Questão 1107058

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídias Digitais; FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

O Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12) tem diversas diretrizes. Com base na referida lei, são diretrizes estabelecidas no PPA 2012-2015:

• A. o crescimento econômico sustentável e o controle permanente do câmbio e da inflação.
• B. a inclusão digital e a promoção da sustentabilidade ambiental.
• C. a garantia da soberania nacional e o incremento na integração do país ao contexto sul-americano.
• D. a otimização da arrecadação de origem tributária e o aumento da eficiência dos gastos públicos.
• E. o estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia e a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 4^o O PPA 2012-2015 terá como diretrizes:

  I - a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero;

  II - a ampliação da participação social;

  III - a promoção da sustentabilidade ambiental;

  IV - a valorização da diversidade cultural e da identidade nacional;

  V - a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade;

  VI - a garantia da soberania nacional;

  VII - o aumento da eficiência dos gastos públicos;

  VIII - o crescimento econômico sustentável; e

  IX - o estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia.