Questão 1101709

• Banca: Makiyama
• Órgão: DOCAS-RJ
• Ano: 2014
• Provas: Makiyama - 2014 - DOCAS-RJ - Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações
• Disciplina: Operações Portuárias

Dentro dos limites da área do porto organizado, compete à administração do porto, sob coordenação da autoridade aduaneira:

• A. Delimitar as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima.
  
• B. Estabelecer e divulgar o porte bruto máximo e as dimensões máximas dos navios que trafegarão, em função das limitações e características físicas do cais do porto.
  
• C. Estabelecer, manter e operar o balizamento do canal de acesso e da bacia de evolução do porto.
  
• D. Estabelecer e divulgar o calado máximo de operação dos navios, em função dos levantamentos batimétricos efetuados sob sua responsabilidade.
  
• E. Organizar e sinalizar os fluxos de mercadorias, veículos, unidades de cargas e de pessoas.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 18. Dentro dos limites da área do porto organizado, compete à administração do porto:

  II - sob coordenação de autoridade aduaneira:

  a) delimitar a área de alfandegamento; e

  b) organizar e sinalizar os fluxos de mercadorias, veículos, unidades de cargas e de pessoas.

• Art. 18, da lei n. 12815/13.