SóProvas

ID
1105045
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CADE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com as orientações emitidas pelo CPC, julgue o item subsequente, relativo aos procedimentos contábeis aplicáveis às concessões.

Para a identificação do modelo contábil a ser utilizado em uma concessão, é fundamental identificar se a remuneração do concessionário, relativa aos serviços de construção ou melhoria realizados na infraestrutura, ocorrerá por intermédio dos usuários dos serviços concedidos ou pelo poder concedente. No primeiro caso, o direito de cobrar tarifas dos usuários pelos serviços prestados, uma vez mensurado, representa um ativo intangível.

Alternativas
Comentários

  • 17. O concessionário deve reconhecer um ativo intangível à medida em que recebe 

    o direito (autorização) de cobrar os usuários dos serviços públicos1

    . Esse direito 

    não constitui direito incondicional de receber caixa porque os valores são 

    condicionados à utilização do serviço pelo público.


    Fonte - ICPC01

  • Item Correto.


    Nos contratos de concessão, de acordo com as normas internacionais e com o ICPC 01, os gastos relacionados a infraestrutura da concessionária não vão ser alocados no ativo imobilizado.   Eles podem ser alocados:

    ou em Ativo Financeiro

    ou em Ativo Intangível


    O que diferencia onde esses gastos serão alocados é de onde vem a remuneração que será recebida pelo concessionário.


    => Se a remuneração é paga pelo poder concedente (governo) dessa forma podemos dizer que a concessionária tem um direito incondicional de receber caixa. Então os gastos com infraestrutura serão classificados no ATIVO FINANCEIRO.


    => Se a remuneração é paga pelos usuários do serviço público, então a concessionária tem um direito condicional ( ela só recebe remuneração se as pessoas usarem o serviço) e os gastos com infraestrutura serão alocados no ATIVO INTANGÍVEL.


    Mais uma informação importante que vem caindo nas provas do Cespe sobre esse tema : A remuneração recebida ou a receber pelo concessionário será mensurada a VALOR JUSTO.

  • remuneração paga pelo poder concedente (governo) dessa forma podemos dizer que a concessionária tem um direito incondicional de receber caixa. Então os gastos com infraestrutura serão classificados no ATIVO FINANCEIRO.

     

    remuneração paga pelos usuários do serviço público, então a concessionária tem um direito condicional ( ela só recebe remuneração se as pessoas usarem o serviço) e os gastos com infraestrutura serão alocados no ATIVO INTANGÍVEL.

    A remuneração recebida ou a receber pelo concessionário será mensurada a VALOR JUSTO. 

  • O concessionário deve reconhecer um ativo financeiro à medida em que tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro do concedente pelos serviços de construção; o concedente tem pouca ou nenhuma opção para evitar o pagamento, normalmente porque o contrato é executável por lei. O concessionário tem o direito incondicional de receber caixa se o concedente garantir em contrato o pagamento (a) de valores preestabelecidos ou determináveis ou (b) insuficiência, se houver, dos valores recebidos dos usuários dos serviços públicos com relação aos valores preestabelecidos ou determináveis, mesmo se o pagamento estiver condicionado à garantia pelo concessionário de que a infraestrutura atende a requisitos específicos de qualidade ou eficiência.

    O concessionário deve reconhecer um ativo intangível à medida em que recebe o direito (autorização) de cobrar os usuários dos serviços públicos. Esse direito não constitui direito incondicional de receber caixa porque os valores são condicionados à utilização do serviço pelo público.

    Com isso, correta a assertiva.