Questão 1107013

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídias Digitais; FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral
• Disciplina: Regimento Interno

Uma das formas previstas para a vacância do cargo de Deputado é por meio da renúncia, que independe de aprovação e se tornará

• A. temporária nos primeiros 30 dias úteis e efetiva e irretratável a partir daí.
• B. efetiva e irretratável após a sua publicação.
• C. efetiva após sua publicação, mas retratável no período de 15 dias.
• D. efetiva após sua publicação, mas retratável no período de 30 dias.
• E. temporária nos primeiros 30 dias e efetiva e irretratável a partir daí.

Gabarito: B

Comentários

• De acordo com RI/RN

  Art. 322. A declaração de renúncia será feita por escrito à Mesa e só se tornará efetiva e irretratável depois de lida no expediente e publicada no Diário Oficial Eletrônico, embora não dependa de deliberação da Assembleia.