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A padronização se faz necessária para organizar a atuação governamental e facilitar seu acompanhamento.
Ademais, a existência da padronização vem permitindo o cumprimento de previsão constante da LDO, segundo a qual:
“As atividades que possuem a mesma finalidade devem ser classificadas sob um único código, independentemente da unidade executora”. Ou seja, não é local, regional, municipal, interestadual e nem tampouco inter federativa. Ela atende a critérios de finalidade e não de localização geográfica.
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Ainda sem entender. O problema seria na padronização que seria apenas interfederativa?!
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AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PADRONIZADAS NO ORÇAMENTO
A padronização se faz necessária para organizar a atuação governamental e facilitar seu acompanhamento. Ademais, a existência da padronização vem permitindo o cumprimento de previsão constante da LDO, segundo a qual: “As atividades que possuem a mesma finalidade devem ser classificadas sob um único código, independentemente da unidade executora".
TIPOLOGIA
Considerando as especificidades das ações orçamentárias de governo existentes, a padronização pode ser de três tipos:
a) setorial: ação orçamentária que, em virtude da organização do Ministério, para facilitar sua execução, são implementadas por mais de uma UO do mesmo órgão. Exemplos: Funcionamento dos Hospitais de Ensino; Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER; Administração das Hidrovias;
b) multissetorial: ação orçamentária que, dada a organização da atuação governamental, são executadas por mais de um órgão ou por UOs de órgãos diferentes, considerando a temática desenvolvida pelo setor à qual está vinculada. Exemplos: Desenvolvimento de Produtos e Processos no Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA (implementada no MCTI, SUFRAMA e MMA); Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos (executada no MEC, MDS, MMA e MTE); e Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo (realizada no MEC, MTE e Presidência); e
c) da União: operações que perpassam diversos órgãos e/ou UOs sem contemplar as especificidades do setor ao qual estão vinculadas. Caracterizam-se por apresentar base legal, finalidade, descrição e produto padrão, aplicável a qualquer órgão e, ainda, pela gestão orçamentária realizada de forma centralizada pela SOF. Exemplos: Pagamento de Aposentadorias e Pensões; Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais; e Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados.
OBS: Embora a LDO só mencione as atividades, as operações especiais também demandam a padronização.
Fonte: MTO 2015, p. 51
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MUITO SIMPLES GALERA, NÃO HÁ INTERFEDERATIVA E SIM DA: UNIÃO, SETORIAL E MULTISETORIAL
PÁGINA 57, MTO 2016
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"Considerando as especificidades das ações orçamentárias de governo existentes, a padronização pode ser de três tipos: setorial, multissetorial e da União"
MTO, 2016 - página 57
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A PADRONIZAÇÃO PODERÁ SER : SETOR MULTIUNI
> SETORIAL
> MULTISETORIAL
>UNIÃO
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Mesmo sem conhecer aprofundadamente a matéria, daria para responder que estava errada a assertiva, O Brasil é uma Federação. Quando muito a ação poderia ser intrafederativa, mas nunca interfederativa, ou seja, entre federações.
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MTo 2017 está na pag 55.
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As ações orçamentárias do governo podem ser de três tipos: setorial, multissetorial e da União.
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4.5.4 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PADRONIZADAS NO ORÇAMENTO
4.5.4.1 Conceito
A ação orçamentária é considerada padronizada quando, em decorrência da organização institucional da União, sua implementação costuma ser realizada em mais de um órgão orçamentário e/ou UO.
4.5.4.2 Tipologia
• Setorial: ação orçamentária que, em virtude da organização do Ministério, para facilitar sua execução, são implementadas por mais de uma UO do mesmo órgão.
• Multissetorial: ação orçamentária que, dada a organização da atuação governamental, são executadas por mais de um órgão ou por UOs de órgãos diferentes, considerando a temática desenvolvida pelo setor à qual está vinculada.
• Da União: operações que perpassam diversos órgãos e/ou UOs sem contemplar as especificidades do setor ao qual estão vinculadas. Caracterizam-se por apresentar base legal, finalidade, descrição e produto padrão, aplicável a qualquer órgão e, ainda, pela gestão orçamentária realizada de forma centralizada pela SOF.
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De acordo com as especificidades das ações orçamentárias de governo existentes, a padronização dessas ações pode ser local ou interfederativa.
correto seria: UNIÃO, SETORIAL E MULTISETORIAL
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Tem nada de "local ou interfederativa.", rssrs.. podre, podre, podre. - já já aparece um interplanetário.
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examinador = legislação + Ctrl C + Ctrl V
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Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários
De acordo com as especificidades das ações orçamentárias de governo existentes, a padronização dessas ações pode ser local ou interfederativa. ERRADO
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MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO - MTO 2019
4.5.4 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PADRONIZADAS NO ORÇAMENTO
4.5.4.2 Tipologia
Considerando as especificidades das ações orçamentárias de governo existentes, a padronização pode ser de três tipos:
a) setorial: ação orçamentária que, em virtude da organização do Ministério, para facilitar sua execução, são
implementadas por mais de uma UO do mesmo órgão. Exemplos: Funcionamento dos Hospitais de Ensino; Promoção da
Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER; Administração das Hidrovias;
b) multissetorial: ação orçamentária que, dada a organização da atuação governamental, são executadas por mais de um órgão ou por UOs de órgãos diferentes, considerando a temática desenvolvida pelo setor à qual está vinculada. Exemplos: Desenvolvimento de Produtos e Processos no Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA (implementada no MCTI, SUFRAMA e MMA); Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos (executada no MEC, MDSA, MMA e MTb); e Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo (realizada no MEC, MTb e Presidência); e
c) da União: operações que perpassam diversos órgãos e/ou UOs sem contemplar as especificidades do setor ao qual estão vinculadas. Caracterizam-se por apresentar base legal, finalidade, descrição e produto padrão, aplicável a qualquer órgão e, ainda, pela gestão orçamentária realizada de forma centralizada pela SOF. Exemplos: Pagamento de Aposentadorias e Pensões; Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais; e Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados. A relação completa das ações orçamentárias padronizadas da União está no item 8.2.4. deste manual.
MTO 2019 - Edição 2019 (4a versão) - páginas: 44/45
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MTO 2020
4.5.4.2 Tipologia
Considerando as especificidades das ações orçamentárias de governo existentes, a padronização pode ser de três tipos: a) setorial:ação orçamentária que, em virtude da organização do Ministério, para facilitar sua execução, são implementadas por mais de uma UO do mesmo órgão. Exemplos: Funcionamento dos Hospitais de Ensino; Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER; Administração das Hidrovias;
b) multissetorial: ação orçamentária que, dada a organização da atuação governamental, são executadas por mais de um órgão ou por UOs de órgãos diferentes, considerando a temática desenvolvida pelo setor à qual está vinculada. Exemplos: Desenvolvimento de Produtos e Processos no Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA (implementada no MCTIC, SUFRAMA e MMA); Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos (executada no MEC, MMA e ME); e Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo (realizada no MEC, ME e Presidência); e
c) da União: operações que perpassam diversos órgãos e/ou UOs sem contemplar as especificidades do setor ao qual estão vinculadas. Caracterizam-se por apresentar base legal, finalidade, descrição e produto padrão, aplicável a qualquer órgão e, ainda, pela gestão orçamentária realizada de forma centralizada pela SOF. Exemplos: Pagamento de Aposentadorias e Pensões; Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais; e Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados. A relação completa das ações orçamentárias padronizadas da União está no item 8.2.4. deste manual.
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Gab. E
Resumo sobre os tipos de padronização de ações orçamentárias:
Setorial: São implementadas por mais de uma UO do mesmo órgão.
Multissetorial: são executadas por mais de um órgão ou por UOs de órgãos diferentes, considerando a temática desenvolvida pelo setor à qual está vinculada.
União: Perpassam diversos órgãos e/ou UOs sem contemplar as especificidades do setor ao qual estão vinculadas.
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Fonte: MTO-2019.
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ERRADO
Especificidades das ações orçamentárias de governo existentes>>>padronização pode ser de três (3) tipos:
1- setorial
2-multissetorial
3- União
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Gab: ERRADO
Para acrescentar!
Ação Padronizada: é uma ação que É COMUM EM DIVERSOS ÓRGÃOS. A padronização é necessária para organizar a atuação do governo e facilitar seu acompanhamento. ----> Segundo o MTO, a padronização pode ser de três tipos.
- 1° - Setorial = ações que, em virtude da organização do ministério, são implementadas por MAIS DE UMA Uo DO MESMO ÓRGÃO. -----> SetÓrial = SÓ 1 Órgão.
- 2° - Multissetorial = dada a organização da atuação governamental, são executadas por MAIS DE UM ÓRGÃO OU UOs DIFERENTES, considerando as temáticas desenvolvidas pelo setor a qual está vinculada (parte importante que diferencia da União). -----> Multi = Mais de um órgão/UOs DIFEREMTES.
- 3° - Da União = ações que passam por vários órgãos sem contemplar as especificidades do setor a qual está vinculada (na multissetorial ela considera as especificidades do setor que está vinculada). Caracterizam-se por apresentarem padrões aplicáveis a qualquer órgão! -----> A União é poderosa, logo, suas ações "UNEM" todos! Podendo ser aplicadas a vários órgãos e UOs.
Fonte: minhas anotações!