Questão 1103407

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Auxiliar Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar nº 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Com relação à prescrição da ação disciplinar, julgue as seguintes assertivas atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a seqüência correta:

I. O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

II. O curso da prescrição não se interrompe pela reincidência.

III. Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

IV. A ação disciplinar prescreverá em um ano quanto à advertência.

V. A ação disciplinar prescreverá em dois anos quanto à advertência.

• A. V-F-V-V-F.
• B. V-V-F-V -V.
• C. F-F-V-F -V.
• D. F-F-V-V -V.
• E. V-V-F-F-F.

Gabarito: A

Comentários

• 8112/90

  Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

  I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

  II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

  III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

  § 1o O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

  § 2o Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

  § 3o A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

  § 4o Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

• 180 dias é diferente de 1 ano.
  

• item IV, segundo a LC 59/2001 está correta., item II lei 9268

  
  

• Questão tosca .... . Não é lei 8112 e sim

  
  

  LEI COMPLEMENTAR 59 DE 18/01/2001 -

  Contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.

  
  

  Art. 290 – A ação disciplinar prescreverá:

  I – em cinco anos, no caso de infração punível com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão ou de função comissionada;

  II – em dois anos, no caso de infração punível com suspensão;

  III – em um ano, no caso de infração punível com advertência.

  § 1º – O prazo de prescrição começa a correr a partir da data em que o fato se tornou conhecido pela autoridade competente.

  § 2º – A instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida pela autoridade competente.

  § 3º – Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

  § 4º – Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações capituladas também como crime.