Questões de Gestão de Politicas Públicas

Questão 48361

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

De acordo com a literatura em políticas públicas, agenda governamental consiste em um conjunto de temas que, em dado momento, são alvo de séria atenção tanto por parte das autoridades governamentais como de atores fora do governo mas estreitamente associadas às autoridades. Sobre a formação ou construção da agenda de políticas públicas, pode-se afi rmar que:

• A. consiste em um processo de identifi cação e reconhecimento de problemas, o que a distingue da formulação, que consiste na especifi cação das alternativas de ação governamental.
• B. consiste em uma lista de temas que são objeto das preocupações de todos os agentes governamentais, independentemente dos diferentes níveis e setores de governo.
• C. depende de uma diferenciação entre o que é uma situação e o que é um problema, com base em valores, na análise de dados empíricos, em pressões políticas, em eventos críticos e até no fl uxo da política.
• D. não envolve a exclusão de problemas, que é naturalmente causada pela mudança da realidade ou do foco de atenção das autoridades, pela banalização das situações ou pela dinâmica dos ciclos sociais.
• E. é determinada pelos meios mediante os quais as autoridades tomam conhecimento das situações, como, por exemplo, os indicadores, os eventos-foco, críticas severas do Congresso ou da mídia.

Gabarito: C

Comentários

• Na formação da agenda é preciso separar o que é uma situação de "estado das coisas" (Mª das Graças Ruas) do que é um problema político. Por "estado das coisa" entende-se uma situação que ocorra, mas que por diversos motivos não chega a se configurar como problema. Não se configura como problema porque os atores envolvidos nessa situação não conseguem coordenar e articular sua inclusão numa pauta dos decisores políticos.Quando o assunto chega a virar um problema político, seja por pressão política, da mídia, ou do fato tonar-se evidente ante uma calamidade, ou ainda de visualizar nessa política uma oportunidade.A ESAF dificultou bastante nesta questão, já que as alternativas a), c) e e) parecem dizer a mesma coisa. A princípio poderíamos apenas descartar a b) e a d), já que todas situações entrariam na agenda.A alternativa e) erra ao afirmar que o que determina a agenda governamental seriam os "meios mediante os quais as autoridades tomam conhecimento das situações". Na verdade não são os meios, mas o poder dos grupos que se beneficiam com as políticas em conseguir articulá-las.E a alternativa a), embora pareça-me correta, acredito que o erro esteja em que na formação da agenda é preciso separa o que é situação do que é problema, e não somente identificare reconhecer os problemas.

• a) INCORRETA. Segundo Kingdon, é preciso separar a discussão dos temas da agenda da discussão das alternativas. Por isso ele prefere diferenciar estes dois processos e afirma que a formulação de políticas públicas é um processo que envolve:

  1. O estabelecimento de uma agenda;

  2. A especificação das alternativas a partir das quais as escolhas são feitas;

  3. Uma escolha final entre estas alternativas específicas;

  4. A implementação desta decisão.

  Portanto, nem a agenda nem a formulação fariam a especificação das alternativas de ação governamental. A formulação faz a escolha de uma das alternativas.

  b) INCORRETA. Ainda segundo Kingdon: "A agenda é a lista de temas ou problemas que são alvo em dado momento de séria atenção tanto da parte das autoridades governamentais como de pessoas fora do governo mas estreitamente associadas às autoridades. Evidentemente essa lista varia de acordo com os diferentes setores do governo(APONTA O ERRO DA LETRA B). O presidente e seus assessores mais próximos, por exemplo, têm nas suas agendas os itens "mais importantes", ou seja, questões como crises internacionais, iniciativas legislativas de grande porte, a economia, e as grandes decisões orçamentárias. Há também agendas mais especializadas, como as das autoridades na área de saúde ou transportes."

  A lista de temas não é a mesma nos diversos setores de governo. A letra "B" é incorreta.

  c) CORRETA. Mais uma vez, segundo Kingdon: "Existe uma diferença entre uma situação e um problema. Toleramos vários tipos de situações todos os dias, e essas situações não ocupam lugares prioritários em agendas políticas. As situações passam a ser definidas como problemas e aumentam suas chances de se tornarem prioridade na agenda quando acreditamos que devemos fazer algo para mudá-las."

  Portanto, a letra "C" é correta, já que é importante para a definição da agenda a diferenciação entre o que é uma situação e o que é um problema.

  d) INCORRETA. A letra "D" é incorreta porque os problemas não só entram na agenda como também saem dela. Os governos possuem limitações orçamentárias, técnicas, de recursos humanos, que obrigam que sejam eleitas algumas prioridades. Como não dá para fazer tudo, alguns temas também deixam de ser importantes.

  e) INCORRETA. Kingdon se faz a seguinte pergunta: "Porque alguns problemas recebem mais atenção do que outros por parte das autoridades governamentais?". E ele mesmo responde: "A resposta está tanto nos meios pelos quais esses autores tomam conhecimento das situações, quanto nas formas pelas quais estas situações foram definidas como problemas."

  Portanto, não seria só pelos meios, mas também pelas formas. Mesmo assim, é muito dizer a agenda é determinada por isso. Além do reconhecimento de problemas, temos o fluxo dos problemas e das alternativas. A letra "E" é incorreta.

  Gabarito: C.

• Complementando: 

  GAB:  c) depende de uma diferenciação entre o que é uma situação e o que é um problema, com base em valores, na análise de dados empíricos, em pressões políticas, em eventos críticos e até no fluxo da política.

   

  Na formação da agenda é preciso separar o que é uma situação de "estado das coisas" do que é um problema político. 

  (Mª das Graças Ruas)

   

   Estado das coisas- situação que ocorra, mas que por diversos motivos não chega a se configurar como problema porque os atores envolvidos nessa situação não conseguem coordenar e articular sua inclusão numa pauta dos decisores políticos.

Questão 48364

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

A implementação é o processo mediante o qual decisões relativas a políticas públicas tornam-se intervenção concreta na realidade. Para que esse processo seja exitoso, algumas condições devem ser observadas, independentemente do modelo de implementação. Entre os enunciados abaixo, relativos a tais condições de êxito da implementação, assinale o único incorreto.

• A. A legislação deve defi nir os objetivos da política de modo claro e consistente e restringir a emergência de outras políticas que tenham objetivos confl itantes ou que concorram pelos mesmos recursos.
• B. Os agentes responsáveis pelas instituições implementadoras devem dispor de capacidade gerencial e de habilidades políticas e devem estar comprometidos com os objetivos da política.
• C. O arranjo institucional da implementação deve prever os mecanismos necessários de integração hierárquica entre as agências envolvidas.
• D. A política deve contar com o apoio de alguns parlamentares e líderes do Executivo e não deve sofrer restrições por parte do Judiciário.
• E. A legislação deve estruturar o processo de implementação de maneira que tanto os agentes implementadores quanto os grupos-alvo entendam o seu papel e possam ter o desempenho esperado.

Gabarito: A

Comentários

• A letra D foi considerada como CORRETA?! Quer dizer então que se uma política pública, uma vez implementada, estiver eivada de atos ilegais, o judiciário não poderá intervir?!
• Fernando, na verdade, a questão é relativa às condições de êxito para a implementação de políticas. 
  O ideal é que a política seja elaborada de uma forma que não sofra restrições pelo Judiciário e que, ao mesmo tempo, seja apoiada por parlamentares e líderes do Executivo. Sendo assim, a letra D estaria correta.
  
  Veja bem, isso não quer dizer que uma política eivada de vício não possa ser atacada pelo Judiciário; muito pelo contrário: pode e deve!
  
  Bons estudos!
  E força na nossa batalha de cada dia!
• Eu marquei a letra "d" como errada por fala de opção. Concordo plenamente com o comentário acima, no entanto continuo sem saber qual é o erro da letra "a". Pra mim, ela faz total sentido e não consigo perceber erro. Se alguém puder me esclarecer o motivo da resposta, eu agradeço.
• Estou com a mesma dúvida do colega acima.
• O erro da alternativa A está em dizer que a legislação deve restringir a emergência de outras políticas que tenham objetivos conflitantes ou que concorram pelos mesmos recursos
  
  Devemos lembrar que a competição em serviços públicos, a partir do paradigma gerencial da admistração, pode, em certos casos, ser considerada benéfica pois é capaz de gerar melhorias em termos de eficácia, eficiência e efetividade. Além da concorrência direta, que, como mencionei, pode ser benéfica, políticas públicas podem ainda concorrer pelos mesmos recursos mas estarem focalizadas em diferentes esferas (por exemplo, federal, estadual e municipal), atenderem diferentes necessidades, ou ainda servirem a diferentes segmentos da coletividade, e por isso não devem ser restringidas.

• Até concordo que letra A esteja errado, mas acho que a letra d, quando fala de apoio de alguns parlamentares  deixa a questão no mínimo duvidosa,  o texto correto seria de apoio parlamentar.

• "não deve sofrer restrições por parte do Judiciário." UÉ? Pode fazer o que quiser - até fora da lei - então?

• hauhauahauhauhauahauhuahauhauh

  Tem que ser é preso quem diz que a letra D tá certa! Gararito mais sem cabimento do mundo. Deveria ser anulado.

• Um dos principais aspectos das políticas públicas diz respeito à discricionariedade que o gestor público possui. Assim, não procede a afirmação de que a lei irá definir as políticas públicas (leis não conseguem vislumbrar todas os objetivos possíveis para atender as necessidades e demandas da população). Logo, políticas públicas são discricionárias, e não vinculadas.

   

  Ademais, não cabe ao juiz, mesmo que a pedido do Ministério Público, substituir o mérito (motivo + objeto) de uma política pública pelo o que o parquet acha correto, e nem mesmo o juiz poderá trocar o que ficou decidido pelo Prefeito, por exemplo, pelo o que ele julga o correto / mais apropriado / etc. O juiz irá no máximo analisar a política pública na seara da legalidade, e apenas. 

   

  Assim, a política pública, de fato, não deve sofrer restrições do judiciário. É cada um no seu quadro (independência dos Poderes). Reconheço, por outro lado que, atualmente, no entanto, tem ganhado terreno a chamada judicialização das políticas públicas. Nesse caso, juízes lançam mão do ativismo judicial para, sob a prerrogativa de ocuparem um espaço vazio deixado pelo executivo, fazer frente às operações do tipo "apaga-incêndio".  

   

  Resposta: Letra A. 

• Gab:  a) A legislação deve definir os objetivos da política de modo claro e consistente e restringir a emergência de outras políticas que tenham objetivos conflitantes ou que concorram pelos mesmos recursos.

Questão 48367

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

A despeito das inúmeras e profundas mudanças pelas quais vem passando o Estado brasileiro nas últimas décadas, algumas características das políticas públicas permanecem. Examine os enunciados abaixo e assinale o que não é verdadeiro sobre as políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.

• A. Nos anos recentes, observa-se a superação da fragmentação das políticas públicas, já que os atores sociais e o terceiro setor vêm atuando no sentido de cobrir as lacunas de articulação e cooperação entre diferentes agências setoriais.
• B. As políticas geralmente emperram devido à competição interburocrática, que faz com que sejam fragmentadas em áreas de controle de cada agência, na busca de uma convivência pacífi ca; ou que provoca superposições que levam à baixa racionalidade e ao desperdício de recursos.
• C. As políticas sofrem com a descontinuidade administrativa, pois as mudanças de dirigentes provocam alterações de rumo ou de prioridade, levando ao redimensionamento, reorientação, substituição, suspensão ou abandono de ações em andamento.
• D. Existe uma forte clivagem entre formulação/decisão e implementação, que faz com que a percepção da complexidade das políticas públicas se restrinja ao ambiente/fase da formulação/decisão, enquanto a implementação é vista como um conjunto de tarefas de baixa complexidade, acerca das quais as decisões importantes já foram tomadas.
• E. Apesar dos esforços de descentralização política, ainda é reduzida a autonomia das agências implementadoras e, em termos gerais, é frágil a capacidade de gestão de políticas públicas nos níveis subnacionais de governo.

Gabarito: A

Comentários

• A expressão inicial "nos anos recentes" limitou a amplitude do conceito, o que invalidou a assertiva.
• Bem,
  
  Eu diria que o erro encontra-se na seguinte parte: "observa-se a superação", pois não houve superação, mas sim avanços em relação ao problema da fragmentação das políticas públicas...
• 
  
  A ESAF usou nesta questão texto da Maria das Graças Rua
  
  A letra “A” é errada porque não é a atuação do terceiro setor que irá resolver o problema da fragmentação. Não é a atuação das entidades nãogovernamentais em áreas que não estão sendo atendidas pelo Estado que irá superar a falta de coordenação entre os ministérios.
  
  A letra “B” é certa. Como consequência da fragmentação, surge a competição interburocrática. Segundo a autora: 
  As políticas muito frequentemente emperram devido à competição interburocrática; ou são fragmentadas em áreas de controle de cada agência, na
  busca de uma convivência pacífica; ou, finalmente, estabelecem-se superposições que levam à baixa racionalidade e ao desperdício de recursos.
  
  
  A letra “C” é certa. Uma das regularidades apontadas pela autora é a descontinuidade administrativa. Nas palavras dela:
  "Uma outra característica recorrente é a descontinuidade administrativa. Como, em regra, inexistem concepções consolidadas de missão institucional,
  as agências envolvidas nas políticas públicas são forte e diretamente afetadas pelas preferências, convicções, compromissos políticos e idiossincrasias
  pessoais diversas dos seus escalões mais elevados. Esses cargos, por sua vez, são em grande parte preenchidos conforme critérios políticos,
  o que confere uma certa impermanência aos seus ocupantes. Com isso, cada mudança dos titulares dos cargos, como regra, provoca alterações nas
  políticas em andamento."
   
  A letra “D” é certa. Outra regularidade é a clivagem entre formulação e implementação, em que a primeira recebe muito mais importância que a segunda.
   
  A letra “E” é certa, a descentralização tem trazido avanços, pois aproxima as políticas públicas das pessoas que precisam delas, mas os municípios brasileiros ainda não estão totalmente preparados para lidar com os diversos encargos assumidos.
  
  Gabarito: A.
  Prof. Rafael Encinas
  Ponto dos Concursos

• Gab:  A ) Nos anos recentes, observa-se a superação da fragmentação das políticas públicas, já que os atores sociais e o terceiro setor vêm atuando no sentido de cobrir as lacunas de articulação e cooperação entre diferentes agências setoriais.

Questão 48370

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Sobre os atores envolvidos nas políticas públicas, assinale o único enunciado incorreto.

• A. Atores são exclusivamente aqueles que têm algum tipo de interesse em jogo em uma política pública e variam conforme a sua inserção institucional, os seus recursos de poder e suas expectativas quanto aos efeitos das decisões sobre tais interesses.
• B. Os atores visíveis defi nem a agenda de políticas enquanto os atores invisíveis têm maior poder de infl uência na escolha das alternativas de resolução dos problemas.
• C. São atores invisíveis aqueles que, embora atuem fora do centro das atenções da sociedade, são dotados de elevado poder de infl uenciar as políticas públicas devido à sua posição econômica, como fi nancistas, banqueiros, empreiteiros.
• D. Também são atores invisíveis as comunidades de especialistas que agem de forma relativamente coordenada: acadêmicos, consultores, assessores e funcionários legislativos, burocratas de carreira e analistas ligados a grupos de interesses.
• E. Os empresários políticos são atores de origem diversa, dispostos a investir recursos para promover políticas que possam lhes favorecer, por exemplo: políticos eleitos ou sem mandato, burocratas de carreira, lobistas, jornalistas, acadêmicos.

Gabarito: C

Comentários

• Atores são exclusivamente aqueles que têm algum tipo de interesse em jogo em uma política pública e variam conforme a sua inserção institucional, os seus recursos de poder e suas expectativas quanto aos efeitos das decisões sobre tais interesses.                                        
  Atores Públicos: Políticos Eleitos, Burocratas, Tecnocratas etc.                                        
  Atores Privados: Empresários, trabalhadores etc.                                        
  No rol dos participantes referidos até aqui, alguns estão inseridos no grupo de Atores Visíveis, enquanto outros desempenham seus papéis nos bastidores, compondo o grupo dos Atores Invisíveis.                                        
  Dentre os Atores Visíveis, estão o governador e seus nomeados, os membros do Legislativo, a mídia e os atores ligados aos partidos e às campanhas políticas.                                        
  O grupo relativamente Invisível inclui especialistas, acadêmicos, pesquisadores, burocratas e técnicos dos escalões mais baixos.                                     
  Os Atores Visíveis definem a agenda de políticas enquanto os Atores Invisíveis têm maior poder de influência na escolha das alternativas de resolução dos problemas.                                        
  Os grupos de interesse circulam entre esses dois agrupamentos com algumas atividades públicas e outras mais difíceis de serem vistas.                                       

• Os atores políticos são as partes envolvidas nos conflitos.

  Esses atores ao atuarem em conjunto após o estabelecimento de um projeto a ser desenvolvido onde as estão claras as necessidade e obrigações das partes chegam a um estágio de harmonia que viabiliza a política pública. (Ferreira, 2008)

  Atores Públicos Políticos Eleitos, Burocratas, Tecnocratas etc.

  Atores Privados Empresários, trabalhadores etc.

  John W. Kingdon em seu livro separa os atores políticos em visíveis e invisíveis. 

  
  Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADtica_p%C3%BAblica#Atores_em_Pol.C3.ADticas_P.C3.BAblicas

• Senhoras e Senhores,

  Na atual conjuntura política que vivemos, creio que banqueiros, financistas e empreiteiros são os maiores influenciadores de políticas públicas que existe. Perdoe-me o grande mestre Chiavennato e demais intelectuais do ramo mas, se tem atores invisíveis que comandaram os maiores políticas públicas no Brasil, são esses dito cujos profissionais que ditam como querem os rumos dos negócios e das economias do país. Além de influenciarem na lista de planejamentos e prioridades específicas, eles mandam o que deve ser feito. Partido político é claramente financiado por esses caras. É de saltar os olhos o que se vislumbra no cenário político do país. Vejam o que esses caras são capazes de fazer, principalmente empreiteiros que conluiem com organizações e empresas para articular vencedores em certames licitatórios e assim abocanharem às suas empresas as maiores obras de infraestruturas do país, tudo alimentado por políticos que "visivelmente" planejam as políticas públicas mas são verdadeiras marionetes desses empreiteiros.

  
  Não considero o letra C como alternativa correta, maaaasss...paciência.

• Atores visíveis: maior poder para influenciar a formação da agenda
  
  
  Atores invisíveis: maior poder para apresentar alternativas
• Difícil apontar um erro na C.   A questão só diz que eles são dotados de elevado poder de influência nas PP. (e são)  Não diz de modo específico a alguma coisa. 

• A letra “A” é correta. Ator é alguém que tem interesse na política. Se uma pessoa não tem nenhum interesse em jogo, não é um ator. 

  A letra “B” é correta. O critério que diferencia os atores visíveis dos invisíveis é que os primeiros definem a agenda e estes as alternativas. 

  A letra “C” é incorreta. Por isso que, mesmo atuando nos bastidores, banqueiros e empreiteiros são atores visíveis, já que definem a agenda. 

  A letra “D” é correta. As comunidades de especialistas que trabalham as alternativas são atores invisíveis. 

  A letra “E” é correta. Os empresários políticos, ou empreendedores da política, são aqueles que investem recursos, tempo, em busca de direcionar as políticas para seus interesses. 
  

  pontodosconcursos | Prof. Rafael Encinas 
  

• Gab: C

  Questão: São atores invisíveis (visiveis) aqueles que, embora atuem fora do centro das atenções da sociedade, são dotados de elevado poder de influenciar as políticas públicas devido à sua posição econômica, como financistas, banqueiros, empreiteiros.

   

  Atores governamentais: composto pelo alto staff da administração (presidente, staff do Executivo e políticos nomeados para cargos públicos); pelo funcionalismo de carreira; e, finalmente, pelos parlamentos e funcionários do Congresso. O alto staff da administração seria vital para a construção da agenda.

  
  
  Atores não-governamentais: grupos de pressão ou interesse; acadêmicos, pesquisadores e consultores; mídia; participantes das campanhas eleitorais; partidos políticos e opinião pública. Os grupos de pressão agiriam mais no sentido de bloquear do que de promover assuntos.

   

  Atores visíveis: influenciam a formação da agenda. O presidente, os parlamentares, a mídia, os partidos e os integrantes das campanhas eleitorais.

   

  Atores invisíveis: especificação de alternativas. Acadêmicos, tanto pesquisadores quanto consultores, e os funcionários do Executivo e do Congresso.

   

  Fonte: (Viana, 1996, p. 8).

Questão 90565

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Os conselhos gestores de políticas públicas devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil, porém existe EXCEÇÃO a esta regra de paridade para o conselho

• A. de Controle Social do Bolsa Família.
• B. da Educação.
• C. da Assistência Social.
• D. da Saúde.
• E. de Alimentação Escolar.

Gabarito: D

Comentários

• Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há EXCEÇÕES à regra da paridade dos conselhos, tais como na SAÚDE e na SEGURANÇA ALIMENTAR. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.
•  Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.     
  
  Fonte: http://www.portaltransparencia.gov.br/controleSocial/ConselhosMunicipaiseControleSocial.asp 

• Alternativas correta e a letra D saude

Questão 169858

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Provas 1 e 2
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Um dos objetos de grande atenção do pensamento e da teoria política moderna é a constituição da ordem política. Sobre essa temática, uma das tradições de reflexão mais destacadas sustenta que a ordem tem origem contratual. Todos os elementos abaixo são comuns a todos os pensadores da matriz contratualista da ordem política, exceto:

• A. o estado de natureza.
• B. a existência de direitos previamente à ordem política.
• C. a presença de sujeitos capazes de fazer escolhas racionais.
• D. um pacto de associação.
• E. um pacto de subordinação.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E
  
  O conceito central do contratualismo (dentro do contexto apresentado pela questão) é a valorização do indivíduo, fundado em uma época minimalista que atende a dois princípios: a legitimidade da auto-preservação e a ilegalidade do dano arbitrário feito dos outros.
  A autoridade legítima passou a ser encarada como coisa fundada em pactos voluntários feitos pelos súditos do Estado. Dessa maneira, o consentimento tornou se a base do controle político.
  
  A dúvida maior poderia surgir dos itens D e E, pois a teoria geral dos contratos (ou pactos) pode possuir as duas naturezas, de associação ou subordinação. Entretanto, levando-se em conta o contexto da questão, o pacto de subordinação não se aplica ao entendimento exarado por Hobbes e Locke dentro de suas filosofias políticas (muito pelo contrário).
• Contratualismo (ou contrato social) é uma teoria que explica como as pessoas formam Estado e mantém a ordem social. Ela parte da ideia de que as pessoas abrem mão de certos direitos para formar o governo/autoridade a fim de obter vantagens sociais. Assim, o contrato social é uma espécie de acordo entre os membros da sociedade, que reconhece a autoridade, um conjunto de regras, um regime político ou um governante.
  
  Essa teoria parte do estado da Natureza -> seria a ausência de qualquer ordem social estruturada, nesse estado os indivíduos estariam limitados apenas a sua vontade. Assim, o indivíduo abriria mão do seu estado de natureza para obter os benefícios de ordem política.
  
  A teoria contratualista tentou explicar a origem legítima dos governos e governandos. Os filósofos mais famosos do contratualismo são Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques.
  
  Para os contratualistas o Contrato é um Pacto de associação, não de subordinação, por esse motivo a letra e está incorreta.
  
  
  
  
• Comentário do professor Marcelo Camacho - Ponto dos Concursos:
  
  
  "Pessoal, esta questão foi cruel! Vejam que Hobbes fundiu os dois pactos (associação e subordinação, em um só pacto: o de associação). Portanto, para Hobbes não havia o pacto de subordinação. Sendo assim este é um elemento que não está presente em todas as matrizes contratualistas. Todas as demais alternativas são elementos das diversas matrizes contratualistas, como vimos em aula. Portanto, o gabarito é a alternativa E."
  

Questão 169864

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Provas 1 e 2
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Uma das grandes questões da ciência política refere-se a como se distribui e é exercido o poder político. A reflexão sobre essa temática deu origem aos chamados "modelos" de distribuição do poder. Analise os postulados abaixo e marque a resposta correta.

1. Em toda sociedade, as relações entre indivíduos e grupos são relações de desigualdade, cuja principal causa é uma distribuição desigual do poder político.

2. Em toda sociedade existem vários grupos ou centros de poder que, mesmo em conflito uns com os outros, têm a função de limitar, contrastar, controlar e até impedir o centro de poder dominante.

3. Em toda sociedade, a única forma de neutralizar ou eliminar o conflito é a organização da coletividade com base na associação representativa dos interesses objetivos dos indivíduos e das categorias profissionais, com o reconhecimento e a intermediação do Estado.

4. Em toda sociedade existe um conjunto de pessoas que, embora sejam numericamente a maioria, não têm poder relevante ou porque não são organizadas, ou porque são organizadas pela classe dominante e estão a seu serviço.

• A. Apenas os enunciados 2 e 3 referem-se ao pluralismo.
• B. Todos os enunciados referem-se ao pluralismo.
• C. Apenas os enunciados 1 e 4 referem-se ao elitismo.
• D. Apenas os enunciados 1 e 3 referem-se ao elitismo.
• E. Todos os enunciados referem-se ao elitismo.

Gabarito: C

Comentários

• Elitismo -> é um sistema social que favorece as elites ou promove o surgimento de novas elites. Acredita que existe um grupo mais bem preparado para tomar as decisões da sociedade, entre os atributos para serem denominados elite pode ser a riqueza, família, formação, etc. Ele excluí a opinião das massas através de posições de privilégio e poder.
  
  Pluralismo -> O pluralismo é a crença de que as decisões das políticas públicas devem (e são) o resultado da luta de forças exercidas pelas massas (trabalhadores, consumidores, aposentados, pais, etc.) direta ou indiretamente no processo de tomada de decisões políticas. Isto contrasta com o elitismo pois no eletismo as decisões deveriam ser (e são) resultado dos interesses ou idéias de elites.
  
  Análise da questão
  
  1) Relação desigual de poder = elitismo
  2) grupos com controle de poder uns dos outros = pluralismo
  3) neutralização de conflitos / negociações = pluralismo
  4) Pessoas sem representatividade ou dominadas = elitismo
  
• Questão anulável. Ora, se a 1e 4 referem-se ao elitismo, a 2 e 3 referem-se ao pluralismo. Assim, dois itens estariam corretos, invalidando a questão.
• O enquadramento que deve ser feito no item 3 é com o corporativismo, uma das formas de intermediação de interesses. 
  
  
  Norberto Bobbio define corporativismo como: Uma doutrina que propugna a organização da coletividade baseada na associação representativa dos interesses e das atividades profissionais (corporações). Propõe, graças a solidariedade orgânica dos interesses concretos e às fórmulas de colaboração que daí podem derivar, a remoção ou neutralização dos elementos de conflito: a concorrência no plano econômico, a luta de classes no plano social, as diferenças ideológicas no plano político.
  
  Fonte: Curso de Políticas Públicas do Rafael Encinas 

• quanto mas estudo menas çei

• Pessoal, para a Ciência Política, o conflito é inerente à qualquer sociedade. Não há forma de eliminá-lo, apenas contralá-lo. Ele pode até não ser aparente, como em sociedades que vivem sob governos autoritários. Mas isso não quer dizer que ele não exista... Acharia muito estranho a Esaf considerar a 3 como certa, por causa disso. 

  Bons estudos a todos!

• 
  3. Em toda sociedade, a única forma de neutralizar ou eliminar o conflito é a organização da coletividade com base na associação representativa dos interesses objetivos dos indivíduos e das categorias profissionais, com o reconhecimento e a intermediação do Estado.
   

  Tendo como referência o texto destacado, fica claro que o 3 não se refere ao pluralismo.

   

  Resposta: C.

Questão 267235

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: EMBRATUR
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Instituída pela Lei n.º 11.771/2008, a Política Nacional de Turismo estabelece suas normas, define as atribuições do Governo Federal em planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, entre outras competências atinentes aos prestadores de serviços em turismo. O Sistema Nacional de Turismo pode incluir

• A. o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
• B. o Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR).
• C. as instâncias de governança macrorregionais.
• D. o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.
• E. o Conselho Nacional de Turismo.

Gabarito: C

Comentários

• Para resolver a questão é preciso notar que o SNT é composto de 4 orgãos. Entretanto das alternativas listadas a única que não faz parte do sistema mas pode fazer são as instancias de governancia macrorregionais.

  Art. 8^o  Fica instituído o Sistema Nacional de Turismo, composto pelos seguintes órgãos e entidades:

  I - Ministério do Turismo;

  II - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo;

  III - Conselho Nacional de Turismo; e

  IV - Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.

  § 1^o  Poderão ainda integrar o Sistema:

  I - os fóruns e conselhos estaduais de turismo;

  II - os órgãos estaduais de turismo; e

  III - as instâncias de governança macrorregionais, regionais e municipais.

  § 2^o  O Ministério do Turismo, Órgão Central do Sistema Nacional de Turismo, no âmbito de sua atuação, coordenará os programas de desenvolvimento do turismo, em interação com os demais integrantes.

Questão 267238

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: EMBRATUR
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Acerca das penalidades aplicáveis aos prestadores de serviços turísticos, com base na Lei n.º 11.771/2008, assinale a alternativa correta.

• A. É possível a aplicação cumulativa das sanções de advertência por escrito e multa em virtude da mesma infração.
• B. A penalidade de multa, a ser graduada em regulamento próprio, não poderá ser inferior a R$ 3.500,00 nem superior a R$ 100.000,00.
• C. Após apuração em procedimento administrativo próprio, a aplicação de qualquer das sanções previstas na referida lei acarretará a perda, no todo ou em parte, dos benefícios, recursos ou incentivos que estejam sendo concedidos ao prestador de serviços turísticos.
• D. Os recursos previstos pela referida lei são: a reconsideração, que deverá ser protocolada no prazo de dez dias, contados a partir da efetiva ciência pelo interessado à autoridade que houver proferido a decisão de aplicar a penalidade; e o recurso hierárquico com efeito suspensivo, no caso de indeferimento da reconsideração, tendo, nessa condição, o interessado o prazo de dez dias, contados da ciência daquele indeferimento.
• E. Como efeito do deferimento do pedido de reabilitação, as penalidades anteriormente aplicadas deixarão de constituir agravantes para novas infrações a partir da publicação daquela decisão.

Gabarito: D

Comentários

• Correta: D

  Art. 36. A não-observância do disposto nesta Lei sujeitará os prestadores de serviços turísticos, observado o
  contraditório e a ampla defesa, às seguintes penalidades:

  I - advertência por escrito;
  II - multa;
  III - cancelamento da classificação;
  IV - interdição de local, atividade, instalação, estabelecimento empresarial, empreendimento ou equipamento; e
  V - cancelamento do cadastro.

  A) § 1o As penalidades previstas nos incisos II a V do caput deste artigo poderão ser aplicadas isolada ou
  cumulativamente. (MULTA e INTERDIÇÂO...)

  B) § 3o A penalidade de multa será em montante não inferior a R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) e não superior
  a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

  C) § 8o As penalidades referidas nos incisos III a V do caput deste artigo acarretarão a perda, no todo, ou em parte,
  dos benefícios, recursos ou incentivos que estejam sendo concedidos ao prestador de serviços turísticos 

  E) Parágrafo único. Deferida a reabilitação, as penalidades anteriormente aplicadas deixarão de constituir agravantes,
  no caso de novas infrações, nas seguintes condições:
  I - decorridos 180 (cento e oitenta) dias sem a ocorrência de novas infrações nos casos de advertência;
  II - decorridos 2 (dois) anos sem a ocorrência de novas infrações nos casos de multa ou cancelamento da
  classificação; e
  III - decorridos 5 (cinco) anos, sem a ocorrência de novas infrações, nos casos de interdição de local, atividade,
  instalação, estabelecimento empresarial, empreendimento ou equipamento ou cancelamento de cadastro.

Questão 267244

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: EMBRATUR
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Previsto pela Lei nº 11.771/2008, o Plano Nacional de Turismo (PNT) será elaborado pelo Ministério do Turismo, ouvidos os segmentos públicos e privados interessados, incluindo o Conselho Nacional de Turismo, e aprovado pelo presidente da República, com o intuito de promover, entre outros objetivos, a política de crédito para o setor. No que diz respeito aos investimentos no PNT 2007-2010, a maior previsão de aporte financeiro coube ao(s)

• A. investimentos em promoção externa com recursos do Orçamento Geral da União/MTur.
• B. investimentos em promoção interna com recursos do Orçamento Geral da União/MTur.
• C. investimentos em infraestrutura com recursos do Orçamento Geral da União/MTur.
• D. financiamento concedido para o setor privado pelos bancos federais.
• E. investimentos privados em meios de hospedagem.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Dar credito ao setor privado p/ alavancar o turismo no Brasil.

  Minha interpretação

Questão 319987

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INMETRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Gestão Pública
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Com relação a políticas públicas e programas governamentais, assinale a opção correta.

• A. As políticas públicas direcionam-se ao enfrentamento de problemas de uma parcela restrita de indivíduos da sociedade, por meio da ação de toda a coletividade.
• B. Segundo a abordagem externalista de análise, o que define uma política pública é a estrutura social em que está inserida, ou seja, os fatores situados fora das fronteiras governamentais que têm a capacidade de determinar a sua forma e o seu conteúdo.
• C. No processo de análise de políticas públicas, os atores mais importantes correspondem ao Estado e ao mercado, de modo que são preteridos o terceiro setor e a sociedade civil organizada.
• D. Os novos ambientes e o novo contexto social afetam minimamente a elaboração de políticas públicas e o quadro institucional do Estado.
• E. O tipo de racionalidade predominante no campo da formulação e da avaliação das políticas públicas, de acordo com a perspectiva weberiana, é a racionalidade em relação a valores.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  
  

  A posição externalista:  preservando uma tradição sociológica  há  muito estabelecida, alguns autores chamam a atenção para o fato de que o que determina  as  políticas públicas  é  a estrutura social da sociedade, estabelecendo,  por  conseguinte, que fatores situados fora das fronteiras governamentais têm a capacidade de determinar a forma e o conteúdo das políticas públicas.

  
  

  Fonte: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/download/6096/4719

Questão 319990

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INMETRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Gestão Pública
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Considerando que as políticas públicas, conforme as relações diretas que estabelecem com a sociedade, podem ser analisadas a partir de abordagens macrossociais ou macropolíticas, assinale a opção correta com referência à avaliação de políticas públicas e programas governamentais.

• A. De acordo com a análise política, o termo polity refere-se aos conteúdos concretos, ou seja, à configuração dos programas políticos, aos problemas técnicos e ao conteúdo material das decisões políticas.
• B. Entre as fases do processo decisório de políticas públicas, incluem-se a construção de planos, a especificação e escolha de metas, a preparação, a avaliação e o controle.
• C. Denomina-se avaliação o exame subjetivo e esporádico de políticas ou programas públicos já implementados, contemplando-se, exclusivamente, seus resultados.
• D. Correspondem a objetos de avaliação de políticas públicas os seguintes aspectos: quem se beneficiou, em que medida se beneficiou, de que maneira se beneficiou e por que se beneficiou.
• E. Apesar de os relatórios técnicos de avaliação contribuírem para a redução de custos e a utilização adequada de insumos, dificilmente contribuem para o aperfeiçoamento da ação governamental.

Gabarito: D

Comentários

• "Há técnicas e modelos que permitem superar os obstáculos e atingir resultados satisfatórios para aferir se uma política pública está atingindo seu objetivo ou não. Um método bastante utilizado é o da diferença em diferenças, que consiste em comparar duas populações com características semelhantes, sendo que apenas uma foi afetada pela política pública que se quer avaliar. Assim, ficam evidenciados dois grupos: o de controle, cujos integrantes não receberam a política pública a ser avaliada, e o intitulado grupo de tratamento, cujos membros se beneficiaram da política. A aferição do impacto na variável escolhida baseia-se nos dados de ambos os grupos, antes e depois da execução da política pública."

   

  São fontes de avaliação quem se beneficiou, em que medida se beneficiou, de que maneira se beneficiou e por que se beneficiou. Como não tratou de exclusão de quem não se beneficia, pode-se considerar correto.

   

  Fonte: http://www.brasil-economia-governo.org.br/2013/03/06/por-que-avaliar-politicas-publicas/

• Segue questão relacionada:

   

  QUESTÃO CERTA: As políticas públicas correspondem à soma das atividades articuladas pelos governos para melhorar a vida dos cidadãos. As decisões e análises sobre políticas públicas implicam responder às seguintes questões: Quem ganha o quê? Por quê? e Que diferença isso faz?

   

  Fonte: Qconcursos.

   

  Resposta: Letra D. 

• Sobre a letra A:

  Polity - Se refere à ordem do sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo

  Politics - Tem-se em vista o processo político, frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de distribuição

  Policy - Refere-se aos conteúdos concretos, isto é, à configuração dos programas políticos, aos problemas técnicos e ao conteúdo material das decisões políticas

  Fonte: PDF Estratégia professor Rodrigo Rennó

Questão 327751

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Agente Executivo - Prova 2
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público; Gestão de Politicas Públicas; Gestão por Processos

Assinale a opção que contemple regras aplicáveis tanto às pessoas jurídicas de direito público, quanto às pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública, independentemente de seu objeto social.

• A. Regime jurídico único para os seus servidores.
• B. Inalienabilidade e impenhorabilidade de seus bens.
• C. Prerrogativas processuais e de foro.
• D. Concurso público e licitação.
• E. Responsabilização pela teoria objetiva.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D.

   

   

  Tanto as entidades de direito público como as de direito privado devem realizar concurso público para a contratação de pessoal, assim como licitação prévia à celebração de contratos. No entanto, quando da aplicação desses princípios, existem algumas peculiaridades que distinguem as empresas públicas e as sociedades de economia mista das entidades de direito público. Primeiro: ainda que admitidos mediante concurso público, os empregados das estatais não possuem estabilidade no cargo, diferentemente dos servidores estatutários. Segundo: as estatais só estão obrigadas a realizar licitação nas contratações afetas à suas atividades-meio; nas atividades-fim, seus contratos se regem pelo direito privado, diferentemente das entidades de direito público, em que tanto atividade-fim como atividade-meio deve obedecer às regras de licitação.

   

  Erick Alves, Estratégia Concursos.

   

   

• Gabarito: Letra D
  
  Em relação à personalidade jurídica das entidades da Administração Indireta temos o seguinte:
  
  1) Direito Público:                  2) Direito Privado:
  - Autarquias                             - Autarquias         
  - Fundações                             - Empresa Pública/ Sociedade de Economia Mista
  
  Assim, as autarquias e fundações de direito público se submetem ao regime jurídico de direito público, com todas as prerrogativas e impedimentos inerentes ao regime jurídico-administrativo. Já as fundações públicas de direito privado, assim como as empresas públicas e sociedades de economia mista, estão sujeitas a regime jurídico de direito privado, mas não inteiramente, pois, como são vinculadas ao Poder Público, devem observância aos princípios gerais da Administração Pública. Dessa forma, algumas normas de direito público são aplicáveis tanto às pessoas jurídicas de direito público, quanto às pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública. Busquemos, então, dentre as alternativas da questão, um exemplo dessas normas comuns de direito público extensíveis às entidades de direito privado:
  
  a) ERRADA. O regime jurídico único para os seus servidores aplica-se apenas às pessoas jurídicas de direito público. O pessoal das entidades de direito privado é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
  
  b) ERRADA. A inalienabilidade e impenhorabilidade é característica dos bens públicos, aplicável, de regra, somente às pessoas jurídicas de direito público. Exceção se refere aos bens das fundações públicas de direito privado empregados diretamente na prestação de serviços públicos, que são considerados bens privados, mas que podem contar com as prerrogativas dos bens públicos, como a impenhorabilidade, em decorrência do princípio da continuidade dos serviços públicos.
  
  c) ERRADA. Prerrogativas processuais e de foro também são regras inerentes às pessoas jurídicas de direito público. Por exemplo, as autarquias gozam dos seguintes privilégios processuais: prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer; isenção de custas judiciais; dispensa de depósito prévio para interposição de recurso; duplo grau de jurisdição obrigatório.

• (CONTINUAÇÃO)
  
  d) CERTA. Tanto as entidades de direito público como as de direito privado devem realizar concurso público para a contratação de pessoal, assim como licitação prévia à celebração de contratos. No entanto, quando da aplicação desses princípios, existem algumas peculiaridades que distinguem as empresas públicas e as sociedades de economia mista das entidades de direito público.
  Primeiro: ainda que admitidos mediante concurso público, os empregados das estatais não possuem estabilidade no cargo, diferentemente dos servidores estatutários;
  Segundo: as estatais só estão obrigadas a realizar licitação nas contratações afetas à suas atividades-meio; nas atividades-fim, seus contratos se regem pelo direito privado, diferentemente das entidades de direito público, em que tanto atividade-fim como atividade-meio deve obedecer às regras de licitação.
  
  e) ERRADA. A responsabilidade civil objetiva está prevista no art. 37, §6º da CF:
  § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
  
  Como se vê, a regra atinge apenas as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos. Portanto, não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.
  
  Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

Questão 456721

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Gestão Empresarial
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

A respeito da gestão pública, julgue os itens a seguir.

Um dos motivos que levam a falhas nos resultados de políticas públicas no Brasil é a dissociação que se faz entre elaboração e implementação no processo de planejamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• ASSERTIVA CORRETA
  
  
  "A importância da implementação no processo de planejamento foi reconhecida pela literatura um pouco tardia, pois os seus estudiosos possuíam um viés tradicional das ciências políticas em focava na análise nos processos legislativos ou administrativos do Executivo. A dissociação entre a implementação e a elaboração demonstra a causa de muitos resultados decepcionantes. "
  
  http://www.inpeau.ufsc.br/wp/wp-content/BD_documentos/coloquio10/214.pdf
• errei por associar a implementação a execução.

• Alguma visões acerca do planejamento e implementação separam claramente a elaboração da implementação de políticas públicas no processo de planejamento, e colocam o planejamento como um processo de fazer-se planos. Temos visto os resultados decepcionantes, e às vezes catastróficos, da concepção equivocada do processo de planejamento que alija a elaboração da implementação de políticas públicas, temos vários exemplos na prática, como:

  
  

  
  

  *  as políticas para o desenvolvimento da Amazônia no Brasil na década de 1970 (Moran, 1983; Lutzenberger, 1985).

  
  

  
  

  Porém, parece que não aprendemos a lição ainda. Temos hoje a determinação do governo federal com planos mirabolantes, como por exemplo a idéia de fazer a transposição do rio São Francisco.

  
  

  Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122006000200006

Questão 456724

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Gestão Empresarial
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

A respeito da gestão pública, julgue os itens a seguir.

A formulação e a execução das políticas públicas são significativamente influenciadas pelo tipo de processo orçamentário utilizado, que pode ser hierárquico ou colegial, dois mecanismos que se diferenciam sobretudo pelo relacionamento entre o ministro encarregado das finanças e os demais ministros setoriais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "O índice orçamentário proposto por Alesina et al. (1999) avalia as três características institucionais identificadas com a disciplina fiscal – a existência de regras fiscais que limitam o déficit ex-ante, top--bottom procedures e a transparência – a partir de um conjunto de dez questões. Os autores definem como hierárquicos os procedimentos  orçamentários que apresentam estas três características, e como colegiais os procedimentos com características opostas. As questões, então, são avaliadas ao longo do eixo hierárquico-colegial, sendo atribuída a nota dez para a instituição mais hierárquica e zero para a mais colegial."

  http://www.fipe.org.br/publicacoes/downloads/bif/2013/2_22-28-ana.pdf

  Entendeu alguma coisa?
  

  Eu também não... nunca tinha vi nada sobre isso..
  

• Assunto mais característico de Administração Financeira e Orçamentária, mas vamos lá...

  Exitem 2 tipos de processos legislativos:

  Processo Hierárquico: o ministro das finanças possui poder sobre os demais ministros, e os parlamentares não podem alterar o total de gastos, apenas sua distribuição.

  Processo Colegiais: exite igualdade entre os ministros setoriais e o ministro das finanças. No Legislativo, os parlamentares poderiam aumentar o total dos gastos e o déficit público.

  Fonte: http://unipvirtual.com.br/material/2011/bacharelado/eco_gestao_setor_pub/sld_4.pdf

  
  

• CERTA

  mas...oi?

• TAMBÉM NUNCA VI ISSO, MAS É PRECISO, AO MENOS, TENTAR INTERPRETAR...

   

  PROCESSO ORÇAMENTÁRIO HIERÁRQUICO: (eu pensando: manda quem pode obedece quem tem juízo.) EXISTE UM EMCARREGADO PELAS FINANÇAS.

   

  PROCESSO ORÇAMENTÁRIO COLEGIADO: (eu pensando: manifestação conjunta dos membros.) OS MEMBROS SETORIAIS E O EMCARREGADO PELAS FINANÇAS ESTÃO EM UMA RELAÇÃO DE IGUALDADE.

   

   

   

   

  GABARITO CERTO

Questão 456730

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Gestão Empresarial
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

A respeito da gestão pública, julgue os itens a seguir.

A eficiência na alocação deve ser o critério definitivo para a implementação de um processo de descentralização dos recursos entre as esferas de governo que atenda a todos os interesses públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errada.
  O conceito de eficiência relaciona-se com a maneira pela qual fazemos a coisa. É o como fazemos, o caminho, o método. Ai está a eficiência: a economia de meios, o menor consumo de recursos dado em determinado grau de eficácia. Ela está diretamente relacionada com o conceito de economicidade, ou seja, fazer mais com menos, sem perder a qualidade.
• Mais uma vez a banca nos fundamentos da administração pública gerencial. Que está focada nos resultados/impactos das politicas públicas. Por isso a eficiência não pode ser considerada como "cristério definitivo" para uma descentralição de recursos.
• A eficácia tabém deve ser atendida na implementação de um processo descentralizado. Por isso a questão está errada.
  
  Segue abaixo um resumo do site ebah sobre Adm Pública (http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAJu0AD/administracao-publica)
  
  A constituição Federal, inovando em relação as anteriores, regulamenta no Título III, um capítulo específico para a organização da administração pública, pormenorizando-a enquanto estrutura governamental e enquanto função, e determinado no art. 37 que a administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedeça além de diversos preceitos expressos, aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No art. 70 aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade; e no art. 74, II, aos princípios da legalidade, eficácia e eficiência; também os princípios da proporcionalidade dos meios aos fins, da indisponibilidade do interesse público, da especialidade administrativa e da igualdade dos administrados.
• Percebi que quando a questão generaliza dentro da matéria de administração em 95% dos casos ela está errada! Nada na administração é absoluto, "deve ser critério definitivo" como diz a questão já entrega o gabarito.

• "deve ser o critério definitivo"

  - Não. Pode ocorrer a realocação de recursos.

  "que atenda a todos os interesses públicos"

  - Não. Que atenda aos interesses mais importantes para a sociedade.
  

• Complementando o Felipe Araújo. 
  Na questão ao mencionar " deve ser o critério definitivo para a implementação de um processo de descentralização dos recursos", podemos identificar que não é na descentralização que a eficiência irá agir. Devemos sim tomar a ideia de que a eficiência caracteriza o seguinte: COMO os recursos serão utilizados na hora da aplicação a algo que atenda os interesses públicos.
  
  Corrijam-me se eu estiver equivocado.

• Eficiência não é o critério definitivo para avaliação das políticas públicas, deve-se levar em consideração tb a eficácia e a efetividade.

• Aquele velho macete: em questões da Cespe palavras muito definidoras (todos, sempre, nunca, nenhum, definitivo) são perigosas, quase sempre estão erradas. 
  Além disso "que atenda a todos os interesses públicos" vai contra o princípio da reserva do possível.

• Entendi a idéia do Megazord e vou para o mesmo caminho, se vai descentralizar, logo aumento o custo, logo não eficiente.

• Descentralização dos recursos não tem relação com eficiência, mas sim com agilidade.

  A descentralização de recursos tende aumentar o desperdício, é recomendada quando a agilidade se torna mais relevante que a eficiência.

Questão 456748

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Gestão Empresarial
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Com relação à gestão pública, julgue os itens que se seguem.

As demandas recorrentes por políticas públicas são aquelas não resolvidas ou mal resolvidas. Quando se acumulam sem uma solução satisfatória, dependendo de sua duração e gravidade, podem levar a crises de governabilidade que, no limite, chegam a provocar rupturas institucionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correta
  
  Demandas recorrentes: "expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos, e que estão sempre voltando a aparecer no debate político e na agenda governamental" (RUA, 1998; p. 3)
• Certa.
  Governabilidade se refere ao poder político. Este conceito está diretamente ligado à legitimidade do governo, que, caso não esteja legitimado, não terá condições de governar. Segundo Bresser Pereira, governabilidade é a capacidade política de governar, derivada da relação de legitimidade de Estado e do seu Governo com a sociedade.
  O grande desafio da governabilidade é unir os interesses da sociedade aos interesses do Governo ou Estado, formando um objetivo comum, que atenda ambos.

• Eu achei que a questão estivesse errada por ser uma crise de governança e não de governabilidade. Alguém pode me explicar?

• Problemas de governança podem se acumular gerando até  problemas de governabilidade!!!

  Como foi o caso da Dilma!!

• Quanto às demandas, alguns aspectos devem ser considerados. Existem, basicamente, três tipos de demandas: as demandas novas, as demandas recorrentes e as demandas reprimidas.

   

  As demandas novas são aquelas que resultam do surgimento de novos atores políticos ou de novos problemas. Novos atores são aqueles que já existiam antes mas não eram organizados; quando passam a se organizar para pressionar o sistema político, aparecem como novos atores políticos (1). Novos problemas, por sua vez, são problemas que ou não existiam efetivamente antes  -como a AIDS, por exemplo  -  ou que existiam apenas como "estados de coisas”, pois não chegavam a pressionar o sistema e se apresentar como problemas políticos a exigirem solução. Um exemplo é a questão ambiental.

   

  As demandas recorrentes são aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos, e que estão sempre voltando a aparecer no debate político e na agenda governamental (2).

   

  Quando se acumulam as demandas e o sistema não consegue encaminhar soluções aceitáveis, ocorre o que se denomina "sobrecarga de demandas": uma crise que ameaça a estabilidade do sistema. Dependendo da sua gravidade e da  sua duração, pode levar até mesmo à ruptura institucional. Mesmo que isto não ocorra, o sistema passa a lidar com crises de governabilidade: pressões resultantes da combinação do excesso ou complexidade de demandas  -  novas ou recorrentes  -  com  withinputs  contraditórios e redução do apoio ou suporte.

   

  As demandas reprimidas são aquelas constituídas por "estados de coisas" ou por não-decisões, que serão discutidos adiante.

   

  Maria das Graças Rua. Análise de Políticas Públicas Conceitos Básicos.pdf

• POR EXEMPLO: SE O GOVERNANTE NÃO CUMPRIR COM REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO,SENDO ESTAS NECESSÁRIAS, O POVO PERDERÁ "CONFIANÇA " NO ATUAL GOVERNANTE, FAZENDO COM QUE ELE ACABE PERDENDO SUA GOVERNABILIDADE.

• O enunciado apresenta basicamente o conceito de crise dentro do contexto da Administração Pública. Recorde que crise não é um simples problema. Crise representa uma situação com gravidade suficiente para provocar uma ruptura nas atividades de uma organização.

  Gabarito: CERTO

• GAB: CERTO

  Complementando!

  Fonte: Rodrigo Rennó - Estratégia

  Naturalmente, se as demandas da sociedade por serviços e políticas públicos ficarem insatisfeitas, esta população perderá a confiança em relação ao governo e suas instituições. 

  Em uma situação extrema, isto poderá levar à uma ruptura institucional, ou seja, a perda de crédito nas instituições levaria à um questionamento das mesmas. 

Questão 513484

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração; FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Segundo Hogwood e Gunn (1993), há, pelo menos, sete perspectivas para analisar uma política pública. A respeito dessas perspectivas, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Estudos de conteúdos políticos, em que os dados são organizados para ajudar os tomadores de decisão a adotar decisões.
• B. Estudos do processo das políticas, em que se presta atenção às etapas pelas quais passa um assunto e se procura verificar a influência de diferentes setores no desenvolvimento desse assunto.
• C. Estudos de produtos de uma política, que se localizam entre a análise de política e as análises para a política e podem ser descritivos ou prescritivos.
• D. Estudos de avaliação, que tratam de explicar por que os níveis de despesa ou o fornecimento de serviços variam entre áreas.
• E. Informação para a elaboração de políticas, em que o analista pressiona, no processo de política, em favor de idéias ou opções específicas.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B. A banca deve ter dado bibliografia em edital né? Francamente, se o candidato não estudou esse autor, em específico, fica difícil. Apesar que por eliminação cheguei à resposta correta.

• Mesmo não conhecendo o assunto, por eliminação, a única que fazia sentido era a B.  As outras não estavam batendo com os ciclos.

Questão 513487

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração; FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Enrique Saravia (2006) entende que as etapas normalmente consideradas em matéria de política pública – formulação, implementação e avaliação – precisam de certo grau de especificação na América Latina. À luz dessa observação, o autor afirma que é possível verificar várias etapas num processo de política pública. A respeito dessas etapas, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O primeiro momento é o da elaboração, que consiste na identificação e delimitação de um problema atual ou potencial da comunidade, a determinação das possíveis alternativas para sua solução ou satisfação, a avaliação dos custos e efeitos de cada uma delas e o estabelecimento de prioridades.
• B. A formulação de uma política pública inclui a seleção e especificação da alternativa considerada mais conveniente, seguida de declaração que explicita a decisão adotada, definindo seus objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro.
• C. A implementação é constituída pelo planejamento e organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos necessários para executar uma política.
• D. A execução é o conjunto de ações destinado a atingir os objetivos estabelecidos pela política. É por em prática efetiva a política, é a sua realização.
• E. A avaliação é a etapa que consiste na mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas, especialmente no que diz respeito às realizações obtidas e às conseqüências previstas e não previstas.

Gabarito: A

Comentários

• Etapas num processo de política pública:
  1º Agenda
  2º Elaboração
  3º Formulação
  4º Implementação
  5º Execução
  6º Acompanhamento
  7º Avaliação
  
  Analogia com Gestão de Projetos:
  
  
  Descrição dos grupos de processos de gerenciamento de projetos:
  - Iniciação ou Inicialização
  - Planejamento
  - Execução
  - Monitoramento e controle
  - Encerramento ou Finalização
• O erro item A se refere ao termo primeiro momento, pois na verdade o primeiro momento corresponde a Formação da Agenda, conforme mencionado pelo colega acima, que consiste na definição dos problemas que serão atacados por meio de uma política pública. Qto ao conceito de Elaboração está perfeito.
• Por que a alternativa C está correta? Implementação não é Execução?
• O ciclo das políticas públicas pode ser esquematizado da seguinte forma:
  
  
  1) Definição da agenda; Identificação de um problema – Ingresso da Demanda na Agenda - consiste na identificação e delimitação de um problema.
  2) Formulação de políticas, momento em que são elaboradas e negociadas as possíveis alternativas de ação para o enfrentamento do problema;
  3) Implementação da política pública; execução
  4) Avaliação.
  
  Ou seja, o primeiro passo corresponde à definição da agenda. 
• Debora veja que a implementação consiste em uma etapa anterior a execução. A implementação pode ser entendida como uma etapa onde será preparado o "terreno" para que a política seja executada. Será nesta etapa diponibilizado os recursos financeiros, humanos entre outros para que a politica seja posta em pratica, para que a política seja EXECUTADA.. Lembrando que não necessariamente estas fases estão ordenadas de forma sequencial e sim podem estar fora de ordem. Espero ter ajudado.
  
  
  Abs!

• Letra A

  
  

  Para Enrique Saravia " identificação e delimitação de um problema atual ou potencial da comunidade" seria um segundo momento e não o primeiro.

  
  

  
  

  *Abraço

Questão 513490

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração; FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

No campo das políticas públicas alguns modelos explicativos foram desenvolvidos para se entender melhor como e por que o governo faz ou deixa de fazer alguma ação que repercutirá na vida dos cidadãos. Sobre esses modelos, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Para o incrementalismo os recursos governamentais para um programa, órgão ou uma dada política pública não partem do zero e sim, de decisões marginais e incrementais que desconsideram mudanças políticas ou mudanças substantivas nos programas públicos. Assim, as decisões dos governos seriam apenas incrementais e pouco substantivas.
• B. O modelo do ciclo da política pública vê a política pública como um ciclo deliberativo, formado por vários estágios e constituindo um processo dinâmico e de aprendizado. É constituído dos seguintes estágios: definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação das opções, seleção das opções, implementação e avaliação.
• C. O modelo de arenas sociais entende que a política pública deveria ser concebida como um conjunto de subsistemas relativamente estáveis, que se articulam com os acontecimentos externos, os quais dão os parâmetros para os constrangimentos e os recursos de cada política pública. Cada subsistema que integra uma política pública é composto por um número de coalizões de defesa que se distinguem pelos seus valores, crenças e idéias e pelos recursos de que dispõem.
• D. O modelo do “equilíbrio interrompido” entende que a política pública se caracteriza por longos períodos de estabilidade, interrompidos por períodos de instabilidade que geram mudanças nas políticas anteriores.
• E. Com base na influência do que se convencionou chamar de “novo gerencialismo público” e da política fiscal restritiva de gasto, adotada por vários governos, novos formatos foram introduzidos nas políticas públicas, todos voltados para a busca de eficiência. Assim, a eficiência passou a ser vista como o principal objetivo de qualquer política pública, aliada à importância do fator credibilidade e à delegação das políticas públicas para instituições com “independência” política.

Gabarito: C

Comentários

• O Chiavenato afirma categoricamente que o principal objetivo das políticas públicas é a efetividade. Não entendi porque a E está certa...
• Concordo plenamente que a Efetividade deve ser o principal objetivo.
  
  Por exemplo, o que é mais importante pra um governo: 
  
  1) construir uma escola, fazendo mais com menos, maximizando/otimizando a utilização de recursos e gestão do tempo da obra?
  
  ou
  
  2) que alunos efetivamente se matriculem, frequentem as aulas, aprendam o conteúdo e se tornem pessoas melhores, com mais conhecimento?
  
  Ou seja, totalmente sem nexo a alternativa E. 
  
  Porém,
  
  Concurseiros são, muitas vezes, reféns de autores/bibliografias... e esses conceitos são preceituados pela escritora Celina Souza:
  
  Fonte: http://www.scielo.br/pdf/soc/n16/a03n16.pdf
  
  Abs,
  
  SH.
  
• Ou seja, conforme a autora o erro está em afirmar que essa descrição seja referente ao modelo de arenas sociais sendo que é do  modelo da coalizão de defesa (advocacy coalition)
  
  Assim fica fácil fazer prova sem referência bibliográfica, aqui no Brasil temos pelo menos uns 500 autores sobre Políticas Públicas com várias opiniões divergentes.
• Outro detalhe a se destacar na letra E é que a autora destaca a influência do novo gerencialismo público, cujo foco está na eficiência.
• Chiavenato é aquele típico autor clínico geral, que se mete a escrever sobre tudo, mas acaba não escrevendo sobre nada.
  De qualquer modo, a alternativa "e" está correta, pois a vinculação à eficiência não é de modo amplo, pois a assertiva cita muito claramente que a partir do novo gerencialismo público as políticas públicas passaram a ter a eficiência como objetivo. Ou seja, o marco temporal é a reforma gerencial. A partir dela, qual é o objetivo das políticas públicas? A eficiência.
  Vejam que aqui, além de sermos obrigados a saber sobre teoria política, deveríamos discernir sobre a reforma administrativa gerencial, que tem a eficiência como um dos seus pilares. Então, plenamente correta a alternativa.

• Incrementalismo: as políticas (assim como seus recursos) não partem do zero e sim, de decisões marginais e incrementais que desconsideram mudanças políticas ou mudanças substantivas nos programas públicos.

  Ciclo de políticas públicas: políticas é formado por vários estágios em processo dinâmico e de aprendizado: definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação das opções, seleção das opções, implementação e avaliação.
  
  Coalização de defesa:  política pública é concebida como um conjunto de subsistemas relativamente estáveis (tem coalizões de defesa que se distinguem pelos seus valores, crenças e idéias), que se articulam com os acontecimentos externos, os quais dão os parâmetros para os constrangimentos e  os recursos de cada política pública.

   Modelo do “equilibrio interrompido”:  política pública se caracteriza por longos períodos de estabilidade, interrompidos por períodos de instabilidade que geram mudanças nas políticas anteriores. (baseado em noções da biologia e na computação)

   Modelos influenciados pelo “novo gerencialismo público” e pelo ajuste fiscal:
  
  a eficiência passou a ser vista como o principal objetivo de qualquer política pública, aliada à importância do fator credibilidade e à delegação das políticas públicas para instituições com “independência” política. Eficiência/racionalidade das políticas públicas, que seria alcançada por novas políticas voltadas, por exemplo, para a desregulamentação, privatização e para reformas no sistema social, as quais, afirma-se, poderiam diminuiriam os riscos da ação coletiva. Credibilidade baseia-se na existência de regras claras em contraposição à discricionariedade dos decisores públicos e burocratas, a qual levaria à inconsistência. Delegação de poder a instituições bem desenhadas e “independentes” do jogo político e fora da influência dos ciclos eleitorais.
   

   

• Coalizão de defesa

  O modelo da coalizão de defesa (advocacy coalition) defende que a política pública deveria ser concebida como um conjunto de subsistemas relativamente estáveis, que se articulam com os acontecimentos externos, os quais dão os parâmetros para os constrangimentos e os recursos de cada política pública. Além disso, também defende que crenças, valores e idéias são importantes dimensões do processo de formulação de políticas públicas, em geral ignorados pelos modelos anteriores. Assim, cada subsistema que integra uma política pública é composto por um número de coalizões de defesa que se distinguem pelos seus valores, crenças e idéias e pelos recursos de que dispõem.

  Arenas sociais

  O modelo de arenas sociais vê a política pública como uma iniciativa dos chamados empreendedores políticos ou de políticas públicas. Isto porque, para que uma determinada circunstância ou evento se transforme em um problema, é preciso que as pessoas se convençam de que algo precisa ser feito. É quando os policy makers do governo passam a prestar atenção em algumas questões e a ignorar outras. Existiriam três principais mecanismos para chamar a atenção dos decisores e formuladores de políticas públicas: (a) divulgação de indicadores que desnudam a dimensão do problema; (b) eventos tais como desastres ou repetição continuada do mesmo problema; e (c) feedback, ou informações que mostram as falhas da política atual ou seus resultados medíocres. Esses empreendedores constituem a policy community, comunidade de especialistas, pessoas que estão dispostas a investir recursos variados esperando um retorno futuro, dado por uma política pública que favoreça suas demandas. Eles são cruciais para a sobrevivência e o sucesso de uma idéia e para colocar o problema na agenda pública.

  Esses empreendedores podem constituir, e em geral constituem, redes sociais.⁸ Redes envolvem contatos, vínculos e conexões que relacionam os agentes entre si e não se reduzem às propriedades dos agentes individuais. As instituições, a estrutura social e as características de indivíduos e grupos são cristalizações dos movimentos, trocas e "encontros" entre as entidades nas múltiplas e intercambiantes redes que se ligam ou que se superpõem. O foco está no conjunto de relações, vínculos e trocas entre entidades e indivíduos e não, nas suas características. Este método e referencial teórico partem do estudo de situações concretas para investigar a integração entre as estruturas presentes e as ações, estratégias, constrangimentos, identidades e valores. As redes constrangem as ações e as estratégias, mas também as constroem e reconstroem continuamente. A força deste modelo está na possibilidade de investigação dos padrões das relações entre indivíduos e grupos.

  FONTE: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1517-45222006000200003&script=sci_arttext

  
  

• estudar! muito importante!

• C

• Exatamente. A "E" é cópia do texto clássico da Celina Souza sobre Políticas Públicas:

  "A partir da influência do que se convencionou chamar de “novo gerencialismo público” e da política fiscal restritiva de gasto, adotada por vários governos, novos formatos foram introduzidos nas políticas públicas, todos voltados para a busca de eficiência. Assim, a eficiência passou a ser vista como o principal objetivo de qualquer política pública, aliada à importância do fator credibilidade e à delegação das políticas públicas para instituições com “independência” política. Estes novos formatos, que guiam hoje o desenho das políticas públicas mais recentes, ainda são pouco incorporados nas pesquisas empíricas. A ênfase na eficiência nasceu da premissa de que as políticas públicas e suas instituições estavam fortemente influenciadas por visões redistributivas ou distributivas, na linguagem de Lowi, desprezando-se a questão da sua eficiência. As razões para tal reconhecimento estão na crise fiscal e ideológica do Estado, aliadas ao declínio do sonho pluralista que caracterizou a visão norte-americana sobre políticas públicas em décadas passadas." (p. 34)

Questão 513493

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração; FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

No que tange à gestão de políticas e programas sociais no Brasil, especialmente quanto a problemas de planejamento, coordenação, autonomia e financiamento, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Os constituintes de 1988 optaram pelo formato das competências concorrentes para a maior parte das políticas sociais brasileiras.
• B. A Constituição Federal de 1988 instituiu um sistema legal de repartição de receitas que limita a capacidade de gasto do governo federal e, por consequência, sua capacidade de coordenação de políticas.
• C. O sistema brasileiro de repartição de receitas tributárias é essencialmente um sistema legal, pelo qual receitas tributárias sem vinculação de gasto, incluindo as obrigações constitucionais de gasto em saúde e educação, são garantidas aos governos subnacionais, notadamente aos municípios de pequeno porte.
• D. Pode-se afirmar que superposição de ações, desigualdades territoriais na provisão de serviços e mínimos denominadores comuns nas políticas nacionais são efeitos derivados dos limites à coordenação nacional das políticas públicas no Brasil.
• E. No Brasil, estados e municípios contam com recursos garantidos, independentemente tanto de lealdade política ou adesão a políticas federais quanto de seu esforço tributário. Além disso, a autoridade do governo federal para induzir as decisões dos governos locais, no sentido de que essas decisões venham a coincidir com as suas próprias prioridades, permanece limitada, uma vez que esses governos detêm autonomia fiscal e política, tendo, portanto, condições institucionais para não aderir às políticas federais.

Gabarito: C

Comentários

• A alternativa A está errada. Se não são as políticas sociais nas competências comuns, não sei onde estão.
  
  Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

  II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

  III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

  IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

  V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;

  VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

  IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

  X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

• O sistema brasileiro de repartição de receitas tributárias é essencialmente um sistema legal, pelo qual receitas tributárias sem vinculação de gasto, incluindo as obrigações constitucionais de gasto em saúde e educação, são garantidas aos governos subnacionais, notadamente aos municípios de pequeno porte.
  
  São gastos vinculados. Há um quantitativo mínimo de receitas que devem ser direcionados a esses gastos. No caso da educação
  
  "Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino."
• Letra C
  
  Ele pede a errada. Não sei ao certo, mas o que me parece errado neste item é: O sistema brasileiro de repartição de receitas tributárias é essencialmente um sistema legal, pelo qual receitas tributárias sem vinculação de gasto. Estudamos em Direito Financeiro que a regra é a não vinculação de receitas, salvo as estabelecidas na própria CF, no capítulo que fala da Tributação e do Orçamento. De qualquer forma achei o item E também um tanto confuso.

• Questão deveria ter sido anulada...é errado dizer que (E) : "No Brasil, estados e municípios contam com recursos garantidos, independentemente de seu esforço tributário."
   A maioria dos estados ricos tem no ICMS mais de 80% de sua receita tributária.  Isto depende de seu esforço, pois tal imposto é de sua competência instituir, arrecadar e fiscalizar.   
   

• Pessoal, essa questao foi baseada em um texto da ENAP, "Federalismo e Políticas Sociais no Brasil: problemas de coordenaçao e autonomia", cuja autoria é de Marta Arretche. Basicamente rolou um "copiar" e "colar"... :S
• Concordo com o Alex, o Paladino dos concursos, letra A também está errada...

• A letra "c" está errada, porquanto a única receita tributária que não é vinculada é a decorrente de IMPOSTOS. O examinador generalizou, pois sabemos que as taxas e as contribuições de melhoria (receitas tributárias) são vinculadas a algum gasto, seja para ampliação ou manutenção da coisa pública.
  

• c) O sistema brasileiro de repartição de receitas tributárias é essencialmente um sistema legal, pelo qual receitas tributárias sem vinculação de gasto, incluindo as obrigações constitucionais de gasto em saúde e educação, são garantidas aos governos subnacionais, notadamente aos municípios de pequeno porte.

  Realmente a questão da muita margem, mas na alternativa C, o fato de dizer que: são garantidas aos governos subnacionais, notadamente aos municípios de pequeno porte. 

  Tais transferências constitucionais ou legais não são realizadas a critério do porte dos municípios, seja pequeno ou grande tais transferência devem ser feitas.

  
  

  
  

  
  

• Esta questão está cheia de problemas.
  
  Letra A está incorreta. Motivo: o regime é também cooperativo. Vide SUS e o regime de colaboração na Educação.
  Letra B é discutível: Motivo: os governos subnacionais têm muita dificuldade de financiar suas políticas pela falta de recursos. Fato decorrente é que o governo federal é o grande coordenador de políticas públicas na escala subnacional com os convênios federais. Nesta perspectiva, é loucura dizer que o governo federal tem sua capacidade de coordenações de políticas reduzida.Letra C é discutível. Motivo: simplesmente pegaram uma frase da Marta e inverteram, mas não a tornaram falsa por isso. É verdade que as despesas de Saúde e  Educação são vinculadas, mas seu repasse é garantido aos municípios via Fundeb (educação) e transferências fundo-a-fundo (saúde). Logo, a C está correta.
  
  Quem fez esta questão era muito ruim. Pegou um texto e usou as opiniões da autora palavra final e certa. Deveria no mínimo fazer referência à opinião da autora - seria mais intelectualmente honesto.

• c) INCORRETA

  O sistema brasileiro de repartição de receitas tributárias é essencialmente um sistema legal, pelo qual receitas tributárias sem vinculação de gasto, incluindo as obrigações constitucionais de gasto em saúde e educação, são garantidas aos governos subnacionais, notadamente aos municípios de pequeno porte.

  -> De acordo com os dispositivos abaixo da CF, existe a aplicação de recursos mínimos da receita de impostos destinados à educação e à saúde.

   

  Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

  VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

  e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde

  -----------------------------------------------------

  Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

  III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;

  ----------------------------------------------------

  Art. 167. São vedados:

  IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; 

  --------------------------------------------------

  Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Questão 513496

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração; FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Theodor Lowi (1964, 1972) desenvolveu a talvez mais conhecida tipologia sobre política pública, Para Lowi, a política pública pode assumir quatro formatos: políticas distributivas, políticas regulatórias, políticas redistributivas e políticas constitutivas. Sobre esses formatos, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. As políticas distributivas possuem como características um baixo grau de conflito dos processos políticos, na medida em que são orientadas para conceder vantagens, e os seus custos tendem a não ser percebidos.
• B. As políticas regulatórias decorrem de ordens e proibições. Os seus custos e benefícios não podem ser mensurados previamente, visto que dependem da forma como essas políticas são configuradas.
• C. As políticas redistributivas possuem pouca propensão ao conflito e são de fácil encaminhamento, tais como as políticas sociais universais.
• D. As políticas constitutivas, que lidam com procedimentos, estão orientadas para a determinação das regras gerais sob as quais vêm sendo negociadas as políticas distributivas, regulatórias e redistributivas.
• E. Lowi cunhou uma máxima: a política pública faz a política. Com essa máxima Lowi quis dizer que cada tipo de política pública vai encontrar diferentes formas de apoio e de rejeição e que disputas em torno de sua decisão passam por arenas diferenciadas. Portanto, cada uma dessas políticas públicas vai gerar pontos ou grupos de vetos e de apoios diferentes, processando-se, portanto, dentro do sistema político de forma também diferente.

Gabarito: C

Comentários

• O erro do item C refere-se ao fato de que as políticas redistributivas tem alto grau de conflito político e ideológico. Exemplo de política redistributiva é a reforma agrária. Essa política redistributiva refere-se a transferências diretas de bens materiais, direitos e outros valores de um grupo ou classe social para outro, claramente identificado.

• Políticas Redistributivas: São políticas com finalidade de mudar o nível de concentração de recursos por meio da instituição de mecanismos de repasse de pontos de maior concentração para os de menor concentração. Ex: Bolsa família. São marcadas pelo alto  grau de conflito, visto que beneficiam uns em detrimento de outros. Seu objetivo final é normalmente melhorar o perfil de distribuição de renda.

  Políticas Regulatórias: Viabilizam o controle do Estado sobre a utilização de recursos ou sobre a execução de atividades por diferentes segmentos sociais e econômicos. As políticas regulatórias impõem padrões de comportamento a indivíduos ou a grupos, com fins de preservar o interesse público quando em conflito com interesses particulares, mantendo equilíbrio em relações competitivas entre pessoas, grupos informais, organizações formais na sociedade. Congregam consenso, conflito e coalizão, segundo os interesses dos atores envolvidos.

  Políticas Distributivas: Estruturam meios para distribuir recursos, o que pode ocorrer via subsídios para aquisição de produtos ou contratação de serviços ou, ainda, mediante concessão de benefícios diretamente aos interessados. A definição de como os recursos terão sua distribuição e de quem serão os beneficiários normalmente é feita por meio de legislação específica. Quando abrangem grande número de beneficiados tem baixo grau de conflito, quando se referem a grupos específicos o conflito estará presente.

  Políticas Constitutivas: Criam ou estruturam as condições para tratamento sistematizado de determinados problemas. A constituição dessa política normalmente é essencial para aprovação da legislação que a detalhe, a especifique e lhe destine meios e recursos para consecução de determinados fins.  Nesse sentido, representa base para previsão de orçamentos, criação de órgãos responsáveis pela sua implementação e manutenção.

  Fonte: Administração Pública - Augustinho Paludo

  
  

• Achei a Alternativa A, dada como correta, um tanto quanto incoerente.

• RESUMÃO

   

  DISTRIBUTIVAS

  -> recursos novos

  -> decisões desagregadas

  -> sanções remotas

  -> benefícios concentrados

  -> custos difusos

  ->conflito baixo

  (ex: política de saneamento/infraestrutura/habitação)

   

  REDISTRIBUTIVAS

  -> recursos existentes

  -> sanções

  -> jogo de soma-zero

  -> vantagem para um grupo em detrimento do outro

  -> benefícios concentrados

  -> custos concentrados

  -> conflitos altos

  (ex: seguridade social/ reforma agrária)

   

  REGULATÓRIAS

  -> condutas

  -> sanções

  -> ganha-perde

  -> benefícios dispersos

  -> custos concentrados

  -> conflitos altos

  (ex: política de proteção ambiental)

   

  CONSTITUTIVAS

  -> poderes de decisão

  -> regras do jogo político

  -> benefícios difusos

  -> custos difusos

  -> conflitos baixos

  (ex: a propria CF)

• LETRA C

  Pelo contrário, as políticas redistributivas são as que geram mais conflito! Tira-se de um grupo para dar a outro grupo.

  Exemplo: cotas raciais

Questão 513499

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração; FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

A literatura sobre análise de políticas públicas diferencia três dimensões da política. Sobre essas dimensões, avalie as afirmativas.

I. A dimensão institucional (polity) cuida dos conteúdos materiais concretos, da configuração dos programas políticos, dos problemas técnicos e do conteúdo material das decisões políticas.

II. A dimensão processual (politics) concentra-se no processo político, frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de distribuição.

III. A dimensão material (policy) diz respeito à ordem do sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo.

As afirmações I, II e III são:

• A. verdadeira, verdadeira, verdadeira.
• B. falsa, falsa, falsa.
• C. falsa, verdadeira, verdadeira.
• D. verdadeira, falsa, falsa.
• E. falsa, verdadeira, falsa.

Gabarito: E

Comentários

• Os conceitos I e III estão trocados.
• Gabarito E
  
  "Frey (2000) conceitua e diferencia os seguintes termos: Policy - está relacionado aos conteúdos concretos da política, ou seja, à configuração dos programos políticos, a questões técnicas e ao conteúdo material das decisões políticas; Politics - diz respeito ao processo político, normalmente de caráter conflituoso quanto à imposição de objetivos, à definição de conteúdos e às decisões de distribuição de poder e de recursos públicos; Polity - se refere à organização do sistema político, moldada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo."
  
  
  
  Fonte - Administração Pública (Augustinho Paludo)

• LETRA E

  DIMENSÕES DA POLÍTICA

  INSTITUCIONAL - estruturas institucionais

  PROCESSUAL - processo político

  MATERIAL - políticas públicas propriamente ditas

• Policy – (conteúdo político)

  Politics – (processos políticos)

  polity - (instituições políticas).

Questão 513511

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração; FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

A questão do controle da sociedade sobre as políticas públicas ganhou contornos diferentes no Brasil, com a Constituição de 1988. Embora o formato “conselho” não seja novo, nem no Brasil, nem em países estrangeiros, foi após a Constituição de 1988 que os conselhos se tornaram parte do arranjo institucional de importantes políticas públicas brasileiras. Sobre os principais tipos de conselhos gestores de políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Entre os Conselhos de Programas estão presentes os Conselhos de Desenvolvimento Rural, de Alimentação Escolar, de Habitação, de Emprego, de Distribuição de Alimentos.
• B. Conselhos de Programas estão vinculados a programas governamentais concretos e em geral associados a ações emergenciais bem delimitadas quanto ao seu escopo e à sua clientela, que articulam ou acumulam, em geral, funções executivas no âmbito do respectivo programa. Trabalham mais com a noção de clientelas específicas, supostamente beneficiárias dos programas. Dizem respeito não à extensão de direitos ou de garantias sociais, mas a metas incrementais em geral vinculadas ao provimento concreto de acesso a bens e serviços elementares ou a metas de natureza econômica.
• C. Conselhos de Políticas estão ligados às políticas públicas mais estruturadas ou concretizadas em sistemas nacionais. São em geral previstos em legislação nacional, tendo ou não caráter obrigatório, e são considerados parte integrante do sistema nacional, com atribuições legalmente estabelecidas no plano da formulação e implementação das políticas na respectiva esfera governamental, compondo as práticas de planejamento e de fiscalização das ações. São também conhecidos como fóruns públicos de captação de demandas e de negociação de interesses específicos dos diferentes grupos sociais e como uma forma de ampliar a participação dos segmentos com menos acesso ao aparelho de Estado.
• D. Entre os Conselhos Temáticos estão situados os Conselhos de Saúde, de Assistência Social, de Educação, de Direitos da Criança e do Adolescente.
• E. Conselhos Temáticos não possuem vinculação imediata a um sistema ou legislação nacional, existem na esfera municipal por iniciativa local ou mesmo por estímulo estadual. Em geral, estão associados a grandes movimentos de ideias ou temas gerais que, naquele município, por força de alguma peculiaridade de perfil político ou social, acolhem ou enfatizam o referido tema em sua agenda.

Gabarito: D

Comentários

• Questão cansativa.

• Gabarito: D)

• tenho dúvidas se compensa fazer questões dessa banca

Questão 513514

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração; FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Apesar do potencial democrático e de meio de transformação social que acompanha o conjunto dos defensores dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, os mesmos carregam inúmeras dificuldades e contradições que inviabilizaram, supostamente até o presente, a consumação de seus objetivos estratégicos. Sobre essas dificuldades e contradições, avalie as afirmativas:

I. Inexistência de uma efetiva igualdade de condições entre os participantes no Conselho.

II. Não há garantia de que as decisões do Conselho tenham uma implementação efetiva.

III. Inexistência de instrumentos jurídicos que obriguem o Poder Executivo a acatar as decisões dos conselhos.

As afirmações I, II e III são:

• A. falsa, verdadeira, falsa.
• B. verdadeira, verdadeira, verdadeira.
• C. falsa, verdadeira, verdadeira.
• D. verdadeira, falsa, verdadeira.
• E. verdadeira, verdadeira, falsa.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  
  

   Se os agentes políticos não implementarem políticas públicas compatíveis com os direitos sociais assegurados na Carta Constitucional, por isso há mais motivos para comemorar do que lamentar o fato de o Poder Judiciário acordar para o papel, conjunto com os demais Poderes ou contra a inércia deles, de realização máxima dos preceitos democráticos e dos direitos fundamentais.

  Princípio da separação dos poderes (pacto federativo)

  E... sabe-se que a elaboração e implementação de Políticas Públicas é uma discricionariedade do agente público.

  
  

  Pensem só: que bizarro seria existir um instrumentos jurídicos que obriguem o Poder Executivo a acatar as decisões dos conselhos. 

  =-o

  
  

  *Abraço.

  
  

Questão 513520

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração; FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

A Constituição Federal de 1988 contemplou diversos instrumentos adequados ao exercício do controle externo das políticas públicas. Não corresponde a um desses instrumentos.

• A. a ação popular.
• B. a ouvidoria.
• C. a ação civil pública.
• D. o mandado de segurança.
• E. a comissão parlamentar de inquérito.

Gabarito: B

Comentários

• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Bons estudos!

Questão 524083

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Os objetivos de uma política reguladora de Estado tradicionalmente, são:

• A. defesa da concorrência e dos usuários de serviços públicos.
• B. defesa da concorrência e manutenção da responsabilidade fiscal.
• C. defesa dos usuários de serviços públicos e da responsabilidade fiscal.
• D. defesa das empresas prestadoras de serviços públicos e responsabilidade fiscal.
• E. defesa dos princípios da privatização de estatais e da concorrência.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito - A
  
  
  Tradicionalmente, os objetivos de uma política reguladora são a defesa da concorrência e a defesa do usuário dos serviços públicos. A regulamentação visa manter o chamado equilíbrio econômicofinanceiro, sem permitir que os consumidores  sejam lesados ou mesmo negligenciados pelos prestadores dos serviços. Embora muitas vezes esses objetivos sejam apresentados como não conflitantes entre si − sob o argumento de que a defesa da concorrência cria condições propícias para o usuário do serviço público  −, na prática, nem sempre isso ocorre. Uma política forte de defesa da concorrência não abre espaço para o uso de subsídios a tarifas voltadas para as camadas desfavorecidas da população. A hierarquização desses objetivos é prática comum em países como Reino Unido, sendo considerada uma importante definição política. 
  
  Fonte:
  
  

  Peci,A. Controle social no contexto da reforma regulatória 

   
• Notem que todas as alternativas trazem funções de um Estado moderno (talvez com exceção da Letra E, que fala em princípio da privatização, porém talvez esteja-se falando na transferência e delegação de atividades de serviços públicos para os particulares o executarem de forma mais eficiente, com o Estado atuando na sua fiscalização). De toda forma, a questão pede a resposta baseada na política reguladora, de cara já focamos nos itens A e B, pois estão a falar em defesa da concorrência (ver os princípios constitucionais no Capítulo Da Ordem Econômica). Mediante a ação das Agências Reguladoras (não confundir com Agências Executivas), o Estado regula os setores de prestação de serviços essenciais que contam com a atuação de empresas privadas, tais como setores de telecomunicações (Anatel), petróleo (ANP), saúde suplementar (ANS), energia elétrica (ANEEL), dentre outras.

• não poderia ser "responsabilidade fiscal" tambem?

• Não creio que caiba como objetivo de uma política reguladora de estado a defesa do usuário ou do concessionário (empresas prestadoras de serviço público) pois a atividade reguladora visa o "equilíbrio do contrato" e a efetiva prestação do serviço.

• Sou leigo, mas pelo que já li, Nem sempre a regulação incentiva a Concorrência. Há casos em que o monopólio é permitido, vedado o abuso do poder econômico.  

• Política Regulatória é uma das categorias da tipologia de Lowi, nela esse tipo de política se destina a estabelecer controle, regulamento e padrão de comportamento de certas atividades políticas.

Questão 597454

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Ciências Sociais
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Julgue os itens seguintes, relativos a conceitos de políticas públicas e sua relação com a política em geral.

O poder público deve delegar à iniciativa privada a tomada de decisões sobre políticas públicas quando o grupo favorecido pela política pública for restrito a uma única unidade da federação (estado ou Distrito Federal).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão sem “pé nem cabeça”. O setor público pode sim delegar a execução de uma política pública, ou parte dela, para a iniciativa privada,
  mas isso não tem relação alguma com o fato de esta política ter beneficiários em uma única unidade da federação. O gabarito é questão ERRADA.
   

• O poder público deve delegar à iniciativa privada a tomada de decisões sobre políticas públicas quando o grupo favorecido pela política pública for restrito a uma única unidade da federação (estado ou Distrito Federal). Resposta: Errado.

   

  Comentário: não precisa nem comentar!

• ERRADA.

  O setor público pode sim delegar a execução de uma política pública, ou parte dela, para a iniciativa privada, mas o fato desta política ter beneficiários em uma única unidade da federação, é o erro fatal.

• É importante entender que "políticas públicas são públicas". São públicas porque são RESULTANTES DE DECISÕES PÚBLICAS, ou seja, DECISÃO DE AGENTES PÚBLICOS, que detêm competências e poder de representação de parcelas do poder do Estado.

  Então, a tomada de decisões sobre políticas públicas cabe aos Agentes Públicos, ao Estado.

• Acho que o ERRO fica em torno do verbo PODE, dando a obrigatóriedade em fazer isso.

  O Poder publico PODE fazer isso , mas não tem essa obrigação afirmada pela questão

Questão 597457

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Ciências Sociais
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Julgue os itens seguintes, relativos a conceitos de políticas públicas e sua relação com a política em geral.

Em inglês, usam-se os termos polity, politics e policy para caracterizar as três dimensões da política. Eles se referem, respectivamente, às instituições políticas, aos processos políticos e aos conteúdos da política. Policy é adotado para designar as políticas públicas (public policy).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: C
  
  Acerca da distinção entre os conceitos apresentados pelo enunciado, veja o que nos ensina Frey (2000, p. 216 – 217):
  
  [...] a literatura sobre ”policy analysis” diferencia três dimensões da política. Para a ilustração dessas dimensões tem-se adotado na ciência política o emprego dos conceitos em inglês de ”polity” para denominar as instituições políticas, “politics” para os processos políticos e, por fim, “policy” para os conteúdos da política:
  
  • a dimensão institucional “polity” se refere à ordem do sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo;
  
  no quadro da dimensão processual “politics', tem-se em vista o processo político, frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de distribuição;
  
  • a dimensão material “policy” refere-se aos conteúdos concretos, isto é, à configuração dos programas políticos, aos problemas técnicos e ao conteúdo material das decisões políticas.
  
  Fonte: Renato Felini Ponto dos Concursos e http://www.ufpa.br/epdir/images/docs/paper21.pdf

• Em inglês, usam-se os termos polity, politics e policy para caracterizar as três dimensões da política. Eles se referem, respectivamente, às instituições políticas, aos processos políticos e aos conteúdo da política. Policy é adotado para designar as políticas públicas (public policy).

  Resposta: Certo.

   

  Comentário: Política é ampla (conjunto de procedimentos formais e informais e se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos). Política Pública é específica (qualquer coisa que os governos escolhem fazer ou não fazer a partir de um número de alternativas). Polity (organização do sistema político - sistema jurídico e estrutura institucional). Politics (processo político - conflituoso quanto aos objetivos, ao conteúdo, distribuição de poder e recursos públicos). Policy (conteúdos concretos da política - questões técnicas e conteúdo material).

• Gab: Certo

  Politics: Processo politico de carater conflituoso

  Polity: Institucional, orgão, normas. (variável independente)

  Policy: Politica pública, dimensão material.(variável dependente)

• Polity - Ynstituição

  Politics - ProCeSso

  Policy - Políticas Públicas

• Policy -> Conteúdos concretos

  Politcs -> Processo Político

  Polity -> Organização do sistema político

• CORRETO!!!!!!!!!

  polity, politics and policy!

Questão 597475

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Ciências Sociais
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Acerca de políticas distributivas, julgue os itens subsequentes.

Políticas distributivas geram impactos mais particulares do que universais, ao privilegiarem certos grupos sociais ou regiões, em detrimento do todo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Políticas Públicas Distributivas. As políticas públicas distributivas possuem objetivos pontuais relacionados ao oferecimento de serviços do estado e equipamentos. Esse caso é financiado pela sociedade por meio de um orçamento público que beneficia grupos pequenos ou indivíduos de distintas camadas sociais.

• Perfeito o enunciado. As políticas de caráter distributivo geram vantagens para um grupo específico às custas do todo. É o que ocorre, por exemplo, com a construção de uma ponte. A construção é financiada por todos, porém a obra fornecerá benefícios apenas para algumas pessoas.

  Gabarito: CERTO

• Podemos acertar a questão raciocinando da seguinte forma: nem todas as pessoas necessitam desse tipo de política (distributiva), mas grupos determinados no orçamento fiscal e de investimentos.

• Acho que caberia mais REDISTRIBUTIVAS , visto que tira de um pra dar a outro.

  DISTRIBUTIVA , DISTRIBUI NÃO RETIRANDO DE NINGUÉM, LOGO , CAUSARIA MENOS INSATISFAÇÃO

Questão 706711

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Julgue os próximos itens, acerca das novas modalidades de gestão.

O fato de o governador de uma unidade federativa, incluso o DF, perder sua legitimidade democrática lhe acarreta a perda da governança.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Governança: é a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Sentido mais operacional, de decisões e ações relacionadas a melhores formas de prestar/controlar os serviços públicos. Envolve os arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma.
  
  Governabilidade: é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. Condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade de decidir. 
  
  
  De acordo com a questão o governador perderia a governabilidade, então ele perderia também a governança por consequência da perda de governabilidade? Não sei se esse raciocíio está correto. 
• Eu não sei se "perda" seria a palavra correta para o raciocínio acima, mas governança e governabilidade estão extremamente relacionadas.
  
  Segundo Augustinho Paludo:
  
  "legitimidade está relcionada com governabilidade, visto que se os governos não forem legitimados não haverá condições necessárias para governar".
  
  Essa afirmativa até chegou a me confundir na hora de responder a questão, mas em outro ponto Augustinho fala:
  
  "Por ser um instrumento de governabilidade para a realização dos fins do Estado, a governança pressupõe condições mínimas de governabilidade, ou seja, em situações de crise grave ou de ruptura institucional, que afetem a governabilidade, a governança restará comprometida, haja vista o seu caráter instrumental. ' Sem governabilidade é impossível governança'".
  
  No caso da questão, o governador perdeu a legitimidade, enquadrando-se "em situações de crise grave ou de ruptura institucional", afetando tanto a governabilidade quanto a governança.
• Discordo do gabarito.
  
  
  Governança é a capacidade do governo implementar de forma eficiente as políticas públicas.
  
  
  Governabilidade é o poder para governar.
  
  
  Dentro do estado gerencial, por exemplo as políticas públicas continuam sendo implementadas independentemente de quem estiver exercendo o governo executivo (governabilidade). 
  
  Há sim afetação da governança dentro de um estado patrimonialista. 
  
  
• De acordo com aula do Ponto dos Concursos sobre governança e governabilidade: falta de governaça impacta na governabilidade e vice-versa,  mas a presença de uma, não garante a outra.
• GOVERNANÇA E GOVERNABILIDADE
  Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas.
  
  Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a autoridade é exercida, de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota.
  
  Governabilidade, assim, diz respeito às condições estruturais e legais de um determinado governo para promover as transformações necessárias. Já a Governança está relacionada à capacidade de colocar em prática as condições da Governabilidade. Governança é transformar o ato governamental em ação pública, articulando as ações do governo.
  A Governabilidade deriva, ainda, da legitimidade dada pela sociedade ao Estado e a seu governo, enquanto a Governança é a capacidade abrangente financeira e administrativa de uma organização de praticar políticas. Sem condições de Governabilidade é impossível uma adequada Governança, embora esta possa ser deficiente ainda que haja boas condições de Governabilidade. Por outro lado, uma boa Governança pode aumentar a legitimidade que um povo confere a seu governo, aumentando, assim, a Governabilidade do país.
  Nota-se, portanto, que Governabilidade tem a ver com estrutura e Governança com processo. A primeira significa a existência de um arcabouço político, jurídico e social que permita a elaboração e o implemento de políticas públicas. A segunda, a capacidade do governo de bem administrar, articular os diversos interesses existentes e efetivamente implantar essas políticas.
  
  
  Fonte: http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/toq37_luciano_oliveira.pdf
• Pessoal,
  Essa questão foi anulada pela banca.
  Vlw!
• Olá, pessoal!
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  Justificativa da banca:  Há divergência na literatura em relação ao assunto tratado no item. Desse modo, opta-se por sua anulação.
  Bons estudos!

• Veja a Dilma? Perdeu a governabilidade e como consequências não conseguia passar um projeto no congresso.

Questão 746602

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 1 - Conhecimentos gerais
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Acerca do ciclo de gestão das políticas públicas na história recente do país, é correto afirmar que:

• A. por ser constitucionalmente adstrito a avaliar a execução dos programas de governo, o trabalho do controle interno pouco pode contribuir para o planejamento de novas políticas públicas.
  
• B. a maior ou menor capacidade técnica da máquina pública federal pouco tem interferido na eficácia da implementação de políticas nacionais, haja vista o fortalecimento estrutural dos governos estaduais e municipais.
  
• C. os órgãos de controle externo e interno têm demonstrado uma preocupação cada vez maior com a medição do desempenho, o que denota um avanço quanto à sua tradicional forma legalista de agir.
  
• D. cada vez mais o Plano Plurianual tem sido desprestigiado como ferramenta de planejamento, quadro que se comprova pela sua crescente dissociação dos orça- mentos de curto prazo.
  
• E. passado o fervor inicial, a participação do terceiro setor na execução das políticas nacionais tem se mostrado ineficaz e desnecessária, em especial pelo incremento da capacidade operacional dos governos subnacionais.
  

Gabarito: C

Comentários

• A)    ERRADA. De modo nenhum podemos dizer que o controle interno tem pouco a contribuir para o planejamento de políticas públicas. O próprio fortalecimento da CGU é uma prova disso.
  B)    ERRADA. A capacidade técnica da máquina pública interfere muito na na eficácia da implementação de políticas nacionais.
  C)    CORRETA. Isso está relacionado ao modelo gerencial com foco nos resultados.
  D)    ERRADA. O PPA tem papel de destaque no planejamento do orçamento.
  E)     ERRADA. O terceiro setor tem uma participação expressiva na execução das políticas nacionais. Basta citar as OS´s e OSCIPS.
  Espero ter ajudado.
  Alexandre Marques Bento
• Segue ainda, para fixar melhor o assunto, o comentário do professor Rafael Encinas:
  A letra “A” é errada. A avaliação tem uma série de utilidades, entre as quais  subsidiar o planejamento com informações. A avaliação somativa tem justamente essa caráter de propiciar informações para a tomada de decisão. Segundo o Ciclo PDCA, as informações da avaliação devem subsidiar novamente  o planejamento. Por fim, o controle pode avaliar o próprio planejamento, permitindo seu aprimoramento. 
  
  A letra “B” é errada. A capacidade técnica do governo federal interfere sim, 
  até porque estados e municípios ainda têm sérios problemas estruturais. 
  A letra “C” é certa. O controle de resultados também tem ganhado força na  pauta dos órgãos de controle, com as chamadas auditorias operacionais. 
  A letra “D” é errada, o PPA tem se fortalecido como instrumento de planejamento. 
  A letra “E” é errada, a participação do terceiro setor tem aumentado.
• O controle interno vem ganhando espaço nos últimos anos. Os vários Entes que compõem a nossa federação têm criado seus órgãos de controle interno. Em uma era onde a traparência é pulmão da democracia, os Entes Estatais tem se preocupado com eficência da maquina pūblica. O controle operacional e a adequação das obras e serviços ao planejamento governamental são competências dos órgãos de controle interno.

Questão 746884

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Auditoria e Fiscalização - Geral
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Entre as intervenções no âmbito das políticas públicas que são adotadas pelos governos para compensar as falhas de mercado, podemos citar as seguintes:

1. Ações voltadas para compensar o nível limitado de competição em decorrência dos efeitos causados por economias de escala;

2. Mecanismos voltados para incentivar a revelação sincera das preferências em relação à provisão de bens públicos;

3. Incentivos para que os indivíduos invistam menos em bens cujos custos são privados e os benefícios são públicos;

4. Estímulos à seleção adversa em contextos de competição perfeita.

É correto o que se afirma em

• A. 1, 2, 3, 4.
  
• B. 1, 4.
  
• C. 1, 2.
  
• D. 2, 3.
  
• E. 3, 4.
  

Gabarito: C

Comentários

• 3. Incentivos para que os indivíduos invistam menos (erro) em bens cujos custos são privados e os benefícios são públicos;
  
  4. Estímulos à seleção adversa em contextos de competição perfeita.
      Cometários: se a competição é perfeita, não há a necessidade de estimular a seleção adversa.
  
• AS CORRETAS:
  1. Ações voltadas para compensar o nível limitado de competição em decorrência dos efeitos causados por economias de escala; (Um exemplo é a distribuição de energia elétrica. Nesses casos, é necessária a atuação do Estado para evitar o abuso do poder de monopólio)
  2. Mecanismos voltados para incentivar a revelação sincera das preferências em relação à provisão de bens públicos; (É preciso saber as preferências da sociedade em termos de bens públicos, já que a lei da oferta e da procura não poderá ser estabelecida como ocorre nos mercados concorrenciais.)
• Melhor que esta questão, só mel com açúcar. 
  
  

Questão 746887

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Auditoria e Fiscalização - Geral
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Em relação aos principais postulados que orientam o debate sobre falhas de governo, é correto afirmar que

• A. associam a tendência de crescimento da participação do setor público no PIB das democracias contemporâneas à tendência de centralização das competências na esfera federal em detrimento de uma maior autonomia dos governos locais.
  
• B. a relação entre custos e benefícios nos projetos governamentais é avaliada pelos políticos com base em taxas de desconto menores do que aquelas que seriam socialmente ótimas.
  
• C. quando os bens são produzidos com base no menor custo marginal, então existem incentivos suficientes para que a quantidade produzida seja aquela indicada pela interseção entre a curva de custo marginal e a curva de demanda do eleitor mediano.
  
• D. as políticas voltadas para minimizar as desigualdades na distribuição de renda e de riqueza são condicionadas pelas assimetrias na distribuição de poder e prestígio.
  
• E. a função de utilidade daqueles que decidem sobre políticas públicas é guiada pelo atendimento às demandas do eleitor mediano em detrimento da busca de poder, prestígio e salário.
  

Gabarito: D

Comentários

• Se uma determinada elite detém o poder, será mais difícil reduzir as desigualdades, pois ela não irá aceitar perder em benefício dos mais pobres.
• O colega acima tirou a frase do comentário no seguinte texto:
  
  
  http://cursos.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/8309_D.pdf

• Questão confusa, mas vamos lá:

  a - Errado. A Economia Brasileira segue exatamente o ritmo contrário. Quanto menor a máquina melhor a administração, por isso, os Estados são entes autônomos.

  b - Errado. A Economia Brasileira segue a lógica de que todo investimento privado deve voltar-se para a melhoria do social.

  letras: c e e - Erradas. Não há essa preocupação com um eleitorado específico. 

  d - É um fato comum a sociedade brasileira, provenientes da luta de classe (rsrsrsrsrs)

Questão 746890

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Auditoria e Fiscalização - Geral
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Na abordagem tradicional das políticas públicas, as ações do governo seriam produzidas por formuladores benévolos. Com base nessa perspectiva, as políticas públicas seriam determinadas exogenamente ao sistema político e concebidas e implementadas de forma predominantemente tecnocrática. Em grande medida, é a partir da perspectiva crítica sobre a abordagem tradicional das políticas públicas que evolui o debate contemporâneo sobre a importância das instituições nas políticas públicas. Essa nova abordagem tem sido cognominada de neoinstitucionalismo.

Indique qual das afirmativas abaixo melhor caracteriza as contribuições dos neoinstitucionalistas para o debate recente sobre políticas públicas.

• A. A ênfase no papel que as instituições responsáveis pela liberalização do comércio exterior possui na explicação das diferenças entre as taxas de crescimento dos diferentes países.
  
• B. O reconhecimento que países com sistemas políticos fundados no voto majoritário simples têm desempenho macroeconômico superior daqueles onde prevalece outros sistemas eleitorais.
  
• C. A relação de causalidade entre capital social e corrupção, ou seja, países onde existem redes informais de confiança bem estabelecidas são mais corruptos.
  
• D. A constatação de que custos transacionais influenciam as estruturas de governança apenas no curto prazo.
  
• E. A proposição de que as diferenças nas bases institucionais que fundamentam as transações políticas intertemporais explicam muitas das diferenças no desempenho econômico entre nações.
  

Gabarito: E

Comentários

• "Não são apenas as instituições que exercem restrições às condutas dos atores políticos, mas também as idéias que estão em suas bases. Nesse contexto, a noção de dependência da trajetória ideacional (ideational path dependence) ganha destaque, a partir de estudos que investigam até que ponto as ideias funcionam como filtro às interpretações realizadas e em que condições são questionadas e substituídas" (Hay, 2006).
  Fonte: Hay C. Constructivist Institutionalism. In: Rhodes R, Binder S, Rockman B, orgs. The Oxford Handbook of Political Institutions. New York: Oxford University Press, 2006, p. 56-74.
• e) A proposição de que as diferenças nas bases institucionais que fundamentam as transações políticas intertemporais explicam muitas das diferenças no desempenho econômico entre nações.
  
  Assertiva CORRETA!  A questão diz respeito às diferenças nas bases institucionais que fundamentam as transações políticas intertemporais, ou seja, incongruência de ideias e pressupostos entre as implementações de políticas na vigência de um determinado governo por atores políticos muitas vezes perseguindo seus auto-interesses (personalistas) ou de grupos específicos, em detrimento do todo, provocando desigualdade na distribuição de recursos e no atendimento aos interesses coletivos. Contra essas práticas o neo-institucionalismo enfatiza a importância crucial das instituições (instituições são regras formais e informais que moldam o comportamento dos atores) para a decisão, formulação e implementação de políticas públicas, visando resultados globais de desempenho e não somente setoriais/específicos. Para que tais práticas sejam eficazes, os decisores devem agir e se organizarem de acordo com regras e práticas socialmente construídas,conhecidas antecipadamente e aceitas (March e Olsen, 1995: 28-29)

• aff

  
  

  to pirdidin

• Só poderia ser esse o gab. (e) Pois as outras estão completamente sem nexo ou erradas.

• A letra “A” foi dada como errada. Ela ficou muito confusa, mal escrita, confundindo acerca do seu significado. Parece que foi copiada de algum texto, retirada de seu contexto e alterada em algum ponto para ficar errada. Porém, sem o contexto, não conseguimos compreender o que ela realmente quer dizer. Para o neoinstitucionalismo, as instituições possuem sim papel preponde-rante na explicação das diferentes entre as taxas de crescimento econômico, como está na letra “E”, que é certa. O neoinstitucionalismo estuda importância das instituições para o funcionamento da economia, visto que as imperfeições do mercado requerem o estabelecimento de normas que organizem a ação coletiva. Nesse sentido, as instituições e organizações afetam o desempenho da economia na medida em que, ao dar forma e estruturar as interações humanas, reduzam as incertezas e induzam a cooperação, diminuindo os custos das transações. Nesse sentido, não vejo erro na letra “A”, mas essa não era a ênfase do neoinstitucionalismo.
   
  A letra “B” é errada. Pelo que eu conheça, não há comprovação de que determinado sistema eleitoral possuam melhores efeitos sobre o desempenho econômico. Em termos de presença do eleitorado nas urnas e representatividade de grupos sociais, os sistemas proporcionais são mais eficientes; por outro lado, ambos são equivalentes no desempenho econômico e no político. Ou seja, países de sistema majoritário, com gabinetes mais estáveis e duradouros, não seriam mais eficientes na implementação de políticas públicas que países com sistema proporcional.
  
  A letra “C” é errada, a teoria da capital social, que não está no neoinstitucionalismo, afirma que quanto maior o capital social, ou seja, quanto maior a confiança, MENOR a corrupção.
  
  A letra “D” é errada, os custos de transação influenciam as estruturas de governança não só no curto prazo, mas também no longo, resultando em diferenças nos desempenhos econômicos dos países.
  
  Gabarito: E.
  
  Fonte: Prof. Rafael Encinas - Ponto dos Concursos. 

• neoinstitucionalista:

   Proposição de que as diferenças nas bases institucionais que fundamentam as transações políticas intertemporais explicam muitas das diferenças no desempenho econômico entre nações.

• Que matéria do demo

• Impressão que tenho é que nem os professores aprenderam essa matéria.

Questão 747259

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

A formulação de políticas públicas é a ação pela qual os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real, conforme Celina Souza. Segundo esse enfoque, assinale a opção que indica a quem compete a responsabilidade pelo desenho das políticas públicas.

• A. Dos Governos, dos grupos de interesse e dos movimentos sociais, em que cada um deles tem igual grau de influência no desenho da política pública.
  
• B. Dos Governos, dos grupos de interesse e dos movimentos sociais, em que cada um tem maior ou menor influência no desenho da política pública, dependendo do tipo de políticas e das coalizões que integram o governo.
  
• C. Exclusiva dos Governos.
  
• D. Exclusiva de grupos de interesse.
  
• E. Exclusiva dos movimentos sociais.
  

Gabarito: B

Comentários

• A formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que os governos

  democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em

  programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real.

  Apesar do reconhecimento de que outros segmentos que não os governos

  se envolvem na formulação de políticas públicas, tais como os grupos de interesse

  e os movimentos sociais, cada qual com maior ou menor influência

  a depender do tipo de política formulada e das coalizões que integram o governo,

  e apesar de uma certa literatura argumentar que o papel dos governos

  tem sido encolhido por fenômenos como a globalização, a diminuição da

  capacidade dos governos de intervir, formular políticas públicas e de governar

  não está empiricamente comprovada.

• Discordo!   :-/

  
  

  A tal Sra. Celina Souza, assim diz: "é a ação pela qual os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações "

  
  

  quem traça as plataformas eleitorais, senão os GOVERNOS?!?!?

  
  

  Assim, fui induzida a erro e marquei a alternativa C, pois a simples leitura da frase esposada na questão da banca ESAF não dá ao candidato a mínima presunção de que "grupos de interesse e movimentos sociais "  compete a responsabilidade pelo desenho das políticas públicas.

  :-(

  
  

  
  

  *abraço

  
  

• A afirmação de Celina Souza não atrapalha na resposta, pois a questão pergunta sobre o desenho das políticas públicas. Este deve levar em consideração os interesses do governo, dos diversos grupos e movimentos sociais. Se a questão falasse de execução das políticas públicas (ordem/ competência para), ai sim seria só o governo.

Questão 747262

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Conforme Theodor Lowi, a política pública assume quatro formatos: políticas regulatórias, políticas distributivas, políticas redistributivas e políticas constitutivas. Esta classificação é feita segundo

• A. os impactos de custos e benefícios que os grupos de interesse esperam de uma política determinada.
  
• B. as crenças, valores e ideias das coalizões de defesa que integram cada subsistema de uma política pública.
  
• C. a escolha racional de tomadores de decisão e operadores das políticas públicas.
  
• D. eficiência da política pública.
  
• E. o ciclo da política pública .
  

Gabarito: A

Comentários

• Belo comentário! Acrescentou muito aos meus estudos!! ¬¬
• O comentário mais elucidativo do QC!!!

• Theodor Lowi (1964; 1972) desenvolveu a talvez mais conhecida tipologia sobre política pública, elaborada através de uma máxima: a política pública faz a política. Com essa máxima Lowi quis dizer que cada tipo de política pública vai encontrar diferentes formas de apoio e de rejeição e que disputas em torno de sua decisão passam por arenas diferenciadas. Para Lowi, a política pública pode assumir quatro formatos. O primeiro é o das políticas distributivas, decisões tomadas pelo governo, que desconsideram a questão dos recursos limitados, gerando impactos mais individuais do que universais, ao privilegiar certos grupos sociais ou regiões, em detrimento do todo. O segundo é o das políticas regulatórias, que são mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, políticos e grupos de interesse. O terceiro é o das políticas redistributivas, que atinge maior número de pessoas e impõe perdas concretas e no curto prazo para certos grupos sociais, e ganhos incertos e futuro para outros; são, em geral, as políticas sociais universais, o sistema tributário, o sistema previdenciário e são as de mais difícil encaminhamento. O quarto é o das políticas constitutivas, que lidam com procedimentos. Cada uma dessas políticas públicas vai gerar pontos ou grupos de vetos e de apoios diferentes, processando-se, portanto, dentro do sistema político de forma também diferente.

• Sobre políticas públicas, Vide Agustinho Paludo em Administração Pública, 3ª edição.

  16.3.2. Quanto à sua finalidade

  As políticas públicas, quanto à sua finalidade e/ou impacto, podem ser classificadas em constitutivas, distributivas, redistributivas e regulatórias.

  • Políticas constitutivas: criam ou estruturam as condições para tratamento sistematizado de determinados problemas. A constituição dessa política normalmente é essencial para aprovação da legislação que a detalhe, a especifique e lhe destine meios e recursos para consecução de determinados fins. Nesse sentido, representa base para previsão de orçamentos, criação de órgãos responsáveis pela sua implementação e manutenção etc.

  • Políticas distributivas: estruturam meios para distribuir recursos, o que pode ocorrer via subsídios para aquisição de produtos ou contratação de serviços ou, ainda, mediante concessão de benefícios diretamente aos interessados. A definição de como os recursos terão sua distribuição e de quem serão os beneficiários normalmente é feita por meio de legislação

  específica. 

  As políticas distributivas quando abrangem grande número de beneficiados têm baixo grau de conflito (há consenso ou indiferença). Quando se referem a grupos específicos o conflito estará presente. São políticas clientelistas, e, em regra, executadas mesmo que haja carência de recursos. 

  • Políticas redistributivas: são políticas com finalidade de mudar o nível de concentração de recursos por meio da instituição de mecanismos de repasse de pontos de maior concentração para os de menor concentração. Ex.: Bolsa-família.

  As políticas redistributivas são marcadas pelo alto grau de  conflito, visto que beneficiam uns em detrimento de outros. Seu objetivo final é normalmente melhorar o perfil de distribuição de renda.

  • Políticas regulatórias: viabilizam o controle do Estado sobre a utilização de recursos ou sobre  execução de atividades por diferentes segmentos sociais e econômicos. As políticas regulatórias impõem padrões de comportamento a indivíduos ou a grupos, com fins de  preservar o interesse público quando em conflito com interesses particulares, mantendo equilíbrio em relações competitivas entre pessoas, grupos informais, organizações formais nasociedade.

  As políticas regulatórias  congregam consenso, conflito e coalizão, segundo os interesses dos

  atores envolvidos.
  

  
  

•  Referência > Modelo ou tipologia > Estágio da política Foco

  Worthen et alii, 2004 (A) Abordagens de Avaliação avaliação questões a serem resolvidas e principais atores

  Baumgartner e Jones, 1993 (A) Punctuated Equilibrium ("equilíbrio interrompido") formação de agenda estabilidade e mudança de agenda

  Kingdon, 1984 (A) Fluxos Múltiplos formação de agenda atenção do governo aos problemas

  Sabatier, 1988 (A) Advocacy coalitions

  ("coalizões de defesa") formulação grupos de interesse

  Souza, 2007 (R) Arenas Sociais formulação grupos de interesse

  Dye, 2010 (R) Teoria da Elite formulação poder de elite

  Dye, 2010 (R) Teoria dos Grupos formulação grupos de interesse

  Cohen, March e Olsen,

  1972 (A) Garbage Can ("lata do lixo") formulação soluções procuram por problemas

  Etzioni, 1967 (A) Mixed Scanning ("sondagem

  mista") formulação combina abordagens racionalista e

  incrementalista

  Buchanan e Tullock, 1962

  (A) Opção Pública formulação grupos de interesse

  Dye, 2010 (R) Teoria de Jogos formulação jogo racional

  Bozeman e Pandey, 2004 (A) Tipologia de Bozeman e Pandey formulação conflito entre conteúdos técnico e político

  Lindblom, 1959 (A) Incremental formulação e implementação poucas propostas

  Tanza Börzel, 2008 (R) Rede de Políticas Públicas formulação e implementação relações não-hierárquicas

  Dye, 2010 (R) Institucional formulação, implementação instituições governamentais

  Easton, 1965 (A) Sistêmico formulação, implementação interações-complexas

  Gormley, 1986 (A) Tipologia de Gormley formulação, implementação nível de saliência e de complexidade

  Gustafsson, 1983 (A) Tipologia de Gustafsson formulação, implementação conhecimento e intenção do policymaker

  Simon, 1955 (A) Racional formulação, avaliação avaliação de propostas

  Wilson, 1983 (A) Tipologia de Wilson formulação, implementação, avaliação custos e benefícios na sociedade

  Lowi, 1964 (A) Tipologia de Lowi implementação impacto na sociedade

  Lasswell, 1956 (A) Ciclo das Políticas política pública em 7 estágios tomada de decisão e política pública enquanto processo

•  

  ALTERNATIVA A

   

  Tipologia de Lowi ou Teoria das Arenas de Poder

   

  1) Regulatória: estabelecem padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados.

   

  2) Distributiva: geram benefícios concentrados para alguns grupos de atores e custos difusos para toda a coletividade/contribuintes (toma lá dá cá)

   

  3) Redistributiva: Concedem benefícios concentrados a algumas categorias de atores (JOGO DE SOMA ZERO)

   

  4) Constitutivas: regra sobre os poderes/regra sobre as regras - chamadas de "meta-policies", pois estão acima dos outro três tipos.

   

   

  A teoria de Lowi baseia-se no impacto esperado pela sociedade.

   

   

  Fonte: Estratégia Concursos

• A classificação de Lowi é realizada a partir dos impactos (benefícios, efetividade social) produzidos em decorrência da política pública.

   Gabarito: A

• LETRA A

  Lowi fez essa divisão em relação aos IMPACTOS QUE ESSA POLÍTICAS GERAM.

Questão 747265

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

O ciclo da política pública é constituído por estágios. Indique qual das opções a seguir descreve corretamente esses estágios.

• A. Formulação e implementação.
  
• B. Decisão e proposição. A implementação, execução e avaliação são responsabilidades dos operadores da política.
  
• C. Definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação das opções, seleção das opções, implementação, acompanhamento e avaliação.
  
• D. Um conjunto de medidas concretas, decisões sobre alocação de recursos, identificação de público-alvo, definição de metas, definição de normas e valores.
  
• E. A política pública é abrangente e não se limita a ciclos para seu desenho.
  

Gabarito: C

Comentários

• Ciclo da Políticas Públicas: Formulação, implementação e avaliação.
• Os estágios de politicas públicas são:
  
   fase de agenda: nessa fase é decidido se determinado tema fará parte da agenda política, ou será excluído ou adiado para um período posterior.
  
  fase de elaboração  de programas e de decisão: é nesse cenário que se decide quais as alternativas de ação é mais apropriada para a resolução da problemática  social em questão.
  
  fase da implementação de políticas: corresponderia a concretização da alternativa  escolhida entre as diversas disponíveis tranformando-a em ação política concreta.
  
  fase da avaliação política e correção da ação: nessa fase é que ocorre à avaliação da política implementada, nela é possível refletir a relação custo benefício empreendida na política pública, e tentar contornar possíveis falhas de formulação ou execução.
  
  
• Para o Drº Leonardo Secci, em seu livro Políticas Públicas, ciclo de POLÍTICAS PÚBLICAS tem 7 passos: IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA; FORMAÇÃO DA AGENDA; FORMULAÇÃO DE ALTERNATIVAS; TOMADA DE DECISÃO; IMPLEMENTAÇÃO; AVALIAÇÃO e EXTINÇÃO

• C

Questão 787174

• Banca: ESAF
• Órgão: MI
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MI - Assistente Social; ESAF - 2012 - MI - Geólogo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

A respeito do Fundo Especial para Calamidades Públicas – FUNCAP, assinale a opção correta.

• A. O FUNCAP terá como finalidade custear ações de reconstrução em áreas atingidas por desastres nos entes federados que tiverem a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Municipal.
  
• B. A integralização de cotas por parte dos Estados, Distrito Federal e Municípios será voluntária e somente poderá ser realizada em moeda corrente.
  
• C. Na integralização das cotas, para cada parte integralizada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, a União integralizará 1 (uma) parte.
  
• D. O maior contribuinte do FUNCAP é o Estado-membro.
  
• E. O Conselho Diretor do FUNCAP é constituído por representantes da sociedade civil.
  

Gabarito: B

Comentários

• B

Questão 815179

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2012
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação; FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Administração; FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito; FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Sobre o conceito e as características das políticas públicas, assinale a afirmativa CORRETA.

• A. A política pública é uma área do conhecimento que surgiu na Inglaterra combinando os campos da administração pública e do direito.
• B. Segundo Theodor Lowi, as políticas públicas podem ser: distributivas, regulatórias e transversais.
• C. A perspectiva incrementalista defende que é preciso romper o status quo para avançar na elaboração de políticas públicas.
• D. As instituições são regras formais e informais que moldam o comportamento dos atores e influenciam os resultados das políticas públicas.

Gabarito: D

Comentários

• d) correta. As instituições( formais ) são regidas por normas e regulamentos que estabelecem e especificam os padrões para atingir os objetivos organizacionais. Chiavenato conceitua as organizações informais como "o conjunto de interações e relacionamentos que se estabelecem estre as pessoas, sendo esta paralela à organização formal."
  As organizações formais modernas possuem 5 características básicas, a saber: Divisão do Trabalho, Especialização, Distribuição de autoridade e responsabilidade, hierarquia e racionalismo.
• a) A política pública é uma área do conhecimento que surgiu na Inglaterra combinando os campos da administração pública e do direito.ERRADA. A política pública como área de conhecimento e de estudo surge nos EUA.b) Segundo Theodor Lowi, as políticas públicas podem ser: distributivas, regulatórias e transversais.ERRADA. Para Lowi as políticas públicas podem assumir quatro formas:Distributivas - privilegiam certos grupos e regiões em detrimento do todo.Regulatórias - envolvem burocracia, políticos e grupos de interesse.Redistributivas - pense no Robin Hood - tira dos ricos para dar aos pobres, exemplo sistema previdenciário. Constitutivas - lidam com os procedimentos c) A perspectiva incrementalista defende que é preciso romper o status quo para avançar na elaboração de políticas públicas.ERRADA. Os recursos para um programa, organização, etc, não partem do zero e sim de decisões marginais e incrementais.
  
  d) As instituições são regras formais e informais que moldam o comportamento dos atores e influenciam os
  resultados das políticas públicas.
  
  CERTA. De acordo com o neo-institucionalismo as instituições tornam o curso de certas políticas mais fáceis do que outras e essas instituições tem regras de funcionamento. Apesar de se falar da força dos grupos de pressão, em determinadas situações as instituições são mais ativas e preponderantes, desse modo elas moldam a ação e o comportamento dos atores que desejam determinado resultado.
  
  Obs. A questão foi completamente "inspirada" no artigo Políticas Públicas: uma revisão da literatura 
  A citada obra está disponível em: http://www.scielo.br/pdf/soc/n16/a03n16.pdf
  
  

• B) Errada. Para Lowi, a política pública pode assumir quatro formatos. O primeiro é o das políticas distributivas, decisões tomadas pelo governo, que desconsideram a questão dos recursos limitados, gerando impactos mais individuais do que universais, ao privilegiar certos grupos sociais ou regiões, em detrimento do todo. O segundo é o das políticas regulatórias, que são mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, políticos e grupos de interesse. O terceiro é o das políticas redistributivas, que atinge maior número de pessoas e impõe perdas concretas e no curto prazo para certos grupos sociais, e ganhos incertos e futuro para outros; são, em geral, as políticas sociais universais, o sistema tributário, o sistema previdenciário e são as de mais difícil encaminhamento. O quarto é o das políticas constitutivas, que lidam com procedimentos. Cada uma dessas políticas públicas vai gerar pontos ou grupos de vetos e de apoios diferentes, processando-se, portanto, dentro do sistema político de forma também diferente.

  C) Errada. A visão da política pública como um processo incremental foi baseada em pesquisas empíricas, os autores argumentaram que os recursos governamentais para um programa, órgão ou uma dada política pública não partem do zero e sim, de decisões marginais e incrementais que desconsideram mudanças políticas ou mudanças substantivas nos programas públicos.

Questão 815182

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2012
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação; FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Administração; FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito; FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Em relação ao ciclo de políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A agenda governamental é constituída pelo conjunto de assuntos sobre os quais o governo e as organizações ligadas a ele concentram sua ação em determinado período.
• B. As audiências públicas, os conselhos de políticas públicas e os orçamentos participativos são exemplos de modelos participativos adotados no ciclo de políticas públicas.
• C. A implementação de uma política pública é uma etapa que procede a formulação da política e precede o monitoramento e a avaliação.
• D. Os stakeholders são indivíduos ou grupos que têm algum tipo de envolvimento com uma política pública; eles são importantes em todo o ciclo de uma política.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa INCORRETA: C.
  O ciclo das políticas públicas pode ser esquematizado da seguinte forma:
  1) Definição da agenda;
  2) Formulação de políticas, com identificação de alternativas, avaliação das opções e seleção das opções;
  3) Implementação da política pública;
  4) Avaliação.
  Fonte:http://pt.scribd.com/doc/44403329/ciclo-das-politicas-publicas
• Discordo!
  Ou o item "c" foi transcrito erroneamente, ou então é o incorreto. A palavra prOcede foi escrito para dar ideia oposta à prEcede. Ou seja, a implementação ocorre depois (prOcede) da formulação e antes (prEcede) do monitoramento e da avaliação.  O ciclo é o seguinte: formulação-implementação-monitoramento.
  
• Do jeito que a Letra C) está escrita, ela fica correta, logo, a questão fica sem gabarito!
  
  Do jeito que tá: c) A implementação de uma política pública é uma etapa que procede a formulação da política e precede o monitoramento e a avaliação. (CERTA)
  Do jeito que o gabarito propõe: c) A implementação de uma política pública é uma etapa que precede a formulação da política e procede o monitoramento e a avaliação. (ERRADA)
• Não pessoal, a letra C foi considerada incorreta, pois apesar de se falar em ciclo de formação de políticas públicas, isso só é utilizado para fins didáticos. Observem um trecho desta apostila da VESTCON sobre o tema:
  
  "Saravia (2006) também ressalta que cada política pública passa por diversos estágios. Em cada um deles, os atores, as coalizões, os processos e as ênfases são diferentes. As etapas normalmente consideradas no ciclo de políticas públicas são: formulação, implementação e avaliação. Deve-se ter em vista, porém, que a divisão por etapas é uma esquematização teórica do que ocorre na prática. O processo nem sempre obedece à seqüência sugerida, mas as etapas mencionadas e suas fases constitutivas estão geralmente presentes. Portanto, a separação das políticas públicas em fases é recurso mais importante para fins de análise do que um fato real do processo político."
  É sacanagem por parte da banca cobrar dessa forma, mas como vocês veem, é a única maneira plausível de se justificar a incorreção. 
• O "monitoramento" ocorre durante todo o processo e não somente "pós-implementação".
• Também compartilho a opinião que a letra C está errada pela questão do monitoramento.
  Monitoramento não é uma fase do ciclo e sim um cuidado que se tem que ter durante todo o processo de políticas públicas.

• Retirei esse trecho do livro de Reinaldo Dias (Políticas públicas: principios, propósitos e processos), p. 84:

  O conceito de avaliação não deve ser visto como a etapa final do processo de planejamento, mas como “uma visão integrada, onde a avaliação é realizada em todas as fases da concepção dos programas, analisa a pertinência e a coerência dos problemas, objetivos e instrumentos envolvidos, o processo de implementação do programa e seus resultados”.

  A opção C está errada porque o acompanhamento e a avaliação acontecem durante todo o ciclo de políticas públicas.

• Como é possível acompanhar/ monitorar/ avaliar alguma coisa se NÃO foi implementada???

• Leiam atentamente a Letra C:

  A implementação de uma política pública é uma etapa que PROCEDE a formulação da política e PRECEDE o monitoramento e a avaliação

  
  

• Monitoramento é uma coisa, avaliação é outra. O monitoramento ocorre durante todo o processo de implementação da pol. púb., para verificar se está sendo realizada conforme o planejado. Já a avaliação refere-se ao resultado geral atingido pela pol. púb., após a implementação. 

• SOBRE ALTERNATIVA C:
  "A implementação de uma política pública é uma etapa que prOcede a formulação da política e prEcede o monitoramento e a avaliação."

  O que a alternativa C quis dizer foi que a "formulação tem procedência na implementação", só que isso não está certo, é a implementação que tem procedência na formulação.
  
  Se a alternativa C tivesse usado "sucede" ao invés de "procede" estaria certa. 
  Mas notem que "procede" não é antônimo de "precede". Pelo, contrário - "procede" indica procedência.

• Gente, concordo que a letra C esteja incorreta, pela questão do monitoramento, que ocorre durante o ciclo, como já comentado pelos colegas. Porém, a letra A não achei muito correta. Explico. Não necessariamente um assunto/ação selecionado para compor a agenda do governo será implementado. Além do mais, concentrar sua ação não seria colocar em prática? E vimos que a formulação da agenda se atém a selecionar as prioridades. Enfim... ficou um pouco confusa pra mim....

  A) A agenda governamental é constituída pelo conjunto de assuntos sobre os quais o governo e as organizações ligadas a ele concentram sua ação em determinado período.
  

• Gabarito C.

  A implementação de uma política pública é uma etapa que procede a formulação da política e precede o monitoramento e a avaliação.

  Esse "procede" e esse "precede" tá matando né!!!!

   

  CICLO DA POLÍTICA PÚBLICA

   

  Formação da Agenda: Discussão de que temas são importantes e merecem ser objeto de políticas públicas.

   

  Elaboração: Preparação da formulação. Envolve a identificação e delimitação do problema, a determinação das possíveis alternativas para sua solução, a avaliação dos custos e efeitos de cada uma delas e a definição de prioridades.

   

  Formulação/Decisão: Envolve a escolha da alternativa de solução a ser utilizada, seguida da declaração que explicita a decisão adotada, definindo seus objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro.

   

  Implementação: Planejamento e organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos necessários para executar uma política. É a preparação da execução.

   

  Execução: Conjunto de ações destinado a atingir os objetivos estabelecidos pela política. É pôr em prática efetiva a política, é a sua realização.

   

  Acompanhamento: Processo sistemático de supervisão da execução de uma atividade, que tem como objetivo fornecer a informação necessária para introduzir eventuais correções a fim de assegurar a consecução dos objetivos estabelecidos.

   

  Avaliação/Fiscalização: Consiste na mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas.

   

  Força, foco e fé.

Questão 815185

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2012
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação; FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Administração; FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito; FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Analise as seguintes afirmativas sobre avaliação de políticas públicas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(  ) Avaliar a eficiência e a eficácia de uma política pública consiste, respectivamente, em verificar se ela foi executada com economia de recursos e se atingiu os objetivos e metas propostos no prazo estabelecido.
(  ) Avaliar a efetividade de uma política pública consiste em verificar se ela foi executada de acordo com o cronograma proposto, o orçamento aprovado e as metas estabelecidas.
(  ) Se uma política pública tem como objetivo diminuir os índices de pobreza em uma comunidade e, ao final de sua implementação, os indicadores apontam para manutenção nos patamares de pobreza, pode-se concluir pelo fracasso da política.
(  ) A avaliação de uma política pública é um importante instrumento de controle social porque o Estado, além de agir com lisura, também deve produzir resultados almejados pela sociedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

• A. (V) (V) (F) (F)
• B. (F) (V) (V) (F)
• C. (V) (F) (F) (V)
• D. (F) (F) (V) (V)

Gabarito: C

Comentários

• Efetividade	Eficácia	Eficiência
  • são os impactos gerados pelos produtos/serviços, processos ou projetos	• é a quantidade e qualidade de produtos e serviços entregues ao usuário	• é a relação entre os produtos/serviços gerados (outputs) com os insumos utilizados

   
  
  
• c) correta
  Eficiência = meios
  Eficácia = fins
  Efetividade = avalia os resultados das ações implantadas verificando os reais benefícios.
  
• C) Se uma política pública tem como objetivo diminuir os índices de pobreza em uma comunidade e, ao final de sua implementação, os indicadores apontam para manutenção nos patamares de pobreza, pode-se concluir pelo fracasso da política.
  
  Notem que o ciclo de uma política públic acontece dessa forma: Agenda -> Elaboração -> Formulação -> Implementação -> Execução -> Acompanhamento -> Avaliação
  Nota-se que na fase da implementação os efeitos da políticas não serão surtidos, e sim da execução para frente.
• Essa avaliação da D está incorreta ao meu ver ( são muitos autores e muitas teorias diferentes, ok). Podemos considerar que na fase de implementação já está incluso a execução. Dentre ou autores vide: Secchi.   Alguém sabe de onde vem a referência para essa assertiva?  Talvez o erro da questão está em: ao final da implementação em detrimento de: Ao final da AVALIAÇÃO. Pois é na avaliação que se constrói indicadores.  Esse tipo de quest é resolvida bem quando se aponta a bibliografia no edital. 

• Colega Mussum Tributarista;

  A implementação já é a execução. 

  Fase da implementação:

  É o momento onde o planejamento e a escolha são transformados em atos. O corpo administrativo é o responsável pela execução da política. Cabe a eles a chamada ação direta, ou seja, a aplicação, o controle e o monitoramento das medidas definidas.

  Fonte: Políticas Públicas , conceitos e práticas.

• (  ) Se uma política pública tem como objetivo diminuir os índices de pobreza em uma comunidade e, ao final de sua implementação, os indicadores apontam para manutenção nos patamares de pobreza, pode-se concluir pelo fracasso da política. 

   

  Scheerens (2004), Takashina (1999) e Mourão (2006) conjugam da noção de que os indicadores são representações quantificáveis de determinado processo. Portanto permitem formular juízo de valores sobre o entendimento de qualidade e desempenho na educação, sendo utilizados para auxiliar nos processos administrativos ou na comparação entre momentos distintos de um mesmo processo ou, entre instituições, em comparação a padrão tido como ideal. Os autores também concordam que a estatística e os indicadores são instrumentos para se aproximar da realidade. Mas, assim como a teoria, a estatística não consegue englobar todos os aspectos envolvidos, por exemplo, em um processo educacional, quanto mais na sua universalidade social, política e econômica. Os indicadores são uma descrição, mas não a realidade. Os indicadores fazem partições da realidade para estudá-la. Ao voltar à realidade, é preciso reincorporar os aspectos extraídos, situando-os no espaço e tempo.

   

  Resposta: Letra C. 

Questão 815188

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2012
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação; FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Administração; FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito; FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Quanto às políticas públicas do Estado brasileiro contemporâneo, é CORRETO afirmar que

• A. a nova ordem constitucional expandiu o compromisso do Estado com investimentos voltados para o crescimento econômico, em detrimento das políticas sociais.
• B. a Lei Complementar n. 141, de 2012, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, estabelece que municípios deverão aplicar, no mínimo, quinze por cento do produto da arrecadação de seus impostos e de transferências constitucionais em ações e serviços de saúde.
• C. a política educacional é competência concorrente dos três entes federativos, devendo os Estados atuarem prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
• D. a política de assistência social compreende as ações do Estado na área de saúde, da educação, da previdência social, do trabalho e da renda.

Gabarito: E

Comentários

• Aos Municípios cabe oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, sendo permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

  O Município, assim, deve priorizar o ensino fundamental e, se sobrar uma graninha, fazer creches e pré-escolas. Se ainda assim sobrar dinheiro, aí sim ele pode investir em outros níveis de ensino.

  Já aos Estados cabe assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, lembrando que o ensino médio pode preparar o estudante para o exercício de funções técnicas. O mesmo raciocínio do Município se aplica a este caso: o Estado deve priorizar o ensino médio e técnico, depois o ensino fundamental, e só depois outros níveis de ensino.

   

  http://www.papodehomem.com.br/federalismo-o-que-a-uniao-o-estado-e-o-municipio-podem-ou-nao-fazer-te-afeta-mais-do-que-imagina

Questão 819451

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas; Gestão por Processos; Processo Organizacional na Administração Pública

“São atos oriundos, em regra geral, de órgãos colegiados e representam a vontade majoritária de seus componentes”. Esta definição se refere à(ao):

• A. Resolução.
  
• B. Parecer.
  
• C. Deliberação.
  
• D. Instrução.
  
• E. Licença.
  

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

  As resoluções e deliberações são expressões às vezes tratadas como sinônimos. Depende de cada organização. Em geral a resolução se refere a ato administrativo de órgão colegiado. Por via de regra são os órgãos colegiados que têm resoluções. As deliberações se referem ao conteúdo das resoluções, em geral. Delibera por maioria de membros. Mas é curioso observar que temos o Tribunal de Contas da União, em seu regimento interno, prevendo que as deliberações do Plenário poderão assumir a forma de resolução, de instrução normativa, de decisão normativa, de acórdão e de parecer. O gênero é a deliberação, as espécies são as resoluções, os atos normativos, e os outros tipos de atos administrativos. Por isso que não há, a rigor, dentro do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União uma uniformidade de terminologia, especificamente neste caso de deliberações e resoluções. Podem ser atos separados ou um conter o outro. Uma grande complicação.

  http://notasdeaula.org/dir7/direito_administrativo1_18-04-11.html
  

• Mas na doutrina vemos, em geral, essa diferença entre resolução e deliberação. Em função daquilo que se delibera temos o termo deliberação, para a tomada de decisão, quanto ao conteúdo e não à forma do ato administrativo. Se o ato administrativo contém decisão, estamos falando em relação ao conteúdo e não quanto à forma pela qual aquele ato foi exteriorizado. Isso se integra ao conceito de resolução.

Questão 846901

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEPLAG-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

O termo gestão social está relacionado com a:

• A. gestão das organizações sociais
• B. gestão pública ou gestão privada
• C. gestão das sociedades de economia mista
• D. gestão pública
• E. gestão de atividades voltadas para a área social

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  
  (IMPLICITAMENTE A RESPOSTA PODERÁ SER RETIRADA DO CONCEITO SUPRA MENCIONADO)
  

  O gestor público tem como função gerir, administrar de forma ética, técnica e transparente a coisa pública, seja esta órgãos, departamentos ou políticas públicas visando o bem comum dacomunidade a que se destina e em consonância com as normas legais e administrativas vigentes.

  Nos dias atuais o papel do gestor público na administração das necessidades públicas vem a maximizar e aperfeiçoar as demandas que faz-se necessário para alcançar uma gama de objetivos estabelecidos pelos órgãos governamentais, respaldando também os anseios da comunidade onde está inserida.
  
  FONTE:http://pt.wikipedia.org/wiki/Gest%C3%A3o_p%C3%BAblica
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• A noção de gestão social indica e fortalece um novo modelo de relações entre Estado e sociedade para o enfrentamento de desafios contemporâneos. Um modelo no qual o Estado revê sua suposta primazia na condução de processos de transformação social e assume a complexidade de atores e de interesses em jogo como definidora dos próprios processos de definição e construção de bens públicos. De uma perspectiva Estadocêntrica de relação entre Estado e sociedade, que restringe público a estatal, para uma perspectiva Sociocêntrica, na qual a concepção de público é ampliada e se equipara a interesse público (KEINERT, 2000). Nesta visão, o público corresponde a um espaço de interações entre diversos interesses que, articulados, definem valores e interesses comuns (DENHARDT; DENHARDT, 2000).
  
   gestão social como episódio de inovação em políticas públicas
  
  Um caso que ilustra tal evolução é o Projeto São Pedro, em Vitória, Espírito Santo, que construiu, como subproduto, um novo olhar sobre problemas urbanos da cidade, criando um solo fértil para que, pouco anos mais tarde e já sob a influência da Agenda 21, fosse criado o projeto Terra, experiência de gestão premiada dentro e fora do País. 
  
  
  
  FONTE: http://institutofonte.org.br/artigo-gestao-social-inovacao-enigma-de-lampedusa

Questão 846910

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEPLAG-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Nos últimos anos, a produção de políticas públicas por parte de governos tem despertado interesse crescente no Brasil, como desdobramento da consolidação da democracia e da necessidade de maior eficiência e melhores resultados das políticas sociais. São elementos constitutivos desse campo de conhecimento:

• A. o eleitorado, os partidos políticos, o sistema eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral
• B. as privatizações dos serviços públicos, as agências reguladoras, a parceria público-privada e os investimentos privados
• C. o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal e a Receita Federal
• D. a própria política pública, a política, a sociedade política e as instituições responsáveis pela implementação das políticas públicas
• E. o sistema tributário nacional, os tributos diretos e indiretos, as transferências constitucionais para estados e municípios e a guerra fiscal

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  
  

  questão esquisita da p*

• Questão estranha mesmo, parece q o cara acordou e resolveu divagar sobre políticas públicas.

• Na verdade, s.m.j, a questão não possui nada de estranho.

   

  Maria das Graças Rua aduz:

  “A literatura sobre ‘policy analysis’ diferencia três dimensões da política.

  Para a ilustração dessas dimensões tem se adotado na ciência política o emprego dos conceitos em inglês de ‘polity’ para denominar as instituições políticas, ‘politics’ para os processos políticos e, por fim, ‘policy’ para os conteúdos da política.

  • a dimensão material ‘policy’ refere-se aos conteúdos concretos, isto é, à configuração dos programas políticos, aos problemas técnicos e ao conteúdo material das decisões políticas;

  • no quadro da dimensão processual ‘politics’ tem-se em vista o processo político, frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de distribuição;

  • a dimensão institucional ‘polity’ se refere à ordem do sistema político delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo”.

Questão 846937

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEPLAG-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Quando se analisam as competências concorrentes definidas pela Constituição de 1988 para os três níveis de governo (União, estados e municípios), pode-se afirmar que o avanço das políticas públicas no Brasil depende, em boa parte, dos seguintes princípios:

• A. relações intergovernamentais cooperativas e ações descentralizadas entre os entes federados
• B. relações intergovernamentais cooperativas e ações coordenadas entre os entes federados
• C. relações intergovernamentais cooperativas e ações coordenadas pelo Governo Federal
• D. relações intergovernamentais competitivas e ações coordenadas pelos Governo Federal
• E. relações intergovernamentais competitivas e ações coordenadas pelos Governos Estaduais

Gabarito: B

Comentários

• B) 

  Abrucio, as relações intergovernamentais devem ser regidas pela construção

  de redes de controle e cooperação e não por uma dicotomia entre

  centralização e descentralização. Diz ele:

  “A soberania compartilhada só pode ser mantida ao longo do

  tempo caso se estabeleça uma relação de equilíbrio entre a

  autonomia dos pactuantes e a interdependência entre eles. Este

  equilíbrio revela-se essencial, pois as federações são, por natureza,

  marcadas pela diversidade e pelo conflito, por um lado, e pela

  necessidade de compatibilizar, democraticamente, os propósitos

  locais com os nacionais, por outro. É preciso estabelecer, então, um

  relacionamento intergovernamental que evite a desagregação, a

  descoordenação e a competição selvagem entre os entes federativos,

  construindo um ambiente de cooperação sob um marco pluralista”

  (ABRUCIO, 2001, p. 35). 

• "Pequeno detalhe" - Na assertiva disse que a Compet. CONCORRENTE engloba os Municípios, o que, nos termos da CF-88, não é verdade. (art.24, CF-88)

  Bons estudos.

Questão 855745

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Em relação às políticas públicas, julgue os itens subsequentes.


Quanto aos seus impactos sobre as relações sociais, as políticas públicas podem ser classificadas como distributivas, redistributivas ou regulatórias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão CORRETA.
  "(...)Portanto, percebemos que a política pública pode ser resumida ao campo de conhecimento que busca colocar o governo em ação e analisá-la. Dentro desse campo, surgiram vários modelos que buscaram compreender melhor como e por que o governo realiza ou deixa de realizar alguma ação. A tipologia mais conhecida de políticas públicas foi desenvolvida por Theodor Lowi citado por Frey (2000, p. 223), o qual afirma que cada tipo de política pública encontra diferentes tipos de apoio e rejeição. Assim sendo, as políticas públicas podem ser divididas em quatro grupos: políticas distributivas, regulatórias, redistributivas e constitutivas. As políticas distributivas geram impactos mais pontuais do que gerais. São caracterizadas por um baixo grau de conflito dos processos políticos, tendo-se em vista que parecem somente distribuir vantagens e não acarretam custos, pelo menos perceptíveis, para outros grupos. Em geral, políticas distributivas beneficiam um grande número de destinatários, porém em escala relativamente pequena (FREY, 2000).
  As políticas regulatórias envolvem burocracia, políticos e grupos de interesse e buscam definir ordens e proibições, decretos e portarias. Os efeitos em termos de custos e benefícios não são determinados previamente. Esses podem ser distribuídos de forma igual e equilibrada entre os grupos e setores da sociedade, do mesmo modo como as políticas públicas podem atender a interesses particulares e restritos (FREY, 2000). Já as políticas redistributivas atingem um número maior de pessoas e são as que possuem um processo de definição e aprovação mais complexo. O objetivo destas é o deslocamento de recursos financeiros direitos ou outros valores entre grupos da sociedade. Esse processo político costuma ser polarizado e repleto de conflitos (FREY, 2000).
  Finalmente, as políticas constitutivas são as que lidam com procedimentos e que determinam as regras do jogo. Ou seja, definem as condições gerais sob as quais são negociadas as políticas distributivas, redistributivas e regulatórias (FREY, 2000).Cada uma dessas políticas públicas gera pontos ou grupos de veto e de apoio diferentes e, por isso, se processam em sistemas políticos diferentes."
  
  Fonte: http://metaavaliacao.cesgranrio.org.br/index.php/metaavaliacao/article/.../pdf
  
  Bons estudos!
• No texto: “O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade”, de Elenaldo Celso  Teixeira, disponível em: http://www.fit.br/home/link/texto/politicas_publicas.pdf 
  
  As políticas públicas podem ser classificadas:
  Quanto aos impactos que podem causar aos beneficiários, ou ao seu papel nas relações sociais:    a) distributivas – visam distribuir benefícios individuais; costumam ser instrumentalizadas pelo clientelismo;  b) redistributivas – visam redistribuir recursos entre os grupos sociais: buscando creta eqüidade, retiram recursos de um grupo para beneficiar outros, o que provoca conflitos;  c) regulatória – visam definir regras e procedimentos que regulem comportamento dos atores para atender interesses gerais da sociedade; não visariam benefícios imediatos para qualquer grupo
   

• Trata-se de uma questão sobre o modelo da "policy arena". Refere-se, portanto, aos processos de conflito e de consenso dentro das diversas áreas de política, as quais podem ser distinguidas de acordo com seu caráter distributivo, redistributivo, regulatório e constitutivo.

  (Prof. Leonardo Albernaz)
  

  
  

  A questão do CESPE não citou o item "constitutivo", mas afirmou que os outros três itens (distributivo, redistributivo e regulatório) podem ser classificações das políticas públicas. Logo, a questão está CERTA.

• redistributivas ou regulatórias NÃO - redistributivas e regulatórias. Cabe recurso!

• Não sei mais o que fazer com relação ao Cespe...se coloco certo ou errado para uma questão incompleta.

  Resolvi colocar errada nesta por não constar a Constitutiva e ... errei.

• Fabiana, ele está citando as opções, se a conjunção utilizada fosse um "e" ele estaria afirmando que só seriam essas 3 opções. Como ele usou "ou" o item se torna certo, porque ele está apenas citando. Não é o caso de redistributivas e regulatórias terem o mesmo nome. Deveria ser lido assim:

  ...distributivas ou redistributivas ou regulatórias...

  Quanto a questão eu não acho que esteja errada, pois a constitutiva não causa impacto sobre as relações sociais, elas lidam com os procedimentos e determinam a regra do jogo, elas influenciam a forma como as outras serão utilizadas, ou seja, serão discutidas pelas partes interessadas. 

• ED Lima, concordo com você. Existem diversas questões como essa que a CESPE considerou errada por não citar todas as características. Dessa vez ela deixou a finalidade "consitutiva" de fora, mas considerou correta. QUESTÃO CORINGA, qualquer gabarito vale.

• Políticas Distributivas:

  Aquelas que alocam bens ou serviços a frações específicas da sociedade (categorias de pessoas, localidades, regiões, grupos sociais, etc.) mediante recursos provenientes da coletividade como um todo. Podem relacionar-se ao exercício de direitos, ou não. Podem ser assistencialistas, ou não. Podem ser clientelistas, ou não. Ex.: implementação de hospitais e escolas, construção de pontes e estradas, revitalização de áreas urbanas, salário-desemprego, benefícios de prestação continuada, programas de renda mínima, subsídios a empreendimentos econômicos, etc.;

   

  Políticas Redistributivas:

  Aquelas que distribuem bens ou serviços a segmentos particularizados da população por intermédio de recursos oriundos de outros grupos específicos. São conflituosas e nem sempre virtuosas. Ex.: reforma agrária, distribuição de royalties do petróleo, política de transferência de recursos inter-regionais, política tributária, etc.;

   

  Políticas Regulatórias:

  Aquelas que estabelecem imperativos (obrigatoriedades), interdições e condições por meio das quais podem e devem ser realizadas determinadas atividades ou admitidos certos comportamentos. Seus custos e benefícios podem ser disseminados equilibradamente ou podem privilegiar interesses restritos, a depender dos recursos de poder dos atores abarcados. Elas podem variar de regulamentações simples e operacionais a regulações complexas, de grande abrangência. Ex.: Código de Trânsito, Lei de Eficiência Energética, Código Florestal, Legislação Trabalhista, etc.;

   

  Políticas Constitutivas ou Estruturadoras:

  Aquelas que consolidam as regras do jogo político. São as normas e os procedimentos sobre as quais devem ser formuladas e implementadas as demais políticas públicas. Ex.: regras constitucionais diversas, regimentos das Casas Legislativas e do Congresso Nacional, etc.

   

  Fonte:http://igepp.com.br/uploads/ebook/para_aprender_politicas_publicas_-_unidade_04.pdf

• as políticas públicas, quanto à sua finalidade e/ou impacto, podem ser classificadas em constitutivas (tratar determinados problemas), distributivas (meios para distribuir recursos), redistributivas (alterar o nível de concentração de recursos) e regulatórias (viabilizam controle do Estado sobre a utilização de recursos).

• Gab. Correto

  Natureza - grave intervenção

  - Estrutural (renda, emprego, propriedade)

  - Conjuntural/ emergencial (amenizar situação)

  Abrangencia - possiveis benéficios

  - Universais (para todos)

  - Segmentais (dividida por segmentos)

  - Fragmentárias (grupos sociais)

• Tipologia de Lowi:

  - Políticas Distributivas;

  - Políticas Redistributivas;

  - Políticas Regulatórias;

  - Políticas Constitutivas.

• DIstributivo, REdistributivo, REgulatório e COnstitutivo

  DI RE RE CO = Classificação das políticas públicas

• Note que o enunciado foi construído a partir da classificação de Theodore Lowi. Na classificação desse autor temos: políticas distributivas, redistributivas, regulatórias e estruturadoras.

  Considerando que as políticas estruturadoras não produzem impacto direto nas relações sociais, apenas atuam de forma indireta ao estabelecer as regras do jogo político, o enunciado foi considerado correto.

  Gabarito: CERTO

• O Cespe considerou a Classificações de Teixeira e não a de Lowi.

  Classificações de Teixeira:

  Distributivas

  Redistributivas

  Regulatórias

  Classificações de Lowi:

  Distributivas

  Redistributivas

  Regulatórias

  Constitutivas

• CORRETO!

  Essa é a classificação de TEIXEIRA, que desconsidera as políticas constitutivas de LOWI!

Questão 855748

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Em relação às políticas públicas, julgue os itens subsequentes.


Quanto à sua natureza, as políticas públicas podem ser estruturais, conjunturais ou emergenciais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito preliminar: Certo
  
  O assunto tratado no item é controverso na literatura especializada.Por esse motivo, opta-sepor sua anulação.

• Existem alguns critérios que podem ser utilizados para definir o tipo de atuação das políticas públicas, destacando-se, segundo Teixeira (2002, p.3), os seguintes:

  1) Quanto à natureza ou grau de intervenção:

  a) Estruturais

  b) Conjunturais ou emergenciais

  2) Quanto à abrangência dos possíveis benefícios:

  a) Universais

  b) Segmentais

  c) Fragmentadas

  3) Quanto aos impactos que podem causar aos beneficiários:

  a) Distributivas

  b) Redistributivas

  c) Regulatória

  1) Quanto à natureza ou grau ou grau de intervenção:

  a) Estruturais:buscam interferir em relações estruturais como renda, emprego, produtividade etc.Ex: a definição do salário mínimo, a geração de empregos e a criação de apoio governamental para aumentar a produtividade industrial do país. Ou ainda, para acabar com a pobreza é preciso uma política estrutural rigorosamente articulada com as demais políticas sociais e econômicas de um país.

  b) Conjunturais ou emergenciais:[...] têm o objetivo de amainar uma situação temporária [...].Ex.O Programa Fome Zero, na sua condução até o momento pelo Governo Federal. É como acabar com a febre antes de atacar as causas de uma infecção. O Fome Zero é exemplo de política conjuntural enquanto tiver um caráter assistencialista, dando comida, mas sem atacar as causas da fome.
  
  http://www.egem.org.br/arquivosbd/basico/0.131488001256814614_2._politicas_publicas.pdf
  

  
  
  
  
  
  
  
  

Questão 855751

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Em relação às políticas públicas, julgue os itens subsequentes.


Quanto à abrangência dos seus possíveis resultados, as políticas públicas podem ser universais, segmentais, fragmentadas e focais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito preliminar: Errado
  
  O assunto tratado no item é controverso na literatura especializada.Por esse motiivo, opta-se por sua anulação.

• 2) Quanto à abrangência dos possíveis benefícios:

  a) Universais:para todos os cidadãos.Ex.O Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que tem a universalidade do acesso de toda a população aos seus serviços como sua principal diretriz na atualidade (mesmo sabendo-se que a qualidade ou falta dos serviços necessários pode estar excluindo segmentos da população da cobertura oferecida por essa política pública).

  b) Segmentais: [...] caracterizando um fator determinado (idade, condição física, gênero etc.).Ex. a educação fundamental obrigatória para toda a população em idade escolar.

  c) Fragmentadas:destinadas a grupos sociais dentro de cada segmento.Ex.O Programa Bolsa-Escola é a expressão de uma política fragmentada, por estar direcionado à população mais pobre, articulada a uma motivação para atender a obrigatoriedade do ensino fundamental.

  http://www.egem.org.br/arquivosbd/basico/0.131488001256814614_2._politicas_publicas.pdf
  

  
  
  
  
  
  

• Políticas universais e políticas focalizadas

  
  Adotando a classificação de Meny e Thoenig (1992), as políticas poderiam ser também classificadas de acordo com o grau de universalidade (situações mais gerais) ou grau de particularismo (multiplicação de situações particulares). Em outras palavras e usando expressões correntes, com as políticas públicas de caráter neoliberal passou-se a diferenciar e contrapor as políticas mais universais das chamadas políticas focalizadas. As universais são encaradas como direitos da população e abrangem o conjunto das pessoas. Quanto às focalizadas, elas envolvem somente alguns grupos e, geralmente, assumem um caráter assistencialista. Esta distinção, foi analisada dentre outros por Salama e Valier (1997). No Brasil e de forma crítica, podem ser citados, dentre os inúmeros, os textos de Pereira (1998) e Soares (2003).

   

  Cronos, Natal-RN, v.11,n.3,187, jul/ago 187

  https://periodicos.ufrn.br/cronos/article/download/1695/1167

Questão 855754

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Em relação às políticas públicas, julgue os itens subsequentes.


As políticas públicas são implementadas por governos, em parceria ou não com outras instituições sociais, com objetivo de realizar ações socialmente relevantes e economicamente viáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Inicialmente, a questão foi dada como errada, mas, após os recursos, a banca optou pela anulação, apresentando a seguinte justificativa: “O assunto tratado no item é controverso na literatura especializada. Por esse motivo, opta-se por sua anulação”. Infelizmente, essa justificativa genérica nos impede de estabelecer qual o ponto da questão que a banca entendeu controverso.

• http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/concursos/concursos-finalizados/tcu-2011-2012-recursos/recursos-auditoria-governamental/p2-conchecimentos-espec%C3%ADficos-aa/92435-167-as-pol%C3%ADticas-p%C3%BAblicas-s%C3%A3o-implementadas

   

  Segundo o comentário do professor Rafael Encinas no link acima, o erro está em "economicamente viáveis". Essa questão provavelmente foi tirada da definição de Maria Paula Dallari Bucci, segundo a qual as políticas públicas são "programas de ação governamental visando coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados". 
  
  Uma política pública não precisa ser economicamente viável para ser implementada. Por exemplo, algumas doenças raras que atingem apenas 200 pessoas no país todo chegam a custar mais de R$ 100 milhões por ano. Se esse recurso fosse aplicado em outra coisa, poderia salvar mais vidas, mas foi politicamente determinado que o Estado fizesse essa política pública. Portanto, mesmo que não seja economicamente viável, desde que a sociedade deseje, e expresse isso por meio de seus representantes eleitos, a política pública será implementada.

   

  Pelo menos dá para "tentar" entender o que a banca estava querendo dizer (pensando).

Questão 855757

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Acerca do planejamento das políticas públicas sob a perspectiva neoliberal, julgue os itens consecutivos.


O capitalismo competitivo exercita a liberdade econômica e atribui ao Estado o papel promotor de condições adequadas à competitividade individual, apontando os riscos decorrentes da intervenção estatal nas esferas coletivas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• QUESTÃO CORRETA.
  

  Friedman, especialmente em Capitalismo e liberdade, focaliza o capitalismo competitivo ¾ organizado através de empresas privadas, em regime de livre mercado ¾ como um sistema que exercita a liberdade econômica. Atribui ao Estado o papel de promotor de condições positivas à competitividade individual e aos contratos privados, chamando atenção para os riscos decorrentes da intervenção estatal nas esferas da vida em sociedade:

  (...) só há dois meios de coordenar as atividades de milhões. Um é a direção central, utilizando a coerção ¾ a técnica do Exército e do Estado totalitário moderno. O outro é a cooperação voluntária dos indivíduos ¾ a técnica de mercado. (p. 87)
  
  Para os neoliberais, as políticas (públicas) sociais ¾ ações do Estado na tentativa de regular os desequilíbrios gerados pelo desenvolvimento da acumulação capitalista ¾ são consideradas um dos maiores entraves a este mesmo desenvolvimento e responsáveis, em grande medida, pela crise que atravessa a sociedade. A intervenção do Estado constituiria uma ameaça aos interesses e liberdades individuais, inibindo a livre iniciativa, a concorrência privada, e podendo bloquear os mecanismos que o próprio mercado é capaz de gerar com vistas a restabelecer o seu equilíbrio. Uma vez mais , o livre mercado é apontado pelos neoliberais como o grande equalizador das relações entre os indivíduos e das oportunidades na estrutura ocupacional da sociedade."
  
  Bons estudos!
  
  Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=s0101-32622001000300003&script=sci_arttext
   

• ​COMENTÁRIO: Questão Difícil. Na visão Neoliberal, o Estado afasta-se da produção direta de bens e serviços e passa a atuar como regulador e controlador. No entanto, a questão do Estado atuar para promover a competitividade dos bens e serviços nacionais, isto sim deveria ser fortalecido.

  Veja esse recorte de meu livro Administração Pública.

  "Há muito os Estados ultrapassaram suas funções tradicionais de garantir a justiça e a propriedade. Os governos devem preocupar-se com a competitividade dos produtos nacionais em face da economia globalizada – devem indicar o caminho do desenvolvimento nacional, e através de parcerias estratégicas e empreendedorismo devem investir e fomentar a inovação tecnológica, criar condições de infra-estrutura e linhas de crédito em nível suficiente para que as empresas nacionais ousem investir mais, inovar mais, criar mais e expandir seus mercados nacional e internacionalmente, – gerando divisas, aumentando a arrecadação de impostos, o nível de emprego e de renda e – gerando finalmente não só o crescimento, mas também o desenvolvimento econômico que proporcione aumento de bem-estar geral a toda sociedade".

  http://www.comopassar.com.br/tcu-2011-provacomentadaadm-publica/​

• Questão que na hora da prova fica em branco.

• Atente para o trecho antes do enunciado “sob a perspectiva neoliberal”. Assim, percebemos que o enunciado está perfeito, posto que a partir de uma perspectiva neoliberal, o que se espera é um Estado regulador que atue no mercado apenas de forma indireta para corrigir eventuais falhas e distorções e que garanta o protagonismo ao mercado por meio da livre-concorrência.

  Gabarito: CERTO

Questão 855760

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Acerca do planejamento das políticas públicas sob a perspectiva neoliberal, julgue os itens consecutivos.


A abordagem do planejamento das políticas públicas sob a perspectiva neoliberal considera o respeito ao homem como indivíduo que possui gostos e opiniões supremos da esfera do individualismo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• QUESTÃO CERTA.
  
  "O modelo neoliberal deriva de uma forma ou de outra, do liberalismo econômico, político e social, que é um sistema de crenças e convicções aceitas sem
  discussões, que formam um corpo de sua doutrina ou corpo de idéias nas quais ele se fundamenta, constituindo uma ideologia (Cunha, 1979).
  Dentre os princípios defendidos pelo liberalismo temos: o individualismo, a liberdade e a propriedade.
  No que diz respeito ao princípio do individualismo, dentro da concepção liberal, o indivíduo constitui a molécula social do sistema econômico:
  O respeito pelo homem individual na sua qualidade de homem, isto é, a aceitação de seus gostos e opiniões como sendo supremos dentro de sua esfera, por mais estreitamente que isto possa circunscrever e a convicção de que é desejável o desenvolvimento dos dotes e inclinações individuais por parte de cada um (Hayek apud. Bianchetti, 1999:72).
  Ou seja, a conduta não deve obedecer mais à rígida normatividade derivada da inclusão nos coletivos exclusivistas, mas a um código individual. Dentro desta ótica, se crer ter o indivíduo diferentes atributos, de acordo com os quais atinge uma posição social vantajosa ou não. Por outro lado, o indivíduo não sendo limitado por uma autoridade (o Governo, p.ex.), mas sendo incentivado a desenvolver todas as suas capacidades, torna-se o único responsável pelo seu sucesso ou fracasso social. Fica claro que com essa visão de indivíduo, o liberalismo institui o indivíduo como preponderante em relação à coletividade, ou comunidade da qual faz parte."
  
  Fonte: http://www.ccae.ufpb.br/public/studia_arquivos/arquivos_01/marcio_javan_01.pdf
  Pág, 45.
  
  Bons estudos!
• Na visão Neoliberal, o Estado afasta-se da produção direta de bens e serviços e passa a atuar como regulador e controlador. No entanto, a questão do Estado atuar para promover a competitividade dos bens e serviços nacionais, isto sim deveria ser fortalecido.Veja esse recorte de meu livro Administração Pública.
  “Há muito os Estados ultrapassaram suas funções tradicionais de garantir a justiça e a propriedade. Os governos devem preocupar-se com a competitividade dos produtos nacionais em face da economia globalizada - devem indicar o caminho do desenvolvimento nacional, e através de parcerias estratégicas e empreendedorismo devem investir e fomentar a inovação tecnológica, criar condições de infra-estrutura e linhas de crédito em nível suficiente para que as empresas nacionais ousem investir mais, inovar mais, criar mais e expandir seus mercados nacional e internacionalmente, - gerando divisas, aumentando a arrecadação de impostos, o nível de emprego e de renda e – gerando finalmente não só o crescimento, mas também o desenvolvimento econômico que proporcione aumento de bem-estar geral a toda sociedade”.
  Fonte: http://www.comopassar.com.br/home/index.php/inicio/82-tcu-2011.html

• Como o próprio nome indica, o modelo neoliberal deriva, de uma forma ou de outra, do liberalismo econômico, político e social, o qual pode ser definido como um sistema de crenças e convicções aceitas sem discussões, as quais formam um corpo de doutrina ou corpo de ideias nas quais se fundamenta, assim constituindo uma ideologia (CUNHA, 1979). Dentro dos princípios que regem as concepções neoliberais há que destacar três: o individualismo, a liberdade e a propriedade. No que diz respeito ao princípio do individualismo, este se assenta no primado de que o indivíduo constitui a molécula social do sistema econômico e, nessa linha, privilegia o homem como ser singular e suas particularidades únicas:

   

  O respeito pelo homem individual na sua qualidade de homem, isto é, a aceitação de seus gostos e opiniões como sendo supremos dentro de sua esfera, por mais estreitamente que isto possa circunscrever e a convicção de que é desejável o desenvolvimento dos dotes e inclinações individuais por parte de cada um (HAYEK, 1990, p.72).

   

  Ou seja, a conduta não deve obedecer à rígida normatividade derivada da inclusão nos coletivos exclusivistas, mas preferencialmente a um código individual. Dentro desta ótica, se crê que o indivíduo apresenta e desenvolve diferentes atributos, de acordo com os quais ele pode promover sua ascensão social. Por outro lado, o agente econômico, não sendo limitado por uma autoridade (e.g. o Governo), mas incentivado a desenvolver todas as suas capacidades e potencialidades, tornasse por consequência o único responsável pelo seu sucesso ou fracasso social. Através dessa visão, o liberalismo institui o indivíduo como preponderante em relação à coletividade, ou comunidade, da qual faz parte.

   

  A docência universitária como estratégia de ascensão: um estudo com a Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

• Enunciado que mistura assuntos: evolução do papel do Estado com o planejamento de políticas públicas.

  O neoliberalismo corresponde a doutrina que defende a liberdade individual frente ao Estado. No campo econômico, propõe um Estado menor que esteja focado na regulação e que deixe espaço para que o mercado tenha protagonismo. O modelo gerencial de Administração Pública está fortemente fundado nas ideias neoliberais.

  Assim, uma política pública que respeita o individualismo (liberdade individual) está condizente com a perspectiva neoliberal.

  Gabarito: CERTO

Questão 886531

• Banca: ESAF
• Órgão: MI
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MI - Engenheiro - Recursos Hídricos
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Com relação às DIRETRIZES e METAS da Política Nacional de Defesa Civil, assinale a opção que con- tém uma DIRETRIZ e uma META das ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, nessa ordem.

• A. Atribuir a um único sistema a responsabilidade pelo planejamento; apoiar Estados na implemen- tação de Planos Diretores.
  
• B. Priorizar a prevenção de acidentes; implementar interação Governo e Comunidade.
  
• C. Promover a ordenação do espaço urbano; implementar programas de mudança cultural.
  
• D. Implementar o funcionamento das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil; buscar novas fontes de recurso para o SINDEC.
  
• E. Estimular estudos e pesquisas sobre desastres; implementar Centros Universitários de Estudos e Pesquisas sobre Desastres.
  

Gabarito: E

Questão 941521

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Pedagogia
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Na atualidade, constata-se crescente interesse na avaliação e na pesquisa qualitativa de programas sociais. Apesar dos significativos avanços, a avaliação desses programas ainda carece de debates mais aprofundados. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A avaliação de programas do setor público deve fortalecer a posição do Estado quanto aos processos de formulação e implementação de políticas públicas, em vez de ser focalizada no interesse social e na assertividade e eficiência dessas políticas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A avaliação de programas do setor público traz justamente o reajustamento ao interesse social e na assertividade e eficiência dessa política. O único erro da questão é o " EM VEZ DE..." que dá sentido contrário a oração anterior.
• Isso mesmo Leandro.  A avaliação de programas do setor público esta sempre focada para o interesse social.
  A questão fez uma inversão de prioridade.
• Tipo....
  Essa questão faz mesmo parte de Gestão de Pessoas?
• Errado
  
  Esse assunto cabe mais à Nova Administração Pública. Como foi citado anteriormente, houve inversão no foco da avaliação de programas do setor público.

Questão 944329

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Empresarial
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Julgue os itens que se seguem, relativos à análise e formulação de políticas públicas.

Em um ambiente econômico e político marcado pela incerteza, políticas públicas formuladas a partir de processos de negociação são menos efetivas do que aquelas baseadas no critérios custo/benefícios.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  
  

  Cabe observar, por outro lado, que as políticas formuladas a partir de processos de negociação envolvem extensas trocas de informações e favorecem a aprendizagem política e gerencial das políticas públicas. Nesse sentido, políticas que visam a construção de consenso podem ser mais efetivas do que aquelas que se baseiam no critério de custos/benefícios, onde problemas informacionais podem resultar em decisões equivocadas. Isso é bastante  provável num ambiente social, econômico e político marcado pela incerteza e a complexidade, como é o caso das políticas agrícolas e agrárias.

  http://franciscoqueiroz.com.br/portal/phocadownload/gestao/AnalisePolitica%20Publica_flexor_leite.pdf
  

• Para acertar basta lembrar que efetividade não está relacionada a eficácia e eficiência.

• gab: Errado

  Em ambientes de incerteza, o calculo custo-benefício perde em precisão e a participação social torna-se mais importante, principalmente como forma de contar com o comprometimento dos atores, o que confere maior legitimidade á política.

   

  fonte: estrategia concursos

• Gabarito: ERRADO

  Inicialmente centralizadas e realizadas pelos governos, as políticas públicas, no atual contexto democrático-descentralizado contam com a participação de atores públicos e privados (em forma de parcerias) e a participação da sociedade local – trata-se de uma forma encontrada para minimizar as incertezas, integrar esforços, e atender demandas sociais.

  Fonte: CAP 16 - Noções de Políticas Públicas

Questão 944335

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Empresarial
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Julgue os itens que se seguem, relativos à análise e formulação de políticas públicas.

Na fase de análise, as regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções em ações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  Segundo O’Toole Jr.(2003), é na fase de implementação que as regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções em ação.

  http://bdm.bce.unb.br/bitstream/10483/6580/1/2013_TaianeDeBarrosPereira.pdf
  

• Implementação/Execução bb

• A fase de análise sujeita-se a buscar alternativas de planejamento.

• Resposta: ERRADO

  A análise de políticas públicas é o estudo da ação e não a conversão de intenções em ações

  A análise de políticas públicas é um campo de prática profissional, de natureza multidisciplinar, que envolve análise racional de conteúdos e de consequências de políticas, em especial relacionadas à sua constituição, à gestão e ao planejamento público. De modo simples, a análise de políticas públicas consiste no “estudo da ação de autoridades públicas dentro de uma sociedade” (Mény e Thoening, 1989).

Questão 944338

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Empresarial
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Julgue os itens que se seguem, relativos à análise e formulação de políticas públicas.

A análise de política tem por objetivo tanto melhorar o entendimento acerca da política e do processo político quanto apresentar propostas para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Certo. 

    O escopo da Análise de Política, porém, vai muito além dos estudos e decisões dos analistas, porque a política pública pode influenciar a vida de todos os afetados por problemas das esferas pública (policy) e política (politics), dado que os processos e resultados de políticas sempre envolvem a vários grupos sociais e porque as políticas públicas se constituem em objeto específico e qualificado de disputa entre os diferentes agrupamentos políticos com algum grau de interesse pelas questões que têm no aparelho de Estado um locus privilegiado de expressão.

  A Análise de Política engloba um grande espectro de atividades, todas elas envolvidas de uma maneira ou de outra com o exame das causas e conseqüências da ação governamental. Assim, uma definição correntemente aceita sugere que a Análise de Política tem como objeto os problemas com que se defrontam os fazedores de política (policy makers) e como objetivo auxiliar o seu equacionamento através do emprego de criatividade, imaginação e habilidade.

• Certo

  
  

  A percepção de que as políticas, mais do que o mercado, são os responsáveis pelo progresso social, envolve o questionamento das relações sociais e políticas existentes; a consideração tanto das decisões tomadas como das “não-decisões”.
  

  
  

  Mesmo a analysis for policy, que supõe um interesse não (apenas) acadêmico e aplica o instrumental da administração visando à sua consecução, demanda a analysis of policy como etapa prévia. Caso contrário, se o policy process (processo de elaboração da política) não for entendido como um political process, esse instrumental será ineficaz (não adaptado ao mundo real).

  
  

  A postura do analista deve, em suma, levar em conta que a Análise de Política envolve tanto a melhoria do entendimento acerca da política e do processo político como prescrições visando a melhores políticas.

  
  

  http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:Ja8deEtJbW4J:empreende.org.br/pdf/Democracia%2520e%2520Participa%25C3%25A7%25C3%25A3o/Metodologia%2520de%2520An%25C3%25A1lise%2520de%2520Pol%25C3%25ADticas%2520P%25C3%25BAblicas.pdf+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

  
  

  Fonte da Vanessa: http://www.oei.es/salactsi/rdagnino1.htm
  

• Que feio não citar a fonte e ainda vai lá na outra questão implicar com o comentário do amigo dizendo que plágio é crime.

• Política (em português) tem vários sentidos, diferenciados em inglês.

  Polity – instituições políticas, do sistema político-administrativo, ordem do sistema político delineado pelo sistema jurídico. Institucional.

  Politics – exercício do poder e influência sobre outros, o processo político, geralmente conflituoso, com disputas de poder, etc. Processual.

  Policy – relação com decisões e ações concretas. Conteúdos concretos, configuração dos programas políticos, problemas técnicos, conteúdo material de decisões políticas. Material.

• GABARITO: CERTO

  16.4. Análise e Formulação de políticas públicas

  A análise de políticas públicas é um campo de prática profissional, de natureza multidisciplinar, que envolve análise racional de conteúdos e de consequências de políticas, em especial relacionadas à sua constituição, à gestão e ao planejamento público. De modo simples, a análise de políticas públicas consiste no “estudo da ação de autoridades públicas dentro de uma sociedade” (Mény e Thoening, 1989).

  Ham e Hill (1984), classificam a Análise de Políticas Públicas em duas categorias:

  Análise de Políticas Públicas: tem por objetivo produzir conhecimentos sobre o processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. É de orientação prescritiva e tem como finalidade explicitar o processo político no qual são processadas e do qual derivam políticas públicas;

  Análise para Políticas Públicas: tem como objetivo auxiliar os formuladores de políticas públicas por meio do aporte de conhecimentos ao processo de elaboração, enfatizando questões de tomada de decisão. Sua natureza é de caráter propositivo ou prescritivo e tem como finalidade se constituir em meio prático para solução de problemas sociopolíticos.

Questão 957490

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 1
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas; Governabilidade, Governança e Accountability

O conceito de Governança Pública.

• A. traz uma nova perspectiva para a administração pública, pois reafirma o papel do Estado como condutor exclusivo e executor direto das políticas públicas.
  
• B. representa uma continuidade dentro do paradigma dos modelos gerenciais de administração pública, baseando-se nos preceitos de centralidade, hierarquia e verticalização.
  
• C. apresenta um novo modelo de administração pública que reduz a preocupação dos gestores com os resultados das políticas públicas, uma vez que privilegia a sinergia entre público e privado.
  
• D. reflete um novo paradigma de administração pública, pois busca a ampliação da participação de novos atores, como os agentes privados e o terceiro setor, na formulação e gestão das políticas públicas.
  
• E. representa uma nova abordagem para a administração pública, pois, por ser um conceito importado do setor privado, privilegia a atuação privada na formulação e condução das políticas públicas.
  

Gabarito: D

Comentários

• Governança pública é um processo dinâmico pelo qual se dá o desenvolvimento político e através do qual a sociedade civil, o estado e o governo organizam e gerem a vida pública.
  Bresser-Pereira(2001)
  Gab:D

• Segundo Paludo (2013) Governança Pública é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atenda às necessidades da população.

  
  

  resposta: D

• Vale ressaltar a diferença entre governança e governabilidade: Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas. Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a autoridade é exercida, de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota. Aumentar a governança do Estado significa aumentar sua capacidade administrativa de gerenciar com efetividade e eficiência, voltando-se a ação dos serviços do Estado para o atendimento ao cidadão.

• PDRAE, 1995:

   

  Reformar o aparelho do Estado significa garantir a esse aparelho maior governança, ou seja, maior capacidade de governar, maior condição de implementar as leis e políticas públicas.

   

  Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.

   

  http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf

• A. ERRADA - O Estado embora obrigado a implementar políticas públicas, não é exclusivo nas políticas públicas, a exemplo dos cidadãos, terceiro setor, iniciativa privada que devem/podem ser fiscalizadores das ações do Estado.

  A governança pública se divide em 4 perspectivas: Estado e sociedade, entidades e órgãos, entes federativos e esferas de poder e políticas públicas, atividades intraorganizacionais.

  B. ERRADA -  descentralização, participação de diversos setores e horizontalidade. 

  C. ERRADA - não reduz, ao contrário, com accountability, um dos princípios da governança, há aumento da preocupação dos gestores com os resultados das políticas públicas, sujeitos à sanção.

  D. GABARITO. 

  E. ERRADA - Governança privada: MODO como as organizações são administradas e controladas, e como interagem com a parte interessada.

  Governança pública: CAPACIDADE de governar, decidir, implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. 

  Percebe que não há semelhaça, pois, enquanto a privada fala em modo de administrar, a pública fala na capacidade de aplicar as medidas políticas. 

• Governabilidade – implica legitimidade, ou seja, está relacionada ao nível de confiança, aceitação e apoio que as demais forças políticas depositam nas autoridades públicas.

  Governança – é a capacidade e as condições internas ao governo, para exercício de suas competências e alcance de seus objetivos. Diz respeito aos recursos técnicos, tecnológicos, de infraestrutura, de pessoal, dentre outros de que dispõe as estruturas governamentais para formular, planejar e implantar as políticas públicas, assim como acompanhar, avaliar e fiscalizar a sua execução e resultados objetivos.

  http://www.gespublica.gov.br/sites/default/files/documentos/modelodeexcelenciaemgestaopublica2014.pdf

• GAB: LETRA D

  Complementando!

  Fonte: Rodrigo Rennó - Estratégia

  A questão trata do conceito “ampliado” de governança pública, como um arranjo entre o Estado e diversos atores para a implementação das políticas públicas. 

  A letra A está errada, pois o conceito de governança  não  reafirma a posição de “condutor exclusivo” e executor direto das políticas públicas, mas o contrário: a parceria e interlocução com diversos outros atores. 

  A letra B está errada pelo mesmo motivo. A governança pública busca sair da lógica da centralidade e hierarquia, indo para a parceira e descentralização das ações.  

  A pegadinha  da letra C  é que a  governança não postula uma redução na preocupação com os resultados das políticas públicas, obviamente. 

  Já a letra D está perfeita. De acordo com Alcindo Gonçalves 38 : 

  •  “a governança refere-se a “padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico”, incluindo-se ai “não apenas os mecanismos tradicionais de agregação e articulação de interesses, tais como os partidos políticos e grupos de pressão, como também redes sociais informais (de fornecedores, famílias, gerentes), hierarquias e associações de diversos tipos” (Santos, 1997, p. 342)”. 

  Desta forma, o Estado passa a ter de lidar com uma gama de redes interorganizacionais, integradas por diversos diferentes atores, sejam pertencentes ao Estado ou não, que estarão envolvidos no processo de formulação e execução das políticas públicas.  

  Finalmente, a  letra e está incorreta, pois a  governança pública não busca uma participação exclusivamente privada na formulação das políticas públicas.

Questão 957511

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 1
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Apresenta movimento inovador na gestão pública brasileira, ocorrido nos últimos vinte e cinco anos, associado corretamente a suas características e benefícios:

• A. Adoção do governo eletrônico → Impulsionado pela experiência do governo federal, ele se espalhou por estados e capitais. Apesar de não proporcionar grandes resultados em termos de organização das informações, a tecnologia da informação tem levado à redução dos custos, bem como ao aumento da transparência nas compras governamentais, reduzindo o potencial de corrupção. O ponto em que houve maior avanço, com a criação do governo eletrônico, foi a plena interatividade com os cidadãos.
  
• B. Reorientação da questão fiscal →Seu corolário foi a aprovação da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, obtendo vários avanços, alguns interligados com a agenda constituinte e outros com a proposta Bresser de reforma do Estado, de meados dos anos 1990. Esta normatização trouxe relevantes ganhos de economicidade ao Estado brasileiro.
  
• C. Introdução pelos governos estaduais e municipais de diversas novidades no campo das políticas pública → Seletividade na participação social, ações mais ágeis e, no caso específico dos municípios, a expansão dos centros de atendimento descen- tralizado, resultando em uma das maiores revoluções na administração pública brasileira contemporânea.
  
• D. Inovações nas políticas públicas, particularmente as vinculadas à área social → Afrouxamento dos mecanismos de avaliação, formas de coordenação administrativa e financeira, substituição do controle social pelo princípio da eficácia, programas voltados à realidade nacional, em detrimento do local e, em menor medida, ações intersetoriais surgem como novidade, proporcionando equidade econômica interregional.
  
• E. Coalizão em torno dos chamados Planos Plurianuais e da noção de planejamento, na sua versão centralizadora e técnica → Alguns estados e, notadamente, o governo federal trouxeram inovações importantes, como o encurtamento dos prazos de planejamento aproximando a atividade planejadora da ação concreta.
  

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA B CORRETA
  
  
   Reorientação da questão fiscal →Seu corolário foi a aprovação da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, obtendo vários avanços, alguns interligados com a agenda constituinte e outros com a proposta Bresser de reforma do Estado, de meados dos anos 1990. Esta normatização trouxe relevantes ganhos de economicidade ao Estado brasileiro. 
• As outras alternativas apresentam erros básicos.
  
  a) Adoção do governo eletrônico → Impulsionado pela experiência do governo federal, ele se espalhou por estados e capitais. Apesar de não proporcionar grandes resultados em termos de organização das informações, a tecnologia da informação tem levado à redução dos custos, bem como ao aumento da transparência nas compras governamentais, reduzindo o potencial de corrupção. O ponto em que houve maior avanço, com a criação do governo eletrônico, foi a plena interatividade com os cidadãos. Ao contrário, a TI provocou mudanças e resultados consideráveis. b) Reorientação da questão fiscal →Seu corolário foi a aprovação da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, obtendo vários avanços, alguns interligados com a agenda constituinte e outros com a proposta Bresser de reforma do Estado, de meados dos anos 1990. Esta normatização trouxe relevantes ganhos de economicidade ao Estado brasileiro. CORRETA c) Introdução pelos governos estaduais e municipais de diversas novidades no campo das políticas pública → Seletividade na participação social, ações mais ágeis e, no caso específico dos municípios, a expansão dos centros de atendimento descen- tralizado, resultando em uma das maiores revoluções na administração pública brasileira contemporânea. A participação social não é seletiva, é ampla. d) Inovações nas políticas públicas, particularmente as vinculadas à área social → Afrouxamento dos mecanismos de avaliação, formas de coordenação administrativa e financeira, substituição do controle social pelo princípio da eficácia, programas voltados à realidade nacional, em detrimento do local e, em menor medida, ações intersetoriais surgem como novidade, proporcionando equidade econômica interregional. Não houve afroxamento como a questão afirma, os mecanismos de avaliação foram introduzidos recentemente, o controle social não foi substituído pelo princípio da eficácia também não. Os programas são voltados a todas realidades, nacionais, setoriais e locais. e) Coalizão em torno dos chamados Planos Plurianuais e da noção de planejamento, na sua versão centralizadora e técnica → Alguns estados e, notadamente, o governo federal trouxeram inovações importantes, como o encurtamento dos prazos de planejamento aproximando a atividade planejadora da ação concreta.
  A visão não é centralizadora, mas sim descentralizadora.

Questão 958732

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Na busca de relação direta com o público, a administração pode realizar vários procedimentos. Dentre eles, a Pesquisa Co­munitária, que consiste em:

• A. pesquisa para examinar a aceitação de um projeto governamental por um grupo de escol da comunidade
• B. pesquisa para o exame da popularidade de lideranças políticas, entre os cidadãos de uma cidade
• C. testagem do grau de conhecimento dos cidadãos sobre um serviço existente
• D. pesquisa para avaliar um serviço, quanto a sua qualidade, prontidão e acessibilidade
• E. pesquisa entre os habitantes para obter informações sobre o que gostam ou desgostam na cidade ou no governo

Gabarito: E

Comentários

• Resposta letra E
  
  Há basicamente dois tipos de perquisa esenciais para a mobilização comunitária:
  1. as realizadas pelo mobilizador para planejar estratégias eficazes de empoderamento (o objetivo deste módulo), e
  2. a avaliação participativa realizada pela comunidade (guiada pelo mobilizador), cuja participação na escolha, planejamento, implementeação e monitoração de projetos comunitários é crucial.
  A informação obtida através de ambos os tipos de pesquisa deve ser sistematicamente registrada (para ser recuperada sempre que preciso), integrando o programa local de empoderamento da comunidade. Sem um sistema de gerenciamento de informação, o tempo e o trabalho gastos na pesquisa serão desperdiçados com informações duplicadas, inconsistentes e incompletas.
  
  Fonte: http://cec.vcn.bc.ca/mpfc/modules/rch-intp.htm

• gabarito idiota!

   

Questão 958741

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

A ação do governo, em termos de políticas públicas, tem três finalidades:

• A. alocativa, corretiva e equaiizadora
• B. arrecadadora, planejadora e distributiva
• C. política, jurídica e econômica
• D. alocativa, distributiva e estabilizadora
• E. distributiva, corretiva e progressiva

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO - D
  
  A doutrina enumerou três grandes funções de Governo: alocativa, distributiva e estabilizadora.
  Por meio da função alocativa o Estado interfere diretamente no partilhamento de recursos produtivos. O Poder Público produz, principalmente quando a iniciativa privada não o faz ou quando a produção é insuficiente. Se torna marcante a disponibilização de bens, a prestação de serviços públicos e uma política fiscal voltada à otimização da alocação dos recursos.
  A função distributiva tem como finalidade o alcance da igualdade e da justiça social. Sua grande característica é a redistribuição de renda. Nessa esteira, a maior arma que o Governo possui para operacionalizar tal função é uma política tributária progressiva. Através principalmente dos impostos, o Estado arrecada e repassa. Surgem os programas sociais, onde claramente a intenção é repassar uma parcela de renda dos mais ricos para os mais pobres. No Brasil temos inúmeros exemplos, mas o principal é o Bolsa Família, do Governo Federal.
  Já a função estabilizadora está ligada diretamente à economia em sua face mais técnica. A Administração Pública cuida de fazer um gerenciamento macroeconômico, buscando, entre outras formas de atuação, o controle da inflação, da moeda e do câmbio. Além disso, é através da função estabilizadora que o Estado protege sua economia de ameaças internacionais, incentiva o crescimento de determinados setores e freia outros que possam, em determinados momentos, não ser tão interessantes para o momento econômico do país.
  
  Fonte: http://jorgeaugustoac.blogspot.com.br/2011/05/as-funcoes-modernas-de-governo.html
• fazendo uma sintese temos o seguinte:
  *alocativa -  o governo oferece bens ou servicos. ex: iluminacao publica.
  *distributiva - o governo tenta igualar as pessoas e suas desigualdades. ex: mais imposto de quem ganha mais.
  *estabilizadora - o governo age como gestor propriamente dito.
  a diferença entre distributiva e estabilizadora é que na estabilizadora o governo nao mexe efetivamente com dinheiro, mas com o poder do estado, como por exemplo aumentando taxa de juros por exemplo.aqui o governo atua globalmente..não favorece apenas um bloco. Na distributiva, ele investe em ações que tentam equilibrar a disparidade que se da em um mundo capitalista.
   

Questão 958744

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Extemalidade, na linguagem da gestão pública e do planeja­mento do setor público, é:

• A. ação de empresa ou indivíduo que, na busca da maximização de seus objetivos, afeta positiva ou negativamente outras empresas ou indivíduos
• B. repercussão das declarações das autoridades públicas que afetam o comportamento da bolsa de valores
• C. acontecimento ocorrido no ambiente externo que causa impacto no ambiente interno dos órgãos públicos
• D. ato ou fato administrativo fora da conformidade que, do exterior da administração pública, afeta o funcionamento do aparelho do Estado
• E. iniciativa oriunda do exterior, tomada por países parceiros ou concorrentes, que traz vantagens ou prejuízos para o Estado Nacional

Gabarito: A

Comentários

• Externalidade é o impacto das ações de uma pessoa sobre o bem estar de outras que não participam da ação . Existem externalidade negativa e externalidade positiva .
  
  Exemplo de externalidade negativa -  O escape dos automóveis lança uma fumaça que outras pessoas são obrigadas a respirar.
  
  Exemplo de externalidade positiva  -  Imóveis antigos restaurados tornam-se uma externalidade positiva porque as pessoas que passam por eles desfrutam da sua beleza e do seu sentido histórico.
  
  ( Capitulo 10 -  Economia do setor público )

• A grafia na questão está incorreta.

Questão 958765

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais são referidos como elementos fundamentais, sem os quais não se pode reconhecer a condição de cidadão. Em outras palavras, esses três direitos precisam ser garantidos para que se diga que alguém tem cidadania. Esta formulação é bastante conhecida no ambiente da teoria da gestão pública. É uma formulação de:

• A. Perelman
• B. Weber
• C. Marshall
• D. Marx
• E. Lincoln

Gabarito: C

Comentários

• gabarito: C
  
  "(...) Uma exposição influente desta concepção de "cidadania como direitos" encontra-se em Citizenship and Social Class (1950), de T. H. Marshall. Marshall divide os direitos de cidadania em três categorias: direitos civis, que surgiram na Inglaterra no século XVIII; direitos políticos, que surgiram no século XIX; e direitos sociais — por exemplo, a educação, saúde, fundo de desemprego e reforma — que se estabeleceram no século XX. Para Marshall, o culminar do ideal de cidadania é o estado-providência social-democrata. Ao garantir direitos civis, políticos e sociais a todos, o estado-providência assegura que todos os membros da sociedade podem participar plenamente na vida comum da sociedade.

  Chama-se muitas vezes cidadania "passiva" a esta teoria, pois coloca a ênfase nas regalias passivas e na ausência de deveres cívicos. Apesar de esta teoria ter ajudado a assegurar um grau razoável de segurança, prosperidade e liberdade para a maior parte dos membros das sociedades ocidentais, a maior parte dos pensadores pensam que a aceitação passiva de direitos tem de ser complementada pelo exercício activo de responsabilidades e virtudes. Os pensadores discordam, contudo, sobre que virtudes são as mais importantes e sobre o modo de melhor as promover.(...)"
  
  FONTE: http://www.aartedepensar.com/leit_cidadania.html

Questão 958771

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Controle social é uma expressão historicamente de duplo sentido porque:

• A. De um lado, são recursos para garantir que os integrantes da sociedade respeitem as regras instituídas; de outro, métodos e processos de controle repressivo e normativo da conduta social.
• B. De um lado, é o controle dos programas sociais realizado pelo Estado; de outro, o controle da sociedade sobre os seus membros mais proeminentes, como governantes e parlamentares.
• C. De um lado, são recursos para garantir que os integrantes da sociedade tenham os direitos sociais necessários; de outro, métodos de mensuração dos efeitos concretos das políticas sociais do governo.
• D. De um lado, são recursos para garantir que os integrantes da sociedade cumpram os prazos de vacinação; de outro, o controle por parte dos usuários do SUS do calendário das campanhas de saúde.
• E. De um lado, são recursos para garantir que os integrantes da sociedade respeitem as regras instituídas; de outro, métodos e processos de redemocratização da sociedade e transformação do Estado pela participação popular.

Gabarito: E

Comentários

• Alguem poderia me explicar porque a letra "A" está errada?

• Na A, em meu entendimento, as duas ideias apresentadas são praticamente as mesmas.

• E

  De um lado, são recursos para garantir que os integrantes da sociedade respeitem as regras instituídas; de outro, métodos e processos de redemocratização da sociedade e transformação do Estado pela participação popular.

Questão 958864

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Tecnologia da Informação - Prova 1
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas; Governabilidade, Governança e Accountability

O conceito de Governança Pública :

• A. traz uma nova perspectiva para a administração pública, pois reafirma o papel do Estado como condutor exclusivo e executor direto das políticas públicas.
  
• B. representa uma continuidade dentro do paradigma dos modelos gerenciais de administração pública, baseando-se nos preceitos de centralidade, hierarquia e verticalização.
  
• C. apresenta um novo modelo de administração pública que reduz a preocupação dos gestores com os resultados das políticas públicas, uma vez que privilegia a sinergia entre público e privado.
  
• D. reflete um novo paradigma de administração pública, pois busca a ampliação da participação de novos atores, como os agentes privados e o terceiro setor, na formulação e gestão das políticas públicas.
  
• E. representa uma nova abordagem para a administração pública, pois, por ser um conceito importado do setor privado, privilegia a atuação privada na formulação e condução das políticas públicas.

Gabarito: D

Comentários

• Ufa, o gabarito correto é o D. 

  Governança pública, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Segundo Bresser-Pereira (1998), “governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas.
  

  Um novo termo surgiu nesse contexto: é a nova governança pública – que inclui a participação do mercado e da sociedade civil nas decisões –, o que dificulta ainda mais a distinção dos termos governança versus governabilidade. A nova governança seria uma espécie de “ponte” entre os interesses do mercado e da sociedade civil e a governabilidade. “A governança, de fato, ultrapassa os aspectos operacionais das políticas, incluindo mecanismos de agregação de interesses, de decisões políticas, de redes informacionais e de definições estratégicas” (Jardim, apud Wagner Araujo e Marco Gomes, 2006). Palavras como alianças, acordos, parcerias e cooperação (entre governo, mercado e sociedade) surgem fortes nesse novo conceito.

  
  

    Atenção → Alianças, acordos, parcerias e cooperação também fazem parte da governabilidade. Diferencie-os desta maneira: se forem utilizados para legitimar os governos, para obtenção de apoio político, se referem à governabilidade; se forem utilizados num sentido mais operacional, de decisões e ações relacionadas a melhores formas de prestar/controlar os serviços públicos, então referem-se à governança.

  
  

  Fonte: Administração Pública - Augustinho Paludo

• Gabarito D - Característica da gestão pública participativa, uma das funções da governança.

• A governança tem como propósito a ação conjunta dos diversos atores para a implantação das políticas públicas, levada a efeito de forma eficaz, transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando uma solução inovadora dos problemas sociais e criando possibilidades e chances de um desenvolvimento futuro sustentável para todos os participantes.

  A governança pública como modelo de administração gerencial possui as seguintes características:

  ▪ atividades voltadas para o cidadão;

  ▪ flexibilidade;

  ▪ horizontalização;

  ▪ excelência nos serviços públicos;

  ▪ qualidade;

  ▪ participação dos diversos atores tanto público como privado;

  ▪ descentralização;

  ▪ gestão participativa e

  ▪ elaboração de políticas públicas orientadas para o preenchimento das necessidades dos cidadãos.

  ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

• Qual erro da D ?

Questão 961618

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 1 - Prova Anulada
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Ao conjunto de ações que visam à participação popular na formulação e controle das ações de governo, previstas na Constituição Federal de 1988, é denominado de :

• A. Controle difuso.
• B. Controle democrático.
• C. Controle social
• D. Plano de Governo.
• E. Plano consuetudinário

Gabarito: C

Comentários

• C) PALUDO apud Bresser Pereira: Ainda no contexto da reforma administrativa de 1995, a questão-chave foi conceder mais liberdade e flexibilidade de atuação ao gestor público para perseguir os objetivos previamente definidos – exigindo-se, em contrapartida, maior comprometimento na gerência da coisa pública – aliado a uma maior cobrança/responsabilização quanto aos resultados obtidos; falava-se de um novo termo denominado accountability. Segundo Bresser-Pereira (2002), a reforma gerencial propôs como formas de accountability, a contratualização de resultados (contratos de gestão), a competição controlada (entre órgãos e entidades públicas) e o controle social.

Questão 961621

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 1 - Prova Anulada
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

A respeito das políticas públicas, analise as assertivas abaixo.
I. As políticas públicas regulatórias visam regular determinado setor, ou seja, criar normas para o funcionamento dos serviços e a implementação de equipamentos urbanos. Assim, a política regulatória se refere a normas de agências reguladoras, haja vista que não se concretiza através das leis.
II. As políticas públicas distributivas têm objetivos pontuais ou setoriais ligados à oferta de equipamentos e serviços públicos.
III. Como exemplos de políticas redistributivas clássicas, podemos citar a isenção ou a diminuição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para camadas sociais mais pobres da cidade, e o aumento desse imposto para os setores de maior nível de renda que vivem em mansões ou apartamentos de luxo.

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. III, apenas

Gabarito: D

Comentários

• I. Errada.

  As políticas públicas regulatórias visam regular determinado setor, ou seja, criar normas para o funcionamento dos serviços e a implementação de equipamentos urbanos. Assim, a política regulatória se refere à legislação e é um instrumento que permite regular (normatizar) a aplicação de políticas redistributivas e distributivas, como por exemplo a Lei de Uso do Solo e o Plano Diretor.

  II. Correta.

  As políticas públicas distributivas têm objetivos pontuais ou setoriais ligados à oferta de equipamentos e serviços públicos. Quanto ao financiamento, é a sociedade como um todo, através do orçamento público.

  As políticas públicas distributivas atendem a demandas pontuais de grupos sociais específicos. Como exemplo, podemos citar tanto a pavimentação e a iluminação de ruas quanto a oferta de equipamentos para deficientes físicos (como cadeiras de rodas). Nesse sentido, esse tipo de política não é universal, pois não é garantido por lei. Por outro lado, as políticas distributivas são de fácil implantação, porque raramente há opositores ao atendimento dessas demandas fragmentadas, pontuais e muitas vezes individuais. As políticas distributivas são o tipo de política majoritário no Brasil. Em muitos casos, ele acaba tendo conotação clientelista. Grande parte das políticas desenvolvidas pelo Poder Legislativo tem caráter distributivo. 

  III. Correta.

  Como exemplos de políticas redistributivas clássicas, podemos citar a isenção ou a diminuição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para camadas sociais mais pobres da cidade, e o aumento desse imposto para os setores de maior nível de renda que vivem em mansões ou apartamentos de luxo. Com os recursos da cobrança do IPTU, o município passa a financiar as políticas urbanas e sociais com o imposto pago pelos estratos de média e alta renda, promovendo uma redistribuição de renda por meio da maior tributação dos mais ricos e da redução dos encargos dos mais pobres, sem diminuir a arrecadação geral. Esse tipo de política é popularmente chamada de “Política Robin Hood” (lembrando a lenda do herói que rouba dos ricos para dar aos pobres). 

  Fonte: profwalfredoferreira.files.wordpress.com/2014/02/azevedo-sergio-discutindo-modelos-e-alguns-problemas-de-implantac3a7c3a3o1.pdf

Questão 976765

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas - Prova Anulada
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

O Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) tem como escopo a formulação e implementação de medidas integradas que objetivem melhorar o sistema regulatório. Entre essas medidas, podem-se destacar fortalecer

• A. a capacidade de formulação e análise de políticas públicas em setores regulados; fortalecer a autonomia, transparência e desempenho das agências reguladoras; e desenvolver e aperfeiçoar os mecanismos para o exercício do controle social e transparência no âmbito do processo regulatório.
  
• B. a capacidade de intervir nas relações de mercado; fortalecer os instrumentos de controle do Ministério Público; e desenvolver e aperfeiçoar mecanismos para contingenciar as atividades do legislativo.
  
• C. os mecanismos de controle do setor automobilístico; fortalecer a capacidade de controle das ações mercadológicas; e aperfeiçoar os mecanismos de contenção da atividade econômica.
  
• D. a capacidade de orientar as decisões no âmbito das políticas partidárias; fortalecer a capacidade de intervir nos mercados de câmbio; e desenvolver e aperfeiçoar os mecanismos de controle da execução orçamentária da União.
  
• E. a capacidade de arregimentar apoio político- partidário; fortalecer as estruturas de suporte às intervenções do poder legislativo; e desenvolver e aperfeiçoar os instrumentos de ativação do MERCOSUL.
  

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A
  De acordo com o Decreto nº 6.062/07, que institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG):
  
  "Art. 2^o  O PRO-REG deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas que objetivem:
  I - fortalecer o sistema regulatório de modo a facilitar o pleno exercício de funções por parte de todos os atores;
  II - fortalecer a capacidade de formulação e análise de políticas públicas em setores regulados;
  III - a melhoria da coordenação e do alinhamento estratégico entre políticas setoriais e processo regulatório;
  IV - o fortalecimento da autonomia, transparência e desempenho das agências reguladoras; e
  V - o desenvolvimento e aperfeiçoamento de mecanismos para o exercício do controle social e transparência no âmbito do processo regulatório."
  
  Bons Estudos!

Questão 979366

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MI - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Considerando a excelência nos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

A excelência na gestão pública, de acordo com o entendimento atual, está condicionada aos princípios constitucionais próprios da natureza pública das organizações, quais sejam a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CERTO, pois mesmo adotando critérios de excelência baseados no modelo de excelência da Fundação Naciona de Qualidade, as organizações públicas não podem deixar de seguir os princípios que as regem, ou seja, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, princípios da administração pública expressos na CF/88
  
  "A administração pública pode ser excelente sem deixar de considerar as particularidades inerentes à sua natureza pública."
  
  O Modelo de Excelência em Gestão adaptado à gestão Pública se baseia em um binômio: os princípios constitucionais da administração pública e os fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea.
  
  Fonte: Administração Pública, 2ª edição. Augustinho Paludo
  

• Gabarito: CERTO

  Excelência na Gestão Privada: FUNDAMENTOS DA GESTÃO DE EXCELÊNCIA CONTEMPORÂNEA --> SATISFAÇÃO DO CLIENTE = DESEMPENHO DO PRODUTO (RESULTADO) X EXPECTATIVA DO CLIENTE.  

  Excelência na Gestão Pública: FUNDAMENTOS DA GESTÃO DE EXCELÊNCIA CONTEMPORÂNEA + PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVOS (LIMPE).

  Fiquem com Deus. FOCO, FÉ E DETERMINAÇÃO. 

• Certo

  
  

  CF.88, Art 37
  

Questão 998830

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas; Processo Organizacional na Administração Pública; Qualidade na Administração Pública; Qualidade no setor público

Em relação às formas de regulação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Desde 2003, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, da qual a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) trabalha como secretaria executiva, regulamenta o controle do preço dos medicamentos comercializados no Brasil. A regulação do mercado de medicamentos é baseada em um modelo de “teto de preços”.

( ) A regulação busca restringir a produção capitalista, transformando-a em um modelo socialista, em que se preserva ao menos parte dos incentivos que a propriedade privada e o sistema de mercado supostamente geram, e, ao mesmo tempo, restringe a autonomia das decisões dos agentes privados, substituindo a busca do lucro por regras administrativas na determinação do comportamento da empresa regulada.

( ) As formas de regulação, observadas como regras administrativas voltadas para a determinação do comportamento de empresas reguladas, podem ser classificadas em 3 (três) categorias: limitações quanto à entrada e saída em um mercado, especificações quanto à qualidade dos produtos fornecidos e fórmulas para a determinação dos preços dos produtos oferecidos.

( ) A regulação é criticada por facilitar 3 (três) alternativas consideradas inferiores do ponto de vista do bem-estar da sociedade: a livre operação de uma única empresa estatal que acabará por restringir a quantidade ofertada e praticar preços de monopólio; a livre operação de várias empresas privadas com escalas subótimas, o que implica preços e custos reduzidos, porém com elevadas margens de lucro; e a produção estatal com uma escala de produção ineficiente, oriunda de uma gestão politizada ou meramente sem incentivo para buscar ganhos de produtividade e qualidade.

• A. V/ V/ F/ F
  
• B. F/ V/ F/ V
  
• C. V/ F/ V/ F
  
• D. V/ V/ V/ F
  
• E. F/ F/ F/ V

Gabarito: C

Questão 998848

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Sobre as políticas públicas, é correto afirmar que :

• A. guardam profunda relação com o mandato eletivo, podendo estender-se por vários mandatos, a fim de garantir a transparência nas ações dos agentes públicos em cargos comissionados.
  
• B. podem ser entendidas como o conjunto de planos e programas de ação governamental estrategicamente tomados, voltados a influenciar a vida de um conjunto de cidadãos, por meio dos quais são traçadas as metas, sobretudo para satisfação dos direitos fundamentais.
  
• C. são instrumentos de democratização e orientação da política orçamentária governamental; através da participação direta da sociedade civil, contribuem na definição das prioridades das políticas públicas;
  
• D. são um conjunto de normas voltadas à defesa dos direitos da sociedade, garantindo assim que os servidores com cargo eletivo atendam aos princípios básicos previstos na Constituição Federal
  
• E. designam a ação do governo eleito na administração e condução dos atos públicos, garantindo assim que as necessidades da sociedade sejam atendidas.

Gabarito: B

Comentários

• B) A análise de políticas públicas é um campo de prática profissional, de natureza multidisciplinar, que envolve análise racional de conteúdos e de consequências de políticas, em especial relacionadas à sua constituição, à gestão e ao planejamento público. De modo simples, a análise de políticas públicas consiste no “estudo da ação de autoridades públicas dentro de uma sociedade” (Mény e Thoening, 1989).
  Ham e Hill (1984), classificam a Análise de Políticas Públicas em duas categorias: Análise de Políticas Públicas: tem por objetivo produzir conhecimentos sobre o processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. É de orientação prescritiva e tem como finalidade explicitar o processo político no qual são processadas e do qual derivam políticas públicas; Análise para Políticas Públicas: tem como objetivo auxiliar os formuladores de políticas públicas por meio do aporte de conhecimentos ao processo de elaboração, enfatizando questões de tomada de decisão. Sua natureza é de caráter propositivo ou prescritivo e tem como finalidade se constituir em meio prático para solução de problemas sociopolíticos.
  

• Direitos públicos fundamentais? achava que as políticas públicas eram voltadas para os direitos sociais, e não os fundamentais ...

• O que me pareceu estranho na questão B, é "a vida de um conjunto de cidadãos".  Me dá impressão de apenas um seguimento da sociedade ou coisa parecida, e não a sociedade civil como um todo. Mas por fim????

• Marcos Aguiar, é que na verdade as políticas públicas nem sempre serão para atender toda população, muitas vezes, visa atender apenas um segmento da população. Veja esse trecho:

  Compreendidas as diversas demandas e expectativas da sociedade, ele fará a seleção de prioridades para, em seguida, oferecer as respostas. As respostas nunca atenderão às expectativas de todos os grupos. Alguns grupos serão contemplados, outros não. Para os grupos contemplados o governo terá de formular e desenvolver ações para buscar atender suas expectativas, integral ou parcialmente. Quando o governo busca atender as principais (na sua percepção) demandas recebidas, diz-se que ele está voltado para o interesse público (ou seja, para o interesse da sociedade). Ao atuar na direção do interesse público, o governo busca  maximizar o bem estar social. 
  

  fonte: Políticas Públicas- Conceitos e práticas

• Eu marquei erroneamente a letra e, pois não observei que ela está falando sobre atos públicos, que tem a ver com a manisfestação unilateral da adm pública para declarar direitos ou impor obrigações. Não se pode confundir isso com políticas públicas.

• a) guardam profunda relação com o mandato eletivo, podendo estender-se por vários mandatos, a fim de garantir a transparência nas ações dos agentes públicos em cargos comissionados. 

   

  b) podem ser entendidas como o conjunto de planos e programas de ação governamental estrategicamente tomados, voltados a influenciar a vida de um conjunto de cidadãos, por meio dos quais são traçadas as metas, sobretudo para satisfação dos direitos fundamentais.

   

  c) são instrumentos de democratização e orientação da política orçamentária governamental; através da participação direta da sociedade civil, contribuem na definição das prioridades das políticas públicas; 

   

  d) são um conjunto de normas voltadas à defesa dos direitos da sociedade, garantindo assim que os servidores com cargo eletivo atendam aos princípios básicos previstos na Constituição Federal

   

  e) designam a ação do governo eleito na administração e condução dos atos públicos, garantindo assim que as necessidades da sociedade sejam atendidas.

Questão 1014193

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3; CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Sobre políticas públicas definidas na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo.

I. Não pode o Presidente da República utilizar-se de Medida Provisória para tratar de matéria referente ao orçamento anual, bem como suas diretrizes devendo, referida matéria, ser obrigatoriamente submetida à aprovação do Congresso Nacional.

II. A União, quando da criação de Estado, direta ou indiretamente, deve assumir despesas com pessoal inativo e com encargos e amortizações de dívida interna ou externa da administração pública direta e indireta.

III. A Constituinte de 1988 determina competência privativa da União para tratar de atividades nucleares, populações indígenas e seguridade social.

IV. Constitucionalmente, é determinado à União que entregue parte do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados ao Fundo de Participação dos Municípios.

É correto o que se afirma em:

• A. I, II e III, apenas.
  
• B. I, II e IV, apenas.
  
• C. I, III e IV, apenas.
  
• D. II, III e IV, apenas
  
• E. I, II, III e IV

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C. Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

  § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: I - relativa a: d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º;  IV - já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.
  

  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XIV - populações indígenas; XXIII - seguridade social; XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza;
  

  Art. 159. A União entregará:  I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados quarenta e oito por cento na seguinte forma: 

  b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;  
  

• II. A União, quando da criação de Estado, direta ou indiretamente, deve assumir despesas com pessoal inativo e com encargos e amortizações de dívida interna ou externa da administração pública direta e indireta.
  
  CRFB/88
  Art. 234. É vedado à União, direta ou indiretamente, assumir, em decorrência da criação de Estado, encargos referentes a despesas com pessoal inativo e com encargos e amortizações da dívida interna ou externa da administração pública, inclusive da indireta.

Questão 1014199

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3; CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

O “Estado de coisas” – state of affairs –, estudado no campo da Análise de Políticas Públicas, pode ser entendido como.

• A. item de agenda governamental.
  
• B. resultado de atividade política estatal.
  
• C. withinput.
  
• D. problema político de alta relevância.
  
• E. ausente das prioridades governamentais.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: E

  Alguém poderia me explicar essa questão?
  

• Uma situação pode existir durante mudo tempo, incomodando grupos de pessoas e gerando insatisfações sem, entretanto, chegar a mobilizar as autoridades governamentais. Neste caso, trata‑se de um "estado de coisas" ‑ algo que incomoda, prejudica, gera insatisfação para muitos indivíduos, mas não chega a constituir um ítem da agenda governamental, ou seja, não se encontra entre as prioridades dos tomadores de decisão. Quando este estado de coisas passa a preocupar as autoridades e se toma uma prioridade na agenda governamental, então tornou‑se um "problema político".

  fonte: www.territoriosdacidadania.gov.br/o/1635738

• Há três tipos de demandas:

  -demandas novas

  -demandas recorrentes

  -demandas reprimidas: há problemas que existiam anteriormente, mas não eram vistos como problemas, mas sim como uma situação, ao que Maria das Graças Rua dá o nome de “estado de coisas”. Aqui temos as demandas reprimidas.

  Ou seja, estado das coisas são demandas que não possuem prioridade governamental.

   

  Fonte: prof. Rafael Encinas (Estratégia Concursos)

   

• As demandas reprimidas correspondem a “estados de coisas” ou “não decisões”. Um “estado de coisas” é uma situação que se arrasta durante um tempo razoavelmente longo, incomodando grupos de pessoas e gerando insatisfações sem, entretanto, chegar a mobilizar as autoridades governamentais. Trata-se de uma situação que incomoda, prejudica, gera insatisfação para muitos indivíduos, mas não chega a constituir um item da agenda governamental,ou seja, não se encontra entre as prioridades dos tomadores de decisão.
   

   

• Withinputs são demandas originárias do próprio sistema político.

  Fonte: Maria das Graças Ruas.

• Gab. E

  Tipos de demanda das políticas públicas:

  -Novas: aquelas que possuem novos atores políticos ou novos problemas públicos;

  -Recorrentes: problemas NÃO resolvidos ou mal resolvidos;

  -Reprimidas: incluem-se o "Estado de coisas" ou as "não decisões" dos atores políticos; ou seja, não são priorizadas na hora da formação da Agenda.

  a) para ser um item da agenda governamental precisará conter ao menos um desses elementos: ação política, situação de crise ou situação de oportunidade.

  b) o resultado de uma atividade política (INPUTS), é considerado uma política pública (OUTPUTS); é como aquela demanda "sai" e passa a fazer parte da Agenda governamental, sendo priorizada. O que não é o caso de um "Estado de coisas", em que "as coisas são como são".

  c) WITHINPUTS são provenientes do próprio sistema politico;

  d) um problema político de alta relevância faria parte de uma agenda política, como não é o caso do "estado de coisas".

  Avisem em caso de erros.

  Avante!

Questão 1014202

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3; CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Acerca dos tipos de Políticas Públicas, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As políticas distributivas envolvem relações entre amplas categorias de indivíduos, atingindo grandes agregados sociais; trata-se de políticas claramente definidas enquanto tais, através de programas de intervenção, e priorizando o investimento público em relação a grupos sociais específicos.

( ) Quando ocorre de a legislação determinar, por um lado, que a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja progressiva em razão do valor do imóvel, e, por outro, determinar isenção de recolhimento para os setores de menor nível de renda, resta claro que ali está adotado um modelo de política redistributivo.

( ) É política distributiva aquela que direciona recursos orçamentários já existentes para atender programas habitacionais e regularização fundiária.

( ) No âmbito das políticas regulatórias, os processos de conflito, de consenso e de coalizão podem se modificar conforme a configuração específica das políticas adotadas.

• A. F/ F/ V/ F
  
• B. F/ V/ V/ F
  
• C. F/ V/ F/ V
  
• D. V/ V/ F/ F
  
• E. V/ F/ V/ V

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

  I (falsa)A política redistributiva buscaria atingir parcelas mais amplas da população,e para isso é preciso retirar dinheiro de algum lugar, ou seja, fica mais claroquem sai perdendo. Para Lowi: envolvemrelações entreamplas categorias de indivíduos,atingindo grandes agregados sociais; trata-se de políticas claramentedefinidas enquanto tais, através de programas de intervenção, e priorizando oinvestimento público em relação a grupos sociais específicos. As políticas distributivas são caracterizadas pornão estarem constrangidas por limitações de recursos e pela facilidade com quepodem ser desagregadas e seusrecursos dispensados de forma atomizada aunidades isoladas,sem obediência a qualquer critério mais geral e universalista; estas políticascaracterizam, assim, ações pontuais, que não integram, de forma consistente, umconjunto de intervenções mais institucionalizado (que definiremos, para nossouso, como "programas"), e ações de cunho marcadamente clientelista; visam a distribuir benefícios individuais,costumam ser instrumentalizadas pelo clientelismo. A simplescaptação e distribuição dos recursos adquiridos através do Programa “CriançaEsperança” é um exemplo de política distributiva.

  II (verdadeira)

  III (falsa) As políticas redistributivas: visam a redistribuir recursos entre os grupossociais: buscando certa equidade, retiram recursos de um grupo (que tem mais)para beneficiar outros (que necessitam mais), o que provoca conflitos.Ex: Areforma agrária é uma política redistributiva.

  IV (verdadeira) Políticas regulatórias: visam a definirregras e procedimentos que regulem o comportamento dos atores para atender interessesgerais da sociedade [...].Ex. A Reforma Tributária é uma política pública decaráter tipicamente regulatório.

  Rafael Encinas

• Apenas complementando, aparentemente os erros presentes na terceira alternativa estão relacionados à limitação do campo de ação da política distributiva a área habitacional e ao fato da regulação fundiária estar mais voltada para a política regulatória. Corrijam me se estiver enganado.

Questão 1032952

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas; Modelos teóricos de Administração Pública; O novo gerencialismo público ou nova gestão pública

Julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão pública e de assuntos correlatos a esse tema.

A Agenda de Gestão Pública União-Estados é um instrumento que busca promover a colaboração institucional intra e intergovernamental e tem por finalidade estabelecer diretrizes e prioridades para o fortalecimento da gestão governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA
  
  A Agenda de Gestão Pública União - Estados tem a finalidade de estabelecer diretrizes e prioridades de investimento no campo do  fortalecimento da gestão pública, construídas em conjunto, entre o Governo Federal e os Governos Estaduais e promover a colaboração institucional intra e intergovernamental.
  http://www.gespublica.gov.br/projetos-acoes/pasta.2013-04-09.9699092171/Agenda%20Comum%20GP%20Uniao%20Estados.pdf

Questão 1046365

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Gestão Pública
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Com relação à gestão pública, julgue os itens que se seguem.

A gestão pública, instrumento de que dispõe o Estado para pôr em prática as políticas de governo, refere-se às funções de gerência pública nos negócios do governo, válidas para período de tempo determinado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo
  A discussão contemporânea sobre o Estado tem se voltado para a estruturação dos requisitos políticos, sociais, organizacionais e gerenciais que o tornem eficaz e eficiente, capaz de enfrentar os desafios que se impõem em um momento onde a interação de fatores relevantes, no que diz respeito a democracia, capitalismo e globalização. Governança constitui um conceito novo que traz em sua raiz a capacidade de conduzir os processos de formulação, execução e avaliação de políticas públicas integrando instrumentos e mecanismos de gestão que viabilizem harmonizar as relações econômicas e sociais, privilegiando o fortalecimento das ações governamentais, por meio da eficácia e efetividade dos resultados esperados e da transparência dos processos. Pressupõe os ajustesnecessários para a sustentabilidade das ações públicas, o aperfeiçoamento dos métodos e procedimentos adotados, assim como a garantia de eficiência dos resultados esperados. Nesse sentido, o exercício do planejamento sistematizado com a aplicação de conceitos modernos que facilitem o acompanhamento, a fiscalização e o controle, tanto pela sociedade quanto pelo próprio Estado, fortalecem as relaçõesinstitucionais e sociais.
  
  http://www.escoladegoverno.pr.gov.br/arquivos/File/Material_%20CONSAD/paineis_III_congresso_consad/painel_9/articulacao_entre_o_conceito_de_governanca_e_as_funcoes_de_planejamento_e_controle_na_gestao_de_politicas_publicas.pdf
• CERTA
  
  A gestão pública se refere às funções da gerência pública nos negócios do governo (período de tempo determinado), mandato de administração. (FERREIRA, 1999). 

• Infelizmente nossos queridos e guerreiros colaboradores(uma minoria,é claro) insistem em copiar e colar trechos de livros, sites e apostilas cujos temas passam ao largo das questões em análise, em nada contribuindo objetivamente ao aprimoramento do aprendizado.

• Jose Vasconcelos, então como os nossos colegas ajudarão se não por livros, doutrinas ou materiais de pesquisas sobre o assunto? Contribua meu amigo, em vez de reclamar.

• CERTO

  Segundo Matias Pereira, Waldo - 1971, Adm Publica é a “organização e a gerência de homens e materiais para a consecução dos propósitos de um governo”.

  Sob essa perspectiva do autor podemos inferir que não é uma gerência voltada para os propósitos do Estado em geral quando Adm Pub, mas sim, de um governo; ou seja: cada governo terá sua forma de gerenciar a coisa pública - respeitados a lei e o interesse público.

• Ora alguém reclama que não se postam as fontes dos comentários, ora alguém reclama que estão colocando fontes demais e não comentários pessoais. Não dá pra agradar a todos.

Questão 1046368

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Gestão Pública
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Com relação à gestão pública, julgue os itens que se seguem.

Pautado nas dimensões de cidadania e participação, o modelo de excelência em gestão pública tem como fundamento a gestão social, não sendo comparado com padrões internacionais de qualidade em gestão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errada.
  
  

  O Modelo de Excelência em Gestão Pública tem como base os princípios constitucionais da administração pública, e como pilares os fundamentos da excelência gerencial. O Modelo de Excelência em Gestão Pública está alicerçado em padrões internacionais de qualidade de gestão, e expressa o entendimento atual sobre o “estado da arte” da gestão contemporânea. Se constitui em representação de um sistema de gestão que atua no sentido de aumentar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações executadas. É constituído por uma série de elementos integrados, que orientam a adoção de práticas de excelência em gestão com a finalidade de levar as organizações públicas brasileiras a padrões elevados de desempenho e de qualidade em gestão.

  Orientados pelos princípios constitucionais, os fundamentos apresentados a seguir integram a base de sustentação do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP):

  Pensamento sistêmico Aprendizado organizacional Cultura da Inovação Liderança e constância de propósitos Orientação por processos e informações Visão de Futuro Geração de Valor Comprometimento com as pessoas Foco no cidadão e na sociedade Desenvolvimento de parcerias Responsabilidade social Controle Social Gestão participativa

• Além do mencionado pela Dani Sousa, Gestão Social não é um fundamento.

Questão 1048141

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Área 1
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

A respeito das Políticas Públicas, é correto afirmar que

• A. geram bens públicos e privados.
• B. são o resultado da atividade política.
• C. não possuem aspecto coercitivo.
• D. leis orgânicas municipais são políticas públicas.
• E. Estados e Municípios priorizam a ocupação do que se convencionou denominar a high politics.

Gabarito: B

Comentários

• Para Sato (2005, p. 2), a emergência nas RI de temas como meio ambiente, 

  gênero, conflitos étnico-religiosos, etc. suprime, pós Guerra-Fria, a divisão entre 

  high politics (questões relativas à segurança e à sobrevivência dos Estados) e low 

  politics (questões sociais e econômicas), que passaram a ser mais integradas com 

  os novos temas. A emergência de novos temas, sobretudo no que se refere a temas 

  mais próximos das low politics, trazem o espaço para que seja válido no âmbito 

  das RI um estudo que mire a participação das crianças, sobretudo através de OI’s e 

  ONG’s internacionais, da mídia e de movimentos sociais, no cenário internacional. 

  
  

• Ô Rafa, que comentário mais sem pé nem cabeça.

  abraço.

• LETRA B 

  Para atingir resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade, os governos se utilizam das Políticas Públicas que podem ser definidas da seguinte forma:

  “(...) Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade (...).”

  Dito de outra maneira, as Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. É certo que as ações que os dirigentes públicos (os governantes ou os tomadores de decisões) seleciona (suas prioridades) são aquelas que eles entendem serem as demandas ou expectativas da sociedade. Ou seja, o bem-estar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade.

  Isto ocorre porque a sociedade não consegue se expressar deforma integral. Ela faz solicitações (pedidos ou demandas) para os seus representantes (deputados, senadores e vereadores) e estes mobilizam os membros do Poder Executivo, que também foram eleitos (tais como prefeitos, governadores e inclusive o próprio Presidente da República) para que atendam as demandas da população.

  http://www.agenda21comperj.com.br/sites/localhost/files/MANUAL%20DE%20POLITICAS%20P%C3%9ABLICAS.pdf
  

• São resultados da atividade política, alternativa B.

• Alguém pode me dizer por que lei orgânica não é política pública, conforme alternativa "d"?

• Marcos, eu entendi que Lei Orgânica é uma decisão política

• Marcos Aguiar, de acordo com o comentário de Dani Souza: Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade .
  
  Acredito que Lei Orgânica seja APENAS UMA das formar e não um CONJUNTO.

  Este foi o meu entendimento.

• POLÍTICA: Tudo o que se refere à cidade e, consequentemente, o que é urbano, civil, público, e até mesmo sociável e social.

  - Políticas públicas relacionam-se, diretamente, com o Estado e com o uso do poder.

  - Políticas públicas não são sinônimo de políticas estatais.

  - Enquanto a política é ampla, as políticas públicas são específicas.

  - O termo “público” refere-se àquilo que é de interesse público e não apenas ao que interessa ao Estado.

  - Maria das Graças Rua (2009): a política é um conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos.

  - Políticas públicas são entradas resultantes da atividade política, manifestação da autoridade soberana, e que compreendem um conjunto de decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores e recursos.

  - Nem toda decisão política implica necessariamente a construção de uma política pública.

  - Política pública pressupõe uma ação pública, na qual, além do Estado, a sociedade se faz presente, ganhando representatividade, poder de decisão e condições de exercer o controle os atos e decisões do governo, o chamado controle social.

  - Nem sempre os problemas sociais são identificados pelo governo. Em muitos casos é a sociedade civil que dá visibilidade a eles, conduzindo-os à agenda das políticas públicas, a ser executada pelo governo.

  - As políticas públicas envolvem uma disputa entre atores públicos estatais e não estatais para a definição de quais recursos e valores são prioritários.

  - Os atores visíveis definem a agenda de políticas, enquanto os atores invisíveis têm maior poder de influência na proposição e na escolha das alternativas de resolução dos problemas.

  - As políticas públicas prescindem da ampla adesão dos cidadãos.

  - Para Max Weber Estado o Estado é a instituição política que detém o monopólio legítimo da violência em determinado território.

  - ENAP: trata-se de um fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade, podendo ser conservadoras ou transformadoras.

   

  - Envolvem atores estatais e não estatais. Há atores públicos não estatais na arena decisória das políticas públicas, entretanto, apenas o Estado tem o poder soberano de alocar valores e recursos de forma imperativa.

  - Percebemos o aumento da participação do Poder Judiciário, fenômeno este conhecido como a judicialização das políticas públicas. Políticas públicas na área da saúde têm recebido a atenção do Poder Judiciário.

  - Embora a formulação e a implementação das políticas públicas relacionem-se diretamente com o Poder Executivo e, de certa forma, com o Poder Legislativo, é permitido ao Poder Judiciário fiscalizar e cobrar que tais políticas sejam, de fato, implementadas, visto que a omissão estatal pode causar sérios prejuízos aos destinatários das políticas.

• O problema é que existem diversas definições para esse conceito e todas válidas, mesmo podendo ser contraditórias, por exemplo, há autores que dfinem esse conceito apenas como uma ação do Estado e outros como uma ação tanto do Estado quanto da sociedade, com objetivos sociais, mas não apenas oriunda do governo, portanto, depende de qual autor serviu de base para a elaboração da questão!

   

   

Questão 1048144

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Área 1
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

A respeito das políticas públicas e do seu planejamento, é correto afirmar que

• A. uma vez criado, o planejamento torna-se estático, pois as informações iniciais que foram fornecidas partiram de uma dada realidade e nela deve se pautar, permanecer.
• B. o planejamento tende a tornar os objetivos mais abrangentes e gerais, aumentando as conjecturas.
• C. a Constituição Federal é referência legal exclusiva para a elaboração, execução e avaliação das políticas públicas.
• D. no âmbito municipal, o instrumento de planejamento exigido pela Constituição Federal é o Plano Diretor Municipal.
• E. o planejamento, enquanto etapa macro necessária, tem como primeiro passo a avaliação das condições e a dimensão atual do problema a ser enfrentado.

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  

  Art. 182, § 1º CF - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

  § 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

  § 3º - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

  § 4º - É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento,      sob pena, sucessivamente, de:
  
  bons estudos
  a luta continua

• na letra C o erro está quando é dito que a CF é EXCLUSIVA na elaboração de politicas publicas!

• Não entendi por que a alternativa E está errada!

• Eu acredito que a alternativa e está errada porque a avaliação é feita depois do planejamento.

• ALTERNATIVA E: ERRADA

  Pois o primeiro passo é a definição do problema.

  O modelo estabelece, por meio de um instrumental analítico, que o processo de políticas públicas constituiu-se de sete fases:

  (i)  identificação do problema;

  (ii)  formação da agenda;

  (iii)  formulação de alternativas;

  (iv)  tomada de decisão;

  (v)  implementação;

  (vi) avaliação e;

   (vii) extinção[1].

  [1] A doutrina de ciências políticas destaca que apesar de se mostrar eficiente instrumento de análise, as fases, na dinâmica real, alternam-se ou não obedecem à ordem sequencial.  Wildavsky  (1979) destaca que muitas das vezes, a identificação do problema ocorre em fase de avaliação, por exemplo. 

•  a) uma vez criado, o planejamento torna-se estático, pois as informações iniciais que foram fornecidas partiram de uma dada realidade e nela deve se pautar, permanecer. (ERRADO: O PLANEJAMENTO NÃO PODE SER ALGO ESTÁTICO, POSTO QUE VISA AO ATENDIMENTO DAS REAIS NECESSIDADES E DEMANDAS DA SOCIEDADE, DEMANDAS ESTAS QUE SÃO MUTÁVEIS COMO A PRÓPRIA SOCIEDADE, ASSIM, O PLANEJAMENTO DEVE SE FLEXIBILIZAR PARA ABARCAR TAIS MUTAÇÕES E ATINGIR OS OBJETIVOS DA POLÍTICA PÚBLICA);

   

   b) o planejamento tende a tornar os objetivos mais abrangentes e gerais, aumentando as conjecturas. (ERRADO: O PLANEJAMENTO É A FASE DE DISCUSSÃO E SELEÇÃO DAS DEMANDAS, AQUELAS DEMANDAS ELEITAS COMO PRIORITÁRIAS A SEREM ATINGIDAS PELA POLÍTICA PÚBLICA, RESTRINGINDO, ASSIM, O CAMPO DE ATUAÇÃO E DIMINUINDO AS CONJECTURAS);

   

   c) a Constituição Federal é referência legal exclusiva para a elaboração, execução e avaliação das políticas públicas. (ERRADO: A CF NÃO É A REFERÊNCIA LEGAL EXCLUSIVA PARA A ELABORAÇÃO, POIS SÃO LEVADAS EM CONTA INÚMERAS LEIS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, ALÉM DE OUTROS ATOS POR PARTE DOS ATORES POLÍTICOS);

   

   d) no âmbito municipal, o instrumento de planejamento exigido pela Constituição Federal é o Plano Diretor Municipal. (CORRETO: ART 182, § 1º, CF: Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. (Regulamento) (Vide Lei nº 13.311, de 11 de julho de 2016)

  § 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana);

   

   e) o planejamento, enquanto etapa macro necessária, tem como primeiro passo a avaliação das condições e a dimensão atual do problema a ser enfrentado. (ERRADO: O PRIMEIRO PASSO NO CICLO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS É A IDENTIFICAÇÃO DAS DEMANDAS QUE SERÃO INCLUÍDAS NA AGENDA PARA DAR POSSEGUIMENTO À FASE DE DEBATE ACERCA DAS ALTENATIVAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES, DEPOIS À FASE DECISÃO E, AÍ SIM, PLANEJAMENTO DA EXECUÇÃO).

   

Questão 1048153

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Área 1
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

A política pública busca cumprir uma agenda pública. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

• A. A agenda deve ser considerada um documento formal de tipo programático.
• B. A agenda pressupõe a existência de uma hierarquia em relação a outros problemas.
• C. A agenda determina o que será ou não incluído; envolve um processo seletivo.
• D. A agenda deve assegurar que a inclusão de determinado problema seja sucedida por uma decisão.
• E. Todos os temas constantes da agenda são convertidos em programas.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C É impossível para os atores públicos concentrarem suas atenções e atenderem a todos os problemas existentes em uma sociedade, dado que estes são abundantes e os recursos necessários para solucioná-los, escassos. Por isso, é necessário que se estabeleçam quais questões serão tratadas pelo governo. O processo de defi- nição da lista de principais problemas da sociedade é chamado de Formação da Agenda. Tal processo envolve a emergência, o reconhecimento e a definição das questões que serão tratadas e, como conseqüência, quais serão deixadas de lado. O tratamen- to dos problemas se encontra no processo orçamentário, o qual será melhor trabalhado à frente. http://www.agenda21comperj.com.br/sites/localhost/files/MANUAL%20DE%20POLITICAS%20P%C3%9ABLICAS.pdf

• LETRA C

  é na agenda que os problemas são selecionados!

  uns entram mais rápidos devido a urgência. ex: covid-19

Questão 1062229

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Com relação à construção de agenda, formulação e avaliação de políticas públicas, julgue o item subsequente.

As avaliações de processo e de impacto abrangem o cálculo do custo-benefício e o do custo-efetividade de determinada política.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errada

  Preliminarmente, registre-se que existem muitos conceitos acerca de avaliação de políticas públicas, e que a mesma denominação de avaliação pode estar contida em mais de um enfoque.

  a avaliação pode ser caracterizada como: ex-ante, realizada antes do início de implementação de um programa, onde é necessário projetar o que aconteceria com algumas características da população beneficiária caso o programa fosse executado, comparando os custos e benefícios da iniciativa com as alternativas disponíveis à sua implantação; e ex-post, realizada após consolidação ou na fase final de um programa. Normalmente mede resultados e impactos, exigindo levantamento de dados primários sobre o público-alvo, caso o programa não disponha de um sistema de monitoramento desenvolvido. Ex: análise de processos, de resultados, e de impactos. Quanto à temporalidade,

  A avaliação ex-ante contempla: a análise custo-benefício, que considera a relação monetária em que a política é viável se os benefícios forem maiores que os custos; e a análise custo-efetividade, nessa ótica a política viável é aquela que proporciona maior efetividade, que contempla o maior número de benefícios, em face dos recursos disponíveis.

  , a avaliação pode ser caracterizada como: de processo, relativa a identificação dos aspectos da implementação (insumos, processos e produtos) que podem gerar ganhos ou perdas no atendimento às metas das ações do programa junto ao seu público-alvo; de resultados, relativa ao nível de transformação da situação a qual o programa se propõe a modificar. Expressa o grau em que os objetivos do programa foram alcançados; e de impacto, que busca conhecer os efeitos produzidos pelo programa em algum(uns) aspecto(s) da realidade afetada pela sua existência, geralmente relacionando-se a resultados de médio e longo prazo e visa à identificação, compreensão e explicação das mudanças nas variáveis e nos fatores relacionados à efetividade do programa.Quanto ao objeto

  Portanto, a afirmativa está errada porque o cálculo do custo-benefício e o do custo-efetividade é típico da avaliação quanto a temporalidade, denominada “ex-ante”.

  http://www.comopassar.com.br/home/index.php/inicio/99-provacomentada-admpublica-acetcu-2013.html
  

• Alguém passou nessa prova?
  

• Eu errei mas na prova vou brocar !!!

• Veja recorte deste artigo:
  Os estudos de avaliação, por sua vez, são de tipo específico, compreendendo a investigação avaliativa e a avaliação propriamente dita. Esta última pode abarcar dois tipos de estudo: a avaliação de processo e a de impacto. A avaliação de processo estuda a fase de implementação de determinada política. A avaliação de impacto estuda o efeito dos resultados de uma política. Ambas são avaliações ex post - ocorrendo durante e depois da fase de implementação. As avaliações ex ante compreendem o cálculo do custo-benefício e do custo-efetividade de uma política. 
  Fonte: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/viewFile/8095/6917

• O cálculo do custo-benefício e o do custo-efetividade de determinada política são avaliações ex-ante, realizada antes do início de implementação de um programa, enquanto que avaliações de processo e de impacto são ex-post, realizada após consolidação ou na fase final de um programa.

• Ex-ante 

  - análise custo-benefício: considera a relação monetária em que a política é viável se os benefícios forem maiores que os custos;

  - análise custo-efetividade: a política viável é aquela que proporciona maior efetividade, que contempla o maior número de benefícios, em face dos recursos disponíveis.

   

  Ex- post

  - de processo: identificação dos aspectos da implementação (insumos, processos e produtos) que podem gerar ganhos ou perdas no atendimento às metas das ações do programa junto ao seu público-alvo;

  - de resultados, relativa ao nível de transformação da situação a qual o programa se propõe a modificar

  - de impacto, que busca conhecer os efeitos produzidos pelo programa em algum(uns) aspecto(s) da realidade afetada pela sua existência, geralmente relacionando-se a resultados de médio e longo prazo. 

• Acho que Administração pega pareia mais português  disputando quem tem mais assuntos infinitos.. 

   

  Até agora nenhuma das duas conseguiu chegar na linha final rsrsrsrsrs. 

• O enunciado mistura uma classificação com duas técnicas de análise. Vamos por partes:

  a)     Temos a classificação quanto a natureza, a qual divide as avaliações em de processo e de impacto

  b)      Temos duas técnicas de análise: Análise Custo-Benefício (ACB) e Análise Custo-Efetividade (ACE).

  Na avaliação de impacto (de resultados) faz sentido utilizar as duas técnicas?

  Sim. A depender do tipo de ação governamental uma outra mostrar-se-á mais adequada, porém é possível que se avalie os resultados dentro de uma perspectiva mais quantitativa (ACB) ou mais de efetividade social (ACE). Podemos dizer, dessa forma, que as avaliações de impacto podem abranger a ACB e ACE.

  Na avaliação de processo faz sentido utilizar as duas técnicas?

  Não. A avaliação de processo é uma análise de conformidade dos procedimentos da política pública, assim, nesse tipo de avaliação não se busca mensurar impacto ou efetividade social de modo que não faz sentido utilizar técnicas como a ACE para esse tipo de avaliação.

  Gabarito: ERRADO

• Gab: ERRADO

  É exatamente o que está no livro do Paludo, vejam...

  Quanto à temporalidade, a avaliação pode ser caracterizada como: ex ante, realizada antes do início da avaliação de um programa, em que é necessário projetar o que aconteceria com algumas características da população beneficiária caso o programa fosse executado, comparando os custos e benefícios da iniciativa com as alternativas disponíveis a sua implantação (custo-benefício);

  Ex post, realizada após a consolidação ou na FASE FINAL de um programa. Normalmente mede RESULTADOS E IMPACTOS, exigindo levantamento de dados primários sobre o público-alvo, caso o programa não disponha de um sistema de monitoramento desenvolvido (custo-efetividade). Ex.: análise de processos, de resultados e de impactos.

  PALUDO 5° Ed. pág 475.

Questão 1062232

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Com relação à construção de agenda, formulação e avaliação de políticas públicas, julgue o item subsequente.

A ocorrência de eventos ou crises pode suscitar a emergência de problemas ou assuntos, não sendo suficiente, contudo, para impelir a entrada de um assunto na agenda.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A formação de agenda é um processo pré-decisório pelo qual passam os temas/problemas que irão integrar a agenda governamental. Para explicar como os problemas integram a agenda, utiliza-se o modelo de fluxos múltiplos, que classifica o governo como uma “anarquia organizada” que compreende três fluxos decisórios: fluxo de problemas; fluxo de soluções e alternativas ou fluxo da política governamental; fluxo da política.

  apregoa que para “um tema” se tornar problema deve ser importante e merecer a atenção dos formuladores. Se houver interesse dos formuladores encontra espaço na agenda governamental. O interesse/atenção dos formuladores é despertado a partir da leitura de três itens: Indicadores: os indicadores dão informações de determinados fatos/situação social. Podem despertar a atenção para realidades importantes não devidamente atendidas pelo Estado. Crises ou eventos: eventos significativos ou momentos de crises despertam atenção da população e podem despertar interesse dos atores envolvidos nas políticas públicas. Feedback recebido pelas autoridades: os resultados de políticas anteriores pode demandar mudança de direção nas ações futuras.O fluxo de problemas

  O fluxo de soluções corresponde ao espaço em que são desenvolvidas alternativas para as políticas públicas. Essas alternativas surgem dentro e fora das instituições públicas. Em regra, as propostas mais aceitas: congregam valores compartilhados por vários atores, são tecnicamente viáveis, e apresentam custos razoáveis.

  O fluxo político tem lógica peculiar: a lógica da atividade política em si. Negociações, barganhas, coalizaçãos, troca de favores – são utilizados para persuasão e obtenção de consenso. Três itens influenciam o fluxo político: O clima/humor nacional corresponde ao momento em que grande número de pessoas, ao mesmo tempo, concordam com uma situação. Forças políticas organizadas – refere-se aos grupos de pressão acerca de determinado tema. Mudanças dentro do governo – legislatura, gestores e pessoas da equipe de governo.

  De acordo com a literatura, quando houver convergência dos fluxos o “tema” entra na agenda governamental e na agenda decisória. Essa convergência é denominada janela da política ou janela de oportunidade. Para adentrar a agenda decisória é preciso convergência dos três fluxos – para integrar a agenda governamental basta convergência do fluxo de problema e fluxo da política.

  Portanto, a afirmativa está correta porque a ocorrência de eventos ou crises não é suficiente para que o assunto entre na agenda, visto que para adentrar a agenda governamental são necessários, no mínimo 2 fluxos.

   

• "A ocorrência de uma crise ou evento pode sim ser um fator que venha a por esse tema na agenda, mas nem sempre tem o poder de impor o tema. 

  Uma crise de segurança em uma penitenciaria pode trazer esse tema para a agenda governamental, mas não conseguir chegar a agenda decisória, pois não existem forças politicas, recursos necessários, ou mesmo consenso politico para resolver o problema."

  O gabarito é questão certa.

  Prof. Rodrigo Renó.

  
  

• A formação da agenda caracteriza-se pelo planejamento, que consiste em perceber os problemas existentes que merecem maior atenção. Essa percepção precisa ser consistente com o cenário real em que a população se encontra. São analisados: existência de dados que mostram a condição de determinada situação, a emergência e os recursos disponíveis.

  O reconhecimento dos problemas que precisam ser solucionados de imediato ganha espaço na agenda governamental. Entretanto, nem tudo que está na agenda será solucionado imediatamente. Saiba que o planejamento é flexível e que a viabilização de projetos depende de alguns fatores. São esses: Avaliação do custo-benefício; Estudo do cenário local e suas necessidades; Recursos disponíveis; A urgência que o problema pode tomar por uma provável mobilização social; Necessidade política.

• Questão interpretativa. A formação da agenda é um processo altamente competitivo. Nesse sentido, está correto afirmar que não é por causa de um fato isolado (emergência, calamidade) que determinado tema necessariamente entrará na agenda governamental. É necessária uma confluência de fatores: vontade política, mobilização social, disponibilidade de recursos, etc.

  Gabarito: CERTO

• quero vver se for algo grave, se não ia colocar na agente.

  questão sem nexo algum ,tentando justicar por um texto aplicável a certas situações.

  a questão não falou '' em alguns casos ''

  ela generalizoi ,então ,está totalmente errada

• A formação da agenda pública é um processo pelo qual passam os temas/problemas que integrarão a agenda governamental. Nele ocorrem três fluxos decisórios múltiplos:

  • O fluxo de problemas considera que, para ser considerado um problema, um tema deve ser

  importante e merecer a atenção dos formuladores da agenda.

  • O fluxo de soluções é o espaço no qual são desenvolvidas alternativas para as políticas públicas.

  • O fluxo político envolve a negociação, a barganha, a coalizão, a troca de favores, que são utilizados

  para a formação do consenso.

  Portanto, a emergência de crises ou eventos, por si só, não é suficiente para que um assunto possa aderir à

  agenda pública, sendo necessária a convergência dos três fluxos.

Questão 1062235

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Com relação à construção de agenda, formulação e avaliação de políticas públicas, julgue o item subsequente.

A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  Diversos são os critérios passíveis de ser utilizados para avaliar os resultados: eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, legalidade, regularidade, equidade, sustentabilidade, custo-benefício, custo-efetividade, satisfação. Os critérios refletem como deveria ser a gestão: critérios são padrões que servem de base para comparação, julgamento ou apreciação dos resultados. O critério a ser utilizado depende de cada instituição e de cada situação, ao mesmo tempo em que pode ser comum a diversas instituições, e, regra geral, utilizam-se mais de um critério na avaliação de resultados.

  – são os indicadores que quantificam; que medem os resultados. Os indicadores são parâmetros que fornecem informações sobre os resultados; são instrumentos que possibilitam identificar e medir aspectos ligados a determinados resultados: os indicadores traduzem os objetivos em medidas concretas que permitem aferir em que grau foram/estão sendo alcançados. Cada critério tem seu indicador.

  Portanto, os indicadores são instrumentos que possibilitam identificar e medir aspectos ligados a determinado esforço/desempenho ou resultados. São sinalizadores de uma realidade, podem ser quantitativos ou qualitativos (subjetivos) e medem tanto o desempenho interno operacional como o desempenho externo de resultados.

  Portanto, a afirmativa está correta, pois na avaliação de resultados são utilizados critérios, padrões e indicadores.

  http://www.comopassar.com.br/home/index.php/inicio/99-provacomentada-admpublica-acetcu-2013.html
  

• Errei porque achei que se relacionava mais a planejamento ou formulação. 

• Para Leonardo Secchi em sua obra: POLÍTICAS PÚBLICAS - Conceitos, esquemas de análise e casos práticos. A Etapa de AVALIAÇÃO DE P.P's é norteada por ELEMENTOS AVALIADORES que são: CRITÉRIO​; INDICADOR; PADRÃO . Para exemplificar poderíamos dizer que o aprendizado da disciplina é o critério, A nota na prova final o indicador e a nota 7 o padrão adotado.

• cabe recurso

  definição de critérios, indicadores e padrões é planejamento

   

  avaliação é controle.

• GABARITO: CERTO

   

  De acordo com Secchi, “A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões”.

  
  Para ele, os principais critérios seriam os seguintes: economicidade, eficiência econômica, eficiência administrativa, eficácia e equidade. Esses critérios, por sua vez, seriam medidos (operacionalizados) por indicadores balizados por padrões estabelecidos.

   

   

  Prof. Rodrigo Rennó - Estratégia Concursos

• Qualquer tipo de controle administrativo consiste na comparação entre aquilo que foi planejado com aquilo que foi obtido. Nesse sentido, para que seja possível realizar uma avaliação de política pública é necessário que tenham sido definidos critérios, indicadores e padrões de desempenho que servirão de parâmetro de comparação com os resultados obtidos.

  Gabarito: CERTO

• A LEI PERMITE QUE ANTES DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA O TRIBUTO SEJA PAGO, COM ISSO, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE DO DEVEDOR, AGORA A CONDUTA CRIMINOSA DO ADVOGADO (PATROCINADOR) É OUTRA SITUAÇÃO E A QUESTÃO NÃO SE ALONGOU A ISSO.

• É na avaliação que se define critérios e objetivos?

• Planejamento heim :O

Questão 1065811

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Rioprevidência
• Ano: 2010
• Provas: CEPERJ - 2010 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Implementação de políticas públicas é definido como:

• A. inatividade que ocorre após a definição de políticas públicas e que as faz fracassar
  
• B. atividades relacionadas com a implantação de um projeto político pelo gestor público
  
• C. fase que se coloca entre a elaboração da política pública e sua implantação
  
• D. eventos e atividades que ocorrem depois da emissão de autorizações e de diretrizes de políticas públicas
  
• E. o mesmo que elaboração, execução e controle de políticas públicas

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  

  
  

  Em geral, as políticas públicas seguem o seguinte ciclo:
     Formação de agenda → elaboração → formulação → implementação → execução → acompanhamento → avaliação → formação de agenda →  ( ...)

• Não entendi esse gabarito, mas segue as fases do ciclo:

  O processo de formulação de Políticas Públicas, também chamado de Ciclo das Políticas Públicas, apresenta diversas fases:

  • PRIMEIRA FASE – Formação da Agenda (Seleção das Prioridades)

  • SEGUNDA FASE – Formulação de Políticas (Apresentação de Soluções ou Alternativas)

  • TERCEIRA FASE – Processo de Tomada de Decisão (Escolha das Ações)

  • QUARTA FASE – Implementação (ou Execução das Ações)

  • QUINTA FASE – Avaliação

  Na prática, as fases se interligam entre si, de tal forma que essa separação se dá mais para facilitar a compreensão do processo.

  http://www.agenda21comperj.com.br/sites/localhost/files/MANUAL%20DE%20POLITICAS%20P%C3%9ABLICAS.pdf 
  

• Esse gabarito é questionável. Se você entender que "emissão de autorização" e "diretrizes"  fazem parte do processo de formulação, isso implicaria em dizer que entre eles a a implementação ainda haviam etapas inerentes a própria formulação, bem como todo o processo de tomada de decisões. Embora a letra B não seja uma boa definição de implementação ela está dentro deste processo. Portanto no meu entender, o correto seria a alternativa B.

• Implementação é elaborar planos, programas e projetos, ou seja, diretrizes para sua execução.

  Implementação é uma preparação para a Execução.

• Alguém tem algum bom material que diferencia implantação de implementação?

Questão 1066687

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Rioprevidência
• Ano: 2013
• Provas: CEPERJ - 2013 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Ciências Contábéis; CEPERJ - 2013 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Engenharia Civil
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada; Gestão de Politicas Públicas

Administração societal é um tipo de administração pública que conta com:

• A. participação da sociedade na gestão pública
  
• B. administração pública que trata das sociedades que constituem as empresas públicas
  
• C. participação dos sócios na gestão das organizações sociais
  
• D. participação dos acionistas que constituem uma sociedade por ação pública, como a PETROBRAS
  
• E. a administração das obras sociais do governo

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A

  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIETAl

  
  
  Movimentos sociais brasileiros, que tiveram início nos anos 1960 e desdobramentos nas três décadas seguintes.
  
  - Enfatiza a participação social e procura estruturar um projeto político que repense o modelo de desenvolvimento brasileiro, a
  estrutura do aparelho de Estado e o paradigma de gestão.
  -Dimensão sociopolítica Não há uma proposta para a organização do aparelho do Estado e enfatiza iniciativas locais de organização e gestão pública.
  -Participativo no nível das instituições, enfatizando a elaboração de estruturas e canais que viabilizem a participação popular.
  -Gestão social: enfatiza a elaboração de experiências de gestão focalizadas nas demandas do público-alvo, incluindo questões
  culturais e participativas.
  

  
  http://www16.fgv.br/rae/artigos/2025.pdf
  
  

• Gabarito A

  Administração Pública Gerencial x Administração Pública Societal

  Administração Pública Gerencial

  Movimento internacional pela reforma do Estado, com início nos anos 1980. Enfatiza a eficiência administrativa. Dimensão econômico financeira. Separação entre atividades exclusivas e não exclusivas do Estado. Participação social no nível do discurso, mas centralizador no processo decisório. Gerencialismo: enfatiza adaptações das recomendações gerencialistas para o setor público.

  Administração Pública Societal
  

  Movimentos sociais brasileiros com início nos anos 1960. Enfatiza a participação social. Dimensão sociopolítica. Não há uma proposta para a organização do aparelho do Estado, enfatiza iniciativas locais de organização e gestão pública. Gestão social: enfatiza a elaboração de experiências de gestão focalizadas nas demandas do público-alvo.

  http://www.scielo.br/pdf/rae/v45n1/v45n1a05.pdf
  

• Questão iluminada!

  
  

  Eu nunca tinha ouvido falar desse modelo. 

  
  

  Errando e aprendendo.

Questão 1068502

• Banca: COSEAC
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2009
• Provas: COSEAC - 2009 - ANCINE - Analista Administrativo; COSEAC - 2009 - ANCINE - Analista Administrativo - Contabilidade
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

À relação entre os cidadãos e seus representantes (governantes, administradores públicos, magistrados etc), na defesa do bem comum almejado pela sociedade, dá-se o nome de:

• A. gestão pública;
  
• B. administração gerencial;
  
• C. interesse público;
  
• D. administração pública;
  
• E. direito constitucional

Gabarito: C

Comentários

• Administração pública e a relação entre órgãos e cidadãos,  seja os governantes na defesa do bem comum da sociedade.

• Gabarito Letra C

• Interesse público

• A) Errada. Segundo Ferreira (1999), a gestão pública refere-se às funções de gerência nos negócios do governo. A gestão pública é o planejamento, organização, direção e controle dos bens e interesses públicos, agindo de acordo com os princípios administrativos, visando o bem comum por meio de seus modelos delimitados no tempo e no espaço (SANTOS, 2014). 

  d) Errada. A Administração é o planejamento, organização, direção e controle de todas as atividades diferenciadas pela divisão de trabalho que ocorram dentro de uma organização (CHIAVENATO, 2003). Na área pública não é diferente. Para Madeira (2010), o vocábulo “administração” abrange tanto a atividade superior de dirigir, comandar, como a atividade subordinada de servir e executar; já o adjetivo “pública” pode significar não só algo ligado ao poder público, como também a coletividade, ou ao público em geral.

Questão 1104643

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CADE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - CADE - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

A respeito da gestão de pessoas nas organizações,

Um dos desafios da gestão de pessoas na administração pública federal direta é criar mecanismos de avaliação e desenvolvimento de competências de seus servidores por meio de políticas transversais em que instrumentos e procedimentos de gestão de pessoas sejam instituídos conforme a cultura específica de seus respectivos órgãos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: ERRADO

  Questão nada aver, aliás todas essas questões pra mim estão meio mal elaboradas. Marquei como correta, errei. Na minha opinião, a questão está errada quando diz que as avaliações de desempenho devem ser instituídas de acordo com a cultura específica de cada orgão. Acredito que não, pois as avaliações de desempenho medem comportamentos e atitudes iguais, seja num orgão ou em outro, o que pode mudar, são algumas competências que podem ter relevância maior dependendo de cada atividade. Aliás, a adm pública federal tem uma série de gratificações estipuladas de acordo com orgão e atribuições que são medidas através de avaliações de desempenho, mas a essência desse procedimento é o msm para todos. A palavra "transversais" tbm me parece suspeita, mais alguém pode colaborar?

  Bons estudos!

• Se é um mecanismo de avaliação e desenvolvimento de competências... por meio de POLÍTICAS TRANSVERSAIS (essenciais, básicas, que servem para toda a organização, independente do órgão), então NÃO podem ser instituídos conforme CULTURA ESPECÍFICA. A palavra TRANSVERSAIS, assim como o verbo PRESCINDIR, vou levar na mente pelo resto da vida.

• Apesar dos 2 comentários abaixo, ainda não entendi o por que do erro.
  Fui no pensamento da avaliação em estágio probatório por ex.
  
  

• -ERRADA-

  E errei também. A questão é um tanto subjetiva...não compreendi bem o "transversal em relação a quê?"

  Segue uma questão similar: Q377435
  

  CESPE - 2014 - MTE - Agente Adm.
  

  O referido decreto, tendo como referência as metas da organização e da unidade de trabalho de determinado trabalhador, compreende a avaliação de desempenho como ferramenta de apreciação transversal e pontual da atuação individual do servidor.
  

  Gabarito: ERRADO

• acredito q transversal na questao quer dizer vertical (hierarquia) e nao eh o q se busca hj em dia 

• 
  Como falou em adm DIRETA, creio que o método de avaliação ( estágio probatório), será uniforme e nao de acordo com "culturas específicas de seus respectivos orgãos" como cita a questão.

• Achei esse comentário mais relevante:

  Um dos desafios da gestão de pessoas na administração pública federal direta é criar mecanismos de avaliação e desenvolvimento de competências de seus servidores por meio de políticas transversais em que instrumentos e procedimentos de gestão de pessoas sejam instituídos conforme a cultura específica de seus respectivos órgãos.

  Caso se queira aplicar uma política transversal de gestão de pessoas, deve-se, inicialmente, capacitar as pessoas com competências holísticas, contingenciais, abrir o leque de conhecimento e aplicações. Ao contrário do que afirma o final da questão, que determina que sejam instruídos com a cultura específica de cada órgão.

  https://www.aprovaconcursos.com.br/questoes-de-concurso/questao/239583
  

• O erro da questão não seria o fato de que não existe, na administração pública, uma cultura específica para cada órgão? Já que seus princípios são os mesmos e devem nortear toda ela? Dessa forma, não encontra desafio da gestão de pessoas sob esse fundamento.

• Meio complicadinho mesmo... A seguir sintetizo o que entendi a partir da explicação dos colegas:

   Políticas transversais: que perpassam vários setores de uma organização, que possuem uma visão que seja a mais abrangente possível (dentro da ADM Pública como um todo), então isto conflita com a ideia de ter políticas voltadas para a cultura específica de um órgão. 

  
  

• Acredito que o erro da questão está em relacionar políticas transversais de gestão de pessoas que são básicas, essenciais e voltadas a toda a administração de maneira bem generalizada, com cultura específica que se relaciona mais com a atuação individual, própria do servidor.

• Minha opinião sobre esta questão. A palavra transversal, pra quem estuda para concursos na área da educação, se refere a temas básicos que serão aplicados a um determinado grupo em qualquer instituição.
  
  Por exemplo, sabemos que todas as escolas possuem suas respectivas culturas organizacionais, porém, na aplicação de todas as matérias, haverão temas transversais que irão ajudar na contextualização (trazer pra realidade) na matéria, isto não irá ser aplicado em apenas uma escola, mas sim em todas. A exemplo podemos sitar um tema transversal que é a educação sexual. Este tema deverá está atravessando todas as matérias de alguma forma.
  Agora aplicando o significado desta palavra na questão.
  Um dos desafios da gestão de pessoas na administração pública federal direta é criar mecanismos de avaliação e desenvolvimento de competências de seus servidores por meio de políticas transversais (socioambiental, dinamização regional, atuação no entorno de projetos, atuação no apoio  à inovação etc, isto é, a avaliação e o desenvolvimento de competências terá que abranger estes temas) em que instrumentos e procedimentos de gestão de pessoas sejam instituídos conforme a cultura específica de seus respectivos órgãos. 
  Este finalzinho é onde ocorre o erro da questão, a cultura, para aprendizagem organizacional, não é específica em seu órgão, ela possui uma visão holística (ampla de toda a organização) e não seguir os ritos de cada órgão.

• políticas transversais é diferente de cultura específica

• Gabarito: errado

   

  As políticas transversais elas saem fora da organização ou melhor elas atravessam a organização.. Ex. são as políticas públicas - um programa de casa populares.

   

  A Gestão de Pessoas nas organizações públicas, ela é o processo meio da organização, as políticas estão direcionadas para que as pessoas atinjam os objetivos meios da organização que irão gerar valores e irão fazer um link para que os objetivos fins sejam alcançados, que são atender o cliente-cidadão. (Minha interpretação).

   

• Um dos desafios da gestão de pessoas na administração pública federal direta é criar mecanismos de avaliação e desenvolvimento de competências de seus servidores por meio de políticas transversais em que instrumentos e procedimentos de gestão de pessoas sejam instituídos conforme a cultura específica de seus respectivos órgãos. Resposta: Errado.

  A GP de fato tem esse desafio de aplicar as políticas transversais (ações internas e externas) para desenvolver a competência dos servidores, mas não conforme a cultura específica de cada órgão (apenas interno).

• Estratégia Concursos:

  De fato, um dos desafios da gestão de pessoas na administração pública federal direta é criar mecanismos de avaliação e desenvolvimento de competências de seus servidores por meio de políticas transversais (no caso, políticas que “sirvam” para todos os órgãos, ou seja, políticas que “extrapolem” uma única organização”).

  A segunda parte está errada. Isso, pois, “instrumentos e procedimentos de gestão de pessoas instituídos conforme a cultura específica de seus respectivos órgãos” não são políticas transversais, uma vez que estão “limitados” a determinado órgão.

Questão 1104778

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CADE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - CADE - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Julgue os itens subsequentes, a respeito do empreendedorismo governamental e das novas lideranças no setor público..

Os conselhos cumprem o papel de institucionalizar a participação da sociedade civil nos processos de formulação implementação e avaliação das políticas públicas, sem, no entanto, substituírem o papel do gestor, a quem compete a implementação das políticas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  Esses conselhos, como canais institucionalizados de participação política ... instrumentos de controle social sobre o Estado ao viabilizarem um canal de participação da população na formulação, implementação e no controle da execução de políticas públicas mais concatenadas com as demandas dos segmentos sociais a que se destinam.

  FONTE - http://www.comopassar.com.br/download/LivrosXQUESTOES.pdf

• GABARITO: CERTO.

• Que conselho gente? O da Calha?

• CERTO

   

  A questão é esquisita, mas se refere aos conselhos de poíticas públicas, que funcionam como uma espécie de fórum para negociação e captação de demandas de grupos sociais, possibilitando a participação pública de segmentos menos representativos.

   

  "Um ponto positivo do processo de descentralização da gestão de políticas públicas foi instituição e ampliação da atuação dos conselhos como espaços públicos (não estatais). Esses conselhos, como canais institucionalizados de participação política, de controle público sobre a ação governamental, de deliberação legalmente aceita e de publicização das ações do governo, marcam uma reconfiguração das relações entre Estado e sociedade que, idealmente, busca a corresponsabilização quanto ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas."

  (Carneiro, 2002).

• Pelo que está escrito, "implementação" cabe tanto ao Conselho quanto ao Gestor.... sinistro.

Questão 1104838

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CADE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - CADE - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

referentes à avaliação de políticas públicas.

A análise de custo-efetividade de um programa é recomendada sempre que houver dificuldade na estimativa dos benefícios desse programa em valores monetários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo. Juntei os dois conceitos e deduzi que é muito difícil avaliar a efetividade.

  Administração Pública — Augustinho Paludo
  

  Capítulo 8 — Novas tecnologias Gerenciais: Aplicação e Impacto nos Organizações
  

  Efetividade: é o impacto final das ações, é o grau de satisfação das necessidades e dos desejos da sociedade pelos serviços prestados pela instituição. p.241
  

  Diversos são os critérios passíveis de ser utilizados para avaliar os resultados: eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, regularidade, equidade, sustentabilidade, custo-benefício, custo-efetividade, satisfação. p. 279

  
  

  
  

  
  

• Gabarito: CERTO

  A análise de custo-efetividade de um programa é recomendada sempre que houver dificuldade na estimativa dos benefícios desse programa em valores monetários.

  Em outras palavras, a questão fala o seguinte:

  A análise da eficiência de um programa é recomendada sempre que houver dificuldade na estimativa dos benefícios desse programa em valores monetários.
  

  
  

  Ou seja, se não é possível mensurar por valores monetários é recomendável utilizar a análise de sua eficiência. Vale destacar: custo-efetividade é uma subdimensão do desempenho eficiência de acordo com o Gespública.

• Análise custo-benefício toda ação que possa ser analisada sob o prisma financeiro (dinheiro que sai, dinheiro que entra)
  Análise custo-efetividade custos ainda medidos em unidades monetárias, resultados medidos pelo alcance da ação (redução na mortalidade infantil, redução nos acidentes de trânsito)

• Gabarito: CERTO.

   

  Estimativa dos benefícios em valor monetários = Custo-benefício.

   

  Custo x Benefício (sempre em termos monetários) = análise de quanto se gastará com uma ação e se o resultado esperado justificará o emprego dos recursos.

   

  Exemplo:

  Cada criança vacinada custará R$ 10,00 para o município X.

  Caso a criança adoeça, o tratamento custará, em média, R$ 1.000,00 aos cofres públicos. Entendendo que a evolução da doença varia de caso a caso, esse valor poderá ser muito maior ou muito menor. Some-se ao fato de que uma criança não vacinada pode não vir a adoecer. Outro fator relevante, nesse caso hipotético, é que a dose da vacina não possui 100% de eficácia, ou seja, uma criança mesmo vacinada poderá vir a adoecer. O município precisa calcular em termos monetários, qual a economia esperada nos gastos com atendimento de saúde com essa campanha de vacinação.

   

   

  Custo x Efetividade = análise de quanto se tem de recursos disponíveis e o que poderá ser feito com essa disponibilidade.

   

  Exemplo:

  O município X dispõe de R$ 1.000.000,00 de reais para vacinação. Se cada criança custa R$ 10,00 para ser vacinada, então o município X poderá vacinar 100.000 crianças.

   

  Perguntinhas que não querem calar:

   

  1) Qual estimativa seria a mais apurada e também a mais difícil de ser realizada?

  R: Custo-benefício.

   

  2) Qual estimativa seria a menos rebuscada tecnicamente, portanto mais fácil de ser calculada, podendo ser entendida como subsidiária?

  R: Custo-efetividade.

• - análise custo-benefício: considera a relação monetária em que a política é viável se os benefícios forem maiores que os custos;

   

  - análise custo-efetividade: a política viável é aquela que proporciona maior efetividade, que contempla o maior número de benefícios, em face dos recursos disponíveis.

• A ACE (Análise de custo-efetividade) mostra-se apropriada para políticas públicas que sejam difíceis de traduzir em valores monetários. Perfeito o enunciado.

  Gabarito: CERTO

• Gab: CERTO

  • A Análise Custo-Efetividade: é aquela que proporciona maior efetividade, que contempla o maior número de benefícios, em face dos recursos disponíveis. Por outro lado,
  • A Análise de Custo-Beneficio: considera a relação monetária em que a política é viável se os benefícios forem maiores que os custos.

  FONTE: PALUDO, Administração Pública, 5° Ed.

• Gab: CERTO

  Resumindo é o seguinte...

  Se não é possível estimar os custo-benefício em valor monetário, isto é, em valor financeiro ou pecuniário, de um programa de política pública, o mais indicado a se fazer é analisar e demonstrar o custo-efetividade desse programa. É por ele que se verifica o impacto que será gerado com a entrega da política à sociedade! Portanto, correto o gabarito!

  • Custo-Efetividade: análise de impacto;
  • Custo-Benefício: análise monetária.

  --------

  OBS: Vendo meus resumos. Acesse: Linktr.ee/soresumo para amostras

Questão 1104844

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CADE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - CADE - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

referentes à avaliação de políticas públicas.

A avaliação ex-post de políticas públicas, delineada quando a política, o programa ou o projeto já se encontram consolidados ou em fase final, refere-se à avaliação que é concebida sem que haja relação com planejamento ou mesmo com o processo de implementação dessas políticas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A avaliação pode variar, também, conforme a lógica que orienta sua concepção. Nesse caso, pode-se falar de avaliação ex-ante e de avaliação ex-post.
  

  Numa acepção mais generalizada, a avaliação ex-ante expressa uma concepção holística, interativa e iterativa, segundo a qual a avaliação se inicia desde o momento em que se define o problema ou necessidade que justifica a política, programa ou projeto, integra as discussões em torno da formulação das alternativas, envolve a tomada de decisão, e acompanha o processo de gestão, informando-o sobre os seus  avanços, riscos e limitações, desvios a corrigir, vantagens a maximizar,etc.
  

  Na acepção restrita, a avaliação ex-post não diz respeito ao momento em que se pensa ou se planeja a avaliação. O foco, nesse caso recai sobre o que é calculado: o custo efetivo de cada alternativa, pelo mesmo processo de análise de custos da avaliação ex-ante, porém tendo como referência os valores efetivamente dispendidos. 

  http://www.enap.gov.br/downloads/ec43ea4fUFAM-MariadasGraAvaliaPol.pdf

  
  

  
  

• 1. "É aquela que ocorre quando transcorrido um período de tempo suficiente para que os benefícios e impactos se manifestem e possam ser aferidos. Ela verifica em que medida os objetivos ou efeitos imediatos e globais (impacto) foram alcançados e são devidos ou não à intervenção".
     http://www.cnep.org.br/glossario.htm

• Sem relacao com o planejamento?

• Com esse "sem relacao com o planejamento" o Cespe pode colocar qualquer gabarito.

   

  Se no sentido de planejamento, efetivamente, seria ex-ante e consequentemente errada.

  Se for no sentido de avaliar os resultados alcançados pela política em comparação ao que foi previsto no planejamento (sendo este indispensável e o referencial para análise), seria ex-post e consequentemente correta.

• Pelo que entendi, Avaliação Ex-post é uma avaliação qualitativa e quantitativas análoga ao que  beneficiario faz meio que subjetivamente. ISto é, para o benificiario não importa se o projeto levou x tempo, se atrasou, se custou mais ou menos para ser implantado, se teve problemas na execução, se teve recursos suficientes, se teve aditivo... nada disso importa... para ele o que importa é se a linha de metro depois de inaugurada melhorou a sua vida. A avaliação expost vai transformar essa subjetividade em algo mais objetivo, de facil mensuração. ou seja, antes do metro, as pessoas demoravam em media x horas para se deslocarem, agora levam y, uma melhoria de (1-y/x)% no tempo de deslocamento

   

• Resumindo:

  Quando a "avaliação se refere a" indica a qual etapa a avaliação está abordando. No caso da avaliação ex-post refere-se à avaliação final.

  No entanto dizer que NÃO tem relação com o planejamento é, na minha opinião, errado pois vai avaliar baseado em que parâmetros? Em relação ao que foi planejado!

  
  

  Cespe fazendo cespices!

• Políticas Públicas podem ser avaliadas quanto a temporalidade em:

  Ex ante -> avaliação realizada antes do início de implementação de um programa, comparando custos- benefício (monetária) e custo-efetividade( efetividade) da iniciativa da política pública.

  Ex post -> avaliação realizada após a consolidação ou já na fase final de um programa de política pública.

  Agora vamos a questão:

  A avaliação ex-post de políticas públicas, delineada quando a política, o programa ou o projeto já se encontram consolidados ou em fase final, refere-se à avaliação que é concebida sem que haja relação com planejamento ou mesmo com o processo de implementação dessas políticas.

  Pessoal que confundiu, entenda que essa classificação da questão é quanto a avaliação de temporalidade, ou seja, não houve planejamento em relação ao tempo de implementação dessa política (não quer dizer que não houve um planejamento geral da política). Questão certa!

• A avaliação ex-post de políticas públicas, delineada quando a política, o programa ou o projeto já se encontram consolidados ou em fase final, refere-se à avaliação que é concebida sem que haja relação com planejamento ou mesmo com o processo de implementação dessas políticas.

• Questão aborda o conceito de Avaliação SOMATIVA.

• Que absurdo. A afirmativa não faz nenhum sentido.

• Que estuda, errou

• Gab: CERTO

  Confesso que errei e acho que na prova me "gabaria", pois sei do conceito. Mas como foi colocado, tudo indicava que estava errada, SQN. Vejam o que achei no livro do Paludo.

  Avaliação Somativa; refere-se à avaliação final de um programa/ projeto/ ação com a finalidade de julgá-lo: tem como objetivo principal analisar a eficácia e a efetividade quanto aos resultados obtidos. Ex.: Avaliação EX POST. A avaliação pode ser analisada individualmente ou em conjunto. PALUDO 5° Ed. pág. 475.

  Pode ser que a banca tenha considerado que a avaliação não se relacionará com o planejamento porque ela estará focada nos resultados e impactos obtidos, mas isso não quer dizer que o planejamento estará dissociado ou que não fará parte do processo.

  Triste, mas real.

• Q368280 Os avaliadores de uma política pública, para conduzir os seus trabalhos de forma objetiva e independente, não devem interagir com os formuladores dessa política. ERRADO.

  Ja que a avaliação é desvinculada, deveria estar certa essa acima.

• Avaliação ex-post não após e não em fase final

• A avaliação ex-ante tem início no momento em que se define o problema ou a necessidade que justifica uma política pública, um programa ou um projeto. A avaliação meio-termo ocorre concomitantemente ao desenvolvimento da política, programa ou projeto. Já a avaliação ex-post é concebida sem relação com o planejamento e nem mesmo com o processo de implementação, sendo adotada quando a política pública, o programa ou o projeto se encontra consolidado ou em fase final.

  (Adriel Sá)

• O complicado de políticas públicas é a divergência de literatura. Na visão do Guia prático de análise ex ante, 2018, a questão tem gabarito ERRADO.

  Isso porque uma das análises ex post intimamente ligada com o planejamento é a avaliação de governança pública — relacionada com às capacidades estatais para a implementação das políticas públicas e ao planejamento. Já a análise de implementação, como o nome sugere, tem a ver com o processo de implementação dessas políticas, tendo como um dos seus objetivos verificar a correspondência do que a política executa como o que está pactuado.

Questão 1104847

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CADE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - CADE - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

referentes à avaliação de políticas públicas.

Os avaliadores de uma política pública, para conduzir os seus trabalhos de forma objetiva e independente, não devem interagir com os formuladores dessa política.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• É fundamental que os avaliadores tenham capacidade de trabalhar com policy-makers no sentido de estabelecer com eles parcerias estratégicas visando o melhor resultado das políticas públicas; isso significa superar a postura de que avaliadores e gestores se situam em campos opostos, sem perder a características da independência da avaliação. Também é essencial que o avaliadores sejam capazes de atuar junto aos stakeholders, estabelecendo diálogos, ajudando a construir consensos e a gerenciar mudanças. 

  http://www.enap.gov.br/downloads/ec43ea4fUFAM-MariadasGraAvaliaPol.pdf

  
  

  
  

• parece que o link mudou: http://antigo.enap.gov.br/downloads/ec43ea4fUFAM-MariadasGraAvaliaPol.pdf

• Enunciado sem sentido. Todos os participantes das etapas do ciclo de políticas públicas devem atuar de forma coordenada e integrada. Os avaliadores podem e devem conversar com os formuladores da política para entende-la, considerar seus objetivos e dificuldades enfrentadas na implantação.

  Gabarito: ERRADO

Questão 1104850

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CADE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - CADE - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

referentes à avaliação de políticas públicas.

Um dos objetivos da avaliação de desempenho é averiguar se a condução da política ou do programa pelo gestor está em conformidade com a legislação vigente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Se está de acordo com os objetivos feitos no planejamento e não com a legislação vigente.

• Gabarito: ERRADO.

  A avaliação ligada ao exame de LEGALIDADE é a "Avaliação Jurídica ou Avaliação de Conformidade" que corresponde ao exame da conformidade dos atos do gestor em relação à lei, na condução da política pública, programa ou projeto. 

  Já a "Avaliação de desempenho", citada no item, refere-se ao que se faz com relação a uma política, programa ou projeto. Compreende dois subtipos: 

  2.1 - Desempenho institucional - tem como finalidade apreciar em que medida uma instituição realiza a missão que lhe foi atribuída, mediante a consecução dos seus objetivos e o cumprimento de suas metas. 

  2.2 - Desempenho pessoal - destina-se a averiguar em que medida cada indivíduo em uma instituição cumpre suas atribuições e contribui para o alcance dos objetivos e metas da instituição. Também focaliza a produtividade do desempenho pessoal e a qualidade dos serviços prestados. 

  Para mais informações sobre tipos de avaliação, vale uma leitura completa do artigo citado na fonte.

  Fonte: http://www.enap.gov.br/downloads/ec43ea4fUFAM-MariadasGraAvaliaPol.pdf 

• ERRADO

  Avaliação de desempenho está atrelada a resultados e não a conformidade com a lei. O resultado de um programa, por exemplo, pode estar ótimo e não  estar em conformidade com a lei.

Questão 1104853

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CADE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - CADE - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

referentes à avaliação de políticas públicas.

Na análise do custo-benefício de um programa, é essencial que os custos e os benefícios desse programa sejam transformados em unidades monetárias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Análise de Custo-benefício – corresponde à estimação dos benefícios tangíveis e intangíveis de um programa e os custos de sua realização.Por exemplo, num programa de alfabetização, os benefícios tangíveis seriam a redução do analfabetismo, o aumento da escolarização global, etc. Os benefícios intangíveis seriam o aumento da auto estima, do exercício da cidadania, etc.

  Após serem identificados, tantos os custos como os benefícios devem ser transformados em uma medida comum, geralmente uma unidade monetária. 

  http://www.enap.gov.br/downloads/ec43ea4fUFAM-MariadasGraAvaliaPol.pdf
  

• não é essencial, mas é possível, discordo do gabarito.

• Questão terrivel!

• No entendimento do CESPE, quando os custos e os benefícios podem ser levantados monetariamente, opta-se pela análise de custo-benefício.

  Quando os benefícios não podem ser estimados monetariamente, opta-se pela análise custo-efetividade.

• Muito escrota essa Questão ! Muito Aberta PQP! 

• custo-benefício = dinheiro

   

  custo-efetividade = dinheiro também, porém com outras circunstâncias passíveis de ser moneratizar.

• - análise custo-benefício: considera a relação monetária em que a política é viável se os benefícios forem maiores que os custos;

   

  - análise custo-efetividade: a política viável é aquela que proporciona maior efetividade, que contempla o maior número de benefícios, em face dos recursos disponíveis.

• CERTO

  Paludo/2013 assim define:

  ''...a análise custo-benefício, que considera a relação monetária em que a política é viável se os benefícios forem maiores que os custos; e a análise custo-efetividade, nessa ótica a política viável é aquela que proporciona maior efetividade, que contempla o maior número de benefícios, em face dos recursos disponíveis. ''

  Veja outra:

  CESPE/TCE-RN/2015/AUDITOR

  A análise custo-efetividade exige a monetarização dos impactos causados pela política pública.

  ERRADO

• A utilização da ACB (Análise Custo -Benefício) pressupõe que os custos e benefícios do programa possam ser transformados em unidades monetárias. Perfeito o enunciado.

  Gabarito: CERTO

• Análise custo-benefício = Quantitativa

  Análise custo-efetividade = Quantitativo

Questão 1108171

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Julgue os itens seguintes, relativos aos processos participativos de gestão pública.

Os conselhos de gestão podem sugerir e deliberar acerca das políticas públicas do Estado, porém não possuem poder de fiscalização

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  Definição de Raquel Raichelis sobre os conselhos gestores:

  Os conselhos, nos moldes definidos pela Constituição Federal de 1998, são espaços públicos com força legal para atuar nas políticas públicas, na definição de suas prioridades, de seus conteúdos e recursos orçamentários, de segmentos sociais a serem atendidos na avaliação dos resultados.

  Apresentamos, ainda, a título de exemplo, as competências do Conselho Nacional de Saúde, conforme consta no artigo 2º do Decreto 5.839/2006,

  Art. 2º Ao CNS compete:

  I - atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, na esfera do Governo Federal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;

  Dessa forma, percebe-se que os conselhos gestores possuem competência fiscalizatório. O que eles não possuem é competência para aplicar sanções, dependendo, para isso, da atuação dos órgãos estatais (Tribunais de Contas, Ministério Público, etc.).

  http://www.tecconcursos.com.br/artigos/comentarios-da-prova-da-suframa-recursos-apu
  

• Resumindo o ótimo comentário da colega...

  Os conselhos podem "sugerir" e "fiscalizar", mas NÃO podem "deliberar" (tomar decisões)!!!

• Processos participativos de Gestão Pública

  Conselhos de Gestão

  Os conselhos cumprem o papel de institucionalizar a participação da sociedade civil nos processos de formulação implementação e avaliação das políticas públicas, sem, no entanto, substituírem o papel do gestor, a quem compete a implementação das políticas.

  - Função: formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais

  - Caráter deliberativo (não garante sua implementação efetiva)

  - Paridade (equilíbrio entre representantes do Estado e da sociedade civil)

   

  Orçamento Participativo

  - Caráter deliberativo;

  - Possibilita que o governo capte, com maior facilidade e precisão, as demandas sociais;

  - Participação direta e participação representativa;

   

  Parceria entre governo e sociedade

  1. Estágio Filantrópico: relação entre organizações sem fins lucrativos e empresas.

  2. Estágio Transacional: Focaliza atividades mais específicas, com compartilhamento de valores.

  3. Estágio Integrativo:

• Gente, atenção:

  Deliberar é empreender reflexões e/ou discussões sobre (algo) no intuito de decidir o que fazer. Vocês estão confundindo deliberar com tomar decisões.

• Complementando o ótimo comentário da colega Bruna.

  Conselho de gestão: Tem caráter interinstitucional, com papel de mediador na relação Estado e Sociedade

  - Inscritos na CF/88, mas com composição em LC

  - Tem como principío geral, a cidadania

  - Considerados espaços públicos com força legal

  - Atuam em politicas públicas

  - Participantes do conselho gestor: representantes do Estado e da sociedade civil

  Classificam-se em:

  conselhos de programa - vinculados a programas governamentais. 

  conselhos de política- ligados a políticas públicas mais estruturados.

  conselhos temáticos- iniciativa local. ex: conselho da mulher

   

  Orçamento Participativo

  - Caráter deliberativo / não vinculador

  - Possibilita que o governo capte, com maior facilidade e precisão, as demandas sociais;

  - Hibrido, participação direta e participação representativa;

  - Faz parte do processo de descentralização do poder para os governos locais

  - Promovidos pela CF/88

  - Tem mais força na esfera municipal

  Princípios

  - Cessão de soberania pelos detentores do poder

  - Articulação local ou direta por intemédio das assembleias

  - Autodeterminação na formulação de regras e critérios

  - Reversão de prioridades, privilegiando os mais carentes

   

  Audiências públicas

  São exigências legais, mas não possuem obrigatoriedade absoluta. Tem função de troca de informações entre a Administração e os cidadãos.

  - Natureza consultiva

  - No Brasil, a participação ocorre dentro das comissões do legislativo

  - Não possuem caráter vinculante

   

  Fonte: estratégia concursos

• Os conselhos de gestão são instrumentos de participação e fiscalização acerca das políticas públicas, por isso o enunciado está errado.

  Gabarito: Errado

• Os conselhos não podem tomar decisões, mas podem sugerir soluções (formulando estratégias) e fiscalizar a decisões tomadas (controlando a execução).

  Eles não possuem competência para aplicar sanções, já que, para isso, órgãos estatais como Tribunais de Contas e Ministério Público realizam essa atribuição.

Questão 1108174

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Julgue os itens seguintes, relativos aos processos participativos de gestão pública.

As conferências públicas destinam-se a críticas, sugestões, reclamações e denúncias individuais em relação às ações do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) define as conferências de políticas públicas como espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas de propostas e estratégias de organização. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas Políticas Públicas nos próximos anos.

  http://www.tecconcursos.com.br/artigos/comentarios-da-prova-da-suframa-recursos-apu
  

• Denúncias individuais não se encaixam nas Conferências Públicas, cujo escopo é debater assuntos relevantes e coletivos.
  

• isso é ouvidoria

• visam debates!

  Gab: E

• Estratégia Concursos: As Conferências de Políticas Públicas são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas de propostas e estratégias de organização.

Questão 1108195

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão pública.

Relações éticas, conformidade com suas dimensões, transparência e prestação responsável de contas são princípios associados à governança pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  Quatro princípios são apontados por Matias-Pereira (2008) para uma boa governança pública: relações éticas; conformidade; transparência; e prestação responsável de contas. Para Borgoni et al (2010), governança compreende: responsabilidade de prestar contas, transparência, participação, relacionamento e eficiência. 

  Segundo Matias-Pereira (2008), a governança está ligada a visões teóricas que a relacionam com o aumento da eficiência e efetividade governamental, por um lado, e a democracia e ao poder emancipatório, por outro. 

  http://www.anpad.org.br/diversos/trabalhos/EnAPG/enapg_2012/2012_EnAPG495.pdf
  

  
  

• Já não sei mais nada.

  Ano: 2014
  Banca: CESPE

  Órgão: SUFRAMA

  Prova: Analista Técnico - Administrativo

  
  
  Com relação às práticas recentes da administração pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.
  
  A prestação de contas dos resultados das ações pela administração pública diz respeito ao conceito de governança.

  Resposta: ERRADO
  

• Para quem, assim como eu, ficou na dúvida, segue uma breve reflexão:
  
  Q369393 - prestação de contas dos resultados das ações pela administração pública diz respeito ao conceito de governança. ERRADO
  Nesta questão os erros são definir prestação de contas como governança; e introduzir o conceito de prestação de contas quanto ao resultado....
  
  Q369396 -  Relações éticas, conformidade com suas dimensões, transparência e prestação responsável de contas são princípios associados à governança pública. CERTO
  Aqui, apresentou-se o conceito mais amplo, abrangente e adequado de governança. Observe que prestar contas faz parte da governança mas a prestação de contas, por si só, não equivale ao conceito de Governança.

• Princ.: Governança

  Prest. Contas: Accountability.

  Se estiver errado, avisem, por favor, para que exclua a postagem.

• O colega citou corretamente Matias Pereira (2008) que elenca os 4 princípios fundamentais da boa governança pública. estes princípios também são citados por Kanaane, no livro Gestão Pública: planejamento, processos, sistemas de informação e pessoas. São eles:
  I- Relações éticas; II- Conformidade em todas as suas dimensões ( e não "com suas dimensões" como está na questão); III-Transparência; e IV- Prestação responsável de contas (Accountability).Espero ter contribuído.

• Em termos gerais, nós podemos definir a governança como a maneira pela qual o governo exerce seu poder, ou ainda o modo como é administrado os recursos sociais e econômicos de um país. Resumindo, governança é a capacidade de um governo planejar, formular, programar e cumprir funções, pois se relaciona intimamente com a ação e a execução de decisões.

• Uma hora o Cespe diz que governança tem a ver com prestação de contas, outra hora diz que não tem. Essa questão não tem como acertar estudando e nem treinando.

• A questão foi elaborada para confundir com Accountability, mas como percebi que a banca deixou a assertiva com um aspecto muito amplo, não vi erro. digamos que Accountability é parte da Governança.

Questão 1108207

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão pública.

Em atendimento às expectativas dos cidadãos quanto à eficiência do Estado, as compras públicas se tornaram objeto de controle social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  Os gastos públicos recebem grande atenção quando se analisa a eficiência do Estado. Cada vez mais, a população está preocupada com a qualidade e com o custo das compras governamentais. Dessa forma, as compras públicas se tornaram um dos principais objetos do controle social.
  

  http://www.tecconcursos.com.br/artigos/comentarios-da-prova-da-suframa-recursos-apu
  

• Acertei a questão. Imaginei o controle de uma licitação.

• Só não se aplica aos cartões corporativos da Presidência da República (seja de qual governo for).

• Por meio de diversos sistemas públicos (Comprasnet, Portal da Transparência, Compras governamentais), as aquisições públicas estão cada vez mais sujeitas ao controle social.

  Gabarito: CERTO

Questão 1108219

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Julgue os itens subsecutivos, relativos às políticas públicas.

Ao planejar uma política pública, devem estar claros seu objeto e seus mecanismos de planejamento e de avaliação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  Mais uma que vem de graça. Obviamente, quando se faz o planejamento de uma política pública devem ficar claros os mecanismos de planejamento e de avaliação.
  

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/suframa-recursos-e-comentarios-administracao-publica/
  

• Quando uma vem de graça, as três seguinte são de arrancar o coro!

• A qualidade da formulação da política pública está intimamente relacionada à delimitação do problema a ser resolvido. Nesse sentido, devem estar claros os pontos a serem objeto de intervenção e os meios de implantação e avaliação da política pública.

  Gabarito: CERTO

• Concordo com jaqueline kkk

Questão 1108222

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Julgue os itens subsecutivos, relativos às políticas públicas.

A avaliação de uma política pública deve ser realizada após o término de sua implementação, uma vez que não é possível realizar controle parcial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  A avaliação pode ser prévia (ex ante), concomitante (formativa, intermediária) e posterior (somativa, ex post). Assim, nada impede que se faça uma avaliação parcial antes ou durante a implementação da política pública.
  

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/suframa-recursos-e-comentarios-administracao-publica/
  

• O controle é feito em todas as etapas!!!

• Errada!

   

  Outras que ajudam a responder:

   

  (CESPE – SERPRO – ANALISTA – 2013)

  Na avaliação, as dimensões relevantes de um programa devem ser comparadas antes e depois da intervenção, a fim de se comprovar a efetivação das mudanças esperadas.

  GABARITO: CERTO.

   

   

  (CESPE – TJ-AC – ANALISTA – 2012)

  Os tipos de controle são o preliminar, que ocorre antes das operações iniciarem; o simultâneo, que ocorre enquanto os planos estão sendo implementados; e o de feedback, que enfoca o uso da informação sobre os resultados, no intuito de corrigir desvios em relação aos parâmetros aceitáveis.

  GABARITO: CERTO.

   

   

• Errado.
  No ciclo de políticas públicas existe a fase do ACOMPANHAMENTO (que precede à fase de Avaliação).

   

• Avaliação in-itinere.

• A avaliação de uma política pública pode ser prévia (ex ante) ou posterior (ex post). Além disso, é possível o monitoramento e controle parcial durante a implementação da política pública.

  Gabarito: ERRADO

• Gab: ERRADO

  A avaliação, controle e monitoramento deve ser pré, concomitante e após a aplicação das políticas públicas.