo adiantando, não há inversão de conceitos nos itens III e IV). Vem comiiigo rsrs

     

    I. A Accountability horizontal requer a institucionalização de poderes para aplicação de sanções legais em atos verificados como nocivos à gestão pública. 

     

    Accountability horizontal é a fiscalização de um poder sobre o outro (sistema de freios e contrapesos - ex.: auditoria do TCU). A institucionalização de poderes nada mais é do que uma "legitimidade jurídica" que o poder adquire: ao invés de alguém se subordinar a outra pessoa, esse alguém vai se subordinar a uma instituição. É mais fácil você obedecer ao Fulano de Tal ou ao Poder Judiciário? Pois é... O que a questão diz é que o accountability horizontal (entre poderes) requer essa institucionalização para ter mais moral e aplicar sanções.

     



    II. A Accountability relaciona-se ao princípio da publicidade. 

     

    Essa foi mais tranquila. Publicidade tem tudo a ver com prestação de contas.

     



    III. A Governança tem um sentido amplo, denotando articulação entre Estado e sociedade. 

     

    Aqui é que o bicho pegou. Há um conceito mais amplo de governança (Paludo chama de "nova governança pública"), em que se inclui a participação da sociedade civil e do mercado nas decisões/formulações políticas. Como consequência, o Estado deixa um pouco a parte da execução e parte mais para a parte de coordenação e controle. Não se esqueçam desse conceito, de vez em quando cai em prova!

     



    IV. A Governabilidade denota um conjunto essencial de atributos de um governo a fim de executar sua gestão. 

     

    Aqui tem outra "casca de banana". Executar gestão lembra governança, certo? Mas aqui ele diz que a governabilidade caracteriza um conjunto essencial de atributos de um governo - por exemplo, legitimidade, capacidade de governar (sentido amplo), etc... Trocando em miúdos, para executar sua gestão, o governo precisa de "uma boa governabilidade".

     


    V. Há relação direta e proporcional entre a percepção dos cidadãos na avaliação positiva de governantes agirem em função do interesse coletivo e a maior accountability do governo. 

     

    Aqui pensei assim: se os governantes não estão tão empenhados em agir em função do interesse coletivo, os cidadãos vão se "indignar" e, consequentemente, exigir uma maior prestação de contas por parte do governo. Há, sim, uma relação direta e proporcional.

     

    Espero que tenha ficado claro. Maior parte do meu resumo sobre o assunto foi retirado do livro do Paludo (2016). 

    Se estiver errado, corrija-me

    Bons estudos!!!

ID
643369
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação à definição da visão de uma organização quanto à governança, considere:

I. A visão deve contemplar o perfil daquilo que a empresa pretende se tornar quando intenções, esforços, recursos e projetos se tornarem realidade, por construção conjunta.

II. Visão é o conjunto princípios, ou crenças, que servem de guia, ou critério, para os comportamentos, atitudes e decisões de todas e quaisquer pessoas, que no exercício das suas responsabilidades, e na busca dos seus objetivos, estejam executando a Missão da organização.

III. A visão, não tem a ver com os projetos ou sistemas que se pretende ver implantados na organização.

IV. A visão precisa ser prática, realista e visível, pois não passará de uma mera intenção, se ela propuser resultados inatingíveis.

V. O enunciado da visão é uma declaração concisa do propósito e das responsabilidades da sua empresa perante os seus clientes.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - D

    Visão (Fonte- www.merkatus.com.br)
    O enunciado da visão é a descrição do futuro desejado para a empresa. Esse enunciado reflete o alvo a ser procurado:

    - pelos esforços individuais;

    - pelos esforços das equipes e 

    - pela alocação dos recursos.

    O enunciado da visão deve conter tanto a aspiração, como a inspiração.

    A aspiração de tornar-se "algo", e a inspiração porque esse "algo" deve merecer e valer a pena ser concretizado, deve-se sentir orgulho em participar da construção dessa visão. Ou seja, deve ter luz suficiente (inspiração) para apontar o caminho que leva à concretização da aspiração, como diz o meu guru Alan Weiss.

    A visão precisa ser prática, realista e visível (nós não alcançamos aquilo que nós não vemos), pois não passará de uma mera alucinação, se ela sugerir ou propuser resultados inatingíveis.

    Visão, também não tem nada a ver com projetos ou sistemas, que devem ou se sonha verem implantados, a visão não deve apontar quaisquer "comos", ou declarações de intenções ou ainda de boa vontade.

    A visão deve ter o perfil que a empresa deve se tornar quando toda a boa vontade, intenções, esforços, recursos e projetos, que se tem na cabeça e no coração, passarem pelas mãos de todos os colaboradores para se tornarem realidade, por construção conjunta.

    O enunciado da visão, além dos aspectos de aspiração e inspiração, de ser prática, realista e visível, enfim deve facilitar a resposta às seguintes perguntas:

    - No que a empresa quer se tornar?

    - Qual a direção é apontada?

    - Onde nós estaremos?

    - O que a empresa será?

    - Em que direção eu devo apontar meus esforços?

    - Eu estou ajudando a construir o que?

    - Os recursos investidos estão levando a empresa para onde?
     
  • Esse gabarito tá certo mesmo? pois a assetiva "III. A visão, não tem a ver com os projetos ou sistemas que se pretende ver implantados na organização." não me parece certa sob nenhum ângulo.
  • O item II é Cultura Organizacional, não Visão.
  • Alguem saberia dizer o porque da letra "C" nao ser o gabarito? Achei que a opcao 1 estivesse correta!!!
  • A II é o conceito de valores.
  • Nas palavras do professor Rafael Encinas

    O item ll está errado, trata-se de um valor 

    O valor diz respeito a valorizção da vida, respeito, crença, etc

    A visão expressa como as organizações querem ser conhecidas 

    Já a missão fala do que a organização se propões fazer 
  • Segundo a excelente citação do Augusto, a assertiva " I " estaria correta, invalidando a própria resposta que aponta a alternativa "d" como correta .

    Alguém saberia explicar o porquê dessa assertiva " I " estar incorreta, segundo o gabarito? Pra mim está corretíssima.


    Abs a todos.
  • Verdade Lester. Ainda estou tentando achar a lógica desse gabarito. FCC é uma "caixinha de besteiras" ops, surpresa.
  • GABARITO TOTALMENTE EQUIVOCADO!!!

    COM CERTEZA É A LETRA "C"

    FONTE: LIVRO GESTÃO DE PESSOAS - IDALBERTO CHIAVENATO - 3º EDIÇÃO - PAGS: 61 A 71

    BONS ESTUDOS.

  • Assim como em nossas vidas pessoais temos que ter objetivos, na empresa não é diferente. A empresa deve definir sua Visão, Missão e Valores afim de que seus talentos saibam onde a “empresa quer chegar” e lutar para atingir esse objetivo. Vamos utilizar como modelo uma empresa desenvolvedora de sites. Visão: É a perspectiva da empresa a longo prazo, onde a empresa pretende chegar dentro de alguns anos, porem algo atingível. Ex.: Ser a maior e melhor empresa desenvolvedora de sites do Brasil com 1 filial em cada estado brasileiro. Missão: È o que a empresa pratica hoje, é realmente as atividades atuais da empresa. Ex.: Desenvolvimento de sites institucionais, transacionais, com recursos de download, upload, envio e recebimento de e-mail, vídeo conferencia etc. Valores: São as qualidades que a empresa apresenta contem adquirida com o passar dos anos. Ex.: Tradição, Qualidade, Seriedade, Excelência, Competência etc. ( fonte: www.administradores.com.br )


    QUESTÃO:
    I. A visão deve contemplar o perfil daquilo que a empresa pretende se tornar quando intenções, esforços, recursos e projetos se tornarem realidade, por construção conjunta. (Visão) CORRETA

    II. Visão é o conjunto princípios, ou crenças, que servem de guia, ou critério, para os comportamentos, atitudes e decisões de todas e quaisquer pessoas, que no exercício das suas responsabilidades, e na busca dos seus objetivos, estejam executando a Missão da organização. (Valores) ERRADA

    III. A visão, não tem a ver com os projetos ou sistemas que se pretende ver implantados na organização. (Visão é uma perspectiva, portanto projetos e sistemas a serem implantados não se enquadram em uma perspectiva intitucional e sim operacional.) CORRETA

    IV. A visão precisa ser prática, realista e visível, pois não passará de uma mera intenção, se ela propuser resultados inatingíveis. (Visão) CORRETA


    V. O enunciado da visão é uma declaração concisa do propósito e das responsabilidades da sua empresa perante os seus clientes. Não há que se falar em declaração de responsabilidades. ERRADA


    OBSERVAÇÃO: Ao meu ver o gabarito está errado, portanto estaria correta a letra C.





  • Essa questão foi anulada (atribuída a todos os candidatos)
    É a questão número 37 da prova     Tipo 1.
    S    segue o link com as alterações do gabarito preliminar.
    http://www.concursosfcc.com.br/concursos/trt11111/edital_resultado_site.pdf
  • Nunca vi um gabarito tão absurdo, ainda bem que foi anulada. Obrigado pela informação do colega acima.

    Minha opinião:

    I - Corretíssima.
    II - Errada: é  Cultura organizacional (gênero) ou Valores (espécie), mas nunca seria visão.
    *III- Correta: Providências táticas e operacionais (projetos e sistemas), a meu ver, estão ligadas a objetivos e metas, pois são pretensões líquidas, certas, mensuráveis, mas não à visão, que se trata de onde a empresa quer chegar, uma utopia. (*Achei essa a mais delicada, pois dependendo do ponto de vista podemos até ver uma certa influência da visão)
    IV-Correta.
    V-Errada: trata-se da missão.

    Seria letra C. Mas, opiniões à parte, o pior de tudo foi a alternativa correta não ter o item I, que é o mais correto e indiscutível de todos.
  • Questão anulada: http://www.concursosfcc.com.br/concursos/trt11111/edital_resultado_site.pdf
  • A questão foi anulada porque não há a alternativa "I e IV". Mas podemos aprender com ela:
    I. A visão deve contemplar o perfil daquilo que a empresa pretende se tornar quando intenções, esforços, recursos e projetos se tornarem realidade, por construção conjunta. (correto)

    II. Visão é o conjunto princípios, ou crenças, que servem de guia, ou critério, para os comportamentos, atitudes e decisões de todas e quaisquer pessoas, que no exercício das suas responsabilidades, e na busca dos seus objetivos, estejam executando a Missão da organização. (são os valores) (Errada)

    III. A visão, não tem a ver com os projetos ou sistemas que se pretende ver implantados na organização. (Errada) Se tirar a palavra "não", fica correta.

    IV. A visão precisa ser prática, realista e visível, pois não passará de uma mera intenção, se ela propuser resultados inatingíveis. (Correta) Se não for assim, gera frustração.

    V. O enunciado da visão é uma declaração concisa do propósito e das responsabilidades da sua empresa perante os seus clientes. (Errado, isso é Missão)

    (com base nos comentários da prof. Elisabete Moreira - CERS)
ID
660100
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Na flexibilização da gestão pública intentada nas últimas décadas percebeu-se nitidamente a passagem da lógica do planejamento para a lógica da estratégia, em que na primeira estabelece-se a racionalidade técnica ou plena, decidindo-se pelo melhor plano, enquanto na segunda são ponderadas as relações entre os atores envolvidos em cada política, de modo a formular-se cenários que permitam a flexibilidade necessária às eventuais alterações nos programas governamentais. Assim, a descentralização administrativa com grande delegação de autoridade, tendo por princípio estar mais próximo do consumidor do serviço público e ser mais fiscalizado pela população, gerar competição entre as organizações do setor público, com a extensão no fornecimento de serviços públicos entre o setor público, privado e voluntário, numa estrutura de pluralismo institucional, caracterizam na gestão pública o

Alternativas
Comentários

  • O consumismo é uma ordem social e econômica, baseada na promoção de um desejo de adquirir bens e serviços em quantidades cada vez maiores. O termo é freqüentemente associado com as críticas de consumo a partir de Thorstein Veblen . Assunto de Veblen do exame, a classe média recém-emergente que surge na virada do século XX, vem à fruição plena até o final do século XX através do processo de globalização . [1]

    O termo "consumismo" é usado para se referir ao movimento consumerists, defesa do consumidor ou o ativismo do consumidor , que visa proteger e informar os consumidores, exigindo práticas como a embalagem honesta e publicidade, garantias de produtos e normas de segurança melhoradas. Neste sentido, é um movimento ou um conjunto de políticas destinadas a regular os produtos, serviços, métodos e padrões dos fabricantes, vendedores e anunciantes nos interesses do comprador. [2]

    Na economia , o consumismo se refere a políticas econômicas que colocam ênfase no consumo. Em um sentido abstrato, é a crença de que a livre escolha dos consumidores deve ditar a estrutura econômica de uma sociedade (cf. Producerism , especialmente no sentido britânico do termo). [3]

    O "consumismo" termo foi usado pela primeira vez em 1915 para se referir a "defesa dos direitos e interesses dos consumidores" (Dicionário de Inglês Oxford), mas neste artigo o termo "consumismo" refere-se ao sentido usado pela primeira vez em 1960, "ênfase ou preocupação com a aquisição de bens de consumo "(Dicionário de Inglês Oxford).

  • Resposta LETRA B
    Consumerism - Podendo ser traduzido como "satisfação dos consumidores" introduzia a perspectiva da qualidade como uma estratégia voltada para a satisfação do consumidor, através de medidas que visavam tornar o poder público mais leve, ágil e competitivo: descentralização administrativa, criação de opções de atendimento como incentivo à competição entre org. públicas e adoção de um novo modelo contratutal.

    As críticas mais pertinentes feitas ao modelo gerencial puro na Grã-Bretanha buscavam não a volta ao modelo burocrático weberiano, mas sim a correção do managerialism no sentido de incorporar novos significados.     A ênfase na flexibilidade da gestão foi uma das mudanças introduzidas. 
    No caminho da flexibilização da gestão pública, observa-se a passagem da lógica do planejamento para a lógica da estratégia. Na primeira, prevalece o conceito de plano, o qual estabelece, a partir de uma racionalidade técnica, o melhor programa a ser cumprido. Já na lógica de estratégia, são levadas em conta as relações entre os atores envolvidos em cada política, de modo a montar cenários que permitam a flexibilidade necessária para eventuais alterações nos programas governamentais.
    A utilidade da lógica de estratégia vai além da confecção dos programas governamentais. A busca da qualidade dos serviços públicos é outro conceito que o modelo gerencial vem incorporando. Foi na iniciativa privada que nasceu a abordagem da administração da qualidade total (Total Quality Management — TQM), que posteriormente foi introduzida no setor público. 
    No setor público aconteceu um fenômeno semelhante. A introdução da perspectiva da qualidade surgiu quase no mesmo momento em que a administração pública voltava suas atenções aos clientes/consumidores. Essa talvez tenha sido uma das principais revoluções no modelo gerencial. 
  • Para complementar os estudos:
    RESUMINDO:
    1)     GERENCIALISMO PURO:
    Busca da eficiência, Eficácia e efetividade DEIXANDO CIDADÃO DE FORA.

    2)     CONSUMERISM:
    CIDADÃO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS;

    3)     PUBLIC SERVICE ORIENTED ( PSO):
    CRITICA O CONSUMERISMO, PRESTAÇÃO DE CONTAS (     ACCOUNTABILITY),RESGATOU OS CONCEITOS DE TRANSPARÊNCIA, DEVER-SOCIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, INTRODUZINDO NOVAS IDÉIAS DO GERENCIALISMO PURO.

    1)     Managerialism – traduzido como “gerencialismo puro”, tinha como eixo central o conceito de produtividade e sua utilização visava buscar a diminuição e otimização dos gastos públicos em uma era de escassez, em um contexto que tinha como ponto central à busca da eficiência, com clara definição das responsabilidades dos funcionários, dos objetivos organizacionais e maior consciência acerca do valor dos recursos públicos.  - Consumerism – podendo ser traduzido como “satisfação dos consumidores” introduzia a perspectiva da qualidade como uma estratégia voltada para a satisfação do consumidor, através de medidas que visavam tornar o poder público mais leve, ágil e competitivo: descentralização administrativa, criação de opções de atendimento, como incentivo à competição entre organizações públicas e adoção de um novo modelo contratual. - Public Service Orientation – PSO – tendo uma ótica de “serviço orientado para o público”, é um conceito que levanta novas questões e põe em xeque antigos valores, não estando, ainda, com seu arcabouço teórico fechado. Tem como uma de suas idéias-chave a conjugação entre a accountability e o binômio justiça/equidade. Embora contenha críticas ao managerialism e ao consumerism, a PSO não descarta as idéias desenvolvidas no seu âmbito. O grande problema desta corrente é ter sido pensada segundo os parâmetros do poder local, sem oferecer uma ótica em âmbito nacional.
    Segundo professor Wagner Rabello de Administração Pública.





     
  • Modelo Gerencial Puro Consumerism Public Service Orientation Economia/Eficiência Efetividade/Qualidade Accountability/Equidade Taxpayers (contribuintes) Clientes/Consumidores Cidadãos
  • "Tendo por princípio estar mais próximo do consumidor do serviço público e ser mais fiscalizado pela população".  Imaginei que fosse o "PSO", por conta da fiscalização da população, como afirma o enunciado da questão. :(

  • "Consumerism - Este segundo estágio gerencial passa a direcionar suas ações com foco no cliente: o cidadão. Flexibilizou a gestão e introduziu-se a perspectiva da qualidade como uma estratégia voltada para a satisfação do consumidor, através de medidas que visavam tornar o Poder Público mais leve, ágil e competitivo: descentralização administrativa, (...) " Paludo, Adm. Geral e Pública, 2ª ed, 2013.

  • Errei a questão pelo mesmo motivo da Carolinne... Falou em Accountability (ainda que implcitamente), marquei PSO, apesar de o  conceito se adequar mais a Consumerism mesmo.. Enfim, um pouco confusa a questão, mas serve para pegar mais bagagem na matéria!

  • O enunciado aborda conceitos de consumerismo, PSO e empreendedorismo - questão do mal, o candidato tem que adivinhar.

  • Ótima Questão!!

    A resposta está em "...consumidor do serviço público..." - Termo chave do Consumerism

  • Letra (b)

     

    O conceito de consumidor também não responde adequadamente ao problema da eqüidade, valor fundamental na administração pública. A primeira pergunta não respondida pelo consumerism é “quem são os consumidores/clientes?” Em grande medida, são aqueles que se organizam para atuar onde os serviços são prestados —o que, no limite, pode se constituir num grupo de interesse.

     

    Prof. Carlos Ramos

     

  • B) CORRETA.

     

    CONSUMERISM:

     

    Foco de atuação:

    Efetividade/qualidade/eficácia

     

    Características:

    - Competitividade e qualidade;

    - Descentralização (poder aos governos locais);

    - Contratualização (para a definição de resultados);

    - Competição entre equipamentos sociais;

    - Flexibilidade;

    - Planejamento estratégico.

     

    Responsáveis:

    Clientes/consumidores.

     

     

    Elisabete de Abreu e Lima, "Administração Geral e Pública" (2017), p. 81

  • "...e ser mais fiscalizado pela população" = PSO

    ¯\_(ツ)_/¯

  • Com todo respeito aos que acertaram, acredito que o enunciado misturou os conceitos e esperou que as pessoas se apegassem apenas ao termo 'consumidor' para resolver a questão. Acho esse tipo de questão um pouco complicado, pois muitas vezes ficamos "nas mãos" da banca, haja vista que por vezes ela opta por definir o seu gabarito por este termo em questão. Já outras vezes, ela utiliza esse termo como "pegadinha". Desta forma, fica um pouco difícil saber quando ela está usando uma ou outra linha de raciocínio.

    Fala pessoal, no intuito de ajudar os colegas, eu criei um insta só com questões de Adm. Geral e Pública para compartilhar um pouco da minha experiência na área.

    @bizuadm

    Caso alguém ache será de alguma valia, será bem-vindo. Um grande abraço.

    (Caso discorde de algum comentário, discutiremos e aprenderemos juntos)

  • Realmente, esse "ser mais fiscalizado pela população" contribuiu pro meu (e nosso) erro.

    Mas trechos como "descentralização administrativa", "consumidor" e "competição entre as organizações do setor público" dão mais crédito ao Consumerism. Errei por não lembrar dessas "palavras-chave".

     

    Bons estudos!!!

  • Essa parte é a que mais entrega a resposta: gerar competição entre as organizações do setor público

     

    Cogitar competição entre organizações públicas se assemelha bastante àquela que ocorre entre empresas no setor privado, as quais, por sua vez, focam no consumidor.

     

    Resposta: Letra B

  • Vou fazer TRT 15 e estou em pânico com Adm. Pública. Isso não entra na minha cabeça limitada!!!!

    Cansei! Vou largar os concursos, virar hippie e vender tererê na praia.  : )

  • meio complicado

    porém acertei essa com base no termo ''consumidor'' e ''gerar competição'' no qual o texto aponta

    no gerencialismo puro não há introdução de novas alternativas ainda para o cidadão na utilização do serviço público

    e sim monópolio através de ministérios , a quebra de monópolio começou a ser ''quebrada'' no consumerism pela introdução

    de novas alternativas no serviço público e mais competição no interior do estado ,mais recursos serão dados a quem mais serviço oferecer

     

  • No consumerism ocorreu a flexibilização da gestão e introduziu-se a perspectiva da qualidade como uma estratégia voltada para a satisfação do consumidor, através de medidas que visavam tornar o Poder Público mais leve, ágil e competitivo: descentralização administrativa, criação de opções de atendimento, incentivo à competição entre organizações públicas e adoção do modelo contratual na prestação dos serviços. O planejamento estratégico começa a ser utilizado pelas organizações públicas. Abrucio (1997) menciona ainda a contratualização dos serviços públicos, como forma de obter melhores resultados na utilização dos recursos públicos. O foco da administração passa a ser o cliente-consumidor dos serviços públicos, e a qualidade é tida como a satisfação de suas necessidades.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

  • Gerencialismo puro ou managerialism: economia, eficiência, taxplayer(contribuinte)

    Consumerismo ou consumerism: efetividade, qualidade, clientes, consumidores

    PSO: Accontaubility, equidade, cidadãos.

  • Questão complicadíssima. Mistura vários conceitos. Não dá pra concordar nem discordar do Gabarito.

    Podia ser qualquer coisa.

  • O enunciado fala de fiscalização pela população, e isso é Accountability Vertical, que está incluso na fase PSO.

    Questão muito mal elaborada, passível de anulação.

  • GABARITO: LETRA B

    Managerialism (Gerencialismo Puro)

    • Eficiência e Redução de custos
    • Taxpayers (contribuintes)

    Consumerism (Consumidor)

    • Foco no cliente e qualidade
    • Clientes/Consumidores

    Public Service Orientation (PSO)

    • Cidadania, Accountability, Equidade
    • Cidadãos

    FONTE: Administração Geral e Pública para AFRF e AFT, Augustinho Paludo.

ID
680800
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2004
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito de alguns aspectos gerais da administração pública,julgue os itens que se seguem.

Imperam na corrente da public service orientation reflexões que se utilizam de conceitos como accountability, transparência e participação política.

Alternativas
Comentários
  • papirandoooo ... Fiscal vamos serrr !!!!
  • Acho que vc está me confundido com alguma outra pessoa.

  • public service orienteation é um termo usado para refletir sobre temas de republicanismo  e democracia, e sim, engloba a participaçao política, transparência e accountability, elementos escassos no managerialismo e consumerism

  • GAB. CERTO

     

    ''O modelo gerencial orientado ao serviço público (Public Service Orientation - PSO), por sua vez, tenta introduzir os conceitos de “accountability” (termo sem tradução específica, relacionado à responsabilização sobre a coisa pública), de transparência, os mecanismos de administração pública societal (com participação da sociedade) e da equidade, cidadania e justiça na prestação dos serviços públicos no modelo gerencial.''

     

    Fonte: Paludo

  • Revisão

    GERENCIALISMO PURO (MANAGERIALISM) 

    - busca da eficiência no setor público

    - programas focados em: Redução de custos, Enxugamento de pessoal e aumento da eficiência. 
    - Preocupação com eficiência econômica. 

    - Usuário do serviço era tido somente como um financiador do sistema. 

     

    CONSUMERISM

    - Direciona as ações com foco no cliente.

    - introduz perspectiva de qualidade para satisfazer o cliente.

    - descentralização administrativa. 

    - cidadão é o cliente destinatário. Busca-se a melhor prestação dos serviços públicos, deixando em segundo plano a redução de custo.

    PUBLIC SERVICE ORIENTATION (PSO)

    -Muda o paradigma de cliente para CIDADÃO. 

    - Inclui a participação do cidadão/sociedade nas decisões. 
    - Cidadão é detentor de direitos, mas também de obrigações: Deve fiscalizar a coisa pública, cobrar transparência, accountability

  • CORRETO

     

    Public Service Orientation - PSO

    As reflexões dos teóricos levantam temas ligados ao republicanismo e à democracia, utilizando-se de conceitos como accountability, transparência, participação política, equidade e justiça.

     

    ELISABETE + LIMA 2016
     

  • A New Public Management nada mais é que “um conjunto de doutrinas administrativas", surgidas na década 1970, que orientaram as reformas realizadas na Administração Pública em nível mundial. A NPM pretendia que os princípios gerenciais utilizados nas empresas privadas fossem também aplicados no meio público. Dentro desse novo modelo de gestão pública gerencial, ou novo gerencialismo, foram identificados três estágios: o gerencialismo puro, o consumerism e o Public Service Orientation (PSO).

    1. Gerencialismo puro ou manaqerialism: Esse primeiro estágio gerencial foi “inspirado” na administração de empresas privadas e surgiu na Administração Pública como resposta à crise fiscal do Estado, voltando-se para a busca no incremento da eficiência no setor público. Buscava reconstruir o Estado em bases pos-burocráticas e identificou-se com as ideias neoliberais, introduzindo técnicas de gerenciamento concomitantes com programas de ajuste estrutural. Os programas implementados eram focados na redução de custos, enxugamento de pessoal e aumento da eficiência, com clara definição das responsabilidades, dos objetivos organizacionais, e maior consciência acerca do valor dos recursos públicos.

    2. Consumerism: Este segundo estágio gerencial passa a direcionar suas ações com foco no “cliente": o cidadão. Flexibilizou-se a gestão e introduziu-se a perspectiva da qualidade como uma estratégia voltada para a satisfação do consumidor e de suas necessidades, através de medidas que visavam tornar o Poder Público mais leve, ágil e competitivo: descentralização administrativa, criação de opções de atendimento, incentivo ã competição entre organizações públicas e adoção do modelo contratual na prestação dos serviços.

    3. Public Service Orientation - PSO: Segundo Abrucio (1997), “toda a reflexão realizada pelos teóricos do PSO leva aos temas do republicanismo e da democracia, utilizando-se de conceitos como accountability, transparência, participação política, equidade e justiça". Nesse estágio mais atual, o termo cliente - embora ainda utilizado - fica em segundo plano, e o termo cidadão ganha força. O termo cliente levaria a tratamento desigual (os clientes mais bem organizados teriam tratamento melhor e melhores serviços). O termo cidadão traz consigo a noção de tratamento isonômico e a noção de bem comum. Assim, destaca-se a busca pela equidade, ou seja, a busca por um tratamento igual para os iguais (os que se encontram em situações semelhantes).

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos – Curso Modular de Administração – Módulo 01 (Adm. Pública)

ID
695278
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Governança, no setor público,

I. é um fenômeno mais amplo que governo; abrange as instituições governamentais, mas implica também em mecanismos informais, de caráter não- governamental.

II. implica principalmente mecanismos formais, de caráter governamental, que fazem com que as pessoas e as organizações dentro da sua área de atuação tenham uma conduta determinada, satisfaçam suas necessidades e respondam às suas demandas.

III. refere-se a padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico.

IV. diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes e o sistema de intermediação de interesses.

V. é a capacidade do governo para identificar problemas críticos e formular políticas adequadas ao seu enfrentamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  •  
    Ø  Governabilidade x Governança
    Governabilidade   Governança    é o conjunto de condições necessárias ao exercício do pode. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeitoà capacidade política de decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas. . Esta relacionada com a capacidadesubstantiva e material de implementar suas políticas públicas, de governar oEstado. Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas, ou a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a autoridade é exercida, de modo a propiciar as condiçõesfinanceiras e administrativas indispensáveis à execução dos arranjos que o governoadota. Governança é a capacidade adjetiva e instrumental de colocar em prática aspolíticas públicas. A governança está no aparato do Estado. A governança aconteceatravés dos funcionários públicos, pois é a capacidade prática de fazer valer suas ideias.A, enquanto a Governança é a capacidade abrangente financeira eadministrativa de uma organização de praticar políticas. Sem condições deGovernabilidade é impossível uma adequada Governança, embora esta possa serdeficiente ainda que haja boas condições de Governabilidade. Por outro lado, umaboa Governança pode aumentar a legitimidade que um povo confere a seu governo,aumentando, assim, a Governabilidade do país.
     
  • I. É um fenômeno mais amplo que governo; abrange as instituições governamentais, mas implica também em mecanismos informais, de caráter não- governamental.
    Para Rosenau, (2000, p. 15-16), “governança e um fenômeno mais amplo que governo; abrange as instituições governamentais, mas implica também mecanismos informais, de caráter nao-governamental, que fazem com que as pessoas e as organizações dentro da sua área de atuação tenham uma conduta determinada, satisfaçam suas necessidades e respondam as suas demandas”. Fonte: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/Anais/Alcindo%20Goncalves.pdf
     
    III. Refere-se a padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico.
    ... a discussão mais recente do conceito de governance ultrapassa o marco operacional para incorporar questões relativas a padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico (Hollingsworth, Schmitter e Streeck apud Melo, 1995). Incluem-se aí, não apenas os mecanismos tradicionais de agregação e articulação de interesses, tais como partidos políticos e grupos de pressão, como também redes sociais informais (de fornecedores, famílias, gerentes), hierarquias e associações de diversos tipos. Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52581997000300003
  • Quanto aos erros,

    II - implica principalmente mecanismos formais, de caráter governamental, que fazem com que as pessoas e as organizações dentro da sua área de atuação tenham uma conduta determinada, satisfaçam suas necessidades e respondam às suas demandas.  

    Obs. É uma característica da Governança, mas as características corretas seriam "informais" e "não-gevernmentais"

    IV - diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes e o sistema de intermediação de interesses.  (GOVERNABILIDADE)

    V - é a capacidade do governo para identificar problemas críticos e formular políticas adequadas ao seu enfrentamento.  (GOVERNABILIDADE)

    Fonte:

    http://www.linhares.es.gov.br/PGP/Downloads/Texto_Apoio_Modulo_II.pdf

    Obs. o texto é muito bom, recomendo a leitura, pois é muito breve e esclarecedora.

  •  

    RESPOSTA  ( a )

  • ..e a questão foi retirada exatamente dele, né?!


  • Esta questão foi baseada em um artigo de Alcindo Gonçalves: “O
    conceito de governança”. De acordo o texto, Rosenau descreve o conceito
    de governança como mais amplo do que o de governo:


    “Governança é um fenômeno mais amplo que governo; abrange as instituições governamentais,
    mas implica também mecanismos informais, de caráter não governamental, que fazem com que as
    pessoas e as organizações dentro da sua área de atuação tenham uma conduta determinada,
    satisfaçam suas necessidades e respondam as suas demandas”.

     

    “a governança refere-se a “padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico”, incluindo-se ai “não apenas os mecanismos tradicionais de agregação e articulação de interesses, tais como os partidos políticos e grupos de pressão, como também redes sociais informais
    (de fornecedores, famílias, gerentes), hierarquias e associações de diversos tipos” (Santos, 1997, p. 342). Ou seja, enquanto a governabilidade tem uma dimensão essencialmente estatal, vinculada ao sistema politico-institucional, a governança opera num plano mais amplo, englobando a sociedade como um todo”.

  • com todo respeito, o enunciado V cabe pros dois conceitos. como se baseou a questão (sem expressar isso, porém, no enunciado) em um artigo, usou o conceito determinado, contextualmente, no artigo.

    porém, isoladamente, a afirmação cabe para governabilidade ou governança...

  • Ridículo não considerar a V correta. Matéria infernal...

ID
721525
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O desenvolvimento da capacidade de governança aplicada às organizações públicas foca, principalmente,

Alternativas
Comentários
  • Letra b) CORRETA
                 Nas questões sobre governança, acho importante lembrar que este termo sempre pode envolver temas como o modo/ forma pelo qual o governo se organiza para prestar serviços, como ele gerencia os recursos, como divulga informações, se relaciona com a sociedade civil, como constrói ou implementa suas políticas públicas. O termo governança pode ser entendida como a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas que atendam às necessidades da população.
              Assim, considerando que a letra b) se refere a questões ligadas à forma institucional de tomada de decisões, relações entre o público e privado nas políticas, participação e escopo global de programas, configura-se atividades relacionadas à governança.
  • Comentando as ERRADAS
                Convém destacar que as questões ligadas à governança tendem ter um sentido "operacional", de decisões e ações ligadas a melhores formas de prestar/ controlar os serviços públicos. Assim, muitas das opções possuem esse sentido mas estão erradas, ou porque se relacionam com o conceito de governança de modo incompleto, ou porque não constituem o seu foco principal exigido na questão. 
    Letra a) está incorreta, apesar de se relacionar com a governança, o fortalecimento da burocracia profissional não é o foco principal do desenvolvimento da capacidade de governança;
    Letra c) incorreta pois a reforma do regime político refere-se a relações entre o Estado, governo e sociedade, fatores dos quais decorre a governabilidade, ou seja, a sua capacidade de governar com legitimidade. Já a última parte está está apenas incompleta e refere-se à governança.
    Letra d) A introdução de métodos de contratação semelhantes à iniciativa privada no setor público provocaria sérios riscos à Administração e é uma proposta dificil de ser aplicada considerando o ordenamento jurídico-administrativo, no entanto, acredito q a proposta pode estar sim relacionada à governança, mas não é seu foco.
    Letra e) esta opção parece correta, por se referir a aspectos administrativos que lembram a reforma gerencial, mas está incorreta por não ser o foco do desenvolvimento da capacidade de governaça pública, pois esta envolve também uma "distinção entre seu núcleo estratégico, em que as decisões são tomadas, e suas unidades descentralizadas" (Cadernos MARE, v. 01, p. 44).
  • Reinaldo,
    sua explicação valeu ouro!
     
    Muita boa sua fundamentação!
    Obrigada!!!
  • ctl c = ctl v
    Reinaldo,

    sua explicação valeu ouro!



    Muita boa sua fundamentação!

    Obrigada!!!
  • Respostas como a do colega Reynaldo deveriam ser apontadas como 5 estelas.
    Obrigado!

  • Reformar o aparelho do Estado significa garantir a esse aparelho maior governança, ou seja, maior capacidade de governar, maior condição de implementar as leis e políticas públicas. Significa tornar muito mais eficientes as atividades exclusivas de Estado, através da transformação das autarquias em “agências autônomas”, e tornar também muito mais eficientes os serviços sociais competitivos ao transformá-los em organizações públicas não-estatais de um tipo especial: as “organizações sociais”.

     

    http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf

  • Questão bem difícil essa, confunde muito.... Acho que o professor poderia ir direto na resolução ao invés de ler todas as alternativas antes de começar a explicar..

  • Quando falarem de governança lembrem-se de: CAPACIDADE DE IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ATENDAM AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO. Governança se preocupa, em suma, com aspectos técnicos, financeiros e operacionais para trazer benefícios para o serviço público visando a população. 

     

    Alianças, acordos, parcerias e cooperação fazem parte tanto da Governança quanto da Governabilidade. 

     

    Diferencie-os da seguinte maneira: 

     

    Governabilidade: se forem usados para legitimar os governos, para obtenção de apoio político se referem à governabilidade; 

     

    Governança: se forem utilizados em um sentido mais operacional, de decisões e ações relacionadas a melhores de prestar/controlar serviços públicos, então referem-se à governança. 

     

  • Esta questão baseou-se no artigo de Maria Helena de Castro Santos:
    “Governabilidade, Governança e Democracia: Criação de Capacidade
    Governativa e Relações Executivo-Legislativo no Brasil Pós-Constituinte” e
    no conceito “ampliado” de governança.


    De acordo com o artigo31,
    “Governance, conforme Melo, refere-se ao modus
    operandi das políticas governamentais que inclui,
    dentre outras, questões ligadas ao formato
    político-institucional dos processos
    decisórios, à definição do mix apropriado do
    público/privado nas políticas, à participação e
    descentralização, aos mecanismos de
    financiamento das políticas e ao alcance
    global dos programas     (cf. Melo, 1995:30-31). O
    conceito não se restringe, contudo, aos aspectos
    gerenciais e administrativos do Estado, tampouco
    ao funcionamento eficaz do aparelho de Estado. ”

  • RESUMINHO:

     

    GOVERNABILIDADE - ESPERA AGIR

    - É O DIREITO DE REPRESENTAR OS INTERESSES DO POVO.

    PODER DE GOVERNAR.

     

    GOVERNANÇA  -  AGE (TIRA DO PAPEL E FAZ)

    - É A CAPACIDADE DE IMPLEMENTAR EFICIENTEMENTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS.

    - Reflete um novo paradigma de administração pública, pois busca a ampliação da participação de novos atores, como os agentes privados e o terceiro setor, na formulação e gestão das políticas públicas.

    - É um fenômeno mais amplo que governo; abrange as instituições governamentais, mas implica também em mecanismos informais, de caráter não- governamental. 

    - Refere-se a padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico. 

    - Foca principalmenteas nas questões ligadas ao formato político-institucional dos processos decisórios, a definição do mix apropriado do público/privado nas políticas, a participação e a descentralização, assim como o escopo global dos programas.

    - É O BRAÇO DA GOVERNABILIDADE.

     

  • GOVERNANÇA - CAPACIDADE DE GERIR

  • Falou em governança, marcar a alternativa que mais técnica.

  • No atual modelo de governança pública são listadas as seguintes características por Martins (2005): Caráter estratégico ou orientado por resultado do processo decisório; Descentralização; Flexibilidade; Desempenho crescente e pagamento por desempenho/produtividade; Competitividade interna e externa; Direcionamento estratégico; Transparência e cobrança de resultados (accountability); Padrões diferenciados de delegação e discricionariedade decisória; Separação da política de sua gestão; Desenvolvimento de habilidades gerenciais; Terceirização; Participação; Limitação da estabilidade de servidores e regimes temporários de emprego, e Estruturas diferenciadas.

    A governança tem como propósito a ação conjunta dos diversos atores para a implantação das políticas públicas, levada a efeito de forma eficaz, transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando uma solução inovadora dos problemas sociais e criando possibilidades e chances de um desenvolvimento futuro sustentável para todos os participantes.

    A governança pública como modelo de administração gerencial possui as seguintes características:

    ▪ atividades voltadas para o cidadão;

    ▪ flexibilidade;

    ▪ horizontalização;

    ▪ excelência nos serviços públicos;

    ▪ qualidade;

    ▪ participação dos diversos atores tanto público como privado;

    ▪ descentralização;

    ▪ gestão participativa e

    ▪ elaboração de políticas públicas orientadas para o preenchimento das necessidades dos cidadãos.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

ID
746599
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Ao realizarmos um balanço da recente trajetória da administração pública brasileira no período contado a partir da edição da Carta Constitucional de 1988, em especial quanto a temas ligados à gestão, à governança federativa e aos mecanismos de controle público, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E
    A letra “A” é errada    . Mais uma questão confusa. Segundo Abrucio:

    Se analisarmos o projeto reformista de Bresser por sua concepção maximalista, ele não foi bem-sucedido. Na verdade, o próprio Governo FHC não apoiou uma reforma ampla da administração pública (cf. Martins, 2002; Ferreira Costa, 2002), como prevista no Plano Diretor, preferindo dar sustentação pontual aos temas que mais interessavam à agenda da estabilização econômica.

    A letra “B” é errada. Os órgãos de controle são uma forma de accountability horizontal, e não vertical. Também não acho que os poderes dos órgãos de controle estejam reduzindo, pelo contrário, a CGU ganhou muita força na última década de o TCU, apesar de ter sua atuação bastante questionada pelo executivo, principalmente pelo Lula, não teve suas prerrogativas reduzidas. 

    A letra “C” é errada. A guerra fiscal continua e de forma bastante forte. A descentralização intensifica a competição, ao invés de reduzi-la. Outro erro é que o Plano Real centralizou, ele não descentralizou.

    A letra “D” é errada, a CF88 constituiu um retrocesso burocrático, em sentido contrário ao NPM. A parte da profissionalização e publicização está certa. 

    A letra “E” é certa. A participação social tem aumentado. Segundo Abrucio:

              Vários programas e políticas implantados nos governos FHC e Lula atrelaram o recebimento de recursos à montagem de mecanismos de participação e fiscalização locais. Se é verdade que nem sempre tais instituições conseguem ser efetivas na democratização do plano local, sendo muitas vezes frágeis perante os Executivos subnacionais e/ou os grupos de interesse mais poderosos, também deve se ressaltar que nunca houve tantos cidadãos participando, de algum modo, do ciclo de políticas públicas e o Estado se tornou mais visível e permeável para a sociedade.

  • O comentário da colega foi extraído de uma resolução da prova da CGU do professor Rafael Encinas.
     http://cursos.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/8332_D.pdf.

  • sobre a letra d, o conceito "new public management" (NPM) apareceu nos anos 80 e não 50, como diz a opção.

ID
746605
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considerando o atual contexto da administração pública brasileira, incluindo-se aí o arcabouço legal, seus desdobramentos e as principais discussões temáticas, é correto
afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Segue, para fixar melhor o assunto, o comentário do professor Rafael Encinas:
    A letra “A” é certa. Em alguns casos, alguns entes estão adotando os princípios da Lei da Ficha Limpa para a nomeação em cargos de confiança.
    A letra “B” é errada. Ao conter os gastos da máquina pública, a LRF impacta  sim o setor produtivo. Além disso, ela alcança todos os entes da federação.
    A letra “C” é errada. Segundo Helio Martins Tollini e José Roberto R. Afonso:  Em conformidade com o contexto de sua época, as exigências de disciplina  fiscal e transparência constantes da Lei 4.320 eram mínimas. Mesmo assim, pode-se ressaltar a exigência de mensagem e tabelas explicativas (art. 22)  que deveriam acompanhar a proposta de lei orçamentária, bem como dos  balanços contábeis (art. 101) e da prestação de contas anuais ao Poder Legislativo (art. 82).
    Além disso, nunca ouvi falar da Lei 4.320/64 como Lei da Responsabilidade
    Orçamentária.
    Existe um Projeto de Lei que foi chamado assim e que ainda não  foi votado.
    A letra “D” é errada, a LRF fortaleceu o controle e trouxe novas competências.
    A letra “E” é errada. Não houve tal afrouxamento, o nepotismo e o patrimonialismo são cada vez mais combatidos.
  • Com todo o respeito e liberdade, indicando a fonte é claro, colocarei uma matéria publicada no correio brasiliense do dia 31/7/2012, que fala algo próximo (mas não igual) ao que a letra "A" relata:
    http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2012/07/31/interna_politica,314553/cnj-aprova-proposta-que-exige-ficha-limpa-para-contratacoes-do-judiciario.shtml

    CNJ aprova proposta que exige ficha limpa para contratações do Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31/7) uma proposta de resolução que exige a aplicação da Lei da Ficha Limpa para contratação de funcionários do Poder Judiciário. A regra vai impedir o ingresso de servidores comissionados, ocupantes de funções de confiança ou terceirizados que tenham sido condenados, em colegiado, por crimes listados pela Lei da Ficha Limpa.
    Além das pessoas condenadas, também serão impossibilitadas de ocupar vagas comissionadas as que tiverem contas de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades, tenham o registro profissional cassado ou tenham sido demitidas de cargos públicos por justa causa.
    A resolução, no entanto, não é válida para servidores concursados. Além da Justiça Federal, a norma será aplicada às justiças Eleitoral, Estadual, Militar e tribunais de conta. Segundo a resolução, as vedações deixam de existir após cinco anos da extinção da pena. “O Conselho Nacional de Justiça, portanto, nos limites de sua competência constitucional, ao aprovar esta proposta de Resolução dará o exemplo para uma nova era da administração da coisa pública no Brasil, valorizando a impessoalidade, a probidade, a ética e a eficiência”, disse o relator da proposta, conselheiro Bruno Dantas, no voto. 
    (....)

    FONTE: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2012/07/31/interna_politica,314553/cnj-aprova-proposta-que-exige-ficha-limpa-para-contratacoes-do-judiciario.shtml

  • E : Errada. 

     A implantação de uma nova administração_ como o novo modelo gerencial_, não eliminou todos os princípios da Burocracia.




    -
  • Oi, Marcio.
    Em relação a letra E, devo dizer que o nepotismo não era característica da burocracia; pelo contrário, a burocracia tentava combater essa "distribuição" de cargos públicos entre parentes, característica típica do patrimonialismo.
    Ademais, o patrimonialismo, assim como o gerencialismo e a burocracia, é um modelo de administração pública, e a sua principal marca é confusão entre o que é público e o que é privado - vale dizer que esse aspecto continua bem presente em muitas entidades e cidades brasileiras.
    Por fim, o gerencialismo não combatia por completo a burocracia. Na verdade, ele reafirmava muitos dos seus princípios, tais como impessoalidade, meritocracia, profissionalismo, dentre outros.

    Bons estudos a todos nós!
    E persistência. ;)

  • GABARITO: A

     

    Marcio e Glaucia,

    acho que vcs dois não entenderam o que diz a alternativa E e porque ela está errada. O que esta afirmativa esta dizendo é que devido a formas de gestão consagradas no setor privado, haveria um afrouxamento no setor público em relação as práticas de nepotismo e patrimonialismo. Seria dizer por exemplo que como a sucessão familiar tem dado certo em empresas privadas, estaria ok também fazer sucessão familiar em cargos públicos.

    Então a afirmativa não aborda nada sobre o gerencialismo ter eliminado ou não as práticas do modelo burocrático, se a burocracia combatia ou não a distribuição de cargos públicos, ou se o patrimonialismo e o nepotismo continuam ou não presentes até hoje. O que ela afirma é que esses 2 últimos (patrimonialismo e nepotismo) seriam hoje mais aceitos no setor público devido a práticas consagradas no setor privado, o que obviamente não é verdade. O setor público tem sim adotado praticas do setor privado mas nada que diga respeito ao modelo patrimonialista e ao nepotismo.

    Vcs acertaram mas pelos caminhos errados. É muito importante ler bem as assertivas e entender o que realmente esta se afirmando.

    Bons estudos!

     

ID
746905
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Sobre os avanços recentes na promoção da governança democrática e da participação social no Brasil, podemos citar os seguintes:

Alternativas
Comentários
  • (???) DÚVIDA em relação a resposta do gabarito.
    (CF/88) > Art. 37; II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
  • Achei que a alternativa correta fosse a letra e. Alguém pode comentar a questão, por favor ?
  • Tentei baixar a prova, com a questão em comento, através do site PCI, contudo o arquivo está corrompido...Imagino que a resposta  correta seja letra E .
  • Questão 15 da prova. O gabarito foi alterado de "D" para "E".

    http://www.esaf.fazenda.gov.br/Concursos/concursos_selecoes/AFC-CGU-2012/Provas_Gabaritos/Gabaritos_apos_recursos-AFC_CGU_2012.pdf

  •    Quando a CF fala em Democracia Participativa, a intenção é criar Mecanismos Para a Participação Social na Formulação de Políticas Públicas, antes feitas apenas pelo Governo, que acabava sem saber as reais necessidades da população.
       Os Conselhos Nacionais de Políticas Públicas são oportunidades -- ou seja, Mecanimos, que são um Avanço Recente -- de a População Participar na Formulação das Políticas Públicas (Democracia Participativa).

  • Comentários do professor Rafael Encinas, do Ponto dos Concursos:

    "Questão passível de recurso, deve-se alterar o gabarito para a letra “E”.
    A letra “A” é errada, a guerra fiscal ainda é um problema sério no Brasil, em que estados e municípios concedem benefícios para as empresas instalarem-se em seus territórios. Ainda estamos longe dessa integração.


    A letra “B” é errada, não existe orçamento participativo na esfera federal.


    A letra “C” é errada, não existem mecanismos de prestação de contas pessoais dos parlamentares.


    A letra “D” foi dada como certa, mas é claramente errada. Os cargos de direção ainda são preponderantemente cargos em comissão de livre nomeação.
    Segundo o art. 37 da CF88:
    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;


    A letra “E” foi dada como errada. Numa primeira leitura, ela parece correta, pois, depois da CF88 aumentou o número de conselhos de políticas públicas, que são instrumentos da democracia participativa, pelo menos uma tentativa, já que na prática têm apresentado pouca efetividade. Porém, o examinador pode ter considerado errada a expressão “na última década”, o que
    pressupõe que eles vinham sendo criados a partir dos anos 2000, quando na realidade os conselhos nacionais já existiam há mais tempo. Segundo Sônia Draibe, em texto de 1998:
    Mais recentemente, por criação, reativação ou rotinização, esse ritmo alcançou também o plano nacional e o topo das políticas sociais federais. Na segunda metade dos anos 90, o sistema brasileiro de políticas sociais conta com aproximadamente 25 conselhos, localizados ou relacionados com o vértice das políticas setoriais e transversais, pontos estratégicos do processo
    de formação das políticas e de tomada de decisões. Porém, isso não significa que não tenham sido criados novos conselhos nos últimos 10 anos. Temos alguns:� Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), órgão colegiado criado em 2003, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
    � Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), criado em 2003. � O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) foi criado em 2005 pela Lei 11.129, que também instituiu a Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.
    Portanto, não está errado falar que houve expansão no número e na atuação dos conselhos nacionais de políticas públicas."

  • gabarito letra E

    CORRETO> e) A expansão no número e na atuação dos conselhos nacionais de políticas públicas ao longo dos últimos 10 anos, numa tentativa de colocar em prática os preceitos da democracia participativa previstos na Constituição de 1988.



ID
747268
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A expressão accountability é associada geralmente a prestação de contas, no entanto ela pode assumir outros significados, conforme Linda deLeon. Indique qual dos significados abaixo é correto.

Alternativas
Comentários

  • Accountability é um termo da língua inglesa, sem tradução exata para o português,[1] que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização.[2]

    Accountability pode ser traduzida também para o português, deficientemente, por prestar contas. «Accountability» significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou.

    A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes.

    Accountability é um conceito da esfera ética com significados variados. Frequentemente é usado em circunstâncias que denotam responsabilidade social, imputabilidade, obrigações e prestação de contas. Na administração, a accountability é considerada um aspecto central da governança, tanto na esfera pública como na privada, como a controladoria ou contabilidade de custos.

    Na prática, a accountability é a situação em que "A reporta a B quando A é obrigado a prestar contas a B de suas ações e decisões, passadas ou futuras, para justificá-las e, em caso de eventual má-conduta, receber punições."[3]

    Em papéis de liderança, accountability é a confirmação de recepção e suposição de responsabilidade para ações, produtos, decisões, e políticas incluindo a administração, governo e implementação dentro do alcance do papel ou posição de emprego e incluir a obrigação de informar, explicar e ser respondíveis para resultar conseqüências positivas.

  • Linda DeLeon apresenta um quadro com quatro tipos de estruturas organiza- cionais classificados de acordo a clareza e conhecimento das metas e dos meios para alcançá-las.
     

    1) Na hierarquia os meios e as metas são claros.
    2) No pluralismo competitivo os meios são certos mais os objetivos incertos.
    3) Na comunidade os objetivos são certos, mas os meios incertos.
    4) Na anarquia, estrutura em rede, os meios e os objetivos são incertos.

    A - É o gabarito, pois quando os meios e os objetivos são claros, o controle hierárquico é a melhor forma de accountability.
    B - No caso do pluralismo competitivo, quando cada partido defende um objetivo diferente dos outro, muitas vezes conflitantes, a accountability pode se referir apenas aos processos, não aos resultados, pois os meios são claros, mas os objetivos não. A letra “B” é errada, é a descrição da accountability profissional.
    C - Está errado porque existem os incentivos para que cada um não prejudique os demais.
    D - quando os objetivos são claros, mas os meios não, os burocratas devem ser responsabilizados pelos resultados. Mas isso não ocorre normal- mente, eles são punidos apenas pela prática de atos contra a integridade e a probidade. Nas comunidades, segundo a autora “the public official would be given licence to act according to his/her best judgment, but he or she could be called to account and required to explain why those actions were selected”, ou seja, ele tem liberdade para fazer as escolhas dos meios, mas deve justificá- las com base em certos princípios. A alternativa está errada, pois não se refere a algo formal.
    E - Há sim accountability no modelo anárquico, é o comprometimento de cada membro do grupo com os demais.

    Fonte: material do ponto dos concursos do professor Rafael Encinas

  • o conceito colocado, equivocadamente, na assertiva A trata-se de "controle hierarquico" e não accountability.

ID
753304
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Complementar
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Em relação aos conceitos de Governo e Administração Pública, assinale a opção correta.

Alternativas
ID
774145
Banca
UFLA
Órgão
UFLA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Baseados em Matias-Pereira (2008), quanto aos conceitos de governabilidade e governança é CORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

     

    Governabilidade= sistêmica. Tem a ver com legitimidade para governar.

    Governança= Políticas públicas

  • Distinção entre Governabilidade e Governança

    No entanto, o autor do PDRAE, Bresser Pereira, faz uma distinção bem clara entre a governabilidade e a governança em uma de suas obras, na qual tece comentários sobre este plano, as suas raízes e orientações teóricas e o trabalho que executou diante do extinto MARE.

    Nesta ele diz de maneira textual: "A governabilidade e a governança são conceitos mal definidos, frequentemente confundidos. Para mim, governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade; governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas". (Bresser Pereira, 1998: 33).

    É possível inferir, também, que para Bresser Pereira o traço distintivo entre a governabilidade e a governança é o seu caráter intrínseco, ou seja, a sua ligação orgânica com o conteúdo da ação estatal (aspecto substantivo/material) ou com a sua forma (aspecto adjetivo/ instrumental).


    Fonte: Estudo Dirigido para UFC – Vol. 01 – Prof. Heron Lemos


  • CORRETO. A) A composição dos danos civis, ainda que parcial, importará na renúncia ao direito de representação ou queixa, com a conseqüente extinção da punibilidade do autor do fato.

     

    Art. 74 da Lei 9.099/95 (Composição Civil)

     

    Composição dos danos cíveis parcial =  o acusado quita apenas os danos materiais. Deixa-se para o Juízo Cível os danos morais.

     

    Composição dos danos cíveis total = o acusado quita tanto danos morais quanto os danos materiais.

     

    Jurisprudência:

    (PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação nº 0001215-66.2011.8.26.02474/9; Documento liberado nos autos em 20/05/2015 às 15:17 por CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY.).

ID
808639
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca do modelo de administração pública gerencial, julgue o   item  subsecutivo.


Governança representa a capacidade de um governo para formular e implementar suas decisões.

Alternativas
Comentários

  • GOVERNANÇA


    -Está mais ligada a aspectos adjetivos / instrumentais (de gestão estatal);

    -Capacidade técnica, administrativa e financeira de um governo de formular e executar suas políticas públicas – programas de governo, serviços à população, eventos culturais, etc. Algo que irá atender a uma demanda da população;

    -Os conceitos de governança e governabilidade estão intimamente ligados entre si e com a reforma do Estado, mas uma boa governabilidade não garante uma boa governança;

    -Uma alta demanda social por accountability afeta positivamente a capacidade de governança: a idéia que se tem é que quanto maior o controle, mais eficiente será o Estado;


  • Eu só consegui captar fazendo a seguinte diferenciação sumária:

    GOVERNANÇA = MÁQUINA ADMINISTRATIVA QUE MOVE O SETOR GOVERNAMENTAL

    GOVERNABILIDADE = CAPACIDADE DE COALIZÃO PARTIDÁRIA, POLÍTICA E SOCIAL CAPAZ DE DAR RESPALDO E CONFIANÇA A UM GOVERNO

  • Amigos, a presente questão foi claramente retirada da obra do Professor Vinícius de Carvalho, o qual explana: ''Em geral, entende-se governança como a capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar suas políticas, esta capacidade pode ser analiticamente decomposta em financeira, gerencial e técnica''. 

    Fonte: A conceituação da governabilidade e governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado. Desarollo Humano y Institucional En América Latina, Barcelona, v. 41, 2003.

    Bons Estudos!

  • Governaça : Forma de exercer e consultar e debater com "stakehouders" para implementar suas decisões.

    Governança representa a capacidade de um governo para formular e implementar suas decisões.

     

    Lembrando que Governabilidade é sobre à Condição/Competência de se exercer o poder - Jurídica e Social

  • C

  • CORRETA

     

    GOVERNANÇA = EXERCÍCIO DO PODER. A CAPACIDADE POLÍTICA DE GOVERNAR.

     

    GOVERNABILIDADE = CARÁTER MAIS AMPLO QUE O CONCEITO DE GOVERNABILIDADE. CAPACIDADE ADMINISTRATIVA DE EXECUTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS.

  • Governança Pública é compreendida como a capacidade de governança, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendem às necessidades da população, preservando o equilíbrio de poder e interesses entre governo, administração pública e sociedade/cidadãos.

  • Certo

    (CESPE) Governança e Governabilidade são conceitos distintos, contudo fortemente relacionados, até mesmo, complementares.

    ►Governança: representa os aspectos instrumentais do exercício do poder, ou seja, a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas.

    ►Governabilidade: refere-se às condições substantivas de exercício do poder e de legitimidade do Estado.

  • GABARITO: CERTO

    Diferença entre governabilidade e governança: enquanto a Governabilidade é a capacidade de identificar necessidades e anseios sociais e transformá-los em políticas públicas que produzam resultados na sociedade, dando respostas efetivas aos problemas que pretende enfrentar, Governança seria certamente a capacidade de ação que o Estado possui para implementação das políticas públicas e no atingimento dos objetivos coletivos.

    A Governabilidade nos apresenta muitos elementos que irão determinar o espaço de possibilidade do exercício do poder, e ainda, as condições em maior ou menor grau de eficácia dentro do qual o poder é exercido nesse espaço; já a Governança revela experiências novas no nosso país com um alto grau de eficiência na desprivatização do poder público e na reversão de práticas clientelistas, ou seja, uma boa governança ajuda no desmantelamento do clientelismo.

    FONTE: https://administradores.com.br/artigos/governanca-x-governabilidade-diferencas-objetivas

  • Governabilidade: A Capacidade politica do estado.

    Governança: A capacidade de Administrar.

    vamos chegar lá em BREVE.

  • CERTO

  • Gab: CERTO

    GOVERNABILIDADE, legitimidade, poder para governar.

    GOVERNANÇA, execução de políticas públicas, gestão.

    E eles não são sinônimos, leve para a prova !!

  • CERTO

  • CERTO

    Capacidade administrativa para formular, implementar e avaliar políticas públicas de maneira eficiente, eficaz e efetiva.

ID
815155
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Analise as seguintes afirmativas relativas aos temas governabilidade, governança e accountability e assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • A letra b troca os conceitos de governança e governabilidade:

    Governança é a capacidade de o Estado de o Estado implantar políticas públicas (Chiavenato).

    Governabilidade é um conceito ligado ao exercício do poder (Matias - Pereira).
  • Complementando:

    Governança    : é a capacidade de  implementar eficientemente as políticas públicas. Atualmente o Brasil carece de governança.
     
    Governabilidade: é o direito, é a legitimidade de representar os direito do povo brasileiro. O Brasil hoje não carece de governabilidade.
     
    Accountabillity: Processo de responsabilização do servidor público perante a sociedade-Accountabillity
    a) Vertical - responsabilidade (fiscalização) por parte do cidadão.
    b) Horizontal - responsabilidade (fiscalização) por parte de outra instituição   pública.




  • Diniz (1996) afirma que o termo governança envolve “a capacidade de ação estatal na implementação de políticas e na consecução de metas coletivas. Refere-se ao conjunto dos mecanismos e procedimentos para lidar com a dimensão participativa e plural da sociedade, o que implica expandir e aperfeiçoar os meios de interlocução e de administração do jogo de interesses”.
    Segundo (Bresser Pereira, pg. 33, 1998), “governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade”.
    Segundo Paludo (2010), accountability pode ser entendido como “a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos.”

  • Resumindo os conceitos de forma bem simples:


    Governabilidade: "elaborar" políticas públicas, legitimidade de representação, estrutura para exercício da política.

    Governança: implantação, "tirar do papel" e fazer! (grande problema do nosso país atualmente)

  • Eis a grande pegadinha das bancas: Trocar Governabilidade por Governança e vice versa... Uma vez fixado o conceito não tem erro!

  • Facilita muito se pensarmos assim:

    Governança - Capacidade de governar;

    Governabilidade - Possibilidade de ser gorvernado;

  • governabilidade, a qual diz respeito a uma capacidade política do Estado; 

    governança, que refere-se à capacidade da administração de executar as políticas públicas; e.

     accountability, que corresponde principalmente à prestação de contas da administração para a sociedade, mas não fica limitada a isto

    https://cienciaenegocios.com/governabilidade-governanca-e-accountability/

    Bizu

    Governança - implementação, ação, execução

    Governabilidade - direito

     

ID
841207
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A Administração Pública gerencial está baseada em uma concepção de Estado e de sociedade democrática e plural [...], pensa a sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas, que afinal se expressam na Administração Pública. Nestes termos, o problema não é o de alcançar a racionalidade perfeita, mas de definir, nas instituições, práticas administrativas suficientemente abertas e transparentes, de forma a garantir que o interesse coletivo na produção de bens públicos ou quasi-publicos pelo Estado seja razoavelmente atendido.
(JUND, 2006, p. 11).

Com base nas informações do texto, pode-se afirmar:

O trecho de Jund, em destaque, remete ao significado de governança e governabilidade no setor público, entendendo-os como sinônimos, uma vez que as atitudes abertas e transparentes são básicas num processo de governança.

Alternativas
Comentários
  • Governaça e Governabilidade não são sinônimos!!

    Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas.

    Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a autoridade é exercida, de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota.

    Governabilidade, assim, diz respeito às condições estruturais e legais de um determinado governo para promover as transformações necessárias. Já a Governança está relacionada à capacidade de colocar em prática as condições da Governabilidade. Governança é transformar o ato governamental em ação pública, articulando as ações do governo.

    A Governabilidade deriva, ainda, da legitimidade dada pela sociedade ao Estado e a seu governo, enquanto a Governança é a capacidade abrangente financeira e administrativa de uma organização de praticar políticas. Sem condições de Governabilidade é impossível uma adequada Governança, embora esta possa ser deficiente ainda que haja boas condições de Governabilidade. Por outro lado, uma boa Governança pode aumentar a legitimidade que um povo confere a seu governo, aumentando, assim, a Governabilidade do país.

    Nota-se, portanto, que Governabilidade tem a ver com estrutura e Governança com processo. A primeira significa a existência de um arcabouço político, jurídico e social que permita a elaboração e o implemento de políticas públicas. A segunda, a capacidade do governo de bem administrar, articular os diversos interesses existentes e efetivamente implantar essas políticas.

    fonte: http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/toq37_luciano_oliveira.pdf

  • ERRADO

    Tentando falar de maneira simples, governança seria a capacidade do Estado de implementar, de forma satisfatória, políticas públicas nas diversas áreas.

    Governabilidade,legitimidade (poder) para governar. Aqui no Brasil, por exemplo, o povo, através do voto, delega poder para os políticos para que governem.

  • Governança: É a capacidade de implementar eficiente e eficazmente as políticas públicas

    Governabilidade: Poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio que conta na sociedade civil.

    Conclusão: O governo brasileiro não carece de "governabilidade", mas sim de "governança", uma vez que sua capacidade de implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa.

    FONTE: Administração Geral e Pública para Concursos - Giovanna Carranza.


  • Os conceitos de governabilidade e governança são indissociáveis e complementares, mas não sinônimos.

    gab. E

  • Governabilidade = poder (capacidade política )

    Governança = gestão (capacidade administrativa e financeira )

ID
844894
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Tendo em vista que o principal elemento comum aos regimes tidos
como democráticos é a realização de eleições periódicas e livres
para o governo, julgue os itens a seguir, relativos à representação
política.

Os mecanismos de accountability vertical dificultam a fiscalização, pelos representantes, dos atos dos representados.

Alternativas
Comentários
  • "Errado" -  O accontability vertical  ocorre quando os cidadãos controlam os políticos  e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social - pressupõe uma ação entre desiguais. O accontability vertical refere-se à "transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las  e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas"(Marcelo Amaral, 2007). Quando aparecer na prova "Accontability" lembre-se que é um mecanismo institucional que possibilita ao cidadão e a sociedade civil exigir a prestação de contas pelos agentes públicos, ou seja, permite ao cidadão fiscalizar. Na questão citada o erro está justamente falar " dificultam a fiscalização", quando na verdade o mecanismo facilita.  Lembro ainda aos colegas que temos ainda a accontability horizontal e  social(também chamada de societal), sempre cobradas em provas. Espero que tenha ficado claro pessoal. Abraço e sucesso a todos!!!

  • Um dos erros da questão também é afirmar que a fiscalização (dificultada ou não) é feita pelos representantes , ou seja, os políticos, dos atos dos representados, ou seja, o povo - quando seria o contrário, no conceito de accountability.

  • Na literatura há menção a três tipos de accountability: o horizontal e o vertical estabelecidos por Guillermo O’donnel, e o societal.

     

    O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se a “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007). O accountability horizontal pressupõem que existam órgãos próprios de Estado detentores de “poder e capacidade, legal e de fato, para realizar ações, tanto de monitoramento de rotina quanto de imposição de sanções criminais ou de impeachment, em relação a ações ou omissões ilegais exercidas por outros órgãos ou agentes do Estado” (O’donel, apud Ana Mota, 2006).

    O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007

    terceiro tipo é o accountability social (ou societal), que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização.

  • accountability possui três planos distintos, que são: a prestação de contas (refletindo na transparência do governo com a população), a responsabilização dos agentes (nos casos de improbidade administrativa), e a responsividade dos agentes (capacidade de resposta do poder público às demandas sociais).

     

    Podemos ainda classificar a accountability em dois tipos, que são: o horizontal, onde não existe hierarquia, pois corresponde a uma mútua fiscalização entre os poderes, e o tipo vertical, que se trata do controle da população sobre o governo.

     

    Portanto, percebe-se que a accountability relaciona-se com o uso do poder público, em que o titular da coisa é o cidadão e não os políticos eleitos.

  • O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007)

      O titular da coisa é o cidadão (representado) e não os políticos eleitos (representantes).

  • Deixando de uma forma mais didática para vocês colocarem em seus cadernos:

    ---

    Accountability pode ser entendido como a “capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos”

    Existem três tipos de accountability: o horizontal, vertical e a societal.

    1) Accountability Horizontal: ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos.

    2) Accountability Vertical: ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. 

    3) Accountability social (ou societal): não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização. Accountability social é um mecanismo de controle não eleitoral, que utiliza ferramentas institucionais e não institucionais, e envolve múltiplas associações, movimentos ou mídia, com vistas a expor erros e falhas do governo, incluir novas questões na agenda pública ou influenciar as decisões políticas. Smulovitz e Peruzzotti (2000)

  • O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007).

     

    Fonte: http://www.comopassar.com.br/entendendo-o-accountability/

     

  • ERRADO

     

     ACCOUNTABILITY VERTICAL = DEMOCRACIA
    - RESPONSABILIZAÇÃO: POR MEIO DE VOTO + ELEIÇÕES| REIVINDICAÇÕES SOCIAIS| LIBERDADE DE OPINIÃO E ASSOCIAÇÃO| LIVRE ACESSO AS INFORMAÇÕES
     -  MIDIA LIVRE 
     

     - IMPLICA EM PUNIÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA = POR MEIO DA SOCIEDADE

     

    ELIZABETE + LIMA, 2016

  • Cuidado, segundo O'Donnel, é sim uma dificuldade!

     

    Os principais mecanismos da accountability vertical seriam: o voto e a ação popular. Entretanto, O'Donnell critica a eficácia deste tipo de controle, pois as eleições ocorrem somente de quatro em quatro anos. Desta forma, pouco a população pode fazer neste intervalo de tempo.
    Ao contrário da accountability horizontal, no caso do vertical, este controle não é exercido por entidades do mesmo plano, do mesmo nível, com poderes semelhantes.

  • Accountability: processo de responsabilização do servidor público perante a sociedade; 

    Accountability vertical: envolvimento do cidadão no processo de responsabilização; 

    Accountability horizontal: envolvimento das instituições públicas; 

    Accountability societal: envolvimento da instituição privada (hospitais, escolas, universidades, igrejas, meios de comunicação...). 

     

    Fonte: videoaula Giovanna Caranza. 

     

  • Errada


    Accountability Horizontal: não tem hireraquia

    Accountability Vertical: controle da população sobre o governo

  • É exatamente o contrário do que afirma o enunciado. Os mecanismos de controle da accountability vertical, desde que implementados com efetividade, permitirão maior fiscalização pelos representados:

    "A accountabilily vertical difere da horizontal no sentido em que, nesta última, o controle é exercido pelos próprios poderes Legislativo, Executivo e Judiciário através do sistema denominado check and balances, entendido como freios e contrapesos. O controle horizontal se perfaz através da mútua fiscalização entre os poderes ou entre estes e os respectivos órgãos públicos. Exemplo clássico do controle horizontal é aquele exercido pelos Tribunais de Contas, em que estes órgãos possuem poderes para realizar ações de fiscalização e, se for o caso, impor sanções aos transgressores. Percebe-se, pois, que na accountability horizontal a relação instaurada percorre os próprios poderes estatais, sem, contudo, haver a participação direta do cidadão. Em contrapartida, a accountability vertical igualmente remete à ideia de controle, mas, desta vez, o controle emerge do povo, ou seja, o próprio cidadão controla os políticos e as ações governamentais.

    Não obstante, se o Direito regula a vida em sociedade e se esta mesma sociedade naturalmente vem se valendo da internet como meio de participação democrática, constitui-se imperiosa a necessidade de informatizar e principalmente validar as iniciativas surgidas a partir da internet, ampliando o conceito de accountability vertical e possibilitando maior eficácia e amplitude à participação democrática, já que a internet ultrapassa fronteiras e culturas as margens do controle de uma minoria, quando a iniciativa parte do seio da nação. "

     

    Fonte:

  • ERRADO!

    Pelo contrário, é uma forma de viabilizar a fiscalização dos atos praticados pela Administração.

ID
850795
Banca
CEPERJ
Órgão
SEDUC-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Nos últimos anos, a ideia de que a participação mais direta e ativa dos cidadãos nas esferas de decisão das políticas públicas e nas ações governamentais em geral tornou-se um imperativo para que as instituições públicas fossem relegitimadas enquanto instituições efetivamente representativas e democráticas. O conjunto de procedimentos e mecanismos que levam os decisores governamentais e dirigentes públicos a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência, denomina-se:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E.

    O conceito de accountability pressupõe duas partes: uma que delega a responsabilidade e a outra que é responsável por gerir os recursos. Concomitantemente, cria-se a obrigação de prestação de contas por parte de quem administra os recursos, que deverá demonstrar por meio dos resultados obtidos o bom uso desses recursos.

      Accountability pode ser entendido como a “capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos”. Em auditoria, accountability é “a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada”. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.


    FONTE: PALUDO

  • accountability

ID
855715
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com respeito a administração pública, julgue os itens a seguir.


Processos de accountability, tanto política quanto democrática, são formas escolhidas pelos governos eleitos para estruturar o Poder Executivo.

Alternativas
Comentários
  • Questão errada. Accountability é uma forma de responsabilização do administrador público, em que este deve fornecer informações sobre o que faz com os recursos públicos, justificar sua atitudes e se responsabilizar por problemas que ocorram em decorrência de suas obrigações e competências. (conceito dado por mim... estou  fazendo treino para questão discursiva, hehe). Trata-se de uma prestação de contas para o cidadão, que tem o direito de saber com o que é gasto seu dinheiro.
    Tal conceito não se relaciona com a estruturação do Poder Executivo, dois conceitos que mais se aproximam disso é "governabilidade" e  "governança" e acredito que o intuito da questão seria criar uma confusão, porque muitas vezes se estuda estes três termos juntos. 
  • A accountability política está atrelada à responsividade dos políticos perante a sociedade. Segundo Andrew Arato: "a accountability política é uma avaliação retrospectiva, principalmente quando se trata de representantes eleitos que não podem ser forçados a cumprir as promessas e programas enquanto estiverem no cargo, mas podem ser punidos por seus atos e omissões nas próximas eleições"
    Do conceito acima devemos destacar a forma de punição que tais governantes podem sofrer: não reeleição.
    A accountability democrática, conceito que veio à tona no bojo das reformas administrativas, caminha no mesmo sentido. Alguns autores utilizam o conceito de accountability democrática no lugar da política. 
    Para Marco Aurélio Pereira: "A existência de uma Accountability democrática é uma conquista da sociedade, não uma concessão da classe governante, pois ela representa a efetiva capacidade de controle da sociedade sobre as atitudes de seus representantes e governantes". 
    Seja como for, a questão está bem distante dos conceitos propostos, pois não faz sentido afirmar que a accountability é uma forma de estruturar o poder executivo.
  • Só complementando...
    Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou.
  • Só para acescentar, o Accountability pode ser de três tipos:

    - Horizontal: Ocorre em decorrência do Sistema de Freios e Contrapesos, onde os Poderes fiscalizam e controlam os atos uns dos outros. Ocorre também no controle realizado pelo TCU, CGU, MP...

    - Vertical: Relaciona-se diretamente com o controle exercido pelos cidadãos por meio de referendos, plebiscitos e das eleições.

    - Societal: Este é realizado pelas entidades sociais, tais como associações, sindicaos, imprensa (jornais, revistas), etc.

  • ENTENDI QUE: Accountability NÃO É UMA ESCOLHA, E SIM, UM DEVER QUE PERSISTE PARA QUALQUER GOVERNO EM QUALQUER ESFERA.

    POR ISSO DO ERRO.

  • Questão Errada.
    A accountability política está atrelada à responsividade dos políticos perante a sociedade. Segundo Andrew Arato: "a accountability política é uma avaliação retrospectiva, principalmente quando se trata de representantes eleitos que não podem ser forçados a cumprir as promessas e programas enquanto estiverem no cargo, mas podem ser punidos por seus atos e omissões nas próximas eleições"
    Do conceito acima devemos destacar a forma de punição que tais governantes podem sofrer: não reeleição.
    A accountability democrática, conceito que veio à tona no bojo das reformas administrativas, caminha no mesmo sentido. Alguns autores utilizam o conceito de accountability democrática no lugar da política. 
    Para Marco Aurélio Pereira: "A existência de uma Accountability democrática é uma conquista da sociedade, não uma concessão da classe governante, pois ela representa a efetiva capacidade de controle da sociedade sobre as atitudes de seus representantes e governantes". 
    Seja como for, a questão está bem distante dos conceitos propostos, pois não faz sentido afirmar que a accountability é uma forma de estruturar o poder executivo.
    Dica de leitura:
    "O novo paradigma da gestão pública e a busca da accountability democrática". Disponível em: http://www.enap.gov.br/index.php?opt..._view&gid=2712

    Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/administra%C3%A7%C3%A3o-p%C3%BAblica/95217-tcu-2011-accountability

  • Accountability é um dever, e não uma faculdade.

    Errado.

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Rodrigo Rennó - Estratégia

    Esta frase não faz o menor sentido. A Accountability significa a necessidade dos agentes públicos de prestar contas aos cidadãos, de serem responsivos (focados nas reais necessidades e desejos do povo) e transparentes no trato dos recursos públicos.  

    Já a estrutura do Poder Executivo está mais ligada a outro conceito, de governança. Desta forma, a estrutura deste poder deve estar adequada aos seus objetivos, de modo que os recursos financeiros, materiais e de pessoal sejam bem aproveitados.

  • Accountability não tem nada a ver com estruturas

ID
855736
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, acerca de governabilidade, governança e mudanças institucionais.


Governança trata do aperfeiçoamento dos conflitos de interesses presentes em determinada sociedade quando se trata de defender interesses.

Alternativas
Comentários
  • Governança: É a capacidade financeira e administrativa em sentido amplo de uma organização de implementar sua políticas.

    Governabilidade: É a capacidade política de governar ou governabilidade derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.
  • "O conflito de interesses é inerente a Governabilidade e não a Governança. Recortes extraído diretamente do livro Administração Pública.
    “Governança pública é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam as necessidades da população”.
    “Fica claro, portanto, que o desafio da governabilidade consiste em conciliar os muitos interesses desses atores (na maioria divergentes) e reuni-los num objetivo comum a ser perseguido por todos (ou vários objetivos comuns). Assim, a capacidade de articular-se em alianças políticas e pactos sociais constitui-se em fator crítico para viabilização dos objetivos do Estado. Essa tentativa de articulação, que a governabilidade procura, é uma forma de intermediação de interesses; entre eles inclui-se o clientelismo e o corporativismo. Nos dois casos o que se procura é conciliar interesses, reduzir atritos e aumentar a governabilidade”."

    Fonte: Professor Augustinho Vicente Paludo.
  • Questão mal-redigida, mas fui pela mesma lógica dos colegas abaixo e marquei ERRADO. Ê, Cespe!

  • Questão difícil! Acertei, mas demorei uns 3 min. 

    Governança: capacidade fianceira e administrativa.

    Governabilidade: capacidade política pela legitimidade do Estado e do Governo com a Sociedade.

    Gab: E

  • Se considerar que o cidadão (de vários setores da sociedade e com interesses diversos) participa do processo de formulação de políticas públicas. E Governança também pode ser entendida (a grosso modo) como a capacidade do Estado de implementar essas políticas públicas. A governança também tratar do conflito de interesses presente em diferentes setores da sociedade não seria uma afirmação absurda. Eu considerei a afirmativa correta e errei. Mas interpretei dessa forma.

  • Acertei, mas demorei uns 3 min. 2#

  • Se for considerar a essência do conceito de Governança dado pelo IBFC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) creio que a questão poderia ser considerada correta:

    “Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo as práticas e os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade"

    Lembrando que a Governança surgiu como meio de evitar o conflito de interesses entre agente-principal tanto no meio privado quanto no público. No âmbito público, o agente é o administrador público e o principal é o cidadão. 

  • Eu julguei errado a questão pois fui pela lógica de que, na GOVERNABILIDADE é preciso construir ALIANÇAS POLÍTICAS para atingir o objetivo. E para tanto é preciso resolver os conflitos de interesses desses grupos.

  • Essa definição é de governabilidade.

  • >> A questão está ERRADA, pois se refere à GOVERNABILIDADE. 

    ---

    De acordo com o professor Adriel Sá:

    GOVERNABILIDADE: Envolve o sistema de INTERMEDIAÇÃO de interesses, as características do sistema político, a forma de governo e as relações entre os Poderes. >> meio que viabiliza as ações. 
    GOVERNANÇA: Mecanismos formais e informais para OPERACIONALIZAR as políticas públicas. >> meio que EXECUTA as ações.

    ---

    Bons estudos!

  • Galera muito cuidado com as afirmações genéricas. Resolver conflitos de interesse pode ser tanto governabilidade como governança.

     

    No caso em tela , estamos tratando de conflitos de interesse presentes NA sociedade , isto é , entendemos ser um conflito de diversos interesses diferentes , cada um inerente a um estrato social particular.  

    Por exemplo: No Brasil , temos diversos interesses sociais distintos de acordo com diferentes classes - empresários defendem uma política mais voltada para o econômico , os trabalhadores se voltam um pouco para o lado social , etc.

    > Quem trata de "uniformizar" todos esses anseios sociais e tomar decisão políticas em nome de toda sociedade é a GOVERNABILIDADE - que é justamente a legitimidade de tomar decisões políticas em nome da sociedade.

     

    Agora que vem o erro da generalização: quando estamos querendo resolver conflitos de interesse na relação principal x agente , isso é governança.

    Na seara pública: o principal é a sociedade , que tem seus interesses , e que busca vê-los atendidos por meio do agente , que é todo o aparato público.

    > Quem trata de (pelo menos na teoria) fazer com que o agente atue REALMENTE segundo os interesses do principal (sociedade) são so mecanismos de governança que o Estado possui.

     

    Resumo da ópera:

    > Conflitos de interesses dentro das diversas camadas sociais - governabilidade

    > Conflitos de interesses na relação principal x agente - governança 

  • frase linda, mas nao tem nada a ver com governança....

    cespe adora fazer isso nessas questoes com assuntos que ninguem sabe a definição ao certo

  • o aperfeiçoamento do conflito de interesses entre grupos divergentes está mais relacionado com
    o conceito de governabilidade. Este segundo conceito trata das condições políticas para governar.

  • O conceito de Governança não se confunde com o de Governabilidade.

    A Governança refere-se à capacidade de implementar, operacionalizar as políticas públicas, sendo mais afeta aos mecanismos institucionais a cargo do Estado para atender aos anseios da população.

    A Governabilidade, por sua vez, para Alcindo Gonçalves, refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder. Diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes, o sistema de intermediação de interesses.

    Então, encontrou o erro?

    Isso mesmo. Os conflitos de interesse são aspectos da Governabilidade.

    Por exemplo: o Poder Executivo precisa formar coalizões no interior do Legislativo para implementar suas políticas públicas. Assim, ainda que haja condições administrativas (governança), se os conflitos de interesse não forem resolvidos (governabilidade), as necessidades da população podem não ser atingidas a contento.

  • GOVERNANÇA----->CAPACIDADE DE GERIR OS RECURSOS PÚBLICOS.

    GOVERNABILIDADE---->CAPACIDADE POLÍTICA DE GOVERNAR.

  • Os conflitos de interesses que surgem dentro do espaço público compõe aspectos relacionados à governabilidade e não à governança. Além disso, o que se pretende é agregar os diferentes interesses e não aperfeiçoar ou intensificar os conflitos.

    Gabarito: Errado

  • Governança tem sim a ver com conflito:

    QUESTÃO CERTA: A governança pública é um mecanismo para evitar conflitos de agência entre cidadãos (principais) e servidores públicos (agentes).

    Fonte: qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/289d2918-b1

    O erro da questão que debatemos reside em afirmar que se trata do aperfeiçoamento dos conflitos, quando, em verdade, se trata do gerenciamento deles.

    Resposta: errado.

  • Gab: ERRADO

    GOVERNABILIDADE, legitimidade, poder para governar.

    GOVERNANÇA, execução de políticas públicas, gestão.

    E eles não são sinônimos, leve para a prova !!

  • ◙ O conceito de governança não se confunde com governabilidade;

    ► Governabilidade: legitimidade, poder para governar; capacidade política de governar; é a capacidade política financeira e administrativa em sentido amplo de uma organização de implementar suas políticas;

    ► Governança: execução de políticas públicas, gestão; capacidade de gerir os recursos públicos; é a capacidade financeira e administrativa em sentido amplo de uma organização de implementar suas políticas;

    ◙ Governança: refere-se à capacidade de implementar, operacionalizar as políticas públicas, sendo mais afeta aos mecanismos institucionais a cargo do Estado para atender aos anseios da população;

    ◙ Governabilidade: refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder; diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes, o sistema de intermediação de interesses;

    ◙ Os conflitos de interesses são aspectos da governabilidade:

    Exemplo:

    ► O Poder Executivo precisa formar coalizões no interior do Legislativo para implementar suas políticas públicas;

    ► Assim, ainda que haja condições administrativas (governança), se os conflitos de interesse não forem resolvidos (governabilidade), as necessidades da população podem não ser atingidas a contento;

    ◙ A governança pública é um mecanismo para evitar conflitos de agência entre cidadãos (principais) e servidores públicos (agentes);

    =========================

    Fonte: Cyonil Borges, TEC; Comentários, QC;

    • Governança trata do aperfeiçoamento dos conflitos de interesses presentes em determinada sociedade quando se trata de defender interesses. QUESTÃO ERRADA!

    • Os conflitos de interesses surgem no âmbito da GOVERNABILIDADE;
    • Ademais, a governabilidade AGREGARÁ,UNIRÁ muitos múltiplos interesses - para buscar objetivos em comuns! Portanto, NÃO aperfeiçoará conflito algum.

ID
855739
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, acerca de governabilidade, governança e mudanças institucionais.


No Brasil, a instituição de conselhos gestores é uma inovação introduzida na última década do século passado, com o intuito de fortalecer a participação social e a representação popular nas ações governamentais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito preliminar: Certo
    A redação do item pode ter induzido o candidato ao erro. Dessa forma, opta-se por sua anulação

  • Sucintamente, os conselhos são “canais de participação que articulam representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à gestão de bens públicos”.

    Acabou prevalecendo a visão do conselho como “uma das formas de participação visando a mudanças na gestão pública e na elaboração de políticas, tendo em vista sua democratização e transparência, portanto, como canal de relação entre Estado e sociedade, espaço de administração de conflitos”; uma forma distinta dos dois modelos, comunitário e popular, até então experimentados. 

    http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/EPPGG/producaoAcademica/dissertacao_EduardoGranha.pdf

ID
855742
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, acerca de governabilidade, governança e mudanças institucionais.


Entre outros aspectos, a governança trata das condições sistêmicas sob as quais se dá o exercício de poder em determinada sociedade.

Alternativas
Comentários
  • Governança: É a capacidade financeira e administrativa em sentido amplo de uma organização de implementar sua políticas.



    Governabilidade: É a capacidade política de governar ou governabilidade derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.
  • Errado. O cespe, na verdade, define o conceito de governabilidade: "A governabilidade refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder. Diz respeito às “condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes, o sistema de intermediação de interesses” (Santos, 1997, p. 342). Ainda segundo Luciano Martins, o termo governabilidade referese à arquitetura institucional, distinto, portanto de governança, basicamente ligada à performance dos atores e sua capacidade no exercício da autoridade política (apud Santos, 1997, p. 342). A governabilidade está situada no plano do Estado. Ela representa um conjunto de atributos essencial ao exercício do governo, sem os quais nenhum poder será exercido. Já a governança tem um caráter mais amplo. Pode englobar dimensões presentes na governabilidade, mas vai além. Veja-se, por exemplo, a definição de Melo (apud Santos, 1997, p. 341): “refere-se ao modus operandi das políticas governamentais – que inclui, dentre outras, questões ligadas ao formato políticoinstitucional do processo decisório, à definição do mix apropriado de financiamento de políticas e ao alcance geral dos programas”. Como bem salienta Santos (1997, p. 341) “o conceito (de governança) não se restringe, contudo, aos aspectos gerenciais e administrativos do Estado, tampouco ao funcionamento eficaz do aparelho de Estado”. Dessa forma, a governança referese a “padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico”, incluindo-se aí “não apenas os mecanismos tradicionais de agregação e articulação de interesses, tais como os partidos políticos e grupos de pressão, como também redes sociais informais (de fornecedores, famílias, gerentes), hierarquias e associações de diversos tipos” (Santos, 1997, p. 342). Ou seja, enquanto a governabilidade tem uma dimensão essencialmente estatal, vinculada ao sistema político-institucional, a governança opera num plano mais amplo, englobando a sociedade como um todo.
  • "Quando se quer reformar o Estado, o objetivo é melhorar a governabilidade; quando se quer reformar o aparelho do Estado, o objetivo é melhorar a governança.
    A governabilidade pode ser entendida como a capacidade de governar, envolve o relacionamento do Estado com a sociedade, su legitimidade. Já a governança pode ser entendida como a capacidade de gestão, a capacidade técnica, financeira e gerencial de implementar políticas públicas
  • acredito que o Breno inverteu os conceitos
  • Esse conceito é o de governabilidade. A governança não está relacionada às condições sistemas relacionadas ao poder, mas a capacidade de governar: administrativa, gerencial e técnica.
    http://www.comopassar.com.br/home/index.php/inicio/82-tcu-2011.html

  • Novamente essa questão.

    Governança: capacidade fianceira e administrativa.

    Governabilidade: capacidade política pela legitimidade do Estado e do Governo com a Sociedade.

    Veja a questão: Q285243. Mesmo conceito.

    Gab: E

  • De forma objetiva, a questão fez uso do conceito da autora Eli Diniz Professora Titular de Administração da UFRJ, para quem a governabilidade refere-se às ''condições sistêmicas do exercício de poder por parte do Estado em uma determinada sociedade, seria uma somatória dos instrumentos institucionais, financeiros e meios políticos de execução das metas definidas.'' 

    Fonte: Eli Diniz - Governabilidade, Democracia e Reforma do Estado

    Bons Estudos Amigos.

  • questão tratou de Governabilidade,

     

    portanto gabarito errado.

  • O conceito tratado na questão é o de Governabilidade e não o de governança. Governança refere-se à capacidade administrativa e financeira de governar.

  • ERRADO

     

    CONCEITO DO AUTOR ELI DINIZ

    GOVERNABILIDADE = Refere-se às condições sistêmicas de exercício do poder, por parte do Estado, em uma determinada sociedade, como a somatória dos instrumentos institucionais, recursos financeiros e meios políticos de execução das metas definidas. 

     

  • Gabarito: errado.


    Resposta em outra questão do CESPE.

    Ano: 2008     Banca: CESPE     Órgão: TCU     Prova: Analista de Controle Externo - Planejamento e Gestão

    A governabilidade diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes e o sistema de intermediação de interesses.

    Gabarito: certo.

  •  

    Rodrigo Rodriguez

     

    Mesma questão, para o MESMO orgão, com intervalo de apenas 3 anos... 

    preguiça do examinador hein..pqp

  • Gab: ERRADO

    Gravei assim:

    Governança --> gestão;

    Governabilidade --> poder.

  • “Condições sistêmicas”, “exercício do poder em determinada sociedade” são exatamente os termos que Matias-Pereira utiliza para se referir à governabilidade.

    Perceba que para saber se uma alternativa ou enunciado está correto, o que temos que fazer na maioria das vezes é associar os conceitos com suas respectivas palavras-chave.

    Gabarito: Errado

ID
863077
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Em 2002, com os escândalos contábeis nos Estados Unidos da América (EUA), da ENRON (5a maior empresa) e WorldCom (2a maior empresa de telefonia), foi editada naquele país a Lei SARBANES-OXLEY (SOX), com o principal objetivo de restabelecer a credibilidade e a confiança no mercado, lei essa que se expandiu por praticamente todo o mundo.
No Brasil, até antes da SOX, já existia, desde novembro de1995, um organismo privado, com o objetivo de colaborar com a qualidade da alta gestão das organizações brasileiras e que, em 1999, passou a ser denominado Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Mantendo pesquisadores e especialistas atentos às mudanças da gestão empresarial, editou o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, balizador das práticas disseminadas por ele.

Segundo o IBGC, as boas práticas da governança corporativa no Brasil avançaram com o processo de privatização e desregulamentação da economia brasileira, acelerando o processo quando os investidores institucionais passaram a

Alternativas
Comentários

  • O poder político, representado pelo direito de voto, deve estar sempre em equilíbrio com o direito econômico. O direito de voto deve ser assegurado a todos os sócios. Assim, cada ação ou quota deve assegurar o direito a um voto. Este princípio deve valer para todos os tipos de organização. A vinculação proporcional entre direito de voto e participação no capital favorece o alinhamento de interesses entre todos os sócios. Exceções à regra “uma ação = um voto” devem ser evitadas. Caso ocorram, é fundamental que haja uma justificativa forte o suficiente para compensar o desalinhamento de interesses gerado. Deve ser dada transparência sobre as razões dessa escolha, para que os sócios avaliem suas vantagens e desvantagens. Embora não esteja expresso, depreende-se que, para manter a governança, é preciso que o acionista esteja atento ao dia a dia da organização, e usufrua de seu direito de voto. Mesmo sem saber disso, fica muito claro que nenhuma das ideias expostas nas outras alternativas favorece as boas práticas de governança corporativa.

    Resp.: B

    Fonte: Professor Marcelo Seco

    Bons estudos !

ID
878800
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O conceito de accountability, que passou a ser bastante difundido no âmbito da Gestão de Resultados na produção de serviços públicos, corresponde a

Alternativas
Comentários

  • Accountability pode ser traduzida também para o português, deficientemente, por prestar contas. «Accountability» significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou.

    A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes.

    Bons estudos!!

     

  • Gabarito B

    Accountability pode ser entendido como a “capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos”. Em auditoria,accountability é “a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada”. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.

    Fonte:     Prof. Augustinho Vicente Paludo
    Formado em Administração - Pós-Graduado em Administração Pública - com MBA em Gestão Pública.
  • b) correta.
    Os regimes democráticos possuem por principal característica a responsabilização dos governantes por seus atos. Isso somente é possível se houver prestação de contas clara sobre os recursos utilizados. Essa responsabilização e prestação de contas são os termos que mais se aproximam do accountability.
    O accountability se divide em três tipos a saber: Horizontal, vertical e societal.
    HORIZONTAL - Este ocorre do sistema de freios e contrapesos, onde os poderes fiscalizam e controlam os atos uns dos outros. Esse controle ocorre nos órgãos iguais ou autônomos responsáveis pela fiscalização e punição de atos desviantes de agentes públicos.
    VERTICAL - Este se relaciona diretamente com o controle exercido pelos cidadãos por meio de referendos, plebiscitos e das eleições. O voto e a ação popular são os principais mecanismos de accountability vertical.
    SOCIETAL - Este é realizada pelas entidades sociais, tais como associações, sindicatos, imprensa, entre outros. Embora não possa impor sanções aos agentes públicos, estes exercem um papel importante ao fiscalizar as ações do governo e acionar os órgãos de controle quanto às irregularidades que encontrarem.
  • accountability=> Responsabilização, transparência e cobrança de resultados. Ana Mota (2006) entende que accountability “consiste na relação obrigacional que determina que quem recebeu um múnus (encargo, atribuiçao, responsabilidade) de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos, motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção”. Refere-se a contrapartida do poder de tomar decisões e de utilizar recursos públicos, refere-se aprestação de contas. Mas não reside somente no fato da prestação de contas, mas no fato de responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos, para que atendam as necessidades públicas e ao mesmo tempo respeitem as normas legais aplicáveis.
    Fonte:http://www.comopassar.com.br/home/index.php/inicio/69-teste1.html

  • Accountability  remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados, PORTANTO GABARITO LETRA B 

  • Accountability, tem como objetivo assegurar o uso eficiente de recursos públicos. É a responsabilidade em  prestar contas. A accountability pode ser vertical (responsabilidade de  fiscalização por parte do cidadão) e horizontal (responsabilidade de fiscalização de outra instituição pública).

    Pessoal força!!!!!!!

  • Alternativa correta letra B. Só complementando as palavras da Cynthia, além da Vertical e Horizontal, ainda existe a Accountability social, exercida pelas ONG'S, SINDICATOS, ASSOCIAÇOES, MÍDIA, ETC.

  • O termo " Accountability" traduzido para o português, significa "prestação de contas". De forma mais sucinta, é conceituado como a responsabilização dos maus gestores, por atos praticados com inobservância da Legislação ou do interesse público.

    Importante salientar que os cidadãos, além de direitos, possuem obrigações perante a sociedade, e por isso, a fiscalização da República por parte deles se faz necessária, e consequentemente, a cobrança por um governo mais justo e transparente também. 

     

     

     ( Prof. Giovanna Carranza ) 

  • O accountability é um termo de origem inglesa que não possui uma tradução literal para o português. Porém comumente é utilizado o termo responsabilização ou responsabilidade com ética. Seu significado remete à reflexão da necessidade dos órgãos da administração pública e, consequentemente, de seus gestores em dar transparência, de prestar contas aos seus representados. Explicar de forma clara os motivos que levaram a gastar, quanto gastou e como gastou. O accountability é considerado um aspecto central da governança pública que pode ser entendida como um processo dinâmico pelo qual se dá o desenvolvimento político. É a capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar suas políticas. Envolve as dimensões políticas, econômica, socioambiental, administrativo, legal entre outros.

    Assim, diante do exposto, podemos analisar as alternativas da seguinte forma:

    A letra “a” está incorreta, pois essa definição nos remete ao conceito de gestão por resultados que considera o monitoramento contínuo da ação pública;

    A letra “b” está correta, pois está de acordo com o conceito comumente defendido para o termo accountability que envolve responsabilização e prestação de contas;

    A letra “c” está incorreta, pois essa definição nos remete ao conceito de eficiência na gestão pública;

    A letra “d” está incorreta, pois o termo accountability não se refere somente à avaliação pelas instâncias superiores da Administração Pública, mas de forma mais ampla à formulação e implementação de políticas públicas;

    A letra “e” está incorreta, pois essa o termo accountability não está relacionado diretamente ao conceito de remuneração por resultados, mas sim à necessidade do gestor de prestar contas sobre o gasto de recursos públicos em determinada ação.

    GABARITO DO PROFESSOR: B
ID
903463
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Estima-se que, no ano de 2011, as companhias abertas brasileiras gastaram R$ 3,87 bilhões com a remuneração de diretores e conselheiros de administração, valor 14,4% maior que o contabilizado em 2010. Desse total, os diretores ficaram com R$ 3,38 bilhões (alta de 17%), enquanto os conselheiros receberam R$ 434 milhões (queda de 3%). Os dados revelam uma desaceleração importante em comparação à alta de 31% registrada entre 2009 e 2010, quando esses dados passaram a ser divulgados pela primeira vez por exigência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As remunerações e os incentivos aos executivos de grandes empresas tornaram-se informação fundamental a partir da crise global iniciada em 2008, devido a um conflito de

Alternativas
Comentários

  • Os conflitos de agência tornaram-se importantes a partir da evolução 

    dos mercados de capital. De acordo com Segatto-Mendes (2001), a teoria da 

    agência proporcionou uma análise das diferentes relações contratuais 

    existentes no seio da empresa, incluindo o conceito de relação de agência, que 

    normalmente envolve um agente principal (proprietário) que solicita a um 

    agente (gestor) que atue por sua conta e em prol de seus interesses, sendo 

    oferecido em troca dos serviços uma remuneração. 

    A Teoria da Agência relata de forma mais abrangente a possibilidade de 

    divergência de interesses de acionistas e gestores, onde um tenta tirar proveito 

    de vantagens advindas de uma posição privilegiada


    De acordo com Hölmstrom (1979), os conflitos entre acionistas e 

    gestores podem ser minimizados por meio de incentivos apropriados, que 

    limitem o comportamento conflitante por parte dos agentes (gestores). O 

    compartilhamento do capital surge como exemplo de incentivo, alinhando o 

    interesse na valorização da ação.


    Além do conflito de interesses entre propriedade e gestão, podem ainda 

    ser identificados outros dois tipos de conflitos de agência na estrutura das 

    empresas, agora mais relacionados às estruturas de fonte de capital. Um tipo é 

    o conflito entre acionistas (capital próprio) e credores (capital de terceiros)


    Outro tipo de conflito potencial relacionado à estrutura de capital da 

    empresa, e relevante na realidade do mercado de capitais brasileiro, é 

    constituído pelas divergências de interesses entre acionistas minoritários e 

    acionistas majoritários. 


    Fonte: http://www.bcb.gov.br/pre/microFinancas/coopcar/pdf/artConflitoAgencia.pdf

  • De forma resumida, os conflitos de agencia ou agency costs, em inglês, trata-se do confronto de interesses entre os acionistas de uma empresa e seus gestores.

     

    Gabarito: A

ID
928813
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considerando que o termo governança em sentido amplo pode ser definido como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo, os aspectos comumente relacionados a este termo são os seguintes, exceto:

Alternativas
Comentários

  • O erro da alternativa "C" está na palavra SEMPRE. A gestão das interações e das interdependências podem produzir ou não sistemas alternativos de regulação.

  • A questão pede para marcar a EXCEÇÃO, portanto, gabarito letra C.

    "Segundo Milani Solinís: Já a literatura acadêmica sobre a governança define -a grosso modo como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo. Os aspectos freqüentemente evidenciados nessa literatura sobre a governança (ver quadro) estão relacionados: 

    à legitimidade do espaço público em constituição[a] ; 

    à repartição do poder entre aqueles que governam e aqueles que são governados[d];

    aos processos de negociação entre os atores sociais (os procedimentos e as práticas, a gestão das interações e das interdependências que desembocam ou não em sist emas alternativos de regulação [c],

    o estabelecimento de redes e os mecanismos de coordenação [b]

    e à descentralização da autoridade e das funções ligadas ao ato de governar [e]

     

    In: Prof. Rafael Encinas (Ponto dos Concursos), http://livrozilla.com/doc/1531491/stn---prova-comentad

     

     

  • Acredito que seja passível de recurso.

     

    a) legitimidade do espaço público em constituição.

     

    A letra A está mais voltada para o conceito de governabilidade.

  • Quem marcou a C por causa do “ sempre “ da joinha kkk
ID
944314
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito de governança corporativa na gestão pública, julgue os itens a seguir.

No setor público, a governança corporativa refere-se à administração das agências do setor público mediante a aplicação dos princípios de governança corporativa do setor privado.

Alternativas
Comentários

  • CERTA


    A governança trata da aquisição e distribuição de poder na sociedade, enquanto a governança corporativa diz respeito à forma como as corporações são administradas. A governança corporativa no setor público, por sua vez, refere-se à administração das agências do setor público, por meio dos princípios de governança corporativa do setor privado, que são totalmente aplicáveis no setor geral do Estado, em que as agências de serviços não públicos são agrupadas (BHATTA, 2003, p. 5-6).

    http://www.apgs.ufv.br/index.php/apgs/article/viewFile/21/22

  • CERTA

    Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgão de fiscalização e controle e demais partes interessadas

     

    4 Princípios de Governança Corporativa (ARTE)

     

    Accountability-  Prestação de contas feita pelos agentes de governança de forma clara, concisa e compreensível. Os agentes devem assumir integralmente as consequências de seus atos e missões e atuar com diligência dentro das suas responsabilidades

     

    Responsabilidade corporativa- que os agentes de governança zelem pela viabilidade econômico-financeira das organizações. Isso deve ocorrer por meio da redução das externalidades negativas de seus negócios e operações, e do aumento das externalidades positivas.

     

    Transparência- Esse princípio consiste em disponibilizar as informações que sejam de interesse das partes interessadas e não apenas aquelas impostas por leis ou regulamentos.

     

    Equidade- É o tratamento justo de todos os sócios e stakeholders. Consideram-se os direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas dos envolvidos.

     

     

    https://goo.gl/92FN88

  • Contextualização do professor Stefan Fantini (Estratégia Concursos):

    Diferentemente da governabilidade (que é um conceito relacionado especialmente à área pública), a governança é um assunto que está presente tanto na esfera pública quanto na esfera privada.

    A evolução constante das sociedades capitalistas traz uma nova relação entre as empresas e a sociedade como um todo e, em muitos casos, essa evolução culmina na segregação entre os proprietários das empresas (principal) e os seus administradores (agentes). Essa segregação entre controle e gestão pode provocar conflitos de interesses entre acionistas, investidores e demais interessados na empresa.

    Em outras palavras, conforme as empresas vão crescendo, aumenta-se a necessidade de contratação de gestores, bem como de descentralização das atividades e decisões. Consequentemente, o Conflito de Agência vai aumentando. Isso acontece pois as empresas passam, cada vez mais, a serem gerenciadas pelos administradores contratados (agentes) e não pelos proprietários (principal).

    É nesse contexto que surge a Governança Corporativa, com o objetivo de reduzir a disparidade de informações existente entre os proprietários e os administradores. De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBCG (2004), a governança corporativa surge com o objetivo de superar o conflito de agência, presente a partir do fenômeno da separação entre a propriedade e a gestão empresarial. O “principal”, titular da propriedade, delega ao “agente” o poder de decisão sobre essa propriedade. A partir daí surgem os chamados conflitos de agência, pois os interesses daquele que administra a propriedade nem sempre estão alinhados com os de seu titular.

    Nesse sentido, a Governança Corporativa busca criar mecanismos eficientes (sistemas de monitoramento e incentivos) para garantir que o comportamento dos executivos (agentes) esteja alinhado com o interesse dos acionistas (principal).

    No setor público, a governança corporativa refere-se à administração das agências do setor público mediante a aplicação dos princípios de governança corporativa do setor privado.

  • Gab: CERTO

    Ou seja, à esfera pública, aplica-se os princípios de governança corporativa da esfera privada. No entanto, a FORMA de aplicação e visão de ambas é distinta.

    Erros, mandem mensagem :)

ID
944317
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito de governança corporativa na gestão pública, julgue os itens a seguir.

Diferentemente do setor privado, a aplicação dos conceitos de governança corporativa no setor público não implica na identificação dos stakeholders.

Alternativas
Comentários

  • ERRADA

    As preocupações com a boa governança, transparência e ética também fazem parte do universo das organizações públicas. Isto porque, tanto no setor privado como no público, não podem ser desconsiderados os aspectos que envolvem a maneira como é feita a gestão das organizações, como identificam e tratam os seus stakeholders, como e em que base são estabelecidas as parcerias. A democracia participativa concebida na nova governança busca tornar o Estado mais permeável à influência da sociedade (ABRUCCIO, 2005).

    http://www.apgs.ufv.br/index.php/apgs/article/viewFile/21/22

  • O que são Stakeholders?? 

     

    Stakeholders são todos os interessados, pessoal! São todos
    aqueles que detêm algum interesse! No caso dos projetos, são os
    indivíduos e organizações interessados e afetados pelo projeto.
     

    Fonte: Professor Carlos Xavier - Estratégia Concursos.

  • ERRADO

    A Governança corporativa (contingencial) está em constante adaptação às demandas das partes interessadas (stakeholders). Veja uma questão:

    CESPE/2018/EMAP/APAA

    Nas culturas adaptativas, são levados em consideração os desejos e interesses de todos os stakeholders.

    CERTO

  • ''A estrutura de governança (corporativa ou das sociedades) estabelece os modos de interação entre os gestores (agentes), os proprietários (shareholders) e as partes interessadas (stakeholders) visando garantir o respeito dos agentes aos interesses dos proprietários e das partes interessadas (alinhando desempenho e conformidade). ''

    Livro: Governança, gestão de riscos e integridade, James Batista Vieira Rodrigo Tavares de Souza Barreto, ENAP.

ID
944320
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito de governança corporativa na gestão pública, julgue os itens a seguir.

A governança corporativa acentua a necessidade de eficácia e accountability na gestão dos bens públicos.

Alternativas
Comentários

  • CERTA

    As visões da governança

    1) A governança enquanto Estado mínimo: baseado na necessidade da redução dos déficits públicos, esse uso da governança refere-se a uma nova forma de intervenção pública e ao papel dos mercados na produção dos serviços públicos (Gery Stocker);

    2) A governança corporativa: oriunda das teorias do management, a governança corporativa acentua a necessidade de eficácia, assim como a accountability na gestão dos bens públicos (Tricker);

    3) A governança enquanto "New Public Mangement" (NPM): o NPM prega a gestão e os novos mecanismos institucionais em economia, através da introdução de métodos de gestão do setor privado e do estabelecimento de medidas incitativas ("incentives") no setor público;

    4) A "boa governança": utilizada originalmente pelo Banco Mundial com referência a suas políticas de empréstimos, a boa governança é uma norma que supõe a eficácia dos serviços públicos, a privatização das empresas estatais, o rigor orçamentário e a descentralização administrativa;

    5) A governança enquanto sistema sociocibernético: a governança pode ser considerada "as the pattern or structure that emerges in a social-political system as common result or outcome of the interacting intervention efforts of all involved actors" (Jan Kooiman). As palavras centrais dessa definição são a complexidade, a dinâmica das redes e a diversidade dos atores. O mundo político seria assim marcado pelas co-estratégias: a co-gestão, a co-regulação, assim como as parcerias público-privado. J.N. Rosenau sugere, por exemplo, que ao governo tangem "actvities backed by formal authority", ao passo que à governança tangem "activities backed by shared goals";

    6) A governança enquanto conjunto de redes organizadas: a governança refere-se a "managing networks that are self-organizing". Considerando que o Estado é um dos atores (a não mais o único e exclusivo ator) no sistema mundial, redes integradas e horizontais (ONGs, redes profissionais e científicas, meios de comunicação) desenvolvem suas políticas e modelam o ambiente desse sistema (Rhodes).

    Adaptado a partir de RHODES, 1996.

    http://www.unesco.org/most/demgov_port.htm

  • . Na administração, a accountability é considerada um aspecto central da governança, tanto na esfera pública como na privada, como a controladoria ou contabilidade de custos.

     

    Na prática, a accountability é a situação em que "A reporta a B quando A é obrigado a prestar contas a B de suas ações e decisões, passadas ou futuras, para justificá-las e, em caso de eventual má-conduta, receber punições

  • CORRETA

     

    ACENTUA = Exprimir com força; ressaltar; frisa, salienta, sobressai, sublinha.

  • Princípios Básicos de Governança Corporativa

    Transparência

    Equidade

    Responsabilidade por resultados

    Cumprimento das normas

    Accountability

  • Tenhamos cuidado com as palavras:acentua e atenua.

    Parece bobagem, mas numa leitura rápida pode passar despercebido.

    Certo!

  • Poderia ser tbm eficiência e accountability kkk . Gabarito a critério do examinador
ID
944323
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito de governança corporativa na gestão pública, julgue os itens a seguir.

Intervir na autonomia das organizações é o principal objetivo dos sistemas de governança corporativa, o que possibilita uma gestão responsável e transparente, com vistas à melhoria das empresas.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado. A ideia é não intervir e cooperar. Veja o que PALUDO diz: " O Governo Eletrônico proporciona mais transparência das ações públicas e facilita o accountability governamental. O Governo Eletrônico, com serviços e informações prestados pela internet e por outros meios de comunicação, abrange quatro linhas de ação: 

    • Voltadas ao cidadão: procuram oferecer informações e serviços aos cidadãos em geral, com qualidade e agilidade;

    • Voltadas à eficiência interna: relativas ao funcionamento interno dos órgãos de governo, com destaque para sua utilização nos processos de licitações e contratações em geral;  • Voltadas a cooperação: tem a finalidade de integrar os diversos órgãos governamentais, assim como promover a integração com outras organizações públicas, públicas não estatais, e privadas; • Voltadas à gestão do conhecimento: visam gerar e manter um banco de dados atualizado dos conhecimentos do Governo, para servir como fonte de informação e inovação a gerar melhorias nos processos em geral 


    FONTE:  Paludo, Augustinho Vicente Administração pública para AFRF e AFT – Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

ID
957490
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O conceito de Governança Pública.

Alternativas
Comentários
  • Governança pública é um processo dinâmico pelo qual se dá o desenvolvimento político e através do qual a sociedade civil, o estado e o governo organizam e gerem a vida pública.
    Bresser-Pereira(2001)
    Gab:D

  • Segundo Paludo (2013) Governança Pública é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atenda às necessidades da população.


    resposta: D

  • Vale ressaltar a diferença entre governança e governabilidade: Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas. Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a autoridade é exercida, de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota. Aumentar a governança do Estado significa aumentar sua capacidade administrativa de gerenciar com efetividade e eficiência, voltando-se a ação dos serviços do Estado para o atendimento ao cidadão.

  • PDRAE, 1995:

     

    Reformar o aparelho do Estado significa garantir a esse aparelho maior governança, ou seja, maior capacidade de governar, maior condição de implementar as leis e políticas públicas.

     

    Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.

     

    http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf

  • A. ERRADA - O Estado embora obrigado a implementar políticas públicas, não é exclusivo nas políticas públicas, a exemplo dos cidadãos, terceiro setor, iniciativa privada que devem/podem ser fiscalizadores das ações do Estado.

    A governança pública se divide em 4 perspectivas: Estado e sociedade, entidades e órgãos, entes federativos e esferas de poder e políticas públicas, atividades intraorganizacionais.

    B. ERRADA -  descentralização, participação de diversos setores e horizontalidade. 

    C. ERRADA - não reduz, ao contrário, com accountability, um dos princípios da governança, há aumento da preocupação dos gestores com os resultados das políticas públicas, sujeitos à sanção.

    D. GABARITO. 

    E. ERRADA - Governança privada: MODO como as organizações são administradas e controladas, e como interagem com a parte interessada.

    Governança pública: CAPACIDADE de governar, decidir, implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. 

    Percebe que não há semelhaça, pois, enquanto a privada fala em modo de administrar, a pública fala na capacidade de aplicar as medidas políticas. 

  • Governabilidade – implica legitimidade, ou seja, está relacionada ao nível de confiança, aceitação e apoio que as demais forças políticas depositam nas autoridades públicas.

    Governança – é a capacidade e as condições internas ao governo, para exercício de suas competências e alcance de seus objetivos. Diz respeito aos recursos técnicos, tecnológicos, de infraestrutura, de pessoal, dentre outros de que dispõe as estruturas governamentais para formular, planejar e implantar as políticas públicas, assim como acompanhar, avaliar e fiscalizar a sua execução e resultados objetivos.

    http://www.gespublica.gov.br/sites/default/files/documentos/modelodeexcelenciaemgestaopublica2014.pdf

  • GAB: LETRA D

    Complementando!

    Fonte: Rodrigo Rennó - Estratégia

    A questão trata do conceito “ampliado” de governança pública, como um arranjo entre o Estado e diversos atores para a implementação das políticas públicas. 

    A letra A está errada, pois o conceito de governança  não  reafirma a posição de “condutor exclusivo” e executor direto das políticas públicas, mas o contrário: a parceria e interlocução com diversos outros atores. 

    A letra B está errada pelo mesmo motivo. A governança pública busca sair da lógica da centralidade e hierarquia, indo para a parceira e descentralização das ações.  

    A pegadinha  da letra C  é que a  governança não postula uma redução na preocupação com os resultados das políticas públicas, obviamente. 

    Já a letra D está perfeita. De acordo com Alcindo Gonçalves 38 : 

    •  “a governança refere-se a “padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico”, incluindo-se ai “não apenas os mecanismos tradicionais de agregação e articulação de interesses, tais como os partidos políticos e grupos de pressão, como também redes sociais informais (de fornecedores, famílias, gerentes), hierarquias e associações de diversos tipos” (Santos, 1997, p. 342)”. 

    Desta forma, o Estado passa a ter de lidar com uma gama de redes interorganizacionais, integradas por diversos diferentes atores, sejam pertencentes ao Estado ou não, que estarão envolvidos no processo de formulação e execução das políticas públicas.  

    Finalmente, a  letra e está incorreta, pois a  governança pública não busca uma participação exclusivamente privada na formulação das políticas públicas.

ID
958753
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O estabelecimento de formas de cobrança de responsabilidade objetiva dos administradores públicos é conhecido, no âmbito da gestão pública contemporânea, como:

Alternativas
Comentários
  • Letra E

    Accountability pode ser traduzida também para o português, deficientemente, por "prestar contas". «Accountability» significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou.
  • Ao meu ver a questão e generica e não errada,vejamos:

    A questão em tela trata de um mecanismo utilizado no PUBLIC SERVICE ORIENTED,o qual e uma evolução do gerencialismo,que passou de gerencialismo puro para consumerismo até chegar naquele,então o sistema passou pelos seguintes passos:

    -GERENCIALISMO PURO:
    *buscava-se eficiêcia mesmo com perca de qualidade
    *o cidadão era mero pagador de impostos
    *crise fiscal
    -CONSUMERISMO:
    *buscava-se a eficiencia,atrelada à qualidade
    *o cidadão era uma força aquisitória,ou seja,quanto mais poder aquisitivo mais teria,por causa da privatização em alguns setores
    -PUBLIC SERVICE ORIENTED
    *processo de responsabilidade dos servidores e tambem dos cidadãos,para o alcance dos objetivos da adm publica,e para implementação de serviços à comunidade
    *a pessoa passa de mero cliente para cidadão,detentor de direitos e obrigações
    *implementação da idéia cliente-cidadão


    referencias:chiavenato,TGA;giovana carranza,EVP

    att.
  • Acredito que a resposta esteja correta.
    Accountability=> Responsabilização, transparência e cobrança de resultados.
    ...o estabelecimento de formas de cobrança da responsabilidade objetiva dos administradores públicos - accountability,...
    Fonte=>    http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-76122010000200004&script=sci_arttext

  • Me senti no cursinho de inglês. (risos)

    Embora de origem remota, o termo accountability “veio para ficar” a partir da terceira onda de democratização dos anos 1980-1990. Um dos objetivos dos regimes democráticos é aumentar a responsabilização (accountability) dos governantes. Os políticos devem estar permanentemente prestando contas aos cidadãos. Quanto mais clara for a responsabilidade do político perante os cidadãos, e a cobrança destes em relação ao governante, mais democrático será o regime (Caderno Mare no 01)

  • Accountability, possui 3 planos e 3 tipos.

    Planos:

    a)  Prestação de contas: irá refletir na transparência do governo com a população. Ex: o Relatório de Gestão Fiscal, instituído pela LRF;  

    b)  Responsabilização dos agentes: os agentes devem responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos. Ex: Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que instituiu mecanismos para punir maus gestores;

    c)  Responsabilidade dos agentes: diz respeito à capacidade de resposta do poder público às demandas sociais. Um governo responsivo buscará satisfazer as necessidades da população e colocar em prática as políticas escolhidas pelos cidadãos.

    Tipos:

    a) Horizontal: não há hierarquia, pois corresponde a uma mútua fiscalização e controle existente entre os poderes. Ex: prefeitura recebe recursos do governo e a CGU faz uma auditoria; atuação dos Tribunais de Contas, do Ministério Público. ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se a “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007).

    b)  Vertical: trata do controle da população sobre o governo. É uma relação entre desiguais, pois o povo pode fiscalizar e punir as más gestões, principalmente através do voto em eleições livres e justas. ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007).

    c) Social (ou societal), que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização.

ID
958864
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O conceito de Governança Pública :

Alternativas
Comentários

  • Ufa, o gabarito correto é o D. 

    Governança pública, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Segundo Bresser-Pereira (1998), “governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas.

    Um novo termo surgiu nesse contexto: é a nova governança pública – que inclui a participação do mercado e da sociedade civil nas decisões –, o que dificulta ainda mais a distinção dos termos governança versus governabilidade. A nova governança seria uma espécie de “ponte” entre os interesses do mercado e da sociedade civil e a governabilidade. “A governança, de fato, ultrapassa os aspectos operacionais das políticas, incluindo mecanismos de agregação de interesses, de decisões políticas, de redes informacionais e de definições estratégicas” (Jardim, apud Wagner Araujo e Marco Gomes, 2006). Palavras como alianças, acordos, parcerias e cooperação (entre governo, mercado e sociedade) surgem fortes nesse novo conceito.


      Atenção → Alianças, acordos, parcerias e cooperação também fazem parte da governabilidade. Diferencie-os desta maneira: se forem utilizados para legitimar os governos, para obtenção de apoio político, se referem à governabilidade; se forem utilizados num sentido mais operacional, de decisões e ações relacionadas a melhores formas de prestar/controlar os serviços públicos, então referem-se à governança.


    Fonte: Administração Pública - Augustinho Paludo

  • Gabarito D - Característica da gestão pública participativa, uma das funções da governança.

  • A governança tem como propósito a ação conjunta dos diversos atores para a implantação das políticas públicas, levada a efeito de forma eficaz, transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando uma solução inovadora dos problemas sociais e criando possibilidades e chances de um desenvolvimento futuro sustentável para todos os participantes.

    A governança pública como modelo de administração gerencial possui as seguintes características:

    ▪ atividades voltadas para o cidadão;

    ▪ flexibilidade;

    ▪ horizontalização;

    ▪ excelência nos serviços públicos;

    ▪ qualidade;

    ▪ participação dos diversos atores tanto público como privado;

    ▪ descentralização;

    ▪ gestão participativa e

    ▪ elaboração de políticas públicas orientadas para o preenchimento das necessidades dos cidadãos.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

  • Qual erro da D ?
ID
1001566
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Governabilidade e governança são conceitos hoje correntes no âmbito da Administração Pública. Significam, respectivamente:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B.

    A governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. No dizer de Bresser-Pereira (1998), significa capacidade política de governar, “governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade”

    Governança pública, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Segundo Bresser-Pereira (1998), “governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas.


    Fonte: Augustinho Paludo

  • LETRA B

     

    Governança!

    -Capacidade financeira e administrativa.

    - Forma de gerir recursos do estado.

    - Reforma do aparelho de Estado.


     

     

    Governabilidade !

    - Legitimidade

    - Capacidade de governo.

    - Capacidade Politica 

    - Reforma do Estado.


     

  • Governabilidade: está ligada à capacidade política de governar, à legitimidade do governo perante o povo. Legitimidade está relacionada à aceitação do governo pela população.

    Governança: relaciona-se à capacidade administrativa-financeira do governo, à capacidade de organizar e implementar políticas públicas para atender às demandas da população, ou seja, é a capacidade de gerir os recursos públicos. 

ID
1002178
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito das organizações e da governança corporativa.

Entre os modelos de governança corporativa, o modelo limite de propriedade dispersa é caracterizado pela não separação entre a propriedade e o controle.

Alternativas
Comentários

  • Questão extraída de um curso oferecido pelo MPOG de Modelos de Governança Corporativa e ministrado pelo Giácomo Balbinotto Neto

     

    (questão ctrl c + ctrl v)

     

    Propriedade Dispersa: Quando nenhuma  entidade ou pessoa possui mais do que 20% das ações com direito a voto.

    Propriedade Familiar: Quando uma pessoa ou  família detém a maioria (+50%) das ações com direito a voto.

    Propriedade Governamental: Quando o governo possui a maioria das ações com direito a voto

    Propriedade Estrangeira: Quando uma multinacional estrangeira detém a maioria das ações com direito a voto.

     

    Características de Propriedade dispersa com muitos pequenos acionistas:

    Separação extrema entre propriedade e controle.

     

    GAB: ERRADO

     

  • dispersa

ID
1008307
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Assinale a opção que não contribui para a definição dos sistemas de trabalho no Poder Executivo Federal.

Alternativas
Comentários

  • Sistema de trabalho

    O Modelo de Excelência em Gestão Pública, preconizado pelo Programa GESPÚBLICA, conceitua sistemas de trabalho como o conjunto de mecanismos e instrumentos utilizados pelo órgão ou entidade para organizar a sua força de trabalho para o desenvolvimento e utilização plena do potencial das pessoas no cumprimento das competências institucionais, em consonância com as estratégias de Governo.

    Pág 82 do manual


  • "No Poder Executivo Federal, a definição dos sistemas de trabalho decorre: 

    I - da análise da definições estratégicas do órgão ou entidade; (A)

    II - da composição de sua força de trabalho; ou seja seus vínculos e estruturação em carreiras; (B)

    III - do desenho dos seus postos de trabalho, realizados, preferencialmente, a partir do mapeamento das competências profissionais necessárias à consecução dos seus principais processos e do estabelecimento de funções técnicas comissionadas, quando for o caso; (D)

    IV - dos recursos disponíveis: de natureza orçamentário/financeira, informacional e tecnológica" (E)


    Manual de Orientação para Arranjo Institucional do Poder Executivo Federal - pag 17 a 18

    http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/090204_manual_arranjo_institucional.pdf

  • A Esaf, as vezes cobra decoreba..


ID
1008370
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

“A governança corporativa é um conjunto de princípios, propósitos, processos e práticas que rege o sistema de poder e os mecanismos de gestão das empresas” ( Rossetti e Andrade, 2012) e abrange:

I. Propósitos dos proprietários.

II. Sistema de controle e de fiscalização das ações dos gestores.

III. Maximização do retorno total dos proprietários- conselho- direção.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Resposta certa: letra E


    A governança corporativa surge no contexto da ética pessoal e empresarial e se refere a um conjunto de ações através das quais “as sociedades são dirigidas e monitoradas”, (WITHERELL, Apud CARVALHAL DA SILVA, 2005, p. 13),envolvendo os relacionamentos entre acionistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm por finalidade aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para sua perenidade.

    http://www.uniesp.edu.br/revista/revista6/pdf/10.pdf

  • Conjunto de princípios, propósitos, processos e práticas que rege o sistema de poder (controle) e os mecanismos de gestão (direção) das empresas, abrangendo:
    – Propósitos dos proprietários
    – Sistema de relações proprietários-conselho-direção
    – Maximização do retorno total dos proprietário, minimizando oportunismos conflitantes com este fim
    – Sistema de informações relevantes e de prestação de contas às partes interessadas nos resultados corporativos
    – Sistema guardião dos ativos tangíveis e intangíveis da cia.

    http://cesa.org.br/arquivos/GovernancaCorporativa_HeloisaHerrera.pdf

ID
1013632
Banca
FUNDATEC
Órgão
PROCERGS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Segundo Gitman (2011), o sistema usado para dirigir e controlar uma sociedade por ações, que serve para definir os direitos e as responsabilidades dos principais agentes da empresa e estabelece os procedimentos decisórios e determina como a empresa fixará, atingirá e monitorará seus objetivos, é chamado de:

Alternativas
Comentários

  • A governança corporativa esta intimamente ligada a gestão de procedimentos e deve prever, monitora, e aperfeiçoar os objetivos da empresa.

ID
1013890
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Em linhas gerais, o objetivo da governança corporativa é a atuação coordenada de todos os investidores, majoritários e minoritários. Com relação aos papéis da governança corporativa, analise as assertivas abaixo.
I. Prover direcionamento geral para a corporação e aprovar estratégias.
II. Monitorar e avaliar o desempenho da organização.
III. Aprovar os objetivos e estratégias financeiras.
IV. Garantir que os sistemas monitorem o cumprimento de padrões éticos e legais.
É correto o que se afirma em.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa E.

    Segundo o estudo da Booz-Allen & Hamilton, o sistema de Governança Corporativa é exercido por meio dos seguintes procedimentos:

    I –internos, que buscam:

    - prover direcionamento geral para a corporação e aprovar estratégias;

    - monitorar e avaliar o desempenho da organização;

    - aprovar os objetivos e estratégias financeiras;

    - assegurar que os sistemas monitorem o cumprimento de padrões éticos e legais (compliance); e

    II –externos, que visam:

    - selecionar, avaliar,compensar e substituir os diretores da empresa e assegurar planos de sucessão;

    - avaliar o desempenho do próprio Conselho de Administração. 

    Nos âmbitos institucional e corporativo, Compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.

    Fonte:http://www.puc-rio.br/pibic/relatorio_resumo2008/relatorios/ccs/dir/relatorio_christopher.pdf


  • Gabarito: letra E

    aff, que questão mais lixo, generalizou tanto que essas assertivas poderiam ser relacionadas a qualquer tema do mundo administrativo.

    Governança corporativa é uma intenção de a organização satisfazer os interesses dos colaboradores e acionistas da empresa, fazendo com que as relações entre eles seja mais próxima, criando um sentimento de que todos estão satisfeitos. Com isso todos ganham. Se errou, nem ligue, esquece e vai p frente!

    Bons Estudos! 


ID
1034359
Banca
UFLA
Órgão
UFLA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Analise as proposições a seguir, referentes aos conceitos de “governança, governabilidade e accountability ou transparência”. Com base em Matias-Pereira (2008), atribua a elas verdadeiro (V) ou falso (F)

( ) Governabilidade, em sentido amplo, refere-se às próprias condições substantivas e materiais de exercício do poder e de legitimidade do estado e do seu governo, derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
( ) Accountability é o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas das suas ações, garantindo maior transparência e a exposição pública das políticas públicas.
( ) A boa governança pública, à semelhança da corporativa, está apoiada em quatro princípios: relações políticas, conformidade em todas as suas dimensões, transparência e prestação responsável de contas.
( ) O esforço para criar uma cultura empreendedora na administração pública apresenta-se como um fator- chave para a elevação da gestão pública no Brasil, em termos de resultados e qualidade dos serviços públicos ofertados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C.

    "Uma boa governança pública, à semelhança da corporativa, está apoiada em quatro princípios: relações éticas; conformidade, em todas as suas dimensões; transparência; e prestação responsável de contas. A ausência desses princípios requer mudança na forma de gestão. A busca permanente da prática desses princípios na administração do país ou na gestão de qualquer instituição deve ser vista como uma condição indispensável para que essa instituição possa continuar a progredir. É importante ressaltar que essa é uma tarefa permanente, que exige uma participação pró-ativa de todos os atores envolvidos - dirigentes, políticos, órgãos de controle - e, em especial da sociedade organizada."

    Fonte:     http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/06/jmp-0609.htm
  • Segundo Bresser-Pereira a governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas públicas, ou seja, existe governança em um Estado quando seu governo tem condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma. Uma boa governança fortalece a legitimidade do governo e aumenta sua governabilidade.
    .
    Segundo (Bresser Pereira, pg. 33, 1998), “governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade”.

    Segundo Paludo (2010), accountability pode ser entendido como “a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos.”

    Para josé Pereira (2008), “o esforço para criar uma cultura empreendedora na Administração Pública é um fator-chave para a elevação da gestão pública no Brasil, em termos de resultados e qualidade nos serviços públicos ofertados“.

    Fonte.http://books.google.com.br/books?id=ZQ4GAAAAQBAJ&pg=PT271&lpg=PT271&dq=O+esfor%C3%A7o+para+criar+uma+cultura+empreendedora+na+administra%C3%A7%C3%A3o+p%C3%BAblica+apresenta-se+como+um+fator-+chave+para+a+eleva%C3%A7%C3%A3o+da+gest%C3%A3o+p%C3%BAblica+no+Brasil,&source=bl&ots=262ZPNjJpS&sig=OW5BNOazxXkZ7rCyaFzoDe8JDSI&hl=pt-BR&sa=X&ei=y2FUUt-9KIrV2QWK9oDQAQ&ved=0CC4Q6AEwAA#v=onepage&q=O%20esfor%C3%A7o%20para%20criar%20uma%20cultura%20empreendedora%20na%20administra%C3%A7%C3%A3o%20p%C3%BAblica%20apresenta-se%20como%20um%20fator-%20chave%20para%20a%20eleva%C3%A7%C3%A3o%20da%20gest%C3%A3o%20p%C3%BAblica%20no%20Brasil%2C&f=false

  • 4 princípios da governança : relações éticas, conformidade em todas suas dimensões, transparência e prestação responsavel de contas.

  • C

    Analise as proposições a seguir, referentes aos conceitos de “governança, governabilidade e accountability ou transparência”. Com base em Matias-Pereira (2008), atribua a elas verdadeiro (V) ou falso (F)

    (V) Governabilidade, em sentido amplo, refere-se às próprias condições substantivas e materiais de exercício do poder e de legitimidade do estado e do seu governo, derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.

    (V) Accountability é o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas das suas ações, garantindo maior transparência e a exposição pública das políticas públicas.

    (F) A boa governança pública, à semelhança da corporativa, está apoiada em quatro princípios: relações políticas(relações éticas), conformidade em todas as suas dimensões, transparência e prestação responsável de contas.

    (V) O esforço para criar uma cultura empreendedora na administração pública apresenta-se como um fator- chave para a elevação da gestão pública no Brasil, em termos de resultados e qualidade dos serviços públicos ofertados.

ID
1053805
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos ao paradigma do cliente na gestão pública e às diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.

A adoção do paradigma do cliente na gestão pública baseado na doutrina do "Public Service Orientation" busca criar uma cultura que congregue funcionários públicos, cidadãos e políticos, de modo a obter também a "accountability" dos resultados obtidos.

Alternativas
Comentários

  • CERTA

    O Public Service Orientation (PSO) apresenta o seguinte trecho:

    “Surge a preocupação com a equidade (prestação justa dos serviços públicos) e com a accountability (prestação de contas, responsabilização e transparência). Os beneficiários dos serviços públicos passam a ser vistos como cidadãos, titulares da coisa pública e que, portanto, devem participar ativamente da gestão dos recursos públicos.”

    http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/recursos-nocoes-de-administracao-publica-p-tecnico-judiciario-do-trt-es/

  • Certa.

    Public Service Orientation - PSO (1990) consiste no terceiro e atual estágio da evolução da gestão pública. Nele são agregados conceitos diretamente ligados a noção de cidadania, tais como o accountability, equidade e justiça.

    Nesse estágio o cidadão assume um papel mais importante que o de pagador de impostos ou cliente dos serviços, pois passa a participar ativamente da vida política e da gestão da coisa pública.

    O foco principal é o tratamento isonômico e o bem comum. Diante disso, o termo cidadão, assume um papel relevante na medida em que passa, além de ter direitos, a ter obrigações, tais como a de fiscalizar a gestão pública, a de accountability.


  • Errei a questão ao interpretar que a adoção do paradigma do cliente na gestão pública fora baseada na doutrina do Consumerism, e não do PSO, mas, como cada momento nada mais é do que a evolução do anterior, talvez possamos interpretar dessa maneira.

  • Apenas acrescentando o comentário, muito bem posto, pelo Felipe:

    "Nesse estágio o cidadão assume um papel mais importante que o de pagador de impostos ou cliente dos serviços, pois passa a participar ativamente da vida política e da gestão da coisa pública."

    Pagador de impostos? Sim, pois Margaret Thatcher disseminou um conceito( Managerialism), muito criticado, que tinha ênfase na produtividade,por meio da economia e da eficiência da adm.pública, porém, o cidadão possui um papel secundário na sociedade. O de mero contribuinte.

    Cliente dos serviços? A busca pela qualidade dos serviços, ou seja, a ênfase na efetividade e qualidade gerou a Consumerism, cujo usuário do serviço público era tido como cliente/consumidor dos serviços públicos. 

  • Também tive o mesmo pensamento que a Thais Corrêa.

  • Segundo Abrucio (1997), “toda a reflexão realizada pelos teóricos do PSO leva aos temas do republicanismo e da democracia, utilizando-se de conceitos como accountability, transparência, participação política, equidade e justiça”.

    Nesse estágio mais atual, o termo cliente – embora ainda utilizado – fica em segundo plano, e o termo cidadão ganha força. O termo cliente levaria a tratamento desigual (os clientes mais bem organizados teriam tratamento melhor e melhores serviços). O termo cidadão traz consigo a noção de tratamento isonômico e a noção de bem comum. Assim, destaca-se a busca pela equidade, ou seja, a busca por um tratamento igual para os iguais (os que se encontram em situações semelhantes). O termo cidadão não é uma via de mão única, não tem apenas direitos, mas também obrigações, como a de fiscalizar a coisa pública e cobrar o accountability (prestação de contas dos responsáveis) dos gesto res pelos atos praticados.

    Fonte: Administração Pública - Augustinho Paludo.

  • A "adoção" do paradigma do cliente ocorreu no consumerismo. No PSO ela permaneceu, sendo somado o paradigma do "cidadão".


    Reparem como fica muito mais coerente a afirmação dessa forma:


    A adoção do paradigma do cidadão na gestão pública baseado na doutrina do "Public Service Orientation" busca criar uma cultura que congregue funcionários públicos, cidadãos e políticos, de modo a obter também a "accountability" dos resultados obtidos.

  • accountability (prestação de contas, responsabilização e transparência)

     

    quando o poder executivo, dentro de 60 dias depois de aberta a sessão legislativa, entrega ao congresso a prestacao de sua conta

     

    o controle do poder legislativo sobre a conta do executivo é corrolário da accontability

     

    quem aprecia as contas ---- tcu

     

    quem julga as contas do chefe do poder executivo ----no caso federal eh o congresso.

  • Contribuindo:

     

    Na chamada Nova Gestão Pública há três principais vertentes, ou correntes conceituais importantes, as quais possuem vários traços em comum como, por exemplo, uma ênfase significativa nos resultados da ação governamental, ou seja, um deslocamento do foco nos processos para enfatizar os resultados. Uma delas tem sido denominada como um "neotaylorismo", isto é, uma proposta calcada na busca da produtividade e na implantação do modelo de gestão da empresa privada no setor público, outra busca a flexibilização da gestão pública, em que se observa a passagem da lógica do planejamento para a lógica da estratégia e nesta são levadas em conta as relações entre os atores envolvidos em cada política, de modo a montar cenários que permitam a flexibilidade necessária para eventuais alterações nos programas governamentais. A terceira utiliza-se de conceitos como accountability, transparência, participação política, equidade e justiça, em que é preciso que no processo de aprendizado social na esfera pública se consiga criar uma nova cultura cívica, que congregue políticos, funcionários e cidadãos. Esta última corrente é conhecida como Public Service Orientation - PSO.

     

    FONTE: FCC/2012 Q220413

     

    bons estudos

  • Ainda penso que a palavra "cliente" está inapropriada na frase, deveria ser colocado "cidadão" , tipico do PSO...

    Cliente nos leva a pensar  em  Consumerism.

  • traduzindo: Public Service Orientation = modelo gerencial atual

  • PUBLIC SERVICE ORIENTATION – PSO:

    ...

    - Republicanismo;

    - Democracia;

    - ACCOUNTABILITY;

    - Transparência;

    - Participação Política;

    - Equidade;

    - Justiça.

    ...

    “conjugação entre a accountability e o binômio justiça / equidade, criando uma nova cultura cívica, que congregue políticos, funcionários e no debate político do planejamento de políticas públicas, cooperação entre as agências, em vez de competição”.

    ...

    MOREIRA, Elisabete de Abreu e Lima. Administração geral e pública. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 80.


  • Isso mesmo! Prestação de contas dos resultados obtidos.

    Certinho!

  • O paradigma do cliente foi adotado a partir do Consumerismo e se consolidou com o Public Service Orientatio – PSO. Segundo esse paradigma, os usuários dos serviços públicos devem ser tratados como clientes (serviços devem ser prestados com qualidade) e também como cidadão (possuem responsabilidade de participarem da gestão pública).

    Disso, temos que, de fato, o paradigma do cliente fomenta que tanto servidores, quanto cidadãos e políticos congreguem esforços para aprimorar os resultados obtidos pela gestão pública.

    Gabarito: CERTO

  • CERTO

  • CERTO

  • CERTO

    Eu também pensei que a questão se referisse ao Cosumerism, porém a assertiva está dizendo que a soma do conceito de cliente + funcionários públicos, cidadãos e políticos formam o conceito de PSO.

  • CERTA

    Public Service Orientation

    -Equidade e Justiça;

    -Accountability (dever de prestar contas/responsabilização);

    -Cidadão visto como um cliente.

    Fonte: Prof. Rafael Barbosa

ID
1054738
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BACEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação às teorias das organizações, à administração pública e à gestão de pessoas, julgue os itens subsecutivos.

Durante a definição de um modelo de governança, decidem-se os processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulamentarão a atuação de um governo. Esse processo de decisão pressupõe a análise de determinados aspectos, como nível de transparência a ser adotado na gestão, nível de responsabilização dos envolvidos e prestação de contas.

Alternativas
Comentários

  • Na área de gestão pública, as ações do Governo Lula foram no sentido de aumentar a governança pública (a capacidade de governar; capacidade de decidir e implementar com eficiência e eficácia as políticas públicas). Nesse sentido, uma das principais linhas de ação foi para minimizar o “déficit institucional”, ou seja, preencher os enormes espaços vazios deixados pelo Governo — onde o Governo deveria atuar e não estava atuando. Em 2005, por meio do Decreto no 5.378 instituiu o programa GesPública, cuja missão consiste em promover a excelência em gestão pública. Esse programa tem como finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do país. Seus objetivos são: eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal; promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas; promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública; assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

  • Alguns princípios da boa governança são a participação, o estado de direito, a transparência, a responsabilidade, a orientação por consenso, a igualdade e inclusividade, a efetividade e eficiência e a prestação de contas.


  • Costumes? Desde quando costumes são definidos em um modelo de governança? Se alguém puder ajudar!

  • Questão criada por algum maluco na qual o gabarito pode ser C ou E.

  • decidir o nível de transparência e responsabilização???? 

    portanto, decidimos, que seremos só um pouquinho transparentes e apenas 1/10 responsáveis!!!!

  • Questão confusa. 

  • O Brasil seria lindo nesses moldes.

  • Governança corporativa corresponde aos processos, costumes, políticas, leis e instituições que são usados para fazer a administração de uma empresa.

     

     

     

    https://www.significados.com.br/governanca-corporativa/

     

     

    Porém acho confuso transportar esse conceito privado inteiramente para a administração pública.

  • Certo.

     

    Mas fiquei em dúvida, pois achei que a questão misturava conceitos de governança com accountability. Questão que ficaria em branco na prova.

     

    Sigamos em frente ;-)

  • "nível de responsabilização dos envolvidos e prestação de contas."

    Se isso nao for conceito de accountability é o que?

  • Se eu for marcar na prova às questões de administração que tenho certeza 90% vai ficar em branco :/
ID
1062214
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca de governo eletrônico, julgue o item que se segue.

O governo eletrônico associa-se ao conceito de accountability, por proporcionar transparência aos atos do governo e publicidade às informações governamentais.

Alternativas
Comentários

  • O uso das TIC-Tecnologias da Informação e Comunicação ajudaram a modernizar o Estado e as formas de prestação de serviços, de informações, e de interação com o cidadão e a sociedade. Mas o Governo Eletrônico é mais que isso: inclui o fortalecimento da cidadania e das práticas democráticas, a melhoria da governança, a integração intra e entre governos, o incremento da transparência e o accountability governamental.

    Gabarito: Certo

    Fonte: Prof. Augustinho Paludo




  • Accountability pode ser entendido como a “capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos”. Em auditoria,accountability é “a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada”. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.

    http://www.comopassar.com.br/home/index.php/inicio/69-teste1.html

  • Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - ContabilidadeDisciplina: Administração Pública | Assuntos: Governabilidade, governança e accountability; Controle da Administração Pública; 

    O conceito de accountability implica a transparência das ações e práticas governamentais que passam a ter mais visibilidade e ser do conhecimento das pessoas em geral, portanto, representa ferramenta de combate à corrupção.

    GABARITO: CERTA.

  • A ideia de governo eletrônico, embora associada ao uso de tecnologia de informação no setor público, ultrapassa essa dimensão. Em alguns casos, está vinculada à modernização da administração pública por meio do uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs) e na melhoria da eficiência dos processos operacionais e administrativos dos governos (Agune e Carlos, 2005). Em outros casos, está claramente associada ao uso de internet no setor público para prestação de serviços públicos eletrônicos. Mas na mudança da maneira como o governo, pelo uso da TIC, atinge os seus objetivos para cumprimento do papel do Estado. Isso inclui a melhoria dos processos da administração pública, aumento da eficiência, melhor governança, elaboração e monitoramento das políticas públicas, integração entre governos, e democracia eletrônica, representada pelo aumento da transparência, da participação democrática e accountability dos governos (Prado, 2004). Assim, a questão está correta, pois, a aproximação do governo eletrônico ao conceito de accountability melhora a prestação de serviços e fornece maior transparência aos atos de governo.

    Bibliografia:

    AGUNE, R.; CARLOS, J. Governo eletrônico e novos processos de trabalho. In: LEVY, E.; DRAGO, P. (Orgs.).Gestão pública no Brasil contemporâneo. São Paulo: Fundap, 2005.    

    PRADO, O. Governo eletrônico e transparência: a publicização das contas públicas das capitais brasileiras. 2004. 180 p. Dissertação (Mestrado em Administração de Empresas) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2004.       



    Resposta: CERTO

  • A accountability possui três planos distintos, que são: a prestação de contas (refletindo na transparência do governo com a população), a responsabilização dos agentes (nos casos de improbidade administrativa), e a responsividade dos agentes (capacidade de resposta do poder público às demandas sociais).

     

    http://www.portal-administracao.com/2015/04/governanca-governabilidade-accountability.html

  • CORRETO 

     

    Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC como ferramenta DE GESTÃO que propicia a melhoria dos processos internos, o aumento da transparência, ela accountability, do controle social, ataca a corrupção e trabalha a e-Governança.
     

  • Exato. O governo eletrônico está alinhado ao conceito de accountability, pois é através das tecnologias de TIC que o Estado tem ampliado a capacidade de transparência e de prestação de contas do governo perante a sociedade.

     

    O gabarito é questão certa.
     

     

    FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.

  • Um dos maiores objetivos do governo eletrônico é dar mais transparência ao cidadão.

  • O governo eletrônico associa-se aos valores do modelo gerencial de administração pública, especialmente, quanto aos valores de cidadania, controle social, transparência e accountability.

    Gabarito: CERTO

ID
1062226
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação à governança, julgue o item abaixo.

Resultante da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, a governança implica a capacidade governamental de realizar políticas e a promoção da accountability.

Alternativas
Comentários
  • Errada

    A governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. No dizer de Bresser- Pereira (1998), significa capacidade política de governar, “governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade”. Para Vinicius Araújo (2002), a governabilidade “refere-se às próprias condições substantivas/materiais de exercício do poder e legitimidade do Estado e do seu governo, derivadas de sua postura diante da sociedade civil e do mercado”.

    Portanto, legitimidade está relacionada com governabilidade, visto que se os governos não forem legitimados não haverá condições necessárias para governar.

    Governança pública, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicasque atendam às necessidades da população. Segundo Bresser-Pereira (1998), “governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas”.

    Governabilidade > poder político > legitimidade.

    Governança > capacidade administrativa em sentido amplo (inclui a promoção do accountability).

    Accountability > obrigação de prestar de contas + demonstração de boas práticas de gestão + responsabilização pela utilização dos recursos públicos.

    Portanto, a afirmativa está errada porque a relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade ocorre com a governabilidade e não com a governança.

    http://www.comopassar.com.br/home/index.php/inicio/99-provacomentada-admpublica-acetcu-2013.html

  • O erro está em governança.O correto é Governabilidade.

  • São dois termos que não se confundem, pois são distintos entre si, senão vejamos a diferença: enquanto a Governabilidade é a capacidade de identificar necessidades e anseios sociais e transformá-los em políticas públicas que produzam resultados na sociedade, dando respostas efetivas aos problemas que pretende enfrentar, Governança seria certamente a capacidade de ação que o Estado possui para implementação das políticas públicas e no atingimento dos objetivos coletivos.

  • GOVERNANÇA E GOVERNABILIDADE 

    Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. 

    Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o 

    equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de 

    decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas. 


    Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras 

    palavras, a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a 

    autoridade é exercida, de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas 

    indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota. 


    Governabilidade, assim, diz respeito às condições estruturais e legais de um determinado 

    governo para promover as transformações necessárias. Já a Governança está relacionada à 

    capacidade de colocar em prática as condições da Governabilidade. Governança é transformar 

    o ato governamental em ação pública, articulando as ações do governo. 


    http://www.editoraferreira.com.br/Medias/1/Media/Professores/ToqueDeMestre/LucianoOliveira/LucianoOliveira_toque_37.pdf

  • Conceito de governabilidade.

  • Gabarito: ERRADO


    Legitimidade é palavra-chave para GOVERNABILIDADE e não para Governança.

  • O erro está na palavra resultante. Se no lugar fosse UM DOS CAUSADORES, estaria correto.

  • Conforme, Matias-Pereira, (2006), a governabilidade refere-se ao exercício do poder e a legitimidade do Estado e seu governo. Logo, a legitimidade está relacionada com a governabilidade, visto que a legitimidade institucionaliza as ações e decisões do governo, implicando na capacidade de governar. A governança pública é a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar suas políticas. Já a accountability é o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes a prestar contas dos resultados de suas ações a sociedade, garantindo a transparência e a exposição das politicas públicas, responsabilizando a figura pública pela utilização dos recursos. Logo, a questão está errada porque a relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade ocorre com a governabilidade e não com a governança.

     Conforme, Matias-Pereira, (2006), a governabilidade refere-se ao exercício do poder e a legitimidade do Estado e seu governo. Logo, a legitimidade está relacionada com a governabilidade, visto que a legitimidade institucionaliza as ações e decisões do governo, implicando na capacidade de governar. A governança pública é a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar suas políticas. Já a accountability é o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes a prestar contas dos resultados de suas ações a sociedade, garantindo a transparência e a exposição das politicas públicas, responsabilizando a figura pública pela utilização dos recursos. Logo, a questão está errada porque a relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade ocorre com a governabilidade e não com a governança.

    Bibliografia:

    MATIAS-PEREIRA, José. Manual de Gestão Publica Contemporânea. São Paulo: Atlas, 2006.
    Capítulo, 4.


    Resposta: ERRADO

  • Falou Legitimidade, Falou GOVERNABILIDADE e não governança!

  • Consoante Paludo (2013):

     

    A governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. No dizer de Bresser-Pereira (1998), significa capacidade política de governar, “governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade”. Nesse mesmo sentido, o Caderno Mare no 01 esclarece que um governo tem governabilidade “na medida em que seus dirigentes contem com os necessários apoios políticos para governar”, e que a capacidade política de governar ou governabilidade decorre do relacionamento “do Estado e do seu governo com a sociedade”.

     

    Fonte:

    Paludo, Augustinho. Administração pública, 3. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

  • O que deriva da relação de legitimidade entre Estado e sociedade é a Governabilidade. Enquanto a Governança resulta da capacidade financeira e administrativa de governar. 

  • GOVERNABILIDADE: 

    - CAPACIDADE POLÍTICA DE GOVERNAR;

    - CONDIÇÕES SUBSTANTIVAS E MATERIAIS;

    - AGREGAR OS MULTIPLOS INTERESSES DISPERSOS PELA SOCIEDADE E APRESENTA-LHES U OBJETIVO COMUM;

    - CAPACIDADE CONFERIDA PELA SOCIEDADE PARA GOVERNAR, DADA SUA LEGITIMIDADE ADVINDA DA CONSAGRAÇÃO ELEITORAL E O APOIO PARTIDARIO COM QUEM CONTA.

     

    GOVERNANÇA:

    - FORMULAR E IMPLEMENTAR AS SUAS POLÍTICAS, COMO A GESTÃO DAS FINAÇAS PÚBLICA, GERENCIAL E TECNICA;

    - CAPACIDADE FINACEIRA E ADMINISTRATIVA;

    CAPACIDADE DE FORMULAR/IMPLEMENTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS é limitada pela rigidez e ineficiencia do aparelho burocratico do estado.

  • Gab: ERRADA.

    O resultado da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade é a governabilidade.

    A governança implica, entre outras coisas, a promoção da accountabillity e a capacidade governamental (técnica, administrativa, financeira) de realizar políticas.

     

    CESPE, 2012 - Governança representa a capacidade de um governo para formular e implementar suas decisões.

    CERTA

     

    FCC, 2017 - Governabilidade refere-se às condições substantivas do exercício do poder e legitimidade do governo, derivada da relação com a sociedade.

    CERTA

     

    ESAF, 2004 - A governabilidade refere-se às próprias condições substantivas / materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado

    CERTA

     

    ESAF, 2004 - A governabilidade é o apoio obtido pelo Estado às suas políticas e à sua capacidade de articular alianças e coalizões para viabilizar o projeto de Estado e sociedade a ser implementado

    CERTA

  • Resultante da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, a governança implica a capacidade governamental de realizar políticas e a promoção da accountability. Resposta: Errado.

     

    Comentário: a legitimidade do Estado e seu governo com a sociedade refere-se a governabilidade (capacidade legal e política).

  • É o conceito de governabilidade (capacidade política de governar, legitimidade...). 

  • GABARITO: ERRADO.

    DICA: 

     

    governabiLidade --> Legitimidade

     

    governanÇa --> aÇão, execuÇão

  • O conceito apresentado é o de Governabilidade e não de Governança.


    Governança - Capacidade de gerir os recursos públicos;

    Governabilidade - Capacidade política de governar; 

  • Resultante da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, a governança implica a capacidade governamental de realizar políticas e a promoção da accountability.


    O que resulta das condições substantivas ou materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado é a governabilidade, não a governança.


    Governança:

    1) Capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas –regulação de transações

    2) Capacidade de gerir os recursos públicos;

    3) Surgem e desenvolvem-se as condições acordadas com a sociedade;

    4) Fonte ou origem principal: próprios agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a implementação das políticas públicas;

    5) Mecanismos para operacionalizar as políticas públicas;

    6) Conceito mais amplo.


    Governabilidade

    1) Condições substantivas ou materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado – condições sistêmicas e institucionais;

    2) Capacidade política de governar;

    3) Capacidade para agregar múltiplos interesses da sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum;

    4) Fonte ou origem principal: cidadãos;

    5) Sistema de intermediação de interesses;

    6) Conceito mais restrito

  • Resultante da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, a governabilidade implica a capacidade governamental de realizar políticas e a promoção da accountability.

    Governança representa a capacidade de um governo para formular e implementar suas decisões. Só lembrar de liderança.

  • "Realizar políticas" isso não tem nada haver com governança.

  • Conforme, Matias-Pereira, (2006), a governabilidade refere-se ao exercício do poder e a legitimidade do Estado e seu governo. Logo, a legitimidade está relacionada com a governabilidade, visto que a legitimidade institucionaliza as ações e decisões do governo, implicando na capacidade de governar. A governança pública é a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar suas políticas. Já a accountability é o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes a prestar contas dos resultados de suas ações a sociedade, garantindo a transparência e a exposição das politicas públicas, responsabilizando a figura pública pela utilização dos recursos. Logo, a questão está errada porque a relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade ocorre com a governabilidade e não com a governança.

     Conforme, Matias-Pereira, (2006), a governabilidade refere-se ao exercício do poder e a legitimidade do Estado e seu governo. Logo, a legitimidade está relacionada com a governabilidade, visto que a legitimidade institucionaliza as ações e decisões do governo, implicando na capacidade de governar. A governança pública é a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar suas políticas. Já a accountability é o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes a prestar contas dos resultados de suas ações a sociedade, garantindo a transparência e a exposição das politicas públicas, responsabilizando a figura pública pela utilização dos recursos. Logo, a questão está errada porque a relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade ocorre com a governabilidade e não com a governança.

    Bibliografia:

    MATIAS-PEREIRA, José. Manual de Gestão Publica Contemporânea. São Paulo: Atlas, 2006.

    Capítulo, 4.

    Resposta: ERRADO

  • Gab: ERRADO

    A questão está errada por dizer que a legitimidade se refere à governança, quando o certo é governabilidade.

    1° relação de LEGITIMIDADE se refere à GOVERNABILIDADE;

    2° GOVERNANÇA diz respeito à execução e gestão da coisa pública com incentivo à accountability (dever de prestar contas).

  • Gabarito errado (, mas a segunda parte da questão , após a vírgula , está correta .)

  • A galera está dizendo que legitimidade é sobre governabilidade.(E eu já vi isso mesmo em muitos livros)

    Mas........ então os princípios da boa governança elencado pelo Banco Mundial(e já foi cobrado em questões) estão errados?

    Um dos 7 princípios é a legitimidade.

    Vejam essa questão:

    Q1171069

ID
1065790
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Governar está relacionado a:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    Adotar medidas e/ou decisões para atender às necessidades públicas.

ID
1071469
Banca
ESAF
Órgão
MTur
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

São propriedades essenciais dos indicadores utilizados para a mensuração do desempenho governamental, exceto;

Alternativas
Comentários

  • MPOG – SOF - Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Indicadores - Orientações Básicas Aplicadas à Gestão Pública (http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/spi/PPA/2012/121003_orient_indic_triangular.pdf)

    Propriedades Essenciais: são aquelas que qualquer indicador deve apresentar e sempre devem ser consideradas como critérios de escolha, independente da fase do ciclo de gestão em que se encontra a política sob análise (Planejamento, Execução, Avaliação etc.). São elas: 

    • Utilidade: Deve suportar decisões, sejam no nível operacional, tático ou estratégico. Os indicadores devem, portanto, basear-se nas necessidades dos decisores;

    • Validade: capacidade de representar, com a maior proximidade possível, a realidade que se deseja medir e modificar. Um indicador deve ser significante ao que está sendo medido e manter essa significância ao longo 

    do tempo;

    • Confiabilidade: indicadores devem ter origem em fontes confiáveis, que utilizem metodologias reconhecidas e transparentes de coleta, processamento e divulgação;

    • Disponibilidade: os dados básicos para seu cômputo devem ser de fácil obtenção.

    Propriedades Complementares: são também muito importantes, mas podem ser alvo de uma análise de trade-off dependendo da avaliação particularizada da situação. São elas:

    • Simplicidade, clareza, sensibilidade, desagregabilidade, economicidade, estabilidade, mensurabilidade, auditabilidade.


  • de acordo com a questão, a SIMPLICIDADE não é uma propriedade ESSENCIAL de um indicador de desempenho. cuidado com o comentário do colega NAD AGU.

    gabarito letra C (incorreta).

  • O Guia de orientações básicas para construção de indicadores define:

    Propriedades Essenciais: utilidade, validade, confiabilidade e disponibilidade.

    Propriedades Complementares: simplicidade, clareza, sensibilidade, desagregabilidade, economicidade, estabilidade, mensurabilidade e auditabilidade.

    ***Raquel, no final ele lista as complementares e não cita "simplicidade" como se fosse uma das essenciais. Leia o comentário todo.

  • Gabarito: alternativa C.

     

    de acordo com o MPOG, existem quatro propriedades essenciais para os indicadores:

    Utilidade: Deve suportar decisões, sejam no nível operacional, tático ou estratégico. Os indicadores devem, portanto, basear-se nas necessidades dos decisores;

    Validade: capacidade de representar, com a maior proximidade possível, a realidade que se deseja medir e modificar. Um indicador deve ser significante ao que está sendo medido e manter essa significância ao longo do tempo;

    Confiabilidade: indicadores devem ter origem em fontes confiáveis, que utilizem metodologias reconhecidas e transparentes de coleta, processamento e divulgação;

    Disponibilidade: os dados básicos para seu cômputo devem ser de fácil obtenção. 

    A simplicidade é uma propriedade complementar. Tome cuidado!

    Fonte: Estratégia Concursos 

ID
1088452
Banca
FGV
Órgão
CGE-MA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Assinale a alternativa que indica a ação da Administração Pública que prioriza a promoção da cidadania, com base nos meios eletrônicos.

Alternativas
Comentários

  • Características do Accountability:

    * Responsabilização 

    * Prestação de Contas

    * Publicidade - Transparência

    * Demonstração das Contas Públicas aos cidadãos. 

  • Questão mal escrita da P*!

  • E

     

    Na literatura há menção a três tipos de accountability: o horizontal e o vertical estabelecidos por Guillermo O’donnel, e o societal.

     

    O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se a “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007)

     

    O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais.

     

    O terceiro tipo é o accountability social (ou societal), que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização.

  • ENUNCIADO - Que alternativa indica ação da Administração Pública que prioriza a promoção da cidadania, com base nos meios eletrônicos?

     

    A questão tem uma redação meio confusa, mas não é de difícil análise. A banca fala no enunciado da “alternativa que indica a ação da Administração Pública que prioriza a promoção da cidadania”. Ora, quase todas as alternativas estão referindo-se a impactos negativos.

     

    A letra A fala de algo que “burocratiza as formas de comunicação”.

    A letra B diz que reduz a eficácia.

    A letra C fala de impacto negativo na governança.

    A letra D fala de aumento de custos e redução da eficiência.

    A letra E é a única alternativa que toca em um ponto positivo, pois indica a promoção do accountability governamental. Esse ponto está sim associado a promoção da cidadania. 

     

    F - a) Burocratiza as formas de comunicação com a sociedade em geral.

     

    F - b) Reduz a eficácia da gestão pública.

     

    F - c) Impacta a governança de forma negativa.

     

    F - d) Aumenta custos e reduz a eficiência administrativa.

     

    V - e) Promove o accountability governamental.


     

    FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.
     

  • Alternativa A. Errado. A ideia é facilitar a comunicação com a sociedade, ou seja, é “desburocratizar”.

    Alternativa B. Errado. Aumenta-se a eficácia da gestão pública a promoção da cidadania por meio de instrumentos do governo eletrônico.

    Alternativa C. Errado. Governança, no setor público, corresponde à capacidade que a administração pública possui de executar as políticas públicas. Instrumentos baseados em meios eletrônicos aumenta a governança.

    Alternativa D. Errado. Meios eletrônicos reduzem custos e aumenta a eficiência administrativa.

    Alternativa E. Correto. A promoção de valores como a cidadania fomenta o accountability governamental, que consiste no dever de prestar contas, no dever de transparência e na possibilidade de sanção dos gestores públicos.

    Gabarito: E 

ID
1088458
Banca
FGV
Órgão
CGE-MA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Quanto à accountability, analise as afirmativas a seguir.

I. Obriga à prestação de contas e à responsabilização pelos resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.

II. O accountability societal não é capaz de alcançar os gestores públicos.

III. Os principais mecanismos de accountability vertical são a fiscalização e o controle.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: a

    Accountability

    Refere-se ao dever de um servidor público de prestar contas do cumprimento de suas atividades ao um organismo de
    controle, ao parlamento ou à sociedade.

     - Horizontal: fiscalização recíproca entre instituições. TCU, MP, ouvidoria pública.

     - Vertical: realizado pelos cidadãos: plebiscito, referendo, voto e ação popular.

    - Social (ou societal):ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia etc.



     

  • II -  O accountability societal é incapaz de aplicar sanções contra agentes públicos em casos de transgressões. Porém é uma espécie de controle social realizado pela sociedade civil que procura alcançar também os burocratas gestores e não somente políticos públicos. 

    III- os principais mecanismos de accountability vertical são o voto e a ação popular.

  • Accountability Vertical pressupõe uma ação entre desiguais, seja sob a forma do mecanismo do voto,plebiscito,ação popular,referendo.Ação entre desiguais.

    A accountability societal pode ser definida como: um mecanismo de controle não eleitoral, que emprega ferramentas institucionais e não institucionais(ações legais, participação em instâncias de monitoramento, denúncias na mídia etc.), que se Baseia na ação de múltiplas associações de cidadãos, movimentos, ou mídia, objetivando expor erros e falhas do governo.

    incorpora novos atores, tais como associações, ONG's, movimentos sociais, mídia. 



  • Accountability horizontal (entre iguais)= Podemos citar como exemplo os sistema de freios e contrapesos presente nos 3 poderes

    Accountability vertical (entre desiguais)= Governo e cidadãos. Controle por parte da população através do voto, ação popular, etc...

    Accountability Societal = Realizado pela sociedade civil através de associações, ongs, etc.. Alcança também os gestores públicos (alta burocracia)

  • Gabarito A


    I) Traz o conceito correto de accountability
    II) O accountability vertical atinge sim os gestores públicos (o accountability societal refere-se ao controle não-eleitoral exercido pela sociedade civil, através de mecanismos como ongs, mídia, conselhos de políticas públicas)
    III) O principal mecanismo do accountability vertical é o VOTO. Já fiscalização e controle são mecanismos do accountability horizontal.

  • Instrumentos do accontability vertical: ação popular e voto.

  • Gab. A

    II. O accountability societal não é capaz de alcançar os gestores públicos. (é)

    III. Os principais mecanismos de accountability vertical são a fiscalização e o controle. (horizontal)

  • Accontability ( Prestação de contas )

    A combinação de diversos mecanismos de accountability no setor público possibilita o funcionamento do sistema de check and balances (freios e contrapesos)

    →HORIZONTAL - UM PODER OU ORGÃO FISCALIZA O OUTRO – mesmo nível /o controle que se estabelece entre diversas agências e órgãos estatais.

    EX: o controle judiciário, o controle de contas; o controle legislativo; o controle administrativo ou controle interno; (empresas estatais: Empresa estatal, empresa governamental ou, simplesmente, estatal, é um tipo de empresa criada por um estado para exercer uma atividade de interesse público e cuja direção é dependente do poder público.)

    →VERTICAL - A POULAÇÃO SOBRE OS POLÍTICOS - (VOTO E AÇÃO POPULAR)→ O controle é exercido pelos cidadãos por meio do voto / eleições e do controle social e pela fiscalização mútua entre poderes.

    →SOCIETAL - REPRESENTADO POR ONGS, SIDICATOS E ASSOCIAÇÕES

  • Gabarito: A.

    • Ana Mota sobre Accountability vertical → São os mecanismos institucionais que possibilitam ao cidadão e à sociedade civil exigir a prestação de contas pelos agentes públicos, sendo as eleições livres e justas o principal. Nesse sentido, pode-se dizer que o accountability vertical tem caráter político. À vista disso, alguns autores chamam esse tipo de accountability de accountability democrática ou ainda accountability eleitoral. Esse tipo de accountability pressupõe uma ação entre desiguais. Exemplos: os principais mecanismos de accountability vertical são o voto e a ação popular. 

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • Accountability HORIZONTAL > exercido pelos sistemas da Administração Pública:

    • Sistema de freios e contrapesos;
    • Tribunais de Contas;
    • Controladorias Gerais;
    • Agências fiscalizadoras;
    • Ministério Público.

    Accountability VERTICAL > exercido pelos cidadãos:

    • Voto;
    • Ação popular;
    • Referendo;
    • Plebiscito.

    Accountability SOCIAL (SOCIETAL) > exercido pela sociedade organizada:

    • Associações;
    • Sindicatos;
    • ONGs;
    • Mídia.

    Portanto, somente a afirmativa I está correta.

    Fonte Direção: Aula do Prof Marcel Silva, em Administração Pública, sobre "Governabilidade e Governança".

ID
1088869
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o critério da Gestão Pública que examina a governança e a governabilidade da organização, incluindo os aspectos relativos à transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

Alternativas
Comentários

  • Não concordo com o gabarito. Não seria a letra ¨A¨ ? Alguém poderia explicar ? 

  • Liderança: examina a governança e a governabilidade da organização, incluindo aspectos relativos à transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Também examina como é exercida a liderança, incluindo temas como mudança cultural e implementação do sistema de gestão da organização.

    Livro: Administração Pública - Augustinho Paludo - 2013 (página 185)

  • Apenas complementando a Luana:

     O critério aborda a análise do desempenho da organização enfatizando a comparação com o desempenho de outras organizações e a avaliação do êxito das estratégias

  • ATENÇÃO: o critério "Liderança" do Modelo de Excelência  Gerencial mudou. Agora  é chamado de "Governança". A dimensão governança amplia o conceito de liderança, adotado nas versões anteriores do MEGP - amplia as dimensões e amplitudes do papel do órgão público e da sua capacidade de exercer a governança pública no setor em que atua.  
    Sobre Governabilidade:  – implica legitimidade, ou seja, está relacionada ao nível de confiança, aceitação e apoio que as demais forças políticas depositam nas autoridades públicas. 
    Por sua vez, a Governança é a capacidade e as condições internas ao governo, para exercício de suas competências e alcance de seus objetivos. Não é necessário dizer que a governabilidade é uma condição interna do governo. Governança também diz respeito aos recursos técnicos, tecnológicos, de infraestrutura, de pessoal, dentre outros de que dispõe as estruturas governamentais para formular, planejar e implantar as políticas públicas, assim como acompanhar, avaliar e fiscalizar a sua execução e resultados objetivos. Estão incluídos os aspectos  relativos à transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa que perpassam os demais critérios do MEGP. 
    Portanto a resposta correta é a letra b) Liderança (Governança).
    Referências:
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Programa GESPÚBLICA, Modelo de Excelência em Gestão Pública, Brasília; MP, SEGEP, 2014. Versão 1/2014.

    Resposta: letra B)

  • liderança, liderança, liderança, liderança, liderança, liderança, liderança, liderança...

ID
1100755
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

As empresas possuem a necessidade de se adaptarem continuamente às circunstâncias ambientais para lograrem seus objetivos. Pela Teoria Geral da Administração, o ambiente de uma empresa pode ser didaticamente dividido em dois segmentos, geral e específico. O ambiente geral é constituído por:

Alternativas
Comentários

  • Entendendo a palavra dá para responder a questão, sem saber muito a fundo sobre estas teorias. 

     

    Exógeno

    Aquilo que é de origem externa. Produzido por fatores externos a um objeto, processo ou fenômeno.

    Exemplo: as causas exógenas do desenvolvimento demográfico. são a disponibilidade de recursos naturais e as oportunidades econômicas.

     

    Dicionário Informal.

  • Gab. B - condições e fatores exógenos que circundam e influenciam de modo difuso e assimétrico todas as organizações empresariais.

ID
1100788
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

“A governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes.”

Nesse sentido, governabilidade significa :

Alternativas
Comentários

  • LETRA D

     

    Governança!

    -Capacidade financeira e administrativa.

    - Forma de gerir recursos do estado.

    - Reforma do aparelho de Estado.


     

     

    Governabilidade !

    - Legitimidade

    - Capacidade Politica de governar

    - Reforma do Estado.


     

  • pq a E está errada?

  • esse assunto não consigo digerir

  • Em algumas questões a gente tem que ir na "mais certa", se é que isso existe. A letra E realmente deixa dúvidas, mas iria na D mesmo por parecer mais completa.

ID
1100791
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Governança pública é a capacidade de:

Alternativas
Comentários
  • Governança Pública é a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam as necessidades da população.

    Livro: Administração Pública - Augustinho Paludo - 3ª edição.

  • Gab.: D

    Governar, decidir e implantar políticas públicas.

ID
1100794
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O desenvolvimento eletrônico produz resultado impactante na administração pública. No contexto recente da governança eletrônica, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • gab- c

    a tecnologia vem sendo utilizada como forma de incremento da governança pública.

    O Sítio do Governo Eletrônico () reúne informações sobre políticas, ações e projetos de Governo Eletrônico e tem como público-alvo as três esferas de governo (federal, estadual e municipal); governos de outras nacionalidades; instituições acadêmicas e de pesquisa, assim como profissionais e demais membros da sociedade que se interessam pelo tema.

ID
1100797
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No contexto das novas realidades da Administração Pública, accountability é a

Alternativas
Comentários

  • Accountability: É a responsabilidade em  prestar contas. É uma obrigação de transparência dos agentes públicos com a sociedade. 

    A accountability pode ser vertical (responsabilidade de  fiscalização por parte do cidadão) e horizontal (responsabilidade de fiscalização de outra instituição pública).


  • Transparência, responsabilização, prestação de contas, etc... Palavras que fazem parte do Accountability! Como nossa amiga Camilla postou, existem o Accountability vertical: Cidadão fiscalizando seus gestores. Accountability horizontal: podemos citar o sistema de freios e contrapesos dos poderes (onde um realiza controle sobre o outro) e Accountability Societal: Realizado por Ongs, sindicatos, associações e demais atores da sociedade.

  • apenas para acrescentar os comentários já expostos:

    Prestação de Contas (accountability) - Os agentes de Governança devem prestar contas de sua atuação, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.
    fonte.: http://www.ibgc.org.br/inter.php?id=18163

    Portanto, GAB LETRA "E"

  • Accountability, possui 3 planos e 3 tipos.

    Planos:

    a)  Prestação de contas: irá refletir na transparência do governo com a população. Ex: o Relatório de Gestão Fiscal, instituído pela LRF;  

    b)  Responsabilização dos agentes: os agentes devem responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos. Ex: Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que instituiu mecanismos para punir maus gestores;

    c)  Responsabilidade dos agentes: diz respeito à capacidade de resposta do poder público às demandas sociais. Um governo responsivo buscará satisfazer as necessidades da população e colocar em prática as políticas escolhidas pelos cidadãos.

    Tipos:

    a)   Horizontal: não há hierarquia, pois corresponde a uma mútua fiscalização e controle existente entre os poderes. Ex: prefeitura recebe recursos do governo e a CGU faz uma auditoria; atuação dos Tribunais de Contas, do Ministério Público. ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se a “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007).

    b)  Vertical: trata do controle da população sobre o governo. É uma relação entre desiguais, pois o povo pode fiscalizar e punir as más gestões, principalmente através do voto em eleições livres e justas. ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007).

    c) Social (ou societal), que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização.

  • questão antiga mais muito atual :)

ID
1100800
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

“Accountability é um termo correlato às discussões acerca da efetividade das instituições inerentes ao Estado democrático. O termo corresponde tanto à capacidade de o governo informar, explicar e responder pelos atos cometidos como também à capacidade de impor sanções aos agentes públicos que violam as obrigações. (...). O´Donnel reconhece dois tipos básicos de accountability, a vertical e a horizontal.”

Accountability horizontal é definida como

Alternativas
Comentários

  • Accountability Vertical - é caracterizada pelas eleições livres e justas, a população tem o voto como meio de punir ou premiar os futuros dirigentes políticos.

    Accountability Horizontal - é caracterizada pelas ações de Agencias  estatais de controle  com o intuito de supervisionar  ou até punir outros "Orgãos estatais" .

    Accountability Societal -    é uma ampliação  da vertical, onde a população expõe as autoridades políticas dos erros cometidos em sua gestão através associações, movimentos e acionam as agências horizontais .


    , Bons estudos!

  • A questão B , ESTÁ INCOMPLETA, por esta razão ERRADA.

    "Accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras - pressupõe  uma ação entre iguais ou autônomos. 

    Sendo:

    Entre Iguais - ocorre entre os poderes. (freios e contrapesos) - A questão elenca apenas 2 poderes.

    Entre autônomos - se dá mediante as agências e órgãos (dos poderes ou independentes)"


    Fonte: Paludo, Augustinho Vicente

    Administração geral e pública para AFRF e AFT/Augustinho Paludo - 2 ed - Rio de Janeiro: Elsevier, 2013 (pg 140)


    Logo, a questão B está errada por não conter todos os poderes, o que torna a questão C mais adequada.

  • Gabarito  letra C

    o controle que se estabelece entre diversas agências e órgãos estatais.

ID
1104781
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CADE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca de transparência na administração pública e accountability no governo eletrônico.

Vinculado apenas às tecnologias da informação, o governo eletrônico permite o controle e o acompanhamento dos atos de governo.

Alternativas
Comentários

  • Nobres, o controle é que o invalida esta questão. O governo eletrônico permite o acompanhamento. 

    Doutrina: 

    Por exemplo, no âmbito do programa Governo Eletrônico encontram-se definidas várias diretrizes para garantir o foco no cidadão: a internet deve ser tratada como canal de comunicação entre Governo e sociedade, permitindo a participação popular e a interatividade com os cidadãos; os sítios e serviços online do Governo Federal devem ser estruturados de acordo com os assuntos de interesse e perfil do público-alvo; os sítios e serviços online do Governo Federal devem utilizar tecnologias inclusivas e não excludentes, e oferecer garantia de acesso universal, abrangendo portadores de necessidades especiais, cidadãos de baixa escolaridade e usuários de diversas plataformas; os serviços online devem ser oferecidos com base nos “eventos da vida” do cidadão.

    Outro termo recente é a governança eletrônica, que abrange o termo Governo Eletrônico, sendo este um dos meios para efetivação dessa governança. A governança eletrônica (e-governance) engloba políticas, estratégias e recursos necessários à efetivação do Governo Eletrônico, para sua utilização político-social. Através de meios eletrônicos promove a interação entre governantes e governados (Riley, 2003). As novas tecnologias vêm sendo utilizadas como instrumentos para o incremento da governança pública. Fazem parte dessa governança: a divulgação de informações públicas, a facilitação de acesso aos serviços públicos, o suporte à elaboração de políticas públicas e a abertura de canal para a participação do cidadão no processo decisório – mediante a utilização da tecnologia de informação e comunicação, especialmente a internet.

      Atenção → Governança eletrônica refere-se à capacidade dos governos utilizarem as tecnologias de informação e comunicação para – com a participação dos cidadãos – definir e implementar políticas públicas com mais eficiência e efetividade. Pode ser vista como uma evolução do Governo Eletrônico, focando maior participação dos cidadãos no meio público


    Fonte: Augusto Paludo

  • Discordo do comentário anterior.

    "Quando se fala no uso da TIC para dar transparência à gestão pública, logo se pensa na utilização da internet como única solução para dar visibilidade e transparência à gestão pública. No entanto, governo eletrônico não é só internet, há outras tecnologias como a televisão, o rádio e o telefone que também podem fazer esse papel".

    "O entendimento das TIC como ferramentas importantes para o controle e acompanhamento dos atos de governo, dando visibilidade e transparência à gestão pública e proporcionando espaços de acesso ao cidadão para que participe ativamente da vida pública do país"

    fonte: http://www4.serpro.gov.br/noticias-antigas/noticias-2005-1/20050610_09


  • Outra forma que se permite o controle e o acompanhamento dos atos de governo é o DIO que possui versão impressa e online. Não sendo Vinculado apenas às tecnologias da informação como diz a questão.

  • Podemos pensar o Governo Eletrônico também pelos enfoques da Administração Gerencial, do Princípio da Publicidade e do Princípio da Eficiência, além de pormenores detalhamentos e da óbvia relação com as Tecnologias de Informação (que dão suporte e operacionalidade.

    .
    Logo, afirmar que o Governo Eletrônico é "vinculado apenas às tecnologias de informação" é uma restrição equivocada.
    .
    Bons estudos.

  • A divulgação dos atos do governo não somente ocorre por meio das ferramentas da Tecnologia da Informação, mas por diversos outros, como exposto no texto disponibilizado no seguinte endereço:

    http://www.governoeletronico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=19&Itemid=29

    " Essas transações ocorrem não apenas por meio da Internet, mas também por meio de telefonia móvel, televisão digital, callcenters e outros tipos de aplicações ligadas aos computadores [Fernandes, 2000]."


  • A ideia de governo eletrônico está ligado ao uso das TIC´s e melhoramento nos procedimentos administrativos. ( Rennó APUD Diniz)

  • Não é necessário nem saber o que é governo eletrônico ou tecnologia da informação. Só o "apenas" invalida a questão, uma vez que, nesses conteúdos de administração, os conceitos comportam um alto grau de generalidade e abstração.

  • A questão está incorreta, pois o governo eletrônico não é vinculado apenas às tecnologias de informação, mas também às tecnologias de comunicação. Assim, o governo eletrônico não se resume à internet, mas também aos canais como o Rádio e a Televisão, por exemplo, que podem facilitar o acompanhamento dos atos dos governos. O gabarito, portanto, é questão errada.
    Administração Pública p/ Técnico do TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Rennó ± Aula 04 Estratégia concursos

  • Errada. 

    Não está vinculado APENAS à tecnologia da informação, mas também da comunicação (tv, rádio etc).

  • Não apenas às tecnologias da informação, mas também a outros meios! ERRADA

  • o "apenas" matou a questão

  • O governo eletrônico está vinculado à TIC (tecnologia de informação e comunicação), ou seja, internet, rádio, televisão, etc.

    Portanto, assertiva incorreta!

  • O erro da questão está no termo “vinculado apenas às tecnologias da informação”, pois as tecnologias de comunicação (como o rádio e a televisão, por exemplo) também estão envolvidas no conceito de governo eletrônico.

     

    O gabarito é, assim, questão errada.

     

    FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.

  • " Vinculado apenas às tecnologias da informação [e Comunicação], o governo eletrônico permite o controle e o acompanhamento dos atos de governo."

     

    => Sobrou o APENAS e faltou o [e Comunicação], já que a base do também chamado e-Govern não é apenas as TI, mas as TIC.

     

  • Questão capciosa. É evidente que o governo eletrônico tornou-se possível graças ao advento e intensificação das tecnologias da informação e da comunicação – TIC’s, contudo, não está vinculado apenas a essas tecnologias. O governo eletrônico marca um esforço de incorporação dos valores do modelo gerencial de Administração Pública (A nova gestão pública) e, assim, está relacionado a diversos princípios e diretrizes como: transparência, cidadania, controle social, accountability, etc.

    Ainda que tivéssemos as TIC’s, se não tivéssemos governos e administração pautados por novos valores não teríamos um governo eletrônico. Imagine, por exemplo, um rei absolutista (modelo patrimonialista) com as TIC’s. O que teríamos é um tirano que se apropriaria com mais facilidade dos recursos públicos em benefício próprio.

    Gabarito: ERRADO

  • TI foi o precursor do governo eletrônico , mas a palavra “ somente “ invalida a questão
ID
1104784
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CADE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca de transparência na administração pública e accountability no governo eletrônico.

Processos redesenhados com a implantação de instrumentos de governo eletrônico comumente geram maiores recursos e ampliação de serviços, o que proporciona maior integração e maior possibilidade de acesso às decisões governamentais.

Alternativas
Comentários

  • Correto, refere-se ao e-governo.

  • "Quanto aos benefícios que o governo eletrônico pode trazer para o governo e a sociedade referente à transparência e eficiência, Vaz (2008, p.1) afirma: Processos redesenhados, com implantação de instrumentos de governo eletrônico, podem gerar além de maiores recursos e ampliação dos serviços, uma maior transparência que proporcionará maior integração e ao mesmo tempo maior possibilidade de acesso as decisões governamentais."

    Fonte: Vieira, Flávia Monaco; Santos, Vando Vieira Batista dos. Governo eletrônico: A busca por um governo mais transparente e democrático. III Congresso Consad de Gestão Pública. Pg.

    http://www.escoladegoverno.pr.gov.br/arquivos/File/Material_%20CONSAD/paineis_III_congresso_consad/painel_5/governo_eletronico_a_busca_por_um_governo_mais_transparente_e_democratico.pdf


  • Olha só como é a mesma questão, porém, bem "distorcida", que encontramos no livro do A. Paludo, 7ª. Edição:

    36.CESPE-AnalistaAdministrativo-CADE/2014. Acerca de transparência e accountability no governo eletrônico. Processos redesenhados com a implantação de instrumentos de governo eletrônico geram maiores custos na ampliação de serviços, mas proporcionam maior integração às decisões governamentais. 

    Gabarito: E (rrado)

  • A adoção das ferramentas do governo eletrônico, de fato, tende a aumentar a disponibilidade dos serviços públicos (“mais recursos” para serem utilizados pelo cidadão). 

    O termo “recurso” pode causar uma insegurança no candidato. O enunciado está se referindo a recursos que estão à disposição do cidadão, por exemplo, com a implantação de instrumentos do governo eletrônico tornou-se possível, na maioria das cidades, registrar boletim de ocorrência por meio do celular. Esse é novo recurso à disposição dos cidadãos.

    O termo “recurso”, nesse caso, não se refere, portanto, à desembolso financeiro pelo Estado. 

  • Modelo gerencial :

    Decisões : descentralizados .

    Controle : centralizados.

ID
1104796
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CADE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No que diz respeito à gestão de pessoas por competências,

A gestão de pessoas por competências contribui para o aumento da governança no setor público à medida que ajuda os servidores a maximizarem seu desempenho na prestação de serviços.

Alternativas
Comentários

  • A gestão de pessoas por competências (GPPC) é um modelo de gestão 

    que visa reconhecer, formar e ampliar conhecimentos, habilidades e atitudes, de 

    forma que agregam valor à organização e ao indivíduo (DUTRA, 2004).

  • A gestão por competências tem, como ideia primordial, alinhar as competências existentes na organização com as competências consideradas necessárias para o alcance dos objetivos organizacionais, descobrindo e valorizando talentos.

    Ou seja, maximizando as habilidades do servidores publico, tornando o serviço prestado cada vez mais excelente!!!

    Logo, contribui para o aumento de um governo excelente.

  • A gestão por competências é um modelo gerencial - que identifica as competências necessárias à organização. Atua a partir da identificação das competências necessárias ao negócio da organização, identificando lacunas a serem preenchidas, e dividindo o trabalho a ser feito segundo as competências individuais ou das equipes de trabalho.

    Gestão DE Competências: Mais ampla - planeja, organiza, controla e avalia as competências Organizacionais.

    Gestão POR Competências: Mais restrita - divide o trabalho segundo as competências individuais das equipes.

    Livro Adm Geral e Pública - Agostinho Paludo, página 404.

  • Gab. C

  • governabilidade rima com legitimidade

    governança: implementar politicas publicas

ID
1104841
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CADE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

referentes à avaliação de políticas públicas.


A avaliação de políticas públicas inclui, entre as suas finalidades, a accountability , que estabelece critérios para julgar e aprovar ações, decisões e resultados referentes a essas políticas.

Alternativas
Comentários

  • A avaliação de políticas públicas, programas e projetos governamentais tem finalidades bastante precisas:

    (1) accountability, significando estabelecer elementos para julgar e aprovar decisões, ações e seus resultados.

    (2) desenvolver e melhorar estratégias de intervenção na realidade, ou seja, a avaliação tem que ser capaz de propor algo a respeito da política que está sendo avaliada.

    (3) empoderamento, promoção social e desenvolvimento institucional, significando que a avaliação deve ser capaz de abrir espaço para a democratização da atividade pública, para a incorporação de grupos sociais excluídos e para o aprendizado institucional e fortalecimento das instituições envolvidas.

    http://www.enap.gov.br/downloads/ec43ea4fUFAM-MariadasGraAvaliaPol.pdf



  • nossa, para quem nunca estudou políticas públicas essa questão parece que está errada. Mas vamos em frente!

  • Se colocar na ordem direta fica mais fácil.


    Entre as finalidades da avaliação das políticas públicas está a accountability, que estabelece critérios para julgar e aprovar ações, decisões e resultados referentes a essas políticas.


  • Em vista da reforma do aparelho do Estado com o advento de valores gerenciais (accountability, transparência, responsabilidade fiscal, etc), tem-se dado grande ênfase ao fortalecimento das funções de monitoramento e avaliação de políticas públicas na agenda governamental. (CESPE, SGA/AC, 2006).

    Gabarito: CERTO

  • A questão está certa e se refere à dimensão SANÇÃO do accountability.

    O accountability possui três dimensões:

    Justificação - Abrange o pedido de explicações sobre os atos e as decisões e a obrigação que têm os governantes de responder aos questionamentos e justificar seus atos. 

    Informação - Envolve a disponibilidade das informações (transparência) para que a sociedade possa conhecer e avaliar as ações governamentais

    Sanção - Está ligada à capacidade legal e institucional de que sejam aplicadas penalidades (responsabilização) aos governantes que cometam irregularidades ou que não sejam transparentes e não justifiquem seus atos

    Fonte: PDF Estratégia.

ID
1108186
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUFRAMA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação às práticas recentes da administração pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A prestação de contas dos resultados das ações pela administração pública diz respeito ao conceito de governança.

Alternativas
Comentários

  • Errado,


    diz respeito ao conceito de Accountability.

  •  Embora de origem remota, o termo accountability “veio para ficar” a partir da terceira onda de democratização dos anos 1980-1990. Um dos objetivos dos regimes democráticos é aumentar a responsabilização (accountability) dos governantes. Os políticos devem estar permanentemente prestando contas aos cidadãos. Quanto mais clara for a responsabilidade do político perante os cidadãos, e a cobrança destes em relação ao governante, mais democrático será o regime (Caderno Mare no 01).


    PALUDO, Augustinho. Administração Pública.

  • A questão está errada, outras questões podem ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Contabilidade Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Governabilidade, governança e accountability; Controle da Administração Pública; 

    O conceito de accountability implica a transparência das ações e práticas governamentais que passam a ter mais visibilidade e ser do conhecimento das pessoas em geral, portanto, representa ferramenta de combate à corrupção.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo

    Disciplina: Administração Pública

    O governo eletrônico associa-se ao conceito de accountability, por proporcionar transparência aos atos do governo e publicidade às informações governamentais.

    GABARITO: CERTA.

  • Cespe sendo Cespe:

    Q369396

    "Relações éticas, conformidade com suas dimensões, transparência e prestação responsável de contas são princípios associados à governança pública."

    CORRETO!

  • Para quem, assim como eu, ficou na dúvida, segue uma breve reflexão:

    Q369393 -  prestação de contas dos resultados das ações pela administração pública diz respeito ao conceito de governança. ERRADO
    Nesta questão os erros são definir prestação de contas como governança; e introduzir o conceito de prestação de contas quanto ao resultado....

    Q369396 -  Relações éticas, conformidade com suas dimensões, transparência e prestação responsável de contas são princípios associados à governança pública. CERTO

    Aqui, apresentou-se o conceito mais amplo, abrangente e adequado de governança. Observe que prestar contas faz parte da governança mas a prestação de contas, por si só, não equivale ao conceito de Governança.

  • PQP! CESPE é Flórida!

    Governança pode ser compreendida como a capacidade de implementação de políticas públicas (a grosso modo).

    Se no ato de prestação de contas do governo com divulgação de resultados de políticas públicas implementadas, obviamente estará relacionado ao conceito de governança, "certamente diz respeito", como mencionado a questão.


  • Errado, está relacionado ao conceito de accountability.

  • FALOU PRESTAÇÃO DE CONTAS, LEMBRE ACCOUNTABILITY

  • termo accountability é originário da língua inglesa, e ainda não possui uma tradução exata para o português. No seu contexto mais utilizado, ele faz referência à obrigação de membros de um órgão administrativo de prestar contas às instâncias reguladoras, ou ao seus representantes diretos.

  • A prestação de contas dos resultados das ações pela administração pública diz respeito ao conceito de ACCONUNTABILITY.

  • ERRADO.

     

    Lembrando que :

     

    GOVERNANÇA PROMOVE O ACCOUNTABILITY.

  • A prestação de contas dos resultados das ações pela administração pública diz respeito ao conceito de accountability.

  • ERRADO

     

    Transparência e cobrança de resultados - Accountability

  • Accountability é um braço da governança, Pra está certo

  • (SUFRAMA - 2014 - CESPE) A prestação de contas dos resultados das ações pela administração pública diz respeito ao conceito de governança. (Accountability)

    Fica a ressalva:

    Apesar de não se referir ao CONCEITO de governança, a prestação de contas dos resultados (Accountability) é um dos seus 4 Princípios - conforme o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC.

    (SEPRO - 2013 - CESPE) A governança corporativa acentua a necessidade de eficácia e accountability na gestão dos bens públicos. Gabarito: correto

ID
1108189
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUFRAMA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação às práticas recentes da administração pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Accountability se refere às condições de um Estado para uso de sua autoridade política na proposição de políticas públicas.

Alternativas
Comentários

  • ERRADA

    Segundo Vinicius de Araújo (2002),

    Em uma definição genérica, podemos dizer que a governabilidade refere-se às próprias condições substantivas/materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado (em um regime democrático, claro).

    Pode ser concebida como a autoridade política do Estado em si, entendida como a capacidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para os curto, médio e longo prazos.

    Assim, podemos dizer que o texto apresentado na questão esta relacionado com o conceito de governabilidade.

    http://www.tecconcursos.com.br/artigos/comentarios-da-prova-da-suframa-recursos-apu


  • Accountability= prestação de contas

  • Accoutability =transparência. Dever de o Estado de prestar contas.  

  • Isso é Governança.

  • Se trata na realidade do conceito de GOVERNABILIDADE! Que se refere a legitimidade e as condições para o exercício do poder estatal. Logo, quando a questão diz condições de um estado para uso de sua autoridade: isso é governabilidade.


    A governança é a capacidade administrativa para formular, implementar e avaliar políticas públicas de maneira eficaz, eficiente e efetiva.

  • Governabilidade está ligado à poder político, legitimidade.

    Governança à técnica - Abrange capacidade financeira e administrativa.

    Accountability ligado à prestação de contas e responsabilização.

  • Accountability está ligado a responsabilidade de prestar contas. Na identificação e na responsabilização de quem faz o quê em cada relação, pública ou privada.

  • Governabilidade> poder político > legitimidade. (Diz respeito à capacidade política de decidir)

    Governança> capacidade administrativa em sentido amplo - execução dos arranjos que o governo adota.  (inclui a promoção do accountability).

    Accountability> obrigação de prestar de contas + demonstração de boas práticas de gestão + responsabilização pela utilização dos recursos públicos

  • Errado, pois a questão se refere ao conceito de governabilidade.

  • Governabilidade se refere às condições de um Estado para uso de sua autoridade política na proposição de políticas públicas.

  • Accountability se refere ao DEVER do ESTADO de prestar contas.

ID
1118764
Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A noção de accountability configura-se como um dos pilares fundamentais da boa governança contemporânea, conforme declara o Banco Mundial em seu site. Apesar dessa crescente importância, ainda não existe uma palavra em português que traduza exatamente seu significado, mas é reconhecido que a accountability envolve, como aspectos principais de sua definição,

Alternativas
Comentários

  • Gab oficial: D

    http://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/concursos/dpgerj_gabarito_definitivo.pdf

    http://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/concursos/nsce001_administrador_-_tipo_1_formatada.pdf


  • O termo accountability deriva da noção, antiga no mundo anglo-saxão, de que os representantes do Estado devem prestar contas à sociedade de seus atos. Portanto, podemos ligar este conceito à capacidade dos governantes e agentes públicos de prestar contas de seus atos na gestão da coisa pública aos governados.

    Fonte: Administração Pública para AFRF - Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes

  • Segundo Rafael RavazoloAccountability - é a responsabilização dos agentes públicos pelos atos praticados e sua obrigação ética de prestar contas. Em outras palavras, é o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo, dessa forma, maior nível de transparência, participação da sociedade e exposição das políticas públicas. 


    Pode ser Horizontal ou Vertical.Horizontal - exercido por instituições do estado devidamente encarregadas da prevenção, reparação e punição de ações ilegais cometidas por agentes públicos.Vertical - são as atividades de fiscalização feitas pela a sociedade procurando estabelecer formas de controle sobre o poder público.

  • LETRA D

    Accountability - dever do agente público de prestar contas aos cidadãos - transparência.

    Os políticos devem estar permanentemente prestando contas aos cidadãos,quanto mais clara for a responsabilidade do político perante os cidadãos e a cobrança destes em relação ao governante, mais democrático será o regime.

  • Traduzindo para o senso comum: os Administradores Públicos (chefes do executivo principalmente), além de prestarem contas para os órgãos fiscalizadores (TCM, TCE, TCU, Etc), também tem o dever de prestarem contas à sociedade. Este é um conceito de accountability para leigos.

    Resumindo..... Alternativa D.

  • Atenção:

ID
1118773
Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Governança e governabilidade são constructos que regem a construção e a operação do estado contemporâneo, mas se diferenciam em aspectos fundamentais. Governança e governabilidade estão relacionadas, respectivamente a :

Alternativas
Comentários

  • Tudo errado esses gabaritos! gabarito correto letra "A"

  • Governabilidade !

    - Legitimidade

    -Poder pra governar

    - Capacidade Politica 

    - Reforma do Estado 


    Gorvernaça!

    -Capacidade de governo 

    - Gerir recursos 

    - Reforma do Aparelho do Estado ! 


    G.  "A "


  • Achi que a Lili confundiu os conceitos de governança(administrar),com governabilidade(legitimidade)

  • Segue um ótimo comentário desta questão feito pelo profº Rodrigo Renno, do Estratégia Concursos:

    "Questão interessante essa da FGV. Aqui devemos relacionar os conceitos de governança e governabilidade com as alternativas da questão. A governança está ligada à gestão dos recursos do Estado e da capacidade de gestão do governo. Poderíamos fazer estão a ligação entre a governança e a reforma do aparelho do Estado (da máquina estatal). Já a governabilidade estaria ligada a legitimidade e o poder para governar. Ou seja, estamos falando do sistema institucional e político do Estado, não só da capacidade do governo de gerir seus recursos e implementar suas políticas públicas. Para esse conceito de governabilidade, poderíamos relacionar a reforma do Estado, como a reforma política que muitos estão pedindo atualmente no Brasil. O gabarito é mesmo a letra A".

  • LILI OLIVEIRA seu comentário está incorreto!!! atenção!!!

    O governo brasileiro não carece de "governabilidade", ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as política públicas estava limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa.
    https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=x9JiXxqSezFLkqiXvEaVYV5Jfv9vMW4nTld9_3iEXeU~

    devia ter uma opção de classificar o comentário do coleguinha como INCORRETO para ele ser excluído. porque mesmo sendo sem intenção acaba prejudicando quem lê o comentário e pensa que está certo.

  • Resposta: a)

    1 - A governabilidade se refere a uma dimensão política: legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, associada à reforma do Estado.

    2 - A governança se refere a uma dimensão de gestão: capacidade financeira e administrativa, ou seja, associada à reforma do aparelho de Estado.


  • Empowerment é um conceito de Administração de Empresas que significa "descentralização de poderes", ou seja, sugere uma maior participação dos trabalhadores nas atividades da empresa ao lhes ser dada maior autonomia de decisão e responsabilidades.


    http://www.significados.com.br/empowerment/

  • Aparelho do Estado - Governança

    Estado (aspectos políticos) - Governabilidade

  • Complementando...

    GOVERNANÇA

    Relaciona-se com a competência técnica,que abrange ás capacidades financeiras e gerenciais.

    GOVERNABILIDADE

    Relaciona-se com a capaccidade política de  decidir ( poder legitimo)

    ACCOUNTABILITY

    Relaciona-se com a obrigaçao de prestar contas,demonstrar boas prátiicas de gestão e responsabilidade dos recursos públicos.

     

     

    NÃO GOVERNABILIDADE 

    Soma de 2 crises simultâneas: Governabilidade e governança

    INGOVERNABILIDADE 

    Falta de apoio ao governo para sua legitimidade( politico e popular)

    O IMPOSSÍVEL É SO QUESTÃO DE OPINIÃO! 

  • "O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) entendia que reformar o aparelho do Estado significava garantir a esse aparelho maior GOVERNANÇA, ou seja, maior capacidade de governar, maior condição de implementar as leis e políticas públicas.  Significava tornar mais eficientes as atividades exclusivas do Estado, através da transformação das autarquias em agências autônomas, e tornar também muito mais eficientes os serviços sociais competitivos, ao transformá-los em organizações públicas não estatais de um tipo especial: as organizações sociais." 

     

    PALUDO, 2013.

  • Segundo Bresser-Pereira (1998), a governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. A governabilidade estabelece uma dimensão política através da legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.

    Para o mesmo autor, a governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas. A governança está relacionada a forma de dimensão de gestão que decorre da capacidade financeira e administrativa, ou seja, associada à reforma do aparelho de Estado.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

ID
1120453
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BACEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação à administração pública, julgue os itens subsecutivos.

O governo que se orienta pelo consenso e que busca a efetividade dos resultados com ações que contemplam a igualdade e a inclusão adota um modelo de governança adequado, segundo os critérios clássicos de uma boa governança.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADO

    Discordo do gabarito, já que houve a confusão de dois conceitos muito importantes, EFETIVIDADE E EFICIÊNCIA. Enquanto a EFETIVIDADE se refere à necessidade de correção e melhoria no processo decisório, centralizando-o, proporcionando maior qualidade destas e que se estão de fato sendo cumpridas e atingindo o interesse nacional, a EFICIÊNCIA refere-se à prestação de um serviço de qualidade com baixo custo de produção, isto é, relação ótima de Custo-benefício. 

    EFETIVIDADE --> PROCESSO DECISÓRIO. 

    EFICIÊNCIA --> RESULTADO. 


    Fiquem com Deus. FOCO, FÉ E DETERMINAÇÃO. 

  • A orientação pelo consenso é dada pela governabilidade, com a conciliação/intermediação de muitos interesses divergentes da sociedade. 

  • GABARITO: CERTO.

     

    Apesar do colega Hugo não concordar com o gabarito.

  • A efetividade não tem a ver com o processo descisório, mas sim com a relação resultados/ impactos na sociedade. O conceito de governança também está bem aplicado, já que se refere à capacidade de implementação de políticas púlicas. Logicamente, uma boa governança deve levar em conta a efeitividade em suas políticas públicas. Correto.

  • Segue observação sobre questões CESPE que vão te ajudar a entender melhor essa questão:

    (CESPE/CESBRASPE)

    GOVERNANÇA Refere-se ao conjunto de elementos que determinam a capacidade de gestão da administração pública, baseando-se, portanto, no conceito de efetividade. CORRETO

    (CESPE/CESBRASPE)

    O grau de governança de uma rede depende da qualidade das interações entre os atores. CORRETO

    (CESPE/CESBRASPE)

    O conceito de governança corresponde aos padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e por meio das fronteiras do sistema econômico.CORRETO

    Dessa forma, o consenso que a questão fala diz respeito a necessidade de articulação/ cooperação desses atores. A efetividade está sim relacionada com a Governança, pois ela associa-se a capacidade de gestão.Além de tbm ter relação com a igualdade, devido o princípio da Equidade da Governança, ex.:igualdade de gênero.

    Dica: Só resolvam questões Cespe, algumas são parecidas. Adm é um conteúdo infinito, então quanto mais resolverem, melhor!!

  • Gente, o gabarito dado pela banca é CERTO!!!!!!

  • De fato, o governo que preza pela boa governança com certeza quer estar alinhado a uma política de igualdade e buscando um efetivo resultado para atingi-lo.

    Pois,

    A efetividade relaciona-se com o impacto dos resultados obtidos. Se foram alcançados, se chegaram onde propuseram em suas metas, que seria atingir uma efetiva igualdade nas políticas públicas formulado pelo governo, quando tem como parâmetro a inclusão social, por exemplo. E isso está atrelado a uma boa governança.

    Sem isso, ocorreria uma governança fraca, que levaria ao desperdício.

    Para uma boa governança, explica Rodrigo Coelho do Carmo, Conselheiro do TCE/ ES:

    "Diante da evolução gerencial da Administração Pública, elevando os modelos de gestão a parâmetros mais eficientes, é basilar que o direito à boa governança pública assuma caráter fundamental, de modo a permitir que a sociedade alcance a real significação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

    Pode-se dizer que a boa governança é um conceito essencialmente democrático e que, sobretudo, se realmente implementada, leva a uma eficácia significativamente maior dos direitos humanos."

    E ainda, segundo o TCU, algumas diretrizes da governança pública organizacional descritas no 10 passos para uma boa governança (2ª Edição):

    1. definir formalmente e comunicar claramente os papéis e responsabilidades das instâncias internas e de apoio à governança, e assegurar que sejam desempenhados de forma efetiva;

    2. estabelecer processos decisórios transparentes, baseados em evidências e orientados a riscos, motivados pela equidade e pelo compromisso de atender ao interesse público;

    (...)

    8. estabelecer objetivos organizacionais alinhados ao interesse público, e comunicá-los de modo que o planejamento e a execução das operações reflitam o propósito da organização e contribuam para alcançar os resultados pretendidos;

    (...)

    Dessa forma, conclui-se que a boa governança deve seguir padrões de equidade e ética sempre aptos a atingir o interesse público ao implementar as políticas públicas e de forma efetiva.

    Gab. Certo

  • Concordo em partes com Hugo . No entanto , a questão não excluiu a eficiência , só não falou nela . A governança , através de políticas públicas , não só carece de eficiência como também efetividade , pois visa atender aos desejos da população , da o retorno a ela desejados . Corrijam-me se estive errado
ID
1121887
Banca
CS-UFG
Órgão
UEAP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

As mudanças na administração pública contemporânea respondem, em parte, às pressões sociais por prestação de conta das ações de seus governantes. O governante que presta contas à sociedade, promovendo a transparência de sua gestão, está desenvolvendo um sistema de:

Alternativas
Comentários

  • Accountability trata-se da prestação de contas pela adm.

  • Accountability trata-se da prestação de contas pela adm.

     

  • Sistema Gerencial: maior liberdade na execução (autonomia e flexibilidade), mas com cobrança de resultados, incluindo transparência e prestação de contas. Logo, passou a haver maior responsabilização (accountability).

  • O termo accountability é originário da língua inglesa, e ainda não possui uma tradução exata para o português. No seu contexto mais utilizado, ele faz referência à obrigação de membros de um órgão administrativo de prestar contas às instâncias reguladoras, ou ao seus representantes diretos.

  • accountability.

ID
1137220
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A prática diferenciada de governança corporativa que caracteriza exclusivamente o segmento mais elevado denominado Novo Mercado é a seguinte:

Alternativas
Comentários

  • que porra é isso?

  • Essa questão ficou muito estranha..... a banca deveria ter colocado que as empresas participantes do Novo Mercado SOMENTE emitem ações do tipo ordinária, que dão direito à voto (isto é, não podem emitir ações do tipo preferenciais, que não dão direito à voto!). Do jeito que está a letra A, que é o gabarito, qualquer empresa que emita ações ordinárias poderia ser participante do Novo Mercado (quer dizer, poderia emitir PN tb!)

ID
1140187
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O termo governança pode ser entendido como:

Alternativas
Comentários
  • Governabilidade diz respeito às condições de legalidade de um determinado governo para atentar às transformações necessárias, enquanto que governança está relacionada à capacidade de colocar as condições da governabilidade em ação.


  • Governança é um conceito bastante amplo. A governança está relacionada ao modo de gerir a máquina pública em sintonia com boas práticas de gestão, a exemplo de responsabilização e prestação de contas (sim, nesse aspecto a governança se associa à accountability). 

    Já a governabilidade está relacionada à legitimidade de um governo e à sua fonte de poder. Todavia, se não há legitimidade de um governo (governabilidade), não pode haver governança. Assim, a governabilidade é um requisito para a governança. Tem uma questão que afirmou, corretamente, que a governança é um braço operacional da governabilidade. 

  • Governança - condições ADMINISTRATIVAS para exercer o mandato

    Governabilidade - condições POLÍTICAS para exercer o mandato
  • Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas.
    Já Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a autoridade é exercida, de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota. A Governança está relacionada à capacidade de colocar em prática as condições da Governabilidade. Governança é transformar o ato governamental em ação pública, articulando as ações do governo. 

  • A alternativa A apresenta o conceito de accountability. Accountability é a capacidade de prestar contas, de se fazer transparente. Na gestão pública, parte de uma perspectiva ampla, surgindo como um instrumento a serviço da manutenção dos ideais democráticos de um país, controlando tanto os processos como os resultados a serem alcançados.

    A alternativa B apresenta corretamente o conceito de governança. A governança de um Estado vincula-se às condições administrativas e financeiras para transformar em realidade as suas decisões. É a capacidade do Estado de controlar e gerenciar o seu quadro administrativo e seus recursos financeiros, criando regras amplas e assegurar sua prevalência nas transações sociais, políticas e econômicas, penalizando ou desincentivando condutas e promovendo arranjos cooperativos.

    A alternativa C relaciona-se com o conceito de governabilidade. Refere-se a condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes, o sistema de intermediação de interesses.

    A alternativa D novamente apresenta relação com a accountability. Segundo Matias-Pereira (2008), o termo accountability pode ser considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações. Segundo o autor, o conceito de accountable está relacionado estreitamente ao universo político-administrativo anglo-saxão.

    Por fim, a alternativa E apresenta relação com o conceito de Estado. A palavra “Estado” vem do latim status que significa posição e ordem. O Estado é uma figura política criada pela vontade de união e desenvolvimento do homem, a fim de regulamentar e preservar o interesse público.

    MATIAS-PEREIRA, J.. Curso de Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo: Atlas, 2008.

  • Gabarito: Letra B


    a) (F) O conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas, trata-se de Accountability.

    b) (V) A Governança está relacionada com a capacidade de governar, decidir e implementar políticas públicas. Diz-se que existe governança em um Estado quando o seu governo tem condições financeiras e administrativas de transformar em realidade as decisões que são tomadas.

    c) (F) As condições do exercício da autoridade política está relacionado à Governabilidade, a qual, em síntese, relaciona-se à legitimidade exercida pelo governo.

    d) (F) É um conceito amplo, não restrito ao universo político-administrativo

    e) (F) O reconhecimento de que há uma ordem política é conceito relacionado à Governabilidade.

  •  Dica na hora prova : Falou em Governança é Administração Publica e falou em Governabilidade é Política, que é o poder do estado de Governar dada a sua legitimidade democrática .

  • LETRA B

     

    Q756839 - Para que o Estado exerça a sua governança é preciso haver comprometimento com as normas éticas e com a moral contemporânea.

     

    Q634519 - Uma maior facilidade de interação entre os diversos níveis de governo e de estabelecimento de parcerias entre o Estado e o ambiente que o circunda, tendo as conhecidas parcerias “público-privado” como exemplo, é obtida pela governança pública.

     

     

  • A)  ERRADO. Apresenta o conceito de accountability. Accountability é a capacidade de prestar contas, de se fazer transparente. Na gestão pública, parte de uma perspectiva ampla, surgindo como um instrumento a serviço da manutenção dos ideais democráticos de um país, controlando tanto os processos como os resultados a serem alcançados.

    B)  CORRETO. Apresenta corretamente o conceito de governança. A governança de um Estado vincula-se às condições administrativas e financeiras para transformar em realidade as suas decisões. É a capacidade do Estado de controlar e gerenciar o seu quadro administrativo e seus recursos financeiros, criando regras amplas e assegurar sua prevalência nas transações sociais, políticas e econômicas, penalizando ou desincentivando condutas e promovendo arranjos cooperativos.

    C)  ERRADO. Relaciona-se com o conceito de governabilidade. Refere-se a condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes, o sistema de intermediação de interesses.

    D)  ERRADO. Novamente apresenta relação com a accountability. Segundo Matias-Pereira (2008), o termo accountability pode ser considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações. Segundo o autor, o conceito de accountable está relacionado estreitamente ao universo político-administrativo anglo-saxão.

    E)  ERRADO. Apresenta relação com o conceito de Estado. A palavra “Estado” vem do latim status que significa posição e ordem. O Estado é uma figura política criada pela vontade de união e desenvolvimento do homem, a fim de regulamentar e preservar o interesse público.

  • Para Gonçalves (2005, p. 3) o conceito de governança não se restringe, contudo, aos aspetos gerenciais e administrativos do Estado, tampouco ao funcionamento eficaz do aparelho de Estado. Dessa forma, a governança refere-se a "padrões de utilização de recursos e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico para implantar políticas públicas". As políticas públicas desenvolvem um conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados.

    A governança tem como propósito a ação conjunta dos diversos atores para a implantação das políticas públicas, levada a efeito de forma eficaz, transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando uma solução inovadora dos problemas sociais e criando possibilidades e chances de um desenvolvimento futuro sustentável para todos os participantes.

    A governança pública como modelo de administração gerencial possui as seguintes características:

    ▪ atividades voltadas para o cidadão;

    ▪ flexibilidade;

    ▪ horizontalização;

    ▪ excelência nos serviços públicos;

    ▪ qualidade;

    ▪ participação dos diversos atores tanto público como privado;

    ▪ descentralização;

    ▪ gestão participativa e

    ▪ elaboração de políticas públicas orientadas para o preenchimento das necessidades dos cidadãos.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

  • RESPOSTA B

    >>O desafio do Estado brasileiro pressupõe uma tarefa de transformação que exige a redefinição de seus papéis, funções e mecanismos de funcionamento interno. Este processo impõe novas exigências à sociedade como um todo. Assinale a opção correta entre as seguintes afirmações sobre governança. E) A governança é a capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas, ou seja, os aspectos adjetivos/ instrumentais da governabilidade.

    >>Com relação ao conceito de accountability, assinale a alternativa CORRETA. A) A accountability é um conceito cujos contornos são bastante imprecisos; no entanto, há certo consenso de que se refere, basicamente, à prestação de contas da Administração Pública e dos agentes públicos perante a sociedade.

    #sefaz.al #questão.respondendo.questões #tre-al

  • ALTERNATIVA B

    A FORMA COMO OS RECURSOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DE UM PAÍS SÃO GERENCIADOS

    O termo governança no setor público compreende avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, voltados para conduzir as políticas públicas e garantir a prestação de serviços de interesse da sociedade.

ID
1145389
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Em relação à avaliação do desempenho e ao controle organizacional em organizações públicas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • LRF 

    Art. 48.São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

    (Redação dada pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

      I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

    I  I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado; (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

      II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários

    Gabarito B

  • a

    Accountability refere-se à prestação de contas dos governos federal, estaduais e municipais.

  • Alternativa B.

    Segundo Paludo (2010), accountability pode ser entendido como “a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos.”

  • EFETIVIDADE??? não seria Eficiência e Eficácia? Porque Efetividade se percebe com a mudança do status quo!

    EX: eficiência- o dinheiro público foi aplicado sem desperdícios, foi feito o máximo com o mínimo. Eficácia- atingiu o objetivo do programa. ex: 100% das crianças em idade escolar estão frequentando a escola.

    E Efetividade é ver a mudança acontecendo. o nível de instrução das pessoas melhor. E acho que isso não dá pra avaliar através da transparência.

    CONFUSA!

     


     

  • b - A transparência consiste em um mecanismo de controle social que permite ao cidadão avaliar a efetividade da administração pública.

    A utilização dos princípios da publicidade, motivação e participação popular apontam para a existência do princípio da transparência a orientar as atividades da Administração Pública. Tem como elemento mais caracterizador facilitar o exame da observância dos princípios que regem a administração pública quais sejam: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência, da proporcionalidade, além de tratar-se de um processo que incide sobre a própria legitimidade do uso do poder. 

  • Complementando  o comentário da colega Giselle, a lei 12.527/2011 também reforça  o entendimento de transparência x controle social, vejam:


    Art. 3o  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: 

    I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; 

    II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; 

    III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; 

    IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; 

    V - desenvolvimento do controle social da administração pública. 

  • Gina Medeiros foi exatamente o que pensei, por isso fui na d e errei!

  • O termo accountability também pode ser utilizado na esfera da ética, possuindo diversos significados nesse campo, tais como: responsabilidade civil, imputabilidade e a obrigação do governo de prestar contas de forma transparente.

  • A - ERRADO - ACCOUNTABILITY É REFERENTE À OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO DE UMA COISA QUE É PÚBLICA. O ACCOUNTABILITY ESTÁ LIGADO AO PRINCÍPIO DA INDISPONILBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO, QUE ORIENTA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IMPONDO-LHE RESTRIÇÕES E LIMITAÇÕES E OBRIGAÇÕES.

     

    B - CORRETO - LEMBREI-ME DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL QUE ESTABELECE, NO ART.1º, §1º, QUE A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL PRESSUPÕE A AÇÃO PLANEJADA E "TRANSPARENTE". E TAMBÉM DO PRIMORDIAL §1º DO ART. 48.

    Art. 48. §1º   A transparência será assegurada também mediante:  

         I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; 

        II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público...

     

    C - ERRADO - O CONTROLE DE DESEMPENHO É DE RESPONSABILIDADE DE TODOS, INCLUSIVE DA POPULAÇÃO, QUE É QUEM DETÉM O PODER. LEMBRE-SE TODO O PODER EMANA DO POVO, OU SEJA, O POVO É O TITULAR DO PODER. 

    CF/88, Art. 31, §3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer CONTRIBUINTE, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. (AQUI TAMBÉM JÁ CONFIRMAMOS O GABARITO "B" DA QUESTÃO).

     

    D - ERRADO - EM SE TRATANDO DE ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS, O OBJETIVO PRINCIPAL É A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBICO, OU SEJA, A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO (FINALIDADE DO GESPÚBLICA). O CONTROLE FINANCEIRO É UM MECANISMO DE AVALIAÇÃO DESSA PRESTAÇÃO A QUAL DEVE SER EFICIENTE. OU SEJA, O CONTROLE FINANCEIRO AVALIA A RELAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

     

    E - ERRADO - EM TERMOS ECONÔMICOS, A EFICÁCIA DE UMA EMPRESA REFERE-SE À SUA CAPACIDADE DE SATISFAZER UMA NECESSIDADE DO CLIENTE/SOCIEDADE POR MEIO DO SUPRIMENTO DE SEUS PRODUTOS (BENS OU SERVIÇOS PÚBLICOS), ENQUANTO A EFICIÊNCIA É UMA RELAÇÃO TÉCNICA ENTRE ENTRADAS E SAÍDAS. NESSES TERMOS, A EFICIÊNCIA É UMA RELAÇÃO ENTRE CUSTOS E BENEFÍCIOS, OU SEJA, UMA RELAÇÃO ENTRE OS RECURSOS APLICADOS E O PRODUTO FINAL OBTIDO: É A RAZÃO ENTRE O ESFORÇO E O RESULTADO, ENTRE A DESPESA E A RECEITA, ENTRE O CUSTO E O BENEFÍCIO RESULTANTE. OU SEJA, TANTO PARA UMA ORGANIZAÇÃO PRIVADA QUANTO PARA UMA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA O CONCEITO É O MESMO. O QUE MUDA É A FINALIDADE, COMO NO CASO DOS FINS LUCRATIVOS.

     

     

     

    GABARITO ''B''

     

  • AH!

    NO ITEM "D", PODEMOS MENCIONAR TAMBÉM O SENTIDO OBJETIVO, MATERIAL OU FUNCIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    NESSE SENTIDO, O QUE SE TERIA EM CONTA É A PRÓPRIA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA EM SI. COM BASE NESSE CRITÉRIO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CORRESPONDE AO CONJUNTO DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS E INSTRUMENTAIS QUE O ESTADO, POR MEIO DE SEUS ÓRGÃOS, ENTIDADES E AGENTES PÚBLICOS, DESEMPENHA QUANDO EXERCE A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA: SERVIÇO PÚBLICO, POLÍCIA ADMINISTRATIVA, FOMENTO E INTERVENÇÃO.

     

     

     

    GABARITO ''B''

  • a) Accountability: prestação de contas sobre a qualidade da gestão.

     

    c) O controle do desempenho organizacional é de responsabilidade de toda a sociedade.

     

    d) A qualidade do serviço é admitido como objetivo principal tanto nas organizações públicas quanto nas privadas.

     

    e) Os conceitos de eficácia e eficiência aplicam-se, de forma distinta, às organizações públicas e privadas.

  • vem TJ-CE, a vaga é minha kkkkk

  • Muito cuidado com palavras como:" exclusivo", "principal"... e por ai vai!

  • questão atécnica.

    efetividade? acho q não

  • Alternativa A. Errado. Trata-se do conceito de governança.

    Alternativa B. Correto. A transparência é um dos pressupostos para que o controle social possa ser exercido.

    Alternativa C. Errado. O controle do desempenho organização é uma responsabilidade de todos (nível estratégico, tático e operacional).

    Alternativa D. Errado. Organizações públicas tem como objetivo principal atender suas finalidades sociais.

    Alternativa E. Errado. Os conceitos são válidos tanto para a seara pública quanto para a seara privada, contudo, são adaptados a depender do contexto que são utilizados. A efetividade, por exemplo, na seara pública está relacionada ao impacto social provocado por uma política pública. A efetividade na seara privada está relacionada à sustentabilidade da empresa, ou seja, a capacidade da empresa permanecer “viva” no mercado.

    Gabarito: B

  • LETRA B

ID
1161937
Banca
IADES
Órgão
SEAP-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A denominada Nova Gestão Pública, entre outros princípios, conceitos e aspectos, aborda o enfoque de administração ou gestão para resultados. A esse respeito, assinale a alternativa que melhor apresenta característica(s) inerente(s) à gestão para resultados.

Alternativas
Comentários

  • A gestão por resultados é uma ferramenta administrativa que, através de sua metodologia, alinha o planejamento, a avaliação e o controle, promovendo eficiência e eficácia na  organização. Tem foco na efetividade e na flexibilização dos processos, minimizando o excessivo apego às normas e procedimentos, promovendo mais eficiência, efetividade e accountability da gestão pública. Segundo Trosa (2001), pode-se entender que accountability é a obrigação dos funcionários em prestar contas quali-quantitativamente, a qualquer momento, dos serviços prestados. Já a responsabilidade é a inclinação espontânea para o 

    dever de atingir os resultados e deles prestar contas, caracterizando-se como o reverso  positivo da accountability. 

    A Gestão por Resultados caracteriza-se pela tradução de objetivos em resultados, proporcionando um marco coerente para a melhoria dos processos de trabalho na qual a informação sobre o desempenho é usada para melhorar a tomada de decisão. Portanto, é uma dimensão fundamental para a gestão estratégica, pois constituem o fluxo de atividades necessárias para alcançar os resultados da organização. 

    Fonte: http://www.excelenciaemgestao.org/Portals/2/documents/cneg7/anais/T11_0419_1595.pdf

  • LETRA B: A contratualização, que consubstancia a privatização das práticas da Administração pública, na medida em que as tradicionais relações unilaterais de autoridade, associadas à configuração hierárquica da Administração, dão lugar a relações bilaterais ou contratuais, pode ser definida como um conjunto de instrumentos de gestão usados no interior do sector público, ou seja nas relações endo-administrativas, para definir obrigações recíprocas e expectativas entre as partes, tendo em vista obter os resultados acordados mutuamente.

  • a) A Nova Gestão Pública tem como característica o distanciamento da Burocracia.

    b) CERTO!

    c) A Nova Gestão Pública tem como característica o distanciamento da Burocracia.

    d)  A Nova Gestão Pública tem como característica o distanciamento da Burocracia.

    e) Descentralização da gestão, com foco no alcance de resultados.

     

  • →Indicadores de desempenho - Gespública

     

    → Eficiência - relação entre os produtos/serviços gerados (outputs) com os insumos utilizados; relação custos – produtividade (maneira correta )

    →capacidade de produzir o máximo resultado com a mínima quantidade de recursos disponíveis. (maneira correta)- (gerencialismo)

     → Eficácia - quantidade e qualidade de produtos e serviços entregues ao usuário. Foco: metas ,independe de custos. (fazer a coisa certa )

     → Efetividade - impactos gerados pelos produtos/serviços, processos, projetos. (satisfação)L

    → indica se o projeto tem efeitos (positivos) ou negativos no ambiente externo em que interveio, em termos técnicos, econômicos, socioculturais, institucionais e ambientais.

     

    → Execução - realização dos processos, projetos, planos de ação conforme estabelecidos.

     → Excelência - conformidade com critérios e padrões de qualidade/ excelência       

    →Economicidade: expressa variação positiva da relação custo (menor) / benefício (maior), na qual se busca a otimização dos resultados na escolha dos menores custos em relação aos maiores benefícios.

    Obs : As propriedades essenciais dos indicadores utilizados para a mensuração do desempenho governamental são as seguintes: Utilidade, Validade, Confiabilidade e Disponibilidade.

ID
1202026
Banca
OBJETIVA
Órgão
CBM-SC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O termo ___________ pode ser definido como o conjunto de mecanismos e de procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos ____________ de suas ações à sociedade, garantindo-se, dessa forma, maior nível de transparência e a exposição pública das políticas públicas.

Alternativas
Comentários

  • O termo ___________ pode ser definido como o conjunto de mecanismos e de procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos ____________ de suas ações à sociedade, garantindo-se, dessa forma, maior nível de transparência e a exposição pública das políticas públicas.

    Accountability = prestação de contas.

  • · Accountability é um conjunto de mecanismos que permitem que os gestores de uma organização prestem contas e sejam responsabilizados pelo resultado de suas ações.. O termo accountability não tem uma tradução específica para o português, mas pode ser relacionado com responsabilização, fiscalização e controle social.

ID
1215352
Banca
FDC
Órgão
IF-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Dentre os valores que se destacam na governança corporativa, aquele que busca transparência das informações contábeis e da gestão, sobretudo daquelas que podem acarretar maiores riscos e impactos nos negócios e para eliminar dúvidas em relação à elaboração, aperfeiçoamento e oportunidade das informações emitidas, refere-se ao conceito de:

Alternativas
Comentários

  • Eu jurando que era a D e a resposta é isso mesmo: disclosure

     http://blog.fipecafi.org/disclosure-voce-sabe-o-que-e/

  • As iniciais FDAC representam os princípios da Governança Corporativa, que é o conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada.

    Os princípios da Governança:

    • Fairness ou equidade: consites no tratamento justo a todos os acionistas, tanto na geração de riquezas como nos resultados das operações.
    • Disclosure ou divulgação: na realidade este princípio é traduzido no desejo ou mesmo obrigação de divulgar as realizações da empresa aos clientes, fornecedores, acionistas e mercado, principalmente as informações relevantes que tenham influência nos negócios ou que envolvam resultados, oportunidades e riscos.
    • Accountability: está ligada a responsabilidade da prestação de contas fundamentada nas melhores práticas contábeis e de auditoria.
    • Compliance ou conformidade: significa o cumprimento fiel das normas reguladoras explícitas nos estatutos, regimentos das empresas e das leis do país, ressaltando assim uma postura transparente e ética da empresa.

  • No enunciado, quando o autor da questao usa a expressao informacoes contabeis, nos leva a desconfiar que trata-se de uma questao de accountability, presetacao de contas, enquanto a referencia à transparencia da uma indicacao de que tambem poderia ser disclosure, entretanto o resto do enunciado dá a dica para matar a questao: 

    "sobretudo daquelas que podem acarretar maiores riscos e impactos nos negócios e para eliminar dúvidas em relação à elaboração, aperfeiçoamento e oportunidade das informações emitidas"

    Sem decorebas, disclosure trata do comprometimento da organizacao a oferecer toda a informacao relevante e necessaria para as partes interessadas da organizacao que nao tem acesso a elas facilmente. Entenda que administradores possuem essas informacoes porque eles estao dentro da empresa, mas acionistas e potenciais acionistas, investidores, fornecedores entre outros precisam de ter acesso a informacoes para a tomada de decisao "investir ou nao nessa companhia". Assim, uma empresa com governanca corporativa, que se preocupa com todos os steakholders ( partes interessadas que assumem riscos), deve GARANTIR que eles tenham todos PLENO acesso a informacao relevante e que todos tenham acesso ao mesmo tempo para nao dar vantagens a uns frente a outros.

    :)

  • Falou em transparência é disclosure, não precisa nem terminar de ler o "textão".

    · compliance = a conformidade com as leis

    · accountability = a prestação de contas, boas praticas de governança.

    · disclosure  = transparência, prazos curtos

    . fairness = senso de justiça

  • "Oportunidade das informações emitidas, refere-se ao conceito de DISCLOSURE.

  • Cuidado com esse tipo de questão! Falou em "transparência", associe com "disclosure". Falou em "prestação de contas responsável", associe com "accountability". É uma armadilha constante em provas pois a diferença é bem singela!

ID
1244446
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo em relação à expressão Accountability.

1. Refere-se à prestação de contas das políticas públicas à sociedade.

2. Tem como um de seus objetivos a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.

3. Ligada à contabilidade pública, tem como objetivo a elaboração de um orçamento sustentável para o órgão público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    Accountability é um termo da língua inglesa, sem tradução exata para o português,1 que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo deprestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização.2

    Accountability pode ser traduzida também para o português, deficientemente, por "prestar contas". «Accountability» significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou.

    A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes.

    Accountability é um conceito da esfera ética com significados variados. Frequentemente é usado em circunstâncias que denotam responsabilidade civil, imputabilidade, obrigações e prestação de contas. Na administração, a accountability é considerada um aspecto central da governança, tanto na esfera pública como na privada, como acontroladoria ou contabilidade de custos.

    Fonte: Wikipédia 

  • A 3ª afirmativa está errada porque Accountability refere-se à prestação de contas quanto ao uso dos recursos públicos, ao fim que a eles se deu. A afirmativa diz "...objetivo a elaboração de um orçamento", a accountability acontece depois da elaboração do orçamento e depois de sua execução. Conclui-se que o termo não tem tal objetivo.

  • 1. Refere-se à prestação de contas das políticas públicas à sociedade.

    CORRETA. 

    Accountability é a capacidade de prestar contas, de se fazer transparente. Na gestão pública, parte de uma perspectiva ampla, surgindo como um instrumento a serviço da manutenção dos ideais democráticos de um país, controlando tanto os processos como os resultados a serem alcançados.

     

    2. Tem como um de seus objetivos a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.

    CORRETA. 

    A accountability encerra a responsabilidade, a obrigação e a responsabilização de quem ocupa um cargo em prestar contas segundo os parâmetros da lei, estando envolvida a possibilidade de ônus, o que seria a pena para o não cumprimento desta diretiva.

    3. Ligada à contabilidade pública, tem como objetivo a elaboração de um orçamento sustentável para o órgão público.

    INCORRETA. 

    A accountability não se resume ao aspecto formal da contabilidade. Na verdade, esse instrumento de análise pressupõe, de um lado, a conformidade da organização às leis que regulam suas atividades e, de outro lado, o desempenho ou performance aderente às expectativas e aos desejos da sociedade como um todo.