-
Gabarito letra D CF-1988 Art. 5o XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
a alternativa correta é a D
Erros nas demais questões:
"A" está errada porque o dispositivo constitucional não faz alusão a quantia de pena.
"B" e "C" estão erradas porque é permitido adentrar na casa de um indivíduo, com intuito de prestar socorro ou em caso de desastre, em qualquer horário do dia.
"D" está errada porque só se permite cumprir determinação judicial durante o dia.
-
Acho a questão passiva de discussão/alteração de gabarito.
"Somente durante o dia" ocorrerá se não houver consentimento do morador, mas caso haja, o mandatário poderá ingressar na casa. Mas pelo que vejo, a banca não adota essa lógica.
CF: Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro,
ou, durante o dia, por
determinação judicial.
-
O art. 5°, XI, da CF/88, prevê que a casa é asilo
inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do
morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar
socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
RESPOSTA: Letra D
-
Errar uma questão dessa é irrecuperável. Essa questão não qualifica ninguém.
-
ingresso na casa sem consentimento :
flagrante delito, desastre, prestar socorro - a qualquer hora;
determinação judicial - durante o dia;
-
LETRA D CORRETA
ART. 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
Letra D.
Comentários:
Cobra-se o conhecimento do inciso XI do art. 5º da Constituição, segundo o qual “a casa é asilo inviolável do indivíduo,
ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para
prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. Note que é possível penetrar na casa de um indivíduo nos
seguintes casos:
• Com seu consentimento;
• Sem seu consentimento, sob ordem judicial, apenas durante o dia;
• A qualquer hora, sem consentimento do indivíduo, em caso de flagrante delito ou desastre, ou, ainda, para prestar socorro.
O gabarito é a letra D.
Prof. Ricardo Vale
-
CF, 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
Para as hipóteses permissivas de violação de domicílio: F.D.P. + Decisão Judicial
Flagrante delito
Desastre
Prestar socorro
+
Decisão judicial - começa com D, logo somente Durante o Dia!
Att
-
A questão de técnico sobre o assunto vem ulytra dificil
A de superior vem essa baba
Como pode ?? rsrs
-
CF, 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
A única hipótese correta é a apresentada na letra ‘d’. Conforme dispõe o art. 5º, XI da CF/88, o consentimento do morador não será necessário para que haja o ingresso em local considerado ‘casa’ quando estivermos diante, em qualquer horário, de situações que configurem flagrante de delito, necessidade de prestar socorro ou em casos de desastre. Por outro lado, em se tratando de ingresso autorizado por determinação judicial, este somente pode se dar durante o dia.
-
Tema recorrente em questões: inviolabilidade do domicílio.
Lembrando que em virtude de determinação JUDICIAL, apenas durante o dia.
As bancas costumam colocar que quem determina é a autoridade POLICIAL e durante o dia ou noite, o que está equivocado.
-
FGV gosta de mencionar a possibilidade da violação do domicílio por mandado judicial "em qualquer dia e horário". ERRADO também.
Qualquer dia, ok. Mas qualquer horário, não! Atentem-se.