Questão 1106647

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: ALGÁS
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - ALGÁS - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais

Dentre as assertivas abaixo,

I. Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata a Lei de Direitos Autorais os nomes e títulos isolados.

II. À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor não é assegurada a mesma proteção de que goza o original.

III. Não é titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público.

IV. A proteção aos direitos autorais e conexos independe de registro.

verifica-se que estão corretas apenas:

• A. I e II.
  
• B. I e IV.
  
• C. II e III.
  
• D. II e IV.
  
• E. III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: "B".

  O item I está correto nos termos do art. 8°, VI, da Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.610/1998).

  O item II está errado, pois de acordo com o art. 9º, LDA, “À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que goza o original”.

  O item III está errado, pois o art. 14, LDA: “É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público,não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua”.

  O item IV está correto. Segundo o art. 18, LDA, a proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.