Questão 1101721

• Banca: Makiyama
• Órgão: DOCAS-RJ
• Ano: 2014
• Provas: Makiyama - 2014 - DOCAS-RJ - Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações
• Disciplina: Operações Portuárias

Poderão ser expedidas diretamente, independente da realização de processo seletivo público, as autorizações de instalação portuária quando:

• A. O processo de chamada pública for iniciado com a participação de um único interessado.
  
• B. Uma das empresas proponentes for classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP).
  
• C. Uma das empresas proponentes for classificada como Microempresa (ME).
  
• D. Não existir impedimento locacional à implantação concomitante de todas as instalações portuárias solicitadas.
  
• E. O processo de anúncio público for iniciado com a participação de um único interessado.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: d)

  _______________________

  DECRETO Nº 8.033, DE 27 DE JUNHO DE 2013

  ...

  Art.  31.   Poderão  ser  expedidas  diretamente,  independente  da  realização  de  processo  seletivo  público,  as 

  autorizações de instalação portuária quando:

  I - o processo de chamada ou anúncio públicos for concluído com a participação de um único interessado; ou

  II - não existir impedimento locacional à implantação concomitante de todas as instalações portuárias solicitadas.

  Parágrafo único.  Em qualquer caso, somente poderão ser autorizadas as instalações portuárias compatíveis com 

  as diretrizes do planejamento e das políticas do setor portuário.