Questões de Segurança e Saúde no Trabalho

Questão 6724

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

1 Analise as proposições relativas à CLT e assinale, a seguir, a opção correta.

I. Será obrigatória a notificação de doença produzida em virtude das condições especiais de trabalho, ainda que seja por suspeição, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

II. As edificações deverão obedecer, de acordo com a viabilidade econômica, aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem.

III. Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, em geral, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

IV. Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo dobrado.

• A. Todas as proposições estão erradas.
• B. Todas as proposições estão corretas.
• C. Apenas uma proposição está correta.
• D. Apenas duas proposições estão corretas.
• E. Apenas três proposições estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• I)Correta.
  
  II)Errada: 8.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações,para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem.
  
  III)Correta: "8.2 Os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto, pé direito, de acordo com as posturas municipais, atendidas as condições de conforto, segurança e salubridade, estabelecidas na Portaria
  3.214/78."
  
  IV)Errada: Em casos de reincidência ou resistência à fiscalização, o estabelecimento será autuado no valor máximo previsto no subitem 28.3.1.1 desta norma.
  
• Segundo a CLT:Item I - CorretaArt. 169 - Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.Item II - ErradaArt. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem.Item III - CorretaArt. 171 - Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.Parágrafo único - Poderá ser reduzido esse mínimo desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho, sujeitando-se tal redução ao controle do órgão competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.Item IV - ErradaArt. 201 - Parágrafo único - Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo.
• O erro do item II está no trecho: "de acordo com a viabilidade econômica";e o erro do item IV está na afirmação de que a multa será aplicada no máximo "dobrado", na verdade é somente no máximo.

• A proposição I esta correta. De acordo com o Artigo 169 da CLT, é obrigatória tanto a notificação das doenças profissionais quanto das doenças produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

  A proposição II esta incorreta. Artigos 170 a 174 da CLT. A obrigatoriedade de cumprimento dos requisitos técnicos de segurança nas edificações independe da viabilidade econômica para sua implantação. Alguns destes requisitos são: os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais, as aberturas nos pisos e paredes deverão ser protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos. Outros requisitos técnicos de segurança das edificações constam na NR8.

  A proposição III esta correta. Segundo o Artigo 171 da CLT o pé-direito dos locais de trabalho deve ter, no mínimo, 3 (três) metros.

  Vimos anteriormente que “pé-direito” corresponde à altura livre do piso ao teto. É importante lembrar que o parágrafo único deste artigo prevê a possibilidade de que este valor mínimo seja reduzido, desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho. Entretanto, esta redução está sujeita ao controle do órgão competente em matéria de segurança e medicina do trabalho (vejam que a redação não prevê se este controle será do órgão regional – SRTE ou nacional – DSST.)

  A proposição IV esta incorreta. Segundo o parágrafo único do Artigo 201 da CLT, em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo, e não em seu valor máximo dobrado.

  
  

  Fonte: Curso de Idiomas Cidade - Dir. Trabalho - Questões comentadas

Questão 6727

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Analise as proposições transcritas, com base na CLT e assinale, a seguir, a opção correta.

I. O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, obra, máquina ou equipamento.

II. O equipamento de proteção individual só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Inmetro.

III. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios.

IV. Permitida uma reeleição, o mandato dos representantes designados da CIPA terá duração de 1 (um) ano.

• A. Todas as proposições estão erradas.
• B. Todas as proposições estão corretas.
• C. Apenas uma proposição está correta.
• D. Apenas duas proposições estão corretas.
• E. Apenas três proposições estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• I) O Superintendente (antigo delegado) embarga obra e não interdita.
  
  II)O CA é fornecido pelo órgão nacional responsável pela segurança do trabalho (SSST)
  
  III) Sobre o salário base. Os eletricitários são sobre o salário com adicionais.
  
  IV) Sem reeleição. Após um ano de mandato e mais um ano de estabilidade, o empregado pode candidatar-se novamente.
• Quanto ao item IV, é uma pegadinha, pois designados são os representantes do empregador, portanto não há que se falar em eleição ou reeleição.
• Segundo a CLT:Item I - ErradaArt. 161 - O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalhoItem II - ErradaArt. 167 - O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.Item III - ErradaArt . 193 - § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresaItem IV – Errada – Os designados são os representantes da empresa e os eleitos os dos empregados.Art. 164 - § 3º - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
• Esta questão é uma pegadinha. Ela está quase que totalmente de acordo com CLT, art. 161. O que a torna errada é a colocação da obra como algo a ser interditado e no complemento do artigo menciona que a obra é embargada: "O Delegado...poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, OU EMBARGAR obra... Observe que a obra é colocada no meio da enumeração do que pode ser interditado.
• Me pegou direitinho... acho que essa questão só vale mesmo para formados em segurança e medicina o trabalho =s

• A proposição I está incorreta. O erro está na inclusão da “obra” na lista de atividades que devem sofrer interdição. No caso de verificação de situação de grave e iminente risco em uma obra, ela deverá ser embargada.

  A proposição II esta incorreta. De acordo com o Artigo 167 da CLT, o equipamento de proteção individual (EPI) só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação expedido pelo Ministério do Trabalho, e não pelo INMETRO, conforme consta na assertiva.
  

  A proposição III esta incorreta. Artigo 193, §1º , da CLT. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem a inclusão das gratificações e prêmios.
  

  A proposição IV esta incorreta. O Artigo 163 da CLT determina que será obrigatória a constituição, nos estabelecimentos, de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Os representantes do empregador serão designados, ou seja, indicados pelo próprio empregador. O examinador tentou confundir o candidato ao escrever, na assertiva, que é permitida a reeleição dos representantes designados, o que é uma incoerência! Pois eles foram designados (pelo empregador) e não eleitos !! Este é o erro da questão.
  

• Interditar obra? obra é embargada! A assertiva I deveria ser considerada errada.

Questão 6730

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a opção incorreta, nos termos da CLT e NR-01:

• A. A câmara municipal de Interiópolis, no tocante aos trabalhadores sob ordenamento próprio de servidor público, está desobrigada do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
• B. A empresa municipal de coleta de lixo de Interiópolis, no tocante aos empregados e subcontratados, está vinculada ao cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
• C. De acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação, cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, sendo que esses últimos não poderão sofrer despedida arbitrária.
• D. Quando as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.
• E. Faculta-se às empresas solicitar prévia aprovação, pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.

Gabarito: C

Comentários

• Essa questão é respondida com a NR1 e com alguns artigos da CLT.
  Vale a pena dar uma lida na Lei 6514 !!!
  A) CERTA: "ordenamento próprio de servidor público", não é regido pela CLT, logo, está desobrigado do cumprimento.
  1.1 As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do
  Trabalho - CLT.
  B)CERTA: "empregados e subcontratados" - 1.1.1 As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas
  categorias profissionais.
  C)ERRADA: Aqui nós teriamos que pegar o art 165 da CLT,pois pode ocorrer sim a rescisão do contrato de trabalho por despedida arbitrária quando esta for por motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro, de membro da CIPA representante dos empregados.
  D)CERTA :Art 166 CLT.
  E)CERTA : Art 160 &2 CLT
• Também não entendi a assertiva "C" como errada! De acordo com o art. 165 da CLT, a despedida será arbitrária se não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
• Tambem acho que a questão estar sinistra:NR1: 1.1. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
• Tambem acho que a questão estar sinistra:NR1: 1.1. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Acho que o erro estar em falar em regulamentação.....que coisa horrível.
• gente, essa questão foi anulada, com fundamento.
• Penso que essa questão merecia ser anulada!O art. 165 da CLT não deixa dúvidas de que pode haver despedida de titulares da CIPA, mas não de forma arbitrária. A despedida arbitrária, ao contrário do que escreveu Paullete, é a que não for fundada em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro (art. 165, CLT.c) De acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação, cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, sendo que esses últimos não poderão sofrer despedida arbitrária. Não há erros nessa alternativa!! é exatamente o que dizem os artigos 164 e 165 da CLT.
• CLT: Capítulo V - Da Segurança e da Medicina do TrabalhoArt. 165- Os membros TITULARES(excluindo aí os suplentes) da representação dos empregados nas CIPA´s não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.Devemos lembrar que, de acordo com o art.164 §2º, serão eleitos TITULARES e SUPLENTES para representar os empregados, sendo que só há estabilidade para o TITULAR.
• Nossa colega catarinatorres está correta, o artigo 165 da CLT diz que OS TITULARES DA REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS NÃO PODERÃO SOFRER DESPEDIDA ARBITRÁRIA, portanto, a questão está errada!
• A questão foi anulada pela Esaf.  Mas gostaria de acrescentar que, ao contrário do exposto anteriormente nos comentários, a estabilidade aos eleitos representantes dos trabalhadores se estende aos suplentes, nos termos da súmula 339 do TST. "CIPA.Suplente. Garantia de emprego.CF/1988. I. O suplente da CIPA goza de garantia de emprego prevista no art. 10, II, "a" do ADCT, a partir da promulgação da CF/88".
• O gabarito inicial foi a letra C.
  Posteriormente a questão foi anulada pela ESAF, visto que todas as assertivas estão corretas.
  Excelente observação da Regiana. A garantia se estende aos suplentes. 
• ESSA QUESTÃO FOI ANULADA.
• C) CORRETA:"O empregado integrante da CIPA goza de estabilidade no emprego, desde o registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato, conforme art. 10, II, “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT : “II – fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa"
  [...] "“A despedida será nula, salvo se o empregador comprovar, perante a Justiça do Trabalho, que ela se fundou em motivo disciplinar (atos faltosos considerados justas causas para a rescisão do contrato de trabalho), técnico (introdução de novas máquinas ou métodos de trabalho que importem, necessariamente, na redução do pessoal utilizado no respectivo setor), econômico (p. ex: redução do mercado consumidor) ou financeiro (p. ex: falta de capital de giro)."Motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro não é despedida arbitrária e sim fundamentada.Contudo, a ruptura do contrato de trabalho do empregado cipeiro fundada em motivo técnico, econômico ou financeiro deve se dar em último lugar, isto é o empregador não pode se valer desse motivo para dispensar o membro da CIPA e deixar que outros empregados não estáveis permaneçam empregador, conforme se vê dos seguintes julgados:“MEMBRO DA CIPA - EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO POR ETAPAS – A estabilidade provisória do membro da CIPA destina-se a garantir ao seu portador ampla liberdade na direção do órgão, executando planos e atividades a fim de evitar eventuais acidentes do trabalho. De sorte que, ainda que a empresa esteja em processo de extinção, a permanência de alguns setores da empresa após a desativação do setor onde trabalhava o reclamante garante ao mesmo a manutenção doemprego até a total desativação da empresa, posto que é dever do empregador proceder à dispensa, em primeiro lugar, dos empregados que não sejam detentores de estabilidade no emprego, de modo a fazer cumprir, ainda que provisoriamente, a garantia legal de emprego. Recurso parcialmente provido neste tópico. (TRT-15ª R. - RO 13722/00 - Rel. Juiz Lorival Ferreira Dos Santos - DOESP 28.01.2002)

Questão 6733

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 10 - Norma Regulamentadora nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Com base na CLT e NR-10, assinale a opção correta.

• A. O Delegado Regional do Trabalho disporá, na respectiva circunscrição, sobre as condições de segurança e as medidas especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas, e qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia.
• B. Os consumidores de eletricidade ou usuários de instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico.
• C. Toda empresa que possua instalação elétrica industrial que opere com tensões superiores a 1.000 (mil) volts deve contratar um engenheiro eletricista, devidamente habilitado perante o CREA, com carga horária não inferior a 20 horas semanais.
• D. A Agência Nacional de Energia Elétrica disporá sobre as condições de segurança e as medidas especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas, e qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia.
• E. Profissional qualificado é aquele que comprove, perante o empregador, a capacitação mediante curso específico do sistema oficial de ensino, independentemente da escolaridade.

Gabarito: E

Comentários

• a) Art. 179. “O Ministério do Trabalho disporá sobre as condições de segurança e as medidas especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia”.
  
  
  b)Art. 181: “Os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico”.
  
  c)Não encontrei nada a respeito.
  
  d)Art. 179: “O Ministério do Trabalho disporá sobre as condições de segurança e as medidas especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia”.
  
  e)10.8.1 É considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.
  Art. 180. “Somente profissional qualificado poderá instalar,
  operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas”.
  (Correta)
  
• c) Toda empresa que possua instalação elétrica industrial que opere com tensões superiores a 1.000 (mil) volts deve contratar um engenheiro eletricista, devidamente habilitado perante o CREA, com carga horária não inferior a 20 horas semanais.Toda empresa tem que ter um Profissional habilitado para assinatura dos documentos técnicos previstos na norma, projetos e procedimentos (competência exclusiva de PH), independente da tensão estabelecida.
• A- Art. 179 CLTB- Art. 181 CLTE- NR10. 10.8.1
• Alguém sabe indicar a fundamentação da alternativa C? Não achei nada a respeito nem na NR 10, nem na CLT.
• O que está errado na letra c é : - tensão superior a 1000 volts- O certo é maior ou igual 50 volts (corrente alternada) ou maior que 120 volts (corrente contínua) - carga horária não inferior a 20h semanais - Essa exigência não existe Segundo a NR-10 ítem 10.6.1- "As intervenções em instalações elétricas com tensão igual ou superior a 50 volts em corrente alternada ou superior a 120 volts em corrente contínua somente podem ser realizadas por trabalhadores que atendam ao que estabelece o ítem 10.8 desta Norma" O ítem 10.8 faz referência apenas a habilitação, qualificação, capacitação e autorização dos trabalhadores em instalações elétricas, e não faz restrições quanto a carga horária de trabalho.

• Dá pra acertar a questão pois as demais alternativas estão erradas, conforme os colegas já demonstraram, porém
  a letra E também está errada, ou no mínimo incompleta pois , segundo a NR-18 :
  
  10.8.1 É considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.
  
  Pois a norma não menciona nada a respeito de comprovação perante o empregador e menciona que o curso tem que ser na área elétrica.
  
  
  Mas essas é a ESAF né... temos que achar a menos errada.
  
  Att
  
  Emerson

• Na minha opnião, a questão não possui alternativa correta. Se eu tivesse feito esse concurso, com certeza, pediria a anulação da questão.
• O texto expresso no item 10.8.1 da NR-10 não deixa margem a quaisquer dúvidas, no que tange à alternativa "e".
  
  "É considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino."
  
  A exigência de curso específico na área elétrica, ora mencionada, é "preenchida", obviamente, pela realização do curso, sem o qual não haverá atendimento à norma. É sabido que um curso na área referida é, no mínimo, de nível técnico, ou seja, faz-se imprescindível a obtenção de diploma de ensino médio para realização daquele.
  
  Ao mencionar "(...) independentemente da escolaridade" - alternativa E, nos leva à indicação, pelo menos implícita, de que não há nenhuma exigência de ensino para atender à qualificação requerida, o que NÃO é verdade, pois, se assim o fosse, um analfabeto poderia estar atuando, de modo legal, numa empresa cujas atribuições estejam voltadas ao setor elétrico, como a CEMIG, por exemplo.
  
  Logo, na minha (singela) opinião, a questão deveria ter sido anulada.
   
  Apenas para concluirmos acerca do assunto, vejamos as exigências de modo simplificado e de fácil compreensão:
  
  1. QUALIFICADO: é quem possui curso concluído e reconhecido na área elétrica (p.ex.: um bacharel em engª elétrica, cujo curso seja reconhecido pelo MEC);
  2. HABILITADO: é o qualificado que possui registro no conselho de classe (p.ex.: um bacharel com registro no CREA, definitivo ou provisório);
  3. CAPACITADO: é o que recebe capacitação E trabalha sob resposnabilidade de profissional habilitado E autorizado (NÃO é necessário ser previamente qualificado e/ou habilitado; pode, simplesmente, ter adquirido experiência com o passar do tempo, na prática);
  4. AUTORIZADO: é o trabalhador qualificado OU capacitado, OU o profissional habilitado, com anuência formal da empresa para exercer a(s) atividade(s) (há apenas diferença semântica nos termos, pois se considerada como "profissional" aquele(a) devidamente registrado(a)).
  
  Abraços e bons estudos! 
  
  Nagib
• CONCORDO PLENAMENTE COM NAGIB!
  
• Concurseiros fui pesquisar na NR e na CLT a resposta da questão e na minha singela opinião a alternativa "E" está correta,
  pois tanto a CLT quanto a NR-10 não traz de forma expressa a necessidade de conclusão de alguma escolaridade.
  Sendo assim, a questão não deixa margem para a anulação.
  
  Quando o item 10.8.1 traz no seu texto " aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo
  Sistema Oficial de Ensino, presume-se que a pessoa sabe ler, sendo assim não é analfabeto, pois se não soubesse ler ou
  escrever não conseguiria concluir o curso, isso é lógico! A pessoa pode ser analfabeto e ter muito conhecimento de eletricidade,
  mas concluir um curso com leituras e provas seria impossível.

  10.8.1 É considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica

  reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.
  
  A pergunta que faço é? A NR-10 e a CLT traz de forma expressa algum item cobrando grau de escolaridade?
  Respondo: NÃO! logo a questão está correta.
  Em concurso não podemos inferir que há necessidade de escolaridade....É aquilo que está escrito e pronto!
  "QUEM NÃO LUTA PELO QUE QUER, NÃO MERECE O QUE DESEJA"
  
  Aa 

   
  ,  , ,,,. 

• Acertei!! 

  Mas creio que esta questão está muito mal formulada. A letra e) não está totalmente correta.

• Esta questão deveria ser classificada como DESATUALIZADA em função das revisões da NR 10

  10.8.1 É considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.

Questão 6736

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 13 - Norma Regulamentadora n° 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão (Portaria MTE 594/14)

Com fulcro na CLT e NR-13, assinale a opção correta.

• A. As caldeiras são classificadas em 3 (três) categorias - A,B e C - em função, apenas, do volume interno e da pressão de operação.
• B. A Placa Monitora de Temperatura e Pressão - PMTP deve ser afixada às caldeiras em local de fácil acesso, indelével e bem visível com os dados do projeto, operacionais, de segurança, entre outros.
• C. Em nenhuma hipótese é permitido instalar uma caldeira em ambiente confinado.
• D. Equipamentos e recipientes em geral que operam sob pressão deverão dispor de válvulas de segurança capazes de suportar o triplo da pressão interna de trabalho especificada.
• E. Os projetos de instalação de caldeiras e recipientes sob pressão deverão ser submetidos à aprovação de comissão específica da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Gabarito: A

Comentários

• a) Correta: 13.1.9 Para os propósitos desta NR, as caldeiras são classificadas em 3 (três) categorias, conforme segue:
  a) caldeiras da categoria A são aquelas cuja pressão de operação é igual ou superiora 1960 KPa (19.98 Kgf/cm2);
  b) caldeiras da categoria C são aquelas cuja pressão de operação é igual ou inferior a 588 KPa (5.99 Kgf/cm2) e o volume interno é igual
  ou inferior a 100 (cem) litros;
  c) caldeiras da categoria B são todas as caldeiras que não se enquadram nas categorias anteriores.
  
  b) 13.1.5 Toda caldeira deve ter afixada em seu corpo, em local de fácil acesso e bem visível, placa de identificação indelével com, no mínimo, as seguintes informações...(É a placa de identificação e não placa monitora)
  
  c)13.2.4 Quando a caldeira estiver instalada em ambiente confinado, a "Casa de Caldeiras" deve satisfazer aos seguintes requisitos...
  
  d)13.5.7 As válvulas de segurança instaladas em caldeiras devem ser inspecionadas periodicamente conforme segue: (113.028-5 / I4)
  a) pelo menos 1 (uma) vez por mês, mediante acionamento manual da alavanca, em operação, para caldeiras das categorias B e C;
  b) desmontando, inspecionando e testando em bancada as válvulas flangeadas e, no campo, as válvulas soldadas, recalibrando-as numa freqüência compatível com a experiência operacional da mesma, porém respeitando-se como limite máximo o período de inspeção estabelecido no subitem 13.5.3 ou 13.5.4, se aplicável para caldeiras de categorias A e B.(não há nada sobre pressão tripla...)
  
  
• Questão anulada, pela ESAF,os vasos de pressão são classificados em categorias segundo o tipo de fluido e o potencial de risco - ANEXO IV NR13
• concordo com o Anderson ...
• Segundo a NR-13, ítem 13.1.4 "Constitui risco grave e iminente a falta de qualquer um dos seguintes ítens: a) válvula de segurança com pressão de abertura ajustada em valor IGUAL ou INFERIOR a PMTA (pressão máxima de trabalho admitida). b)... Portanto a letra d está errada pois as válvulas de segurança devem suportar valores apenas igual ou inferior a PMTA.
• Para esclarecer; Vaso de pressão é diferente de caldeira. Os vasos de pressão estão classificados de acordo com o fluido e o potencial de risco ( anexo IV da NR 13), já as caldeiras são classificadas segundo a sua pressão de operação e volume interno ( ítem 13.1.9 da NR 13). A questão está correta.
• Perfeito o comentário do Eriberto. Apesar de diversas aproximaçoes e tratamentos de risco entre vasos e caldeiras, existem tratamentos distintos na aplicacoes dos dois dispositivos. P.ex. vasos podem, ao contrário de caldeiras, operarem com pressao negativa e com fluidos químicos.
  

• Questão anulada porque possui duas opções corretas. A e B.

• Ambiente confinado e ambiente fechado sao 2 coisas diferentes. Portanto estaria correta também a C.