Questão 1104778

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CADE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - CADE - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Julgue os itens subsequentes, a respeito do empreendedorismo governamental e das novas lideranças no setor público..

Os conselhos cumprem o papel de institucionalizar a participação da sociedade civil nos processos de formulação implementação e avaliação das políticas públicas, sem, no entanto, substituírem o papel do gestor, a quem compete a implementação das políticas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  Esses conselhos, como canais institucionalizados de participação política ... instrumentos de controle social sobre o Estado ao viabilizarem um canal de participação da população na formulação, implementação e no controle da execução de políticas públicas mais concatenadas com as demandas dos segmentos sociais a que se destinam.

  FONTE - http://www.comopassar.com.br/download/LivrosXQUESTOES.pdf

• GABARITO: CERTO.

• Que conselho gente? O da Calha?

• CERTO

   

  A questão é esquisita, mas se refere aos conselhos de poíticas públicas, que funcionam como uma espécie de fórum para negociação e captação de demandas de grupos sociais, possibilitando a participação pública de segmentos menos representativos.

   

  "Um ponto positivo do processo de descentralização da gestão de políticas públicas foi instituição e ampliação da atuação dos conselhos como espaços públicos (não estatais). Esses conselhos, como canais institucionalizados de participação política, de controle público sobre a ação governamental, de deliberação legalmente aceita e de publicização das ações do governo, marcam uma reconfiguração das relações entre Estado e sociedade que, idealmente, busca a corresponsabilização quanto ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas."

  (Carneiro, 2002).

• Pelo que está escrito, "implementação" cabe tanto ao Conselho quanto ao Gestor.... sinistro.