Questão 1101181

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRQ 4ª Região-SP
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CRQ 4ª Região-SP - Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico

O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química:

• A. são dotados de personalidade jurídica de direito privado.
  
• B. não possuem autonomia administrativa.
  
• C. não possuem autonomia patrimonial
  
• D. são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.
  
• E. são dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, mas não possuem autonomia patrimonial

Gabarito: D

Comentários

• LEI N^o 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956

  CAPíTULO I

  DOS CONSELHOS DE QUÍMICA

  Art2º O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.