Questão 1103422

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Auxiliar Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar nº 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Com relação à elevação de comarca à segunda entrância, analise as alternativas abaixo e marque a(s) correta(s):

I. População mínima de vinte mil habitantes.
II. Mínimo de dez mil eleitores.
III. Movimento forense anual mínimo de quatrocentos feitos.

Está (ão) correta (s):

• A. I.
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Essa questão deveria ter sido anulada. Não existe opção correta para ela.

  CLASSIFICAÇÃO DE COMARCA

  Seção I

  Da Elevação de Entrância

  Art. 318. A comarca poderá ser elevada de primeira para

  segunda entrância, quando contiver:

  I – população mínima de quarenta mil habitantes;

  II – número mínimo de dez mil eleitores;

  III – receita tributária equivalente a cinco vezes a exigida

  para a criação de município no Estado;

  IV – número mínimo de mil feitos judiciais distribuídos

  nos últimos doze meses anteriores à elevação.