O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química:
Acerca das disposições do Decreto n9 85.877, de 07 de abril de 1981, analise as afirmações seguintes.
I. As atividades de estudo, planejamento, projeto, especificações de equipamentos e instalações industriais, na área de Química, são privativas dos profissionais com currículo da Engenharia Química.
II. O exercício da profissão de químico, em qualquer de suas modalidades, compreende, dentre outras atividades, a vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das respectivas atribuições.
III . O decreto dispõe sobre o exercício da profissão de químico no serviço público da União, dos Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios e respectivos órgãos da administração indireta, bem como nas entidades particulares.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa correta.
É obrigatória a admissão de químicos nos seguintes tipos de indústria:
I. de fabricação de produtos químicos.
II. que mantenham laboratório de controle químico.
III. de fabricação de produtos industriais que são obtidos por meio de reações químicas dirigidas.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O químico que assumir a direção técnica ou cargo de químico de qualquer usina, fábrica ou laboratório industrial ou de análise deverá, dentro d e __________________ e por escrito, comunicar essa ocorrência ao órgão fiscalizador, contraindo, desde essa data, a responsabilidade da parte técnica referente à sua profissão, assim como a responsabilidade técnica dos produtos manufaturados.
Segundo a Resolução Ordinária n9 927/1970, o profissional de Química não deve:
Considerando-se as disposições da Resolução Ordinária n° 927/1970, analise as assertivas.
I. O profissional em exercício não deve aceitar remuneração inferior à estipulada pelos órgãos de classe, entretanto pode aceitar remuneração inferior àquela definida em lei ou em termos que dela decorram.
II. O profissional em exercício, na qualidade de colega, não deve ofertar prestação de serviço idêntico por remuneração inferior a que está sendo paga ao colega na empresa, e da qual tenha prévio conhecimento.
III. O profissional, como cidadão ou técnico, não deve recusar-se a opinar em matéria de sua especialidade, quando se tratar de assunto de interesse da coletividade.
Está correto o que se afirma em:
Em conformidade com a Resolução Ordinária n? 9.593 de 13/7/2000, assinale a alternativa correta.
Constituem infrações ao Código de Ética:
I. Improbidade profissional;
II. Falso testemunho;
III. Quebrar o sigilo profissional;
IV. Produzir falsificações;
V. Concorrer com seus conhecimentos científicos e/ou tecnológicos para a prática de crimes em atentado contra a pátria, a ordem social ou a saúde pública;
VI. Deixar de requerer, para o exercício da profissão, a revalidação e registro do diploma estrangeiro, no prazo legal, e/ou registro profissional no Conselho Regional de Química de sua jurisdição.
Está correto o que se afirma em:
Quando da instauração do processo de infração, o presidente da Comissão de Ética Profissional cientificará, por escrito, ao Profissional envolvido quanto ao conteúdo da denúncia, enviando-lhe cópia do referido documento e concedendo-lhe o prazo d e ______________ a partir do recebimento para apresentação de sua defesa, findo o qual, o não atendimento implicará julgamento à Revelia.
O documento anteriormente referido deverá ser encaminhado com A. R.
O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química:
Acerca da composição do Conselho Federal de Química, assinale a alternativa correta.
O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes será honorífico e durará:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
O Conselho Federal de Quimica só deliberará com a presença mínima_______________ de seus membros.
Acerca da competencia do presidente do Conselho Federal de Química, analise as afirmativas.
I. Ao presidente do Conselho Federal de Química compete, alem da direção do Conselho, a suspensão de decisão que o mesmo tome e Ihe pareça inconveniente.
II. O ato da suspensão vigorara ate novo julgamento do caso, para o qual o presidente convocará segunda reunião, no prazo de 30 dias, contados do seu ato.
III. Se, no segundo julgamento, o Conselho mantiver, por dois terços de seus membros, a decisão suspensa, esta entrará em vigor imediatamente.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
O conselheiro federal ou regional que, durante ________ , faltar, sem licença prévia do respectivo conselho, a seis (6) sessões, consecutivas ou não, embora com justificação, perderá automaticamente o mandato, que passara a ser exercido, em carater efetivo, pelo respectivo suplente.
O profissional da química, para o exercicio de sua profissão, e obrigado ao registro no Conselho Regional de Quimica a cuja jurisdição estiver sujeito, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade ao respectivo Conselho Regional de Química, ate o dia 31 de margo de cada ano. Quando paga fora do prazo, a anuidade e acrescida de:
Não constitui renda do Conselho Federal de Química o seguinte:
Analise as afirmativas.
I. Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão anualmente suas contas perante o Presidente da República.
II. A prestação de contas do presidente do Conselho Federal de Quimica será feita diretamente ao Tribunal de Contas da União, após aprovação do Conselho.
III. Cabe aos presidentes de cada Conselho a responsabilidade pela prestação de contas.
Está correto o que se afirma em:
Segundo a legislação aplicável, não se inclui no conceito legal de profissional da Química o:
Analise as seguintes afirmativas sobre o Conselho
Federal e os Conselhos Regionais de Química.
I. É de competência do presidente da República a
nomeação do presidente do Conselho Federal de
Química.
II. Tanto o Conselho Federal quanto os Conselhos
Regionais de Química possuem personalidade
jurídica de direito público.
III. O Conselho Federal de Química só delibera com
a presença de pelo menos 1/3 de seus membros.
Segundo o que prevê a legislação aplicável, está(ão)
CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
De acordo com a legislação aplicável, não se compreende no exercício da profissão de químico:
A responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional de Química cabe:
Considere a hipótese a seguir.
O Conselho Federal de Química toma uma decisão
pela maioria de seus membros. A referida decisão é
suspensa pelo presidente do Conselho, que a considera
inconveniente.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar:
Segundo legislação aplicável, constitui atividade privativa do químico:
Segundo o Código de Ética dos Profissionais da Química, ocorre conflitos de interesse no exercício da profissão quando o profissional:
Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Química, ao profissional da Química, são vedadas determinadas condutas, entre as quais não se inclui:
Assinale a alternativa que contém atividade privativa dos profissionais em currículo de Engenharia Química.
Analise as afirmativas a seguir sobre o exercício da
profissão de químico.
I. É obrigatória a admissão de químicos na indústria
de fabricação de produtos industriais que são
obtidos por meio de reações químicas.
II. O nome do químico responsável pela fabricação
dos produtos de uma fábrica, usina ou laboratório
deverá figurar nos respectivos rótulos, faturas e
anúncios.
III. O químico que assumir a direção técnica ou
cargo de químico de qualquer usina, fábrica ou
laboratório industrial de análise deverá comunicar
essa ocorrência ao órgão fiscalizador.
Segundo o que dispõe a legislação aplicável, está(ão)
CORRETA(S) a(s) afirmativa(s).
De acordo com a Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956,
analise as afirmativas a seguir.
I. O Conselho Federal de Química e os Conselhos
Regionais de Química são dotados de personalidade
jurídica de direito público, autonomia administrativa e
patrimonial.
II. Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e
punindo as infrações é uma das atribuições dos
Conselhos Regionais de Química.
III.Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de
Química prestarão, anualmente, suas contas perante o
Tribunal de Contas da União (TCU).
Pode-se dizer que:
Segundo o Decreto n° 85.877, de 07 de abril de 1981, são privativos do químico, exceto:
O Plenário é o órgão deliberativo do Conselho Federal de Química (CFQ). É constituído:
A eleição do Presidente do Conselho Federal de Química (CFQ) deverá ser feita em reunião extraordinária, a ser realizada:
Em consonância com a Resolução Ordinária CFQ nº 927/70, assinale a alternativa correta.
Em consonância com o Decreto nº 85.877/81, aponte a alternativa correta.
Com base na Lei nº 2.800/56, assinale a alternativa correta.
Em relação à Resolução Ordinária CFQ nº 927/70, analise as afirmativas.
I. O profissional de Química deve examinar criteriosamente sua possibilidade de desempenho de emprego ou função que pleiteie ou aceite.
II. O profissional da Química não deve divulgar informações sobre trabalhos ou estudos do contratante do seu serviço, ainda que autorizado por ele.
III. É vedado ao profissional da Química atividade profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial, junto ao qual o profissional esteja em efetivo exercício remunerado.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com a Resolução Normativa nº 241/11, assinale a alternativa correta.
Em consonância com a Resolução Normativa nº 222/09, aponte a alternativa correta.
Conforme o estabelecido na Resolução Normativa do CFQ nº 222/09, analise as afirmativas.
I. A Carteira Profissional do Químico é o documento pessoal comprobatório do registro profissional em Conselho Regional de Química.
II. Ao profissional da Química que se transferir de Região não será exigido promover novo registro profissional, bastando-lhe apresentar sua Carteira Profissional de Químico ao Conselho Regional de Química da nova jurisdição, e a prova de quitação de anuidades a fim de serem feitas as anotações pertinentes.
III. O número da Carteira Profissional de Químico será constituído de 8 (oito) algarismos, destinando-se as duas primeiras posições, à esquerda, à caracterização do Conselho Regional de Química emitente, seguida de uma posição identificadora do número do cadastro para registro de profissionais, ficando as 5 (cinco) últimas posições reservadas à série de números naturais de 00001 a 99999, correspondentes ao número de registro dos profissionais em cada cadastro.
Pode-se afirmar que:
Em relação ao processo ético, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 241/11, analise as afirmativas seguintes.
I. Considera-se iniciado o processo ético na data em que o Presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Química receber a denúncia.
II. Da decisão do Conselho Regional de Química caberá recurso ao Conselho Federal de Química, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir do recebimento da notificação, o que será feito com aviso de recebimento.
III. A decisão do Conselho Regional de Química, em processo ético, poderá ser tornada pública imediatamente após sua prolação, independentemente da existência de prazo pra recurso ao Conselho Federal de Química, uma vez que não possui efeito suspensivo.
Pode-se afirmar que:
Com base na Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/00, com as alterações advindas da Resolução Normativa CFQ nº 241/11, analise as afirmativas seguintes.
I. Quando da instauração do processo de infração, o presidente da Comissão de Ética Profissional cientificará, por escrito, ao Profissional envolvido quanto ao conteúdo da denúncia, enviando-lhe cópia do referido documento e concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da juntada do A.R. aos autos, para apresentação de sua defesa, findo o qual, o não atendimento implicará julgamento à revelia.
II. O Presidente da Comissão de Ética Profissional encaminhará o relatório final com parecer conclusivo, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento da defesa, ao Presidente do Conselho Regional de Química.
III. O julgamento pelo Conselho Regional terá caráter sigiloso e a decisão será tomada pelo voto da maioria simples dos membros do Plenário, em votação secreta, devendo a mesma ser encaminhada às partes pelo Presidente do Conselho Federal de Química.
Pode-se afirmar que:
Em consonância com o Decreto nº 85.877/81, assinale a alternativa incorreta.
Em relação ao disposto na Resolução Normativa CFQ nº 222/09, assinale a alternativa correta.
Tendo por base a Resolução Normativa nº 12/59 do Conselho Federal de Química, analise as afirmativas seguintes.
I. Os Conselhos Regionais de Química só deverão aceitar indicações de responsabilidade técnica, depois de examinar cada caso individualmente e de verificar que as funções a serem exercidas pelo profissional indicado se enquadram dentro das atribuições da categoria a que o mesmo pertença.
II. O químico responsável deverá provar, quando assim o exigir o Conselho Regional de Química, que realmente exerce função de chefia, direção técnica ou supervisão da fabricação de produtos químicos, da fabricação de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas dirigidas ou de laboratório de controle químico.
III. A responsabilidade pode ser dividida quando a
empresa tiver mais de um profissional químico, no
entanto, não é necessária a definição de cada setor de
responsabilidade de cada profissional.
Sob o prisma da Resolução Normativa nº 133/92 do Conselho Federal de Química, analise as afirmativas seguintes.
I. Responsabilidade Técnica no campo da Química envolve o sentido ético-profissional pela qualidade dos produtos fabricados ou serviços prestados, de conformidade com normas estabelecidas.
II. Os Conselhos Regionais de Química deverão considerar que a Responsabilidade Técnica é limitada pela possibilidade de exercê-la, seja em razão da distância entre as fábricas ou postos de trabalho, seja pelo tempo disponível de profissional, particularmente quando se tratar de responsabilidade por mais de uma Empresa ou serviço.
III. Químico-Responsável ou Responsável Técnico é o
profissional da Química registrado em CRQ (Conselho
Regional de Química), que exerce direção técnica,
chefia ou supervisão de laboratório de controle de
qualidade e/ ou controle de processos, de setores de
indústria, da fabricação de produtos e/ ou serviços
químicos, e bem assim de produtos industriais obtidos
por meio de reações químicas dirigidas (controladas) e
operações unitárias de indústria química.
Segundo a Resolução Normativa nº 95/86 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre processamento industrial por meio de operações unitárias da Indústria Química, analise as afirmativas.
I. O emprego de operações unitárias da Indústria Química ou a adição de qualquer substância objetivando a conservação inalterada, ainda que temporária, de características químicas de matérias-primas ou de produtos finais de uma indústria não se enquadram como atividades privativas de profissional da Química.
II. O processamento industrial, por meio de operações unitárias da indústria química, de materiais naturais ou sintéticos, e de seus derivados, visando à obtenção de produtos com qualidade normatizada em especificações técnicas de natureza química, oficiais ou privadas, não é atribuição privativa de profissional da Química.
III. É, também, atividade privativa de profissional da
Química a fabricação de produtos que se destinem à
utilização como matérias-primas em indústria de
processamento químico e que, por isso, devam ter
características de acordo com especificações técnicas
de natureza química.
Em conformidade com art. 4º da Lei 2.800 de 18 de junho de 1956, o Conselho Federal de Química será constituído de brasileiros natos ou naturalizados, registrados de acordo com o art. 25 desta lei e obedecerá à seguinte composição:
I. Um presidente, nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada pelos membros do Conselho
II. Nove conselheiros federais efetivos e três suplentes, escolhidos em assembléia constituída por delegado-eleitor de cada Conselho Regional de Química.
III. Três conselheiros federais efetivos escolhidos pelas congregações das escolas padrões, sendo um engenheiro químico pela Escola Politécnica de São Paulo, um químico industrial pela Escola Nacional de Química e um bacharel em química pela Faculdade Nacional de Filosofia.
Está(ao) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Em conformidade com o Decreto nº 85.877 de 07 de abril de 198, são privativos do Químico:
I. Análises químicas ou físico-químicas, quando referentes a Indústrias Químicas.
II. Produção, fabricação e comercialização, sob controle e responsabilidade, de produtos químicos, produtos industriais obtidos por meio de reações químicas controladas ou de operações unitárias, produtos obtidos através de agentes físico-químicos ou biológicos, produtos industriais derivados de matéria prima de origem animal, vegetal ou mineral, e tratamento de resíduos resultantes da utilização destas matérias primas sempre que vinculadas à Indústria Química.
III. Tratamento, em que se empreguem reações químicas controladas e operações unitárias, de águas para fins potáveis, industriais ou para piscinas públicas e coletivas, esgoto sanitário e de rejeitos urbanos e industriais.
Está(ao) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Segundo a Consolidação das Lei do trabalho(CLT), o exercício da profissão de químico compreende, EXCETO:
Em conformidade com a Lei 2.800 de 18 de junho de 1956, faz parte das Regionais de Química:
I. Registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional.
II. Examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta lei e decidir, com recurso, para o conselho federal de química.
III. Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre fatos que apuraram e cuja solução não seja de sua alçada.
IV. Publicar relatórios anuais dos seus trabalhos, e, periodicamente, a relação dos profissionais registrados.
V. Organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Regional de Química.
VI. Sugerir ao conselho federal de química as medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Em consonância com a Resolução Normativa nº 95 de 19.09.1986, que dispõe sobre processamento industrial por meio de operações unitárias da indústria química, analise as assertivas a seguir:
Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a resolução Normativa nº 122 de 09/11/1990, que estabelece como obrigatório o registro em Conselho Regional de Química, além daquelas listadas no art. 2º da RN nº 105, de 17/09/87, das empresas e suas filiais que tenham atividades relacionadas à área da Química listadas a seguir:
I. Extração de Minerais Metálicos.
II. Extração de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Minerais.
III. Fabricação de Tintas, Esmaltes, Lacas, Vernizes, impermeabilizantes, Solventes Secantes e Massas Preparadas para Pintura e Acabamento.
IV. Fabricação de Sabões e Detergentes, Desinfetantes, Defensivos Domésticos, Preparações para Limpeza e Polimento, Perfumaria, Cosméticos e outras Preparações para Toalete e de Velas.
V. Destilação de Álcool por Processamento de cana de Açúcar, Mandioca, Madeira e Outros Vegetais.
VI. Fabricação de Derivados do Cacau, Balas, Caramelos, Pastilhas, Drops e Gomas de Mascar.
VII. Fabricação e Engarrafamento de Aguardentes, Licores, e de Outras Bebidas Alcoólicas.
Estão CORRETAS as assertivas:
Resolução Normativa nº 198 de 17/12/04 Define as modalidades profissionais na área da Química. São consideradas modalidades do campo profissional da Engenharia Química devendo registrarem -se em CRQs:
I. Os engenheiros de Produção, de Armamentos, de Minas, Metalúrgica, de Petróleo, de Petroquímica.
II. Têxtil, de Plásticos.
III. Sanitaristas, Ambientais, de Alimentos de, Segurança do Trabalho, de Materiais.
IV. Engenheiros Industriais.
V. Modalidade Química, de Papel e Celulose, de Biotecnologia, de Bioquímica, de Explosivos.
Estão CORRETAS as assertivas:
Resolução Normativa nº 230 de 19/03/2010, que Disciplina como se aplica a Responsabilidade Técnica (RT )e sua Ética profissional.
Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com Resolução Normativa, nº 248 de 20/12/12, em seu art. 1º: São atribuições dos Técnicos em Segurança do Trabalho, na área da Química registrados em CRQs, as atividades a seguir mencionadas:
I. Levantar os dados técnicos relativos às áreas insalubres e de periculosidade, enviando Relatórios consubstanciados aos profissionais de nível superior, citados na Resolução Normativa nº 245/12, para as providências cabíveis em cada caso.
II. Sugerir aos seus superiores indicados no caput deste artigo as medidas de Segurança que entenderem necessárias para a neutralização dos Riscos decorrentes.
III. Participar da execução dos planos de combate a incêndios e do sistema de ventilação em ambiente de trabalho, e das políticas de prevenção na área da Segurança do Trabalho, orientando os trabalhadores quanto aos Riscos Químicos de modo a evitar as Doenças Profissionais.
Está(ao) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Sobre a Resolução Normativa nº 36 de 25.04.1974, referente aos currículos dos profissionais da Química de nível superior atente para as assertivas a seguir:
I. “Química”, compreendendo conhecimentos de Química em caráter profissional.
II. “Química Tecnológica”, compreendendo conhecimentos de química em caráter profissional e de Tecnologia, abrangendo processos e operações da indústria química e correlatas.
III. “Engenharia Química”, compreendendo conhecimentos de química em caráter profissional, de Tecnologia, abrangendo processos e operações, e de planejamento e projeto de equipamentos e instalações da indústria química e correlatas.
IV. O título de “Químico” é privativo dos profissional da Química de nível técnico e superior.
Estão CORRETAS as afirmativas:
No que diz respeito ao Decreto nº 85.877 de 07 de abril de 1981, são privativos do Químico o exercício das atividades abaixo discriminadas, quando exercidas em firmas ou entidades públicas e privadas:
I. Análises químicas e físico-químicas.
II. Padronização e controle de qualidade, tratamento prévio de matéria prima, fabricação e tratamento de produtos industriais.
III. Tratamento químico, para fins de conservação, melhoria ou acabamento de produtos naturais ou industriais.
IV. Mistura, ou adição recíproca, acondicionamento, embalagem e reembalagem de produtos químicos e seus derivados, cujo manipulação requeira conhecimentos de química.
V. Comercialização e estocagem de produtos tóxicos, corrosivos, inflamáveis ou explosivos, ressalvados os casos de venda a varejo.
VI. Assessoramento técnico na industrialização, comercialização e emprego de matérias primas e de produtos de indústria química.
VII. Pesquisa, estudo, planejamento, perícia, consultoria e apresentação de pareceres técnicos na área de química.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Leia as seguintes afirmações acerca da composição do Conselho Federal de Química.
I. O presidente é nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada pelos membros do Conselho.
II. O número de conselheiros federais poderá ser ampliado de mais três, mediante resolução do Conselho Federal de Química, conforme necessidades futuras.
III. O Conselho Federal de Química será constituído por brasileiros natos, sendo vedada a composição por brasileiros naturalizados.
Está correto o que se afirma em:
Analise as assertivas acerca da competência do presidente do Conselho Federal de Química.
I. Ao presidente do Conselho Federal de Química compete, além da direção do Conselho, a suspensão de decisão que o mesmo tome e lhe pareça inconveniente.
II. O ato da suspensão não vigorará até novo julgamento do caso, para o qual o presidente convocará segunda reunião, no prazo de 15 dias, contados do seu ato.
III. Se, no segundo julgamento, o Conselho mantiver, por um terço de seus membros, a decisão suspensa, esta entrará em vigor imediatamente.
Está correto o que se afirma em:
Acerca dos Conselhos Regionais de Química, analise as assertivas.
I. O Conselho Federal de Química fixará a composição dos Conselhos Regionais de Química, procurando organizá-los à sua semelhança, e promoverá a instalação de tantos órgãos quanto forem julgados necessários, fixando as suas sedes e zonas de jurisdição.
II. Figura dentre as atribuições dos Conselhos Regionais de Química fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre os fatos que apuraram e cuja solução não seja de sua alçada.
III. A escolha dos conselheiros regionais efetuar-se-á em assembléias realizadas nos conselhos regionais, separadamente por delegados das escolas competentes e por delegados-eleitores dos sindicatos e associações de profissionais registrados no Conselho Regional respectivo.
Está correto o que se afirma em:
Em conformidade com art. 4º da Lei 2.800 de 18 de junho de 1956, o Conselho Federal de Química será constituído de brasileiros natos ou naturalizados, registrados de acordo com o art. 25 desta lei e obedecerá à seguinte composição:
I. Um presidente, nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada pelos membros do Conselho
II. Nove conselheiros federais efetivos e três suplentes, escolhidos em assembléia constituída por delegado-eleitor de cada Conselho Regional de Química.
III. Três conselheiros federais efetivos escolhidos pelas congregações das escolas padrões, sendo um engenheiro químico pela Escola Politécnica de São Paulo, um químico industrial pela Escola Nacional de Química e um bacharel em química pela Faculdade Nacional de Filosofia.
Está(ao) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Em conformidade com o Decreto nº 85.877 de 07 de abril de 1981, são privativos do Químico:
I. Análises químicas ou físico-químicas, quando referentes a Indústrias Químicas.
II. Produção, fabricação e comercialização, sob controle e responsabilidade, de produtos químicos, produtos industriais obtidos por meio de reações químicas controladas ou de operações unitárias, produtos obtidos através de agentes físico-químicos ou biológicos, produtos industriais derivados de matéria prima de origem animal, vegetal ou mineral, e tratamento de resíduos resultantes da utilização destas matérias primas sempre que vinculadas à Indústria Química.
III. Tratamento, em que se empreguem reações químicas controladas e operações unitárias, de águas para fins potáveis, industriais ou para piscinas públicas e coletivas, esgoto sanitário e de rejeitos urbanos e industriais.
Está(ao) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Em conformidade com a Lei 2.800 de 18 de junho de 1956, faz parte das atribuições dos Conselhos Regionais de Química:
I. Registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional.
II. Examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta lei e decidir, com recurso, para o conselho federal de química.
III. Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre fatos que apuraram e cuja solução não seja de sua alçada.
IV. Publicar relatórios anuais dos seus trabalhos, e, periodicamente, a relação dos profissionais registrados.
V. Organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Regional de Química.
VI. Sugerir ao conselho federal de química as medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional.
Estão CORRETAS as afirmativas:
De acordo com a legislação pertinente, a carteira Profissional do Químico deve conter, exceto:
A Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ditames da Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.
A Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ditames da Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.
A Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ditames da Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.
A Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ditames da Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.
A Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ditames da Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.
A Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ditames da Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.
A Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ditames da Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.
Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.
Doações não poderão constituir a renda do Conselho
Regional de Química.
Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.
Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.
Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.
Compete aos profissionais de química, de forma
privativa e exclusiva, o exercício de atividades de
pesquisa e desenvolvimento de operações em
estabelecimentos industriais que fabriquem produtos
dietéticos e alimentares.
Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.
O Conselho Federal de Química será constituído de
brasileiros natos, não sendo admitidos brasileiros
naturalizados.
Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.
O presidente do Conselho Federal de Química será
nomeado pelo presidente da República, escolhido
dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada
pelos membros do Conselho.
Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.
O julgamento, em última instância, dos recursos das
deliberações dos Conselhos Regionais de Química é
atribuição do Conselho Federal de Química.
À luz da Lei n.° 2.800/1956, assinale a alternativa correta.
Acerca da Lei n.º 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química edispõe sobre o exercício da profissão de químico, julgue o item.
Apesar de os Conselhos Regionais de Química serem
dotados de personalidade jurídica de direito público,
eles não possuem autonomia administrativa e
patrimonial.