Questão 1106140

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Mediação e Conciliação

São formas previstas processualmente de composição de litígios:

• A. o desconto em folha de pensão alimentícia, a tutela jurisdicional estatal e a autocomposição, excluída a autotutela.
• B. a reclamação administrativa junto ao Procon, a tutela jurisdicional estatal e a autotutela, excluída a autocomposição.
• C. a tutela jurisdicional por meio do Judiciário, a autotutela e a autocomposição, que inclui a transação.
• D. o desconto em folha do imposto de renda por parte da Receita Federal, a reclamação junto ao Procon e a tutela jurisdicional do Estado, apenas.
• E. o linchamento do agressor, a autotutela e a autocomposição.

Gabarito: C

Comentários

• FORMAS DE COMPOSIÇÃO DOS LITÍGIOS

  Privativamente, o Estado era fraco e limitava-se a definir os direitos. Competia aos próprios titulares do Direito, reconhecidos pelos órgãos estatais defendê-los e realizá-los  com os meios de que dispunham.

  AUTOTUTELA

  Buscava-se a solução do litígio através da lei do mais forte e subjugo forçado do mais fraco.

  Atualmente, o nosso ordenamento jurídico prevê algumas hipóteses de autotutela, tais como o desforço imediato nas possessórias e o penhor legal ( arts. 1210, parágrafo 1º e 1467 ao 1470 do CC), além da legítima defesa (art. 23 do CP).

  AUTOCOMPOSIÇÃO

  As próprias partes buscam  amigavelmente a solução do litígio.

  A diferença entre autocomposição  e autotutela reside na ausência de sujeição forçada de um dos litigantes.

  Atualmente, possuem três formas dessa modalidade de composição de litígios:

  1)  Renúncia (art. 269, IV, do CPC): dá-se nos casos em que o titular do direito  material abre mão de sua pretensão, pondo fim ao litígio de forma unilateral.

  2)  Reconhecimento jurídico do pedido (art.269, II, do CPC): o réu submete-se à pretensão material do autor.

  3)  Transação (art. 269, III, do CPC): o autor  renuncia parcialmente à sua pretensão, enquanto o réu reconhecia a procedência da parte não renunciada, chegando ambos a um denominador comum.

  TUTELA JURISDICIONAL (art. 269, I, do CPC)

  É a composição obtida pela intervenção dos órgãos  jurisdicionais, substituindo a vontade das partes na decisão do litígio, através de uma sentença de mérito que aplique o direito material previsto na norma genérica ao caso concreto.

  
  

• O linchamento do agressor????? kkkkkkkkk

  
  

• LETRA C

   

  Com o NCPC

  → Soluções para a lide : Jurisdição , pelos mecanismos alternativos da autocomposição (inclui a transação) e da arbitragem , autotutela , mediação.

   

  Linchamento do agressor? kkkkkkkkkk

• kkkkkkkkkkkk linchamento. será que alguem responde isso

• -
  GAB: C
  
  tendo em vista o novo CPC, essa questão encontra-se desatualizada por não prevê a arbitragem como 
  mecanismo alternativo para solução da lide

• Métodos de solução dos conflitos:

  Autotutela

  Autocomposição (submissão, desistência e transação)

  Arbitragem

  Jurisdição

  .

  Apesar da denominação errada, O linchamento do agressor é um método de solução de conflitos realizado através da Legítima defesa (autotutela).