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Gabarito: D
Note-se que não precisa divulgar os nomes dos entrevistados.
Art. 33. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações:
I - quem contratou a pesquisa;
II - valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;
III - metodologia e período de realização da pesquisa;
IV - plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro; (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)
V - sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;
VI - questionário completo aplicado ou a ser aplicado;
VII - nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal. (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)
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Ano: 2013
Banca: FCC
Órgão: TRE-RO
Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa
NÃO se inclui dentre as informações que as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, para conhecimento público, até cinco dias antes da divulgação,
a) a identidade dos entrevistados. CORRETO.
b) o nome de quem pagou pela realização do trabalho.
c) o questionário completo aplicado.
d) quem contratou a pesquisa.
e) o valor e origem dos recursos despendidos no trabalho
Ano: 2015
Banca: FCC
Órgão: TRE-AP
Prova: Técnico Judiciário - Administrativa
No que concerne às pesquisas eleitorais, é correto afirmar que:
e) o valor e a origem dos recursos dispendidos no trabalho de pesquisa deverão constar das informações prévias registradas na Justiça Eleitoral.
CERTO
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GABARITO LETRA D
LEI 9504/97
Art. 33. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações:
I – quem contratou a pesquisa;
...
V – sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;
VI – questionário completo aplicado ou a ser aplicado;
VII - nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.
...
Art. 34. (Vetado pela Mensagem nº 1.090/1997).
§ 1º Mediante requerimento à Justiça Eleitoral, os partidos poderão ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades que divulgaram pesquisas de opinião relativas às eleições, incluídos os referentes à identificação dos entrevistadores e, por meio de escolha livre e aleatória de planilhas individuais, mapas ou equivalentes, confrontar e conferir os dados publicados, preservada a identidade dos respondentes.
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"IV. Nome dos entrevistados. " nem poderia sob pena de inconstitucionalidade por conta do sigilo do voto
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Repassando a boa observação do colega "Paulo Maia" mencionado na semelhante questão Q421638
Vale lembrar que é possível requerer a identidade dos ENTREVISTADORES mas dos ENTREVISTADOS não!
§ 1º Mediante requerimento à Justiça Eleitoral, os partidos poderão ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades que divulgaram pesquisas de opinião relativas às eleições, incluídos os referentes à identificação dos entrevistadores e, por meio de escolha livre e aleatória de planilhas individuais, mapas ou equivalentes, confrontar e conferir os dados publicados, preservada a identidade dos respondentes.
L 9504/97
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GABARITO LETRA D
LEI Nº 9504/1997 (LEI DAS ELEIÇÕES)
ARTIGO 33. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações:
I - quem contratou a pesquisa;
II - valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;
III - metodologia e período de realização da pesquisa;
IV - plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro;
V - sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;
VI - questionário completo aplicado ou a ser aplicado;
VII - nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.
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1) Enunciado da questão
A questão exige conhecimento sobre pesquisas
eleitorais.
2) Base legal [Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97)]
Art. 33. As entidades e empresas que
realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos
candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a
registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as
seguintes informações:
I) quem
contratou a pesquisa;
II) valor e
origem dos recursos despendidos no trabalho;
III) metodologia
e período de realização da pesquisa;
IV) plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução,
nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado,
intervalo de confiança e margem de erro;
V) sistema
interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de
dados e do trabalho de campo;
VI) questionário
completo aplicado ou a ser aplicado;
VII) nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva
nota fiscal.
3) Exame da questão e identificação da resposta
I) Certo. As entidades e empresas que
realizarem pesquisas de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos,
para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar junto
a Justiça Eleitoral o nome de quem contratou a pesquisa, nos termos do art. 33,
inc. I, da Lei n.º 9.504/97;
II) Certo. As entidades e empresas que
realizarem pesquisas de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos,
para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar junto
a Justiça Eleitoral o nome de quem pagou pela realização do trabalho, nos
termos do art. 33, inc. VII, da Lei n.º 9.504/97;
III) Certo. As entidades e empresas que
realizarem pesquisas de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos,
para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar junto
a Justiça Eleitoral o questionário completo aplicado ou a ser aplicado, nos
termos do art. 33, inc. VI, da Lei n.º 9.504/97;
IV) Errado. As entidades e empresas que
realizarem pesquisas de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos,
para conhecimento público, por ausência de previsão legal, não são
obrigadas, para cada pesquisa, a registrar junto a Justiça Eleitoral o nome dos
entrevistados.
V) Certo. As entidades e empresas que
realizarem pesquisas de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos,
para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar junto
a Justiça Eleitoral o sistema interno de controle e verificação, conferência e
fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo, nos termos do art. 33,
inc. V, da Lei n.º 9.504/97.
Resposta: D.