Resposta errada
As principais alterações introduzidas na NOB-SUS 01/96 foram:
»o conceito original do PAB foi modificado. Deixou de ser Piso Assistencial Básico e
passou a ser chamado de Piso da Atenção Básica, ampliando sua abrangência;
»a Portaria/GM n. 1.882/97 definiu uma parte fixa e uma parte variável do novo PAB;
»o valor nacional da parte fixa do PAB foi definido em R$ 10 per capita/ano a ser transferido fundo a fundo de forma regular e automática aos municípios habilitados
na NOB-SUS 01/96;
»foi criado o “valor máximo” da parte fixa do PAB, estipulado em R$ 18 por habitante/ano, na reunião da CIT de 27 de janeiro de 1998;
»foi criada a parte variável do PAB, que correspondia a incentivos destinados às se-
guintes ações e programas:
k. Programa de Agentes Comunitários de Saúde;
l. Programa de Saúde da Família;
m. Programa de Combate às Carências Nutricionais;
n. Ações Básicas de Vigilância Sanitária;
o. Assistência Farmacêutica Básica;
p. Ações Básicas de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
NOB 96: (precisa ter plano municipal para receber P.A.B.)
Promover e consolidar a municipalização, através:
I Poder pelo pelos municípios;
II Criação do P.A.B. ( piso da atenção básica):
a) valor por habitante/ano R$ 23,00 cidade rica ou R$ 28,00 cidade pobre
b) variável % a+ para atividades extras, como: pmaq, nasf, escola...
III Gestão Plena
a) da atenção básica (odonto e médico)
b) sistema municipal (AB + média + alta complexidade)