Questão 1101193

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRQ 4ª Região-SP
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CRQ 4ª Região-SP - Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

O químico que assumir a direção técnica ou cargo de químico de qualquer usina, fábrica ou laboratório industrial ou de análise deverá, dentro d e __________________ e por escrito, comunicar essa ocorrência ao órgão fiscalizador, contraindo, desde essa data, a responsabilidade da parte técnica referente à sua profissão, assim como a responsabilidade técnica dos produtos manufaturados.

• A. 24 (vinte e quatro) horas
  
• B. 48 (quarenta e oito) horas
  
• C. 72 (setenta e duas) horas
  
• D. 5 (cinco) dias
  
• E. 10 (dez) dias

Gabarito: A

Comentários

• a) 24 (vinte e quatro) horas
  
  

  Decreto‐Lei n. 5.452, DE 1º de maio de 1943

  Art. 350 - O químico que assumir a direção técnica ou cargo de químico de qualquer usina, fábrica, ou laboratório indústrial ou de análise deverá, dentro de 24 (vinte e quatro) horas e por escrito, comunicar essa ocorrência ao órgão fiscalizador, contraindo, desde essa data, a responsabilidade da parte técnica referente à sua profissão, assim como a responsabilidade técnica dos produtos manufaturados.