Gabarito: ERRADO.A avaliação ligada ao exame de LEGALIDADE é a "Avaliação Jurídica ou Avaliação de Conformidade" que corresponde ao exame da conformidade dos atos do gestor em relação à lei, na condução da política pública, programa ou projeto.
Já a "Avaliação de desempenho", citada no item, refere-se ao que se faz com relação a uma política, programa ou projeto. Compreende dois subtipos:
2.1 - Desempenho institucional - tem como finalidade apreciar em que medida uma instituição realiza a missão que lhe foi atribuída, mediante a consecução dos seus objetivos e o cumprimento de suas metas.
2.2 - Desempenho pessoal - destina-se a averiguar em que medida cada indivíduo em uma instituição cumpre suas atribuições e contribui para o alcance dos objetivos e metas da instituição. Também focaliza a produtividade do desempenho pessoal e a qualidade dos serviços prestados.
Para mais informações sobre tipos de avaliação, vale uma leitura completa do artigo citado na fonte.
Fonte: http://www.enap.gov.br/downloads/ec43ea4fUFAM-MariadasGraAvaliaPol.pdf