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A avaliação de políticas públicas, programas e projetos governamentais tem finalidades bastante precisas:
(1) accountability, significando estabelecer elementos para julgar e aprovar decisões, ações e seus resultados.
(2) desenvolver e melhorar estratégias de intervenção na realidade, ou seja, a avaliação tem que ser capaz de propor algo a respeito da política que está sendo avaliada.
(3) empoderamento, promoção social e desenvolvimento institucional, significando que a avaliação deve ser capaz de abrir espaço para a democratização da atividade pública, para a incorporação de grupos sociais excluídos e para o aprendizado institucional e fortalecimento das instituições envolvidas.
http://www.enap.gov.br/downloads/ec43ea4fUFAM-MariadasGraAvaliaPol.pdf
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nossa, para quem nunca estudou políticas públicas essa questão parece que está errada. Mas vamos em frente!
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Se colocar na ordem direta fica mais fácil.
Entre as finalidades da avaliação das políticas públicas está a accountability, que estabelece critérios para julgar e aprovar ações, decisões e resultados referentes a essas políticas.
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Em vista da reforma do aparelho do Estado com o advento de valores gerenciais (accountability, transparência, responsabilidade fiscal, etc), tem-se dado grande ênfase ao fortalecimento das funções de monitoramento e avaliação de políticas públicas na agenda governamental. (CESPE, SGA/AC, 2006).
Gabarito: CERTO
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A questão está certa e se refere à dimensão SANÇÃO do accountability.
O accountability possui três dimensões:
Justificação - Abrange o pedido de explicações sobre os atos e as decisões e a obrigação que têm os governantes de responder aos questionamentos e justificar seus atos.
Informação - Envolve a disponibilidade das informações (transparência) para que a sociedade possa conhecer e avaliar as ações governamentais
Sanção - Está ligada à capacidade legal e institucional de que sejam aplicadas penalidades (responsabilização) aos governantes que cometam irregularidades ou que não sejam transparentes e não justifiquem seus atos
Fonte: PDF Estratégia.
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