ID 1100824 Banca UNIRIO Órgão UNIRIO Ano 2012 Provas UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador Disciplina Legislação Federal Assuntos Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) Nos termos da Lei no 10.973/2004 e suas alterações, a Instituição Científica e Tecnológica (ICT), por intermédio do Ministério ou órgão ao qual seja subordinada ou vinculada, manterá o Ministério da Ciência e Tecnologia informado, quanto . Alternativas às parcerias estratégicas de cada instituição, às inovações científicas e culturais, e aos documentos cartorários e os contratos de patente e de propriedade intelectual. aos inventos originais, às formulações autênticas, aos documentos cartorários e os contratos de patente e de propriedade intelectual. às criações desenvolvidas no âmbito da instituição, às proteções requeridas e concedidas, e aos câmbios e mudanças legislativas. à política de propriedade intelectual da instituição, às parcerias estratégicas de cada instituição, e aos documentos cartorários e os contratos de patente e de propriedade intelectual. à política de propriedade intelectual da instituição, às criações desenvolvidas no âmbito da instituição, às proteções requeridas e concedidas; e aos contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados. Responder Comentários Art. 17. A ICT, por intermédio do Ministério ou órgão ao qual seja subordinada ou vinculada, manterá o Ministério da Ciência e Tecnologia informado quanto: I - à política de propriedade intelectual da instituição; II - às criações desenvolvidas no âmbito da instituição; III - às proteções requeridas e concedidas; e IV - aos contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados. A questão está desatualizada, pois o artigo 17 foi parcialmente revogado pela Lei 13.243/2016. A nova redação é: Art. 17. A ICT pública deverá, na forma de regulamento, prestar informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoParágrafo único. Aplica-se o disposto no caput à ICT privada beneficiada pelo poder público, na forma desta Lei.