Questão 1102483

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies; Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

A ação penal, como regra, é

• A. pública condicionada à representação.
• B. pública incondicionada.
• C. pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
• D. privada.
• E. personalíssima.

Gabarito: B

Comentários

• Regra geral do CP/CPP = ações públicas incondicionadas, exceto se previsão contrária.
  

• Gabarito B 
  Art. 24, do CPP. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério público, mas dependerá, QUANDO A LEI O EXIGIR, de requisição do Ministro da justiça, ou do representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
  Dessa maneira, se a lei não fizer menção a requisição do MJ ou representação do ofendido sempre será ação pública incondicionada.

• Regra geral: pública incondicionada. Gabarito B

   

• Quando a lei for silente = ação penal Pública Incondicionada.. A incondicionada é a regra!

• GB B

  PMGOOO

  PMGOO

• Resolução: conforme o artigo 24 do CPP a ação penal será, em regra, pública incondicionada.

  Gabarito: Letra B.

• Regra -> Incondicionada

  Exceção -> Condicionada

• Regra Geral: Incondicionada (Privativa do MP).